norma nº 497/2015

Página 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA
LEI Nº. 497/2015
SÚMULA: Aprova o novo Plano Municipal de Educação do Município de Bela Vista da 
Caroba para o decênio de 2015/2025.
A Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º–Fica aprovado o novo Plano Municipal de Educação–PME, do Município de Bela 
Vista da Caroba, Estado do Paraná, constante do documento anexo, com duração de dez 
anos a partir da data da aprovação desta Lei, em atendimento ao art. 8° da Lei n° 13.005, 
de 25 de junho de 2014.
Art. 2°–São diretrizes do PME:
I – a erradicação do analfabetismo no Município de Bela Vista da Caroba;
II – o atendimento em creches de até 50% da população de 0 a 3 anos e de todas as 
crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas;
III – a universalização do ensino fundamental do primeiro ao quinto ano;
IV – a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania 
e na erradicação de todas as formas de discriminação;
V – a melhoria na qualidade da educação municipal;
VI – a implantação do princípio da gestão democrática do ensino público;
VII – a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental;
VIII – a valorização do profissional que atuam na educação municipal;
IX – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, que 
assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e 
equidade;
X – Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Art. 3º–As metas previstas no Anexo é parte integrante desta lei, cujos objetivos e 
estratégias deverão ser executadas na forma da lei e dentro do prazo de vigência deste 
PME, desde que não haja prazo inferior definido para as metas e estratégias específicas.
Art. 4º–A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento 
contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I – Secretaria Municipal da Educação ou órgão equivalente;
II – Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
III – Conselho Municipal de Educação – CME;
§ 1º–Compete à Secretaria Municipal da Educação, a partir da vigência desta Lei, suportar 
as unidades escolares municipal em seus respectivos níveis e modalidades de ensino, na 
organização de seus planejamentos, para desenvolverem suas ações educativas, com 
base nas metas e estratégias do PME.
§ 2º–Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I – divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios 
institucionais;
II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias 
e o cumprimento das metas;
III – analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
§ 3º–A cada 3 (três) anos, ao longo do período de vigência do PME, a Secretaria Municipal 
de Educação (ou órgão equivalente), publicará estudos para aferir a evolução no 
cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas 
por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos 
e os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD e demais dados 
disponíveis, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.
§ 4º–A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto 
ano de vigência do PME e poderá resultar em alteração das estratégias do Município, em 
função de seus resultados.
§ 5º–Os recursos decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das verbas 
orçamentárias próprias, suplementadas de outros recursos capitados no decorrer da 
execução do PME e dos repasses da União, em especial a parcela da participação no 
resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na 
forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no 
inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.
Art. 5º–A Câmara Municipal deverá acompanhar a execução do Plano objetivando sua 
implementação e oferecendo o suporte legal necessário à sua completa execução.
Art. 6º–O Município deverá promover a realização de pelo menos 1 (uma) conferência 
municipal de educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas pelo Conselho 
Municipal de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito da Secretaria Municipal da 
Educação.
§ 1º–O Conselho Municipal de Educação, além da atribuição referida no
caput:
I – acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas;
II–promoverá a articulação da Conferência Municipal de Educação com as conferências 
regionais, estaduais e nacionais que as sucederam.
§ 2º–As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 
(quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PME e subsidiar a 
elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.
Art. 7º–O Município atuará em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à 
implementação das estratégias objeto deste Plano.
§1º–Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais necessárias ao 
alcance das metas previstas neste PME.
§ 2º–As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas 
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação 
entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e 
locais de coordenação e colaboração recíproca.
§ 3º–Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de 
Página 2
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização 
de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e 
linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a 
essa comunidade.
§4º–Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União 
e o Estado.
§ 5º–O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á inclusive 
mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
Art. 8º–O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do 
Município deverá ser formulado de maneira a assegurar a consignação de dotações 
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME e com os 
respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
§ 1º–Fica estabelecido que, anualmente, enquanto durar o Plano Municipal de Educação, 
quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO, Lei Orçamento Anual–
LOA e da preparação do Plano Plurianual–PPA os responsáveis por essas peças 
orçamentárias, da Educação e Finanças do Município, deverão considerar o estabelecido 
no caput, sob pena dos ordenadores de despesas receberem as sanções previstas pela 
legislação que regulamenta a matéria.
