norma nº 656/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA
Rua Paraíba, S/n — Centro — Bela Vista da Caroba — PR — CEP 85745-000
Fone / Fax: (46)3557-1294
LEI Nº 656/2024
SUMULA: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-
Prefeito, Secretários Municipais, dos Vereadores e do
Presidente da Câmara de Bela Vista da aroba — Estado
do Paraná, para o período 2025 a 2028 e da outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELA VISTA DA
CAROBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, € eu, Presidente da Mesa,
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. O Subsídio do Prefeito será fixado em R$ 21.300,00 (Vinte e Um Mil e
Trezentos Reais) mensais, em parcela única.
Art. 2º. O Subsídio do Vice-Prefeito será fixado em R$ 9.200,00 (Nove Mil e
Duzentos Reais) mensais, em parcela única.
Art. 3º. O Subsídio dos Secretários Municipais será fixado em R$ 5.950,00
(Cinco Mil Novecentos e Cinquenta Reais) mensais, em parcela única.
Parágrafo Único — Os Secretários Municipais terão direito ao Décimo Terceiro
Salário, Adicional de Férias e Férias Remuneradas.
Art. 4º. O Subsídio dos Vereadores será fixado em R$ 3.900,00 (Três Mil e
Novecentos Reais).
Art. 5º. O Subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores será fixado
em R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) mensais, em parcela única.
Art. 6º. Estes subsídios serão pagos a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de
dezembro de 2028.
Art. 7º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bela Vista da Caroba, 23 de setembro de 2024.
5"
JOSÉ VA IR RODRIGUES
PRESIDENTE
Paraná . 24 de Setembro de 2024 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XII] Nº3117
DIMAR DE FREITAS ALBONETI. Prefeito Municipal de Barra do
Jac: stado do Paraná. no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO o requerimento pedido de exoneração protocolado
sob nº. 244/2024 em 23/09/2024.
DECRETA:
Art. 1º — Fica EXONERADO do quadro de servidores públicos
municipais. a partir de 23/09/2024, 0 Sr”. JHONATAN MARRAN
LOPES — Matr. 360558. cargo efetivo de MOTORISTA, nomeado
desde 02/09/2021. conforme portaria nº. 146/2024 de 02/09/2021 —
(publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná — AMP —
pág.40 - Edição 2342 de 03/09/2021).
Art. 2º — Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré-PR. em 23 de setembro de
2024.
EDIMAR DE FREITAS ALBONETI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valdir Garcia Gebim
Código Identificador:0SEB9A9B
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PL, MENTO
TA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 199/2024,
ÃO ELETRÔNICO N.º 32/2024
EXTRATO DA A
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACA
PARANÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na cidade de
Barra do Jacaré. Paraná. sito à rua Rui Barbosa. N.º 96. CNPJ N.º
76.407.568/0001-93.. CONTRATADA: — NORTE INDÚSTRIA
GRÁFICA LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob N.º 19.486.182/0001-18,
com sede na Rua Pérola do Vale. n.º 55. Sala. 01, Itoupava Central,
Blumenal — SC. € 89.062-212.
O Objeto do Processo Licitatório. que deu origem a presente Ata é o
Re o de Preços para aquisição de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
GRÁFICOS por um período de 12 (doze) meses. conforme descrito no
Anexo II do Edital — Termo de Referência.
Conforme a estimativa gasto. o valor total da Ata de Registro de
Preços é de R$ 2.142.00 (dois mil. cento e quarenta e dois reais).
Toma dA runcional programática [Fonte defNawreza dafGrupo — da
despesa Ape recurso | despesa fonte
3.3.90,30.00.00 po
Exercicio
Do
Exercício
ia E
3.90 30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
Exercício
EEE
xercício
o 3,3.90300000 | DO
Exercicio
Do
Exercício
Do
o
Ex:
Do
Exercício
Do
Exercicio
2024 7200 09.001.1236100122101 10 3.3.90.30.00,00
2024 no
09.001 12 3610122104 [103
09.001.12.365 0012.2108
09.001 12361.00122101 [103 3.3.90.30.00.00
33.9030.00.00
3.3.90.30.00.00
103 3.3.9030.00.00
Exercicio
Do
Exercicio
33.9030.00.00
Fiscal Senhor (a) THAIS CAROLINA NERIS DE SOUZA PRADO,
CPF: 088.753.129-66: Gestor (a) Senhor (a) GILMARA NERIS DE
SOUZA PRADO. CPF: 495.952.299-20.
