norma nº 555/2018

PREFEITURA MUNICIPAL
BELA VISTA DA CAROBA
LEI Nº555/2018
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 430/2012, com suas alterações posteriores e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bela Vista Caroba, Estado do Paraná,
Aprovou e Eu Dilso Storch, Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica, alterado, o inciso Il do artigo 5º, da lei municipal nº
430/2012, que institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de
Bela Vista da Caroba, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 5º = (....):
f!- Quadro de Cargos em Comissão:
a) 01 Diretor do Departamento de Administração e Finanças
b) 01 Chefe de Gabinete
- 6) 01 Assessor Jurídico da Presidência
Art. 2º. Fica alterado o anexo lil da lei municipal nº 430/2012,
com alterações posteriores, que passará a ter a seguinte redação:
TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SIMBOLO
SEMANAL
Diretor do Departamento 1 40 Horas cc2
de Administração e
Finanças
Chefe de Gabinete 1 40 Horas cc3
Assessor Jurídico da 1 40 Horas Cc1
Presidência
Rua Rio de Janeiro, 1021, Centro - 85.745-000
Fone/Fax: (46) 3557-1180
Bela Vista da Caroba - Pr
PREFEITURA MUNICIPAL
BELA VISTA DA CAROBA
TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO VENCIMENTO
cc R$ 3.427,65
1
cc-2 R$ 1.627,15
cc-3 R$ 1.127,15
——
Art. 3º, As demais disposições de que trata a Lei Municipal nº
430/2012 e suas alterações posteriores, permanecem inalteradas.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrario, esta lei entra
em vigor na da de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA
CAROBA, EM 19 DE OUTUBRO DE 2018.
me
Rua Rio de Janeiro, 1021, Centro - 85.745-000
Fone/Fax: (46) 3557-1180
Bela Vista da Caroba - Pr