§ 2º–Na elaboração de projetos com fundamento no PAR – Plano de Ações Articuladas, 
deverá ser observado o que dispõe o PME sobre a matéria objeto do projeto proposto.
Art. 9°–A Secretaria Municipal da Educação ou órgão equivalente, em colaboração com a 
União e com base no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, utilizará a fonte 
de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para orientação das 
políticas públicas desse nível de ensino.
§ 1º–O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) 
anos:
I – indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos(as) estudantes 
apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% 
(oitenta por cento) dos(as) alunos(as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em 
cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica;
II – indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do 
alunado e do corpo dos(as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do 
corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os 
recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.
§ 2º–A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o 
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, que agreguem os indicadores 
mencionados no inciso I do § 1º, não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em 
separado, de cada um deles.
§ 3º–Os indicadores mencionados no § 1o serão estimados por etapa, estabelecimento 
de ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo 
amplamente divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores 
por turma, que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo 
estabelecimento e para o órgão gestor da respectiva rede.
§ 4º–O município utilizará o que cabe ao INEP a elaboração e o cálculo do IDEB e dos 
indicadores referidos no § 1º.
§ 5º–A avaliação de desempenho dos(as) estudantes em exames, referida no inciso I do § 
1º, poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de cooperação com 
o Estado, nos respectivos sistemas de ensino e do Município, caso mantenham sistemas 
próprios de avaliação do rendimento escolar, assegurada a compatibilidade metodológica 
entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se refere às escalas de 
proficiência e calendário de aplicação.
Art. 10–O Município deverá aprovar leis específicas para a sua rede municipal de ensino, 
disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de 
atuação, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei, adequando, quando for 
o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
Art. 11–Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, iniciando desta o prazo de 
vigência de dez anos, ficando revogada a Lei Municipal n° 277/2007.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista da Caroba, 24 de Agosto de 2015.
DILSO STORCH
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ABRIL/2015
PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA
DILSO STORCH
VICE- PREFEITO
FRANCISCO DE BARROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MAGNUSJOSÉ ZALESKI
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
LUCIANO DE BARROS
VEREADORES
ELEMAR DIECKEL
JOSÉ CARLOS BATISTA
OSVALDO AZEREDO
JOSÉ RODRIGUES
JILIERME DOS SANTOS
NELI RIGOTTI MICHAEL
VALDEMAR PERICO
PEDRO ALBINO DA ROSA
COMISSAO ORGANIZADORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MAGNUS JOSE ZALESKI
Secretário de Educação e Cultura
ROSANE B. GUARDA
Página 3
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Diretora do Colégio Estadual Santo Antão
CLENIR R. B. SUHRE
Diretora da Escola Municipal Bom Jesus
ELISANGELA R. S. DA FONSECA
Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Profª Juliana Mezzomo Kaibes
ELIANDRA MORRETO FERRARI
Diretora da Apae
KELI APARECIDA BORTOLI
APMF–Centro de Educação Infantil Profª Juliana Mezzomo Kaibes
ELAINE P. AMARAL
APM–Escola Bom Jesus
CLOVIS W. ABELING
Representante do Conselho Tutelar
LUCIANO BARROS
Representante da Câmara de Vereadores
JULIANA F. Z. FLORES
Representante da Procuradoria Jurídica
RUHAMA J. A. G. ZAVACK
Representante da Contabilidade
JULIANA S. G. TAVARES
Representante da Administração
Pe. Marcio Campos da Silva
Representante Religioso
Pra. ROSI MARI RAFFEL DA SILVA
Representante Religioso
SUMÁRIO
Pág.
LISTA DE SIGLAS.................................................................................. 07
I–INTRODUÇÃO.................................................................................... 09
II–CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO................................. 11
 1. SÍMBOLOS MUNICIPAIS.............................................................. 11
Brasão...................................................................................... 11
Bandeira do Município.............................................................
Hino do Município....................................................................
2. ASPECTOS GEOGRÁFICOS........................................................
Coordenadas Geográficas.......................................................
Limites.....................................................................................
Relevo e Solo..........................................................................
Clima.......................................................................................
Vegetação...............................................................................
Hidrografia...............................................................................
11
12
13
13
13
13
13
13
13
3. ASPECTOS HISTÓRICOS............................................................
Histórico do Município de Bela Vista da Caroba.....................
Divisão das Terras..................................................................
Por que Caroba?.....................................................................
Por que Bela Vista?................................................................