As partes elegem o Foro da Comarca de Andirá. Estado do Paraná.
para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências. que poderão advir da
presente Ata de Registro de Preços.
Barra do Jacaré/PR. 16 de setembro de 2024.
EDIMAR DE FREITAS ALBONETI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ednalberto Goulart
Código Identificador:BF6952DF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLAN MENTO
10 ADITIVO AO CONTRATO N.º 236/2023,
ÃO ELETRÔNICO N.º 32/2023
SEGUNDO TE
PRE
O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ. Estado do Paraná. pessoa
j ica de direito público interno. com sede na Rua Rui Barbosa n.º
96. inscrito no CNPJ n.º 76.407.568/0001-93. e a empresa CLAUDIA
DOS SANTOS MALAQUIAS - ME. CNPJ: 47.155.441/0001-26.
com sede na 10º Rua Vantuil Amaral, Gurgel, n.º 173. Arthur
Boigues. Álvares Machado — SP. CEP: 19.600-000. nos termos do
Art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto do contrato.
Valor total deste aditivo será de R$ 184.577.04 (cento e oitenta e
quatro mil. quinhetos e setenta e sete reais e quatro centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA: do prazo.
O contrato n.º 236/2023. fica aditivado o período de VIGÊNCIA e
EXECUÇÃO 12 (doze) meses. contados a partir do vencimento do
contrato.
LA TERCEIRA: Das demais cláusulas contratuais.
m inalteradas as demais cláusulas contratuais. tendo o
presente aditivo a assinatura das partes € de testemunhas.
Paço Municipal José Galdino Pereira. em 20 de setembro de 2024.
TESTEMUNH!:
Rodrigo Aguiar ie
de Municip: de o ESSE el Gonçalves da Costa
Sec. de Municipal de Cultura e Esporte/Gestor do] Es do CUM
Contrato eita atos
CPF. 039271 249.07 (od LA nad
Publicado por:
Ednalberto Goulart
Código Identificador:D5SD25BI8
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA
CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA
FIXA SUBSIDIOS PARA O EXERCICIO DE 2025
LEI Nº 656/2024
SUMULA: Fixa os subsídios do Prefeito. do Vice-
Prefeito. Secretários Municipais. dos Vereadores e
do Presidente da Câmara de Bela Vista da Caroba
— Estado do Paraná. para o período 2025 a 2028 e
da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELA VISTA
DA CAROBA. Estado do Par: no uso de suas atribuições legais.
aprovou. e eu. Presidente da Mes: promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. O Subsídio do Prefeito será fixado em R$ 21.300,00 (Vinte e
Um Mile Trezentos Reais) mensais. em parcela única.
Art. 2º. O Subsídio do Vice-Prefeito será fixado em R$ 9.200.00
(Nove Mil e Duzentos Reais) me em parcela única.
Art. 3º. O Subsídio dos Secretários Municipais será fixado em R$
5.950.00 (Cinco Mil Novecentos e Cinquenta Reais) mensais. em
parcela única.
Parágrafo Único — Os S ários Municipais terão direito ao Décimo
Terceiro Salário. Adicional de Férias e Férias Remuneradas.
Art. 4º. O Subsídio dos Vereadores será fixado em R$ 3.900,00 (Três
Mil e Novecentos Reais).
Paraná . 24 de Setembro de 2024 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XHE|Nº3117
Art. 5º. O Subsídio do Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores será fixado em R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) mensais.
em parcela única.
Art. 6º. Estes subsídios serão pagos a partir de 1º de janeiro de 2025
até 31 de dezembro de 2028.
«et. 7º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
:evogadas as disposições em contrário.
Bela Vista da Caroba. 23 de setembro de 2024.
JOSÉ VALDIR RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Mauricio Ricardo Dieckel
Código Identificador:6291 B2AA
SECRETARIA DE ADMINIS] Ê
AVISO DE LICITAÇÃO DF
O Pregoeiro e equipe de apoio do Município de Bela Vista da Caroba.
