norma nº 115/2020

CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA - PR
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DECRETO Nº 115/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO
Do PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DE
ACORDO COM O INCISO | E || DO ART. 7º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 566/2019:
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral da Câmara Municipal de Bela
Vista da Caroba, para o exercício de 2020, crédito adicional suplementar no valor de
R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais) para suplementação, nas contas que
seguem:
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001- 1001 — Gestão e Apoio Legislativo
00080 — 3..3.90.40.00.00 — Serviço de Tecnologia da Informação e
Comunicação R$ 7.200,00
Total R$ 7.200,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata
o artigo anterior, serão utilizados os recursos, de acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso
ll da Lei Federal nº 4.320/64, provenientes do cancelamento totaliou parcial da
seguinte dotação orçamentária:
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.001 CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001- 0001 — Gestão e Apoio Legislativo
00040 — 3.3.90.14.00.00 — Diárias Pessoal Civil R$ 7.200,00
Total R$ 7.200,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2020.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba, 07 de
dezembro de 2020.
etc
Presidente