norma nº 521/2016

PREFEITURA MUNICIPAL
BELA VISTA DA CAROBA
LEI Nº. 521/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de
Bela Vista da Caroba, para o exercício de 2016, um crédito adicional suplementar no valor de
R$ 580.526,00 (quinhentos e oitenta mil quinhentos e vinte e seis reais), conforme
discriminação a seguir:
02
02.01
EXECUTIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
2.004 — Assessorias Diretas
7 —3.1.90.11 — 0.1.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 47.364,90
8 — 3.1.90.13 — 0.1.000 — Obrigações Patronais R$ 11.400,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
2.006 — Atividade do Departamento de Administração
19 — 3,1.90.13 - 0.1.000 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00
20 — 3.1.90.16 — 0.1.000 — Outras Desp. Variável - P. Civil R$ 3.000,00
05 SEC. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DESN. ECON E TURIS
05.01 DEP. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DESN. ECON E TURIS
2.009 — Atividade do Depto. De Desen. Agropecuário
39 — 3.1.90.11 — 0.1.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 30.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
06.01
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
2.017 — Manutenção da Merenda Escolar
76 — 3.3.90.32 — 0.1.000 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | R$ 20.000,00
2.018 — Atividades do Ensino Fundamental
78 - 3.1.90.11 — 0.1.103- Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 50.000,00
79 - 3.1.90.13 — 0.1.103 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00
82 — 3.1.90.30 — 0.1.103 — Material de Consumo R$ 10.000,00
2.020 — Atividades do Departamento de Educação e Cultura
80 - 3.1.90.11 — 0.1.103- Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 90.000,00
61 - 3.1.90.13 — 0.1.103 — Obrigações Patronais R$ 15.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.028 — Atenção Básica
161 - 3.1.90.11 — 0.1:303- Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 46.000,00
2.032 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
181 — 3.3.90.39 — Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 164.261,10
Rua Rio de Janeiro, 1021, Centro - 85.745-000
Fone/Fax: (46) 3557-1180
Bela Vista da Caroba - Pr
e STA” MUNICIPAL
' BELA VISTA DA CAROBA
QuE SEG RETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE
6.050 — Manutenção do Conselho Tutelar
242 - 3.1.90.11 —- 0.1.000- Vencimentos e Vantagens Fixas — P, Civil R$ 26.500,00
10 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
10.01 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
2.059 — Atividades do Departamento de Planejamento
291 — 3.1.90.11 — 0.1.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P, Civil R$ 36.000,09
292 - 3.1.90.13 — 0.1.000 — Obrigações Patronais R$ 6.000,00
TOTAL R$ 580.526,00
Art. 2º - Para suplementação do saldo dos recursos para abertura do crédito adicional
suplementar de que trata a presente lei, ficam reduzidas/anuladas do orçamento as seguintos
" dotações orçamentárias:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
2.002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
— 3.1.90.11 = 0.1.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P, Civil R$ 16.000,00
2-3.1.90.13- 0.1.000 — Obrigações Patronais R$ 3.800,00
2.003 — Atividades do Controle Interno
11-3.1.90.11-0.1.000- Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 4.000,00
12-3.1.90.13- 0.1.000 — Obrigações Patronais R$ 1.100,00
05 SEC. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DESN. ECON E TURIS
05.01 DEP. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, DESN. ECON E TURIS
2.010 — Consórcio Intermunicipal PODSRFS do PR
48-3.1.71.70 - 0.1.000 — Rateio Participação em Consorcio R$ 16.415,04
49 3.3.71.70 - 0.1.000 - Rateio Participação em Consorcio R$ 654,96
50 — 4.4.71.70 — 0.1.000 — Rateio Participação em Consorcio R$ 1.002,00
2.014 Incentivo a Diversificação da Produção Agropecuária
54 - 3.1.90.30 — 0.1.000 — Material de Consumo R$ 6.200,00
55 — 3,3.90.32 — 0.1.000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 6.254,00
57 — 4,4.90.52 — 0.1.000 — Equip. e Material Permanente R$ 3.000,00
08 SEC. DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.01 DEP. OBRAS E ESTRADAS RURAIS
1.038 — Sistema de Abastecimento de Agua Rural
212 -4.4.90.51 — 0.1.000 — Obras e Instalações R$ 6.200,00
2.046 — Atividades do Dep. De Obras, Viacao e Serv. Públicos
217 - 3.1.90.11 - 0.1.000 Vencimentos e Vantagens Fixas - P, Civil R$ 40.000,00
218- 3.1.90.13 — 0.1.000 — Obrigações Patronais R$ 10.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.058 — Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social
270 - 3.1.90.11 — 0.1.000- Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 80.000,00
11. SECRETARIA DE ESPORTES
11.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2.026 — Atividades do Departamento de Esportes
301 - 3.1.90.11 — 0.1.000- Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 31.000,00
Rua Rio de Janeiro, 1021, Centro - 85.745-000
Fone/Fax: (46) 3557-1180
Bela Vista da Caroba - Pr
PREFEITURA MUNICIPAL
BELA VISTA DA CAROBA
0.1.000 — Obrigações Patronais R$ 5.900,00
0.1.000 — Material de Consumo R$ 19.000,00
305 — 3.3.90.39 — 0.1.000 - Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
12 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
12.01 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
2.066 — Atividades do Departamento de Infraestrutura e Urbanismo
308 - 3.1.90.11 — 0.1.000- Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 12.000,00
90 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
90.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
286 — 9.9.99.99 — 0,1.999 — Reserva de Contingência R$ 330.000,00
TOTAL R$ 580.525,00
Art. 3º - Autoriza também a alterar o anexo | da Lei 460/2013 - PPA 2014-2017, e o
anexo | da Lei 505/2015 —- LDO 2016, relativo aos projetos e atividades mencionadas no artigo
1º e 2º desta Lei.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário entrando em vigor a presente Lei na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, 2 fo OUTUBRO DE
2016. ,
i orch
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Rio de Janeiro, 1021, Centro - 85.745-000
Fone/Fax: (46) 3557-1180
Bela Vista da Caroba - Pr