Forna Público o resultado de licitação referente:
EDITAL Nº. 028/2024 - Pregão Eletrônico
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO,
INSTALAÇÃO, — DESINSTALAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO — E
CONSERTO DE AR CONDICIONADO PARA A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DECLAROU DESERTA ESTA LICITAÇÃO. POR NÃO HAVER
PARTICIPANTES NO REFERIDO CERTAME.
Bela Vista da Caroba. Estado do Paraná. 23 de setembro de 2024.
JOÃO L. NICOLOTTI
Pregoeiro
Publicado por:
João L. N.
Código Identificador:54A6DD36
FARIA DE ADMINIS] RAÇÃO
AVISO DE AARCAÇÃO DA O PÚBLICA DE
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR28/2024
O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA - PR - TORNA
PÚBLICO a remarcação da realização do Pregão Eletrônico
PR28/2024 que restou deserto.
1. OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇ O DE
MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO.
HIGIENIZAÇ ÃO E CONSERTO DE AR CONDICIONADO PARA
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
2. NOVA DATA DE ABERTURA: Dia 09/10/2024. às 08:00 horas.
3. LOCAL DA ABERTURA: www licitanet.com.br.
O Edital e Anexos estarão disponíveis na plataforma de licitações.
Bela Vista da Caroba - PR - 23 de setembro de 2024.
GELSON MAFFI
Prefeito Municipal
Publicado por:
João L. N.
Código Identificador:B7617FES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EX J
Contrato Nº: 067/2024
:ITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA
Contratante: PRE
CAROBA
: LIHMP DEDETIZADORA E HIGIENIZADORA L TDA
4.405.00 (quatro mil e quatrocentos e cinco reais)
3/09/2024 Término: 22/09/2025
PRI7/2024
2-1.7002.10.302.2.233.0. 339039
ys - Pessoa Jurídica
231.0. 339039 Outros Serviços de
Recursc
Outros Serviços de Terce
217-1.7002.10.301.
Terceiros - Pessoa Jurídica
216-1.7002.10.301.2. 231.0. 339039 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
470 - 1.7002. 10.301.
Terceiros - Pessoa Jurídica
Objeto.....: ÃO DE SERVIÇOS DEDE TIZAÇÃO DE
CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS. LIMPEZA DE CAIXAS
DE AGUA PARA OS CIMENTOS DE SAUDE.
UNIDADE BÁSICA DE : CENTRO DE SAÚDE.
ACADEMIA DE SAÚDE. DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA
CAROBA
9
231.0. 339039 Outros Serviços de
GELSON MAFFI
Prefeito Municipal
Bela Vista da Caroba. 23/09/2024
Publicado por:
Maiara Marcante
Código Identificador:488A2ABA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO N.º 055/2024 — PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 40/2024
O Município de Bituruna. Estado do Paraná. inscrito no CNPJ sob n.º
8$1.648.859/0001-03. toma público a realiz de licitação. no dia
04/10/2024, às 09h00. na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para
a Aquisição de materiais em aço carbono para confecção de itens para
compor a decoração natalina do Município. O Edital em inteiro teor
estará à disposição dos interessados. no site: www.bituruna.pr.gov.br.
ou na Av. Dr. Oscar Geyer. 489, Centro, CEP: 84640-000. município
de Bituruna PR. Quaisquer inform poderão ser obtidas no
endereço acima ou pelo telefone (42) -B602.
RODRIGO ROSSONI —
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eduardo Ribas Conrado
Código Identificador: 4D8B812E
SECRETARIA DE ADMINIST
PLANEJAM
AVISO DE LICITAÇÃO - PROC
ELETRÔNICO N.
ÃO FINANÇAS E
o
O N.º 056/2024 — PREGÃO
41/2024
O Município de Bituruna. Estado do Paraná. inscrito no CNPJ sob n.º
81.648.859/0001-03. torna público a realização de licitação. no dia
04/10/2024, às 14h00. na modalidade PREGÃO TRÔNICO, para
a Aquisição de materiais elétricos e de iluminação para confecção de
itens para compor a decoração natalina e para a decoração de prédios
jo Município. O Edital em inteiro teor estará à disposição
dos interessados. no site: www.bituruna.pr.gov.br, ou na Av. Dr.
Oscar Geyer. 489. Centro. CEP: 84640-000. município de Bituruna
PR. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou
pelo telefone (42) 3553-8602.
RODRIGO ROSSONI —
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eduardo Ribas Conrado
Código Identificador:015A96CD