14
14
15
15
16
4. ASPECTOS POPULACIONAIS..................................................... 17
5. ASPECTOS SÓCIOECONÔMICOS.............................................. 18
6. ASPECTOS CULTURAIS.............................................................. 19
7. ASPECTOS EDUCACIONAIS.......................................................
Educação Especial..................................................................
Educação Infantil–0 a 3 anos.................................................
Educação Infantil–4 a 5 anos.................................................
Ensino Fundamental–anos iniciais.........................................
Ensino Fundamental–anos finais...........................................
Ensino Médio...........................................................................
Educação de Jovens e Adultos–Fase I..................................
Educação de Jovens e Adultos–Ensino Fundamental 6º ao 9º ano e ensino 
médio.................................................................
19
20
20
20
21
22
22
23
23
8. BIBLIOTECA PUBLICA ............................................................ 24
9. OBJETIVOS E PRIORIDADES DO PME .....................................
9.1–Objetivos................................................................................
9.2–Prioridades.............................................................................
10–PRINCÍPIOS DO PME...............................................................
10.1–Gestão Democrática da Educação.......................................
10.2–Melhoria da Qualidade de Ensino.........................................
10.3–Currículo.............................................................................
10.4–Financiamento da Educação...............................................
11–ABRANGÊNCIA DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO EM 
EDUCAÇÃO............................................................................................
25
25
26
26
26
27
27
29
30
III – NÍVEIS DE ENSINO......................................................................... 30
A–EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................................ 30
1. EDUCAÇÃO INFANTIL..................................................................... 30
1.1 Conceito e organização............................................................... 30
1.2 Diagnóstico.................................................................................. 30
1.3 Diretrizes...................................................................................... 31
1.4 Meta 1:......................................................................................... 33
2. ENSINO FUNDAMENTAL................................................................. 36
2.1 Conceito e organização...............................................................
2.2 Diagnóstico..................................................................................
36
37
2.3 Diretrizes...................................................................................... 40
2.4 Meta 2:.........................................................................................
2.5 Meta 7:.........................................................................................
2.6 Meta 5:.........................................................................................
42
46
49
IV–MODALIDADE DE ENSINO............................................................. 50
Página 4
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS............................................
1.1 Conceito e organização ..............................................................
1.2 Diagnóstico..................................................................................
50
50
52
1.3 Diretrizes...................................................................................... 52
1.4 Meta 9:......................................................................................... 54
2. EDUCAÇÃO ESPECIAL..................................................................... 57
2.1 Conceito e organização..............................................................
2.2 Diagnóstico..................................................................................
57
57
2.3 Diretrizes...................................................................................... 59
2.4 Meta 4:......................................................................................... 60
V–ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL............................................. 64
1. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL................................................ 64
1.1 Conceito e organização...............................................................
1.2 Diagnóstico..................................................................................
64
64
1.3 Diretrizes...................................................................................... 66
1.4 Meta 6:......................................................................................... 67
V–PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO................................................... 68
1. VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO..................................................
1.1 Conceito e organização...............................................................
1.2 Diagnóstico Funções do Magistério.............................................
69
69
69
1.3 Diretrizes .................................................................................... 71
1.4 Meta 15: ..................................................................................... 72
1.5 Meta 16:FORMAÇÃO CONTINUADA......................................... 73
1.6 Meta 17: REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL 
SUPERIOR..........................................
1.7 Meta 18: PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉIO.....................
74
76
VII–GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO....................... 77
1. GESTÃO DEMOCRÁTICA.................................................................
1.1 Conceito e organização...............................................................
77
77
1.2 Diretrizes......................................................................................
1.3 Meta 19:.......................................................................................
79
79
VIII–FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO..................................................................................... 81
1. FINANCIAMENTO E GESTÃO......................................................... 81
1.1 Conceito e organização............................................................... 81
1.2 Diagnóstico.................................................................................. 82
1.3 Diretrizes...................................................................................... 84
1.4 Meta 20:....................................................................................... 85
METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃODE RESPONSABILIDADE INDIRETA DO 
MUNICÍPIO............................ 89
I–NÍVEIS DE ENSINO.......................................................................... 89
1. ENSINO MÉDIO.................................................................................. 89
1.1 Conceito e Organização..............................................................
1.2 Diagnóstico..................................................................................
89
91
1.3 Meta 3:......................................................................................... 92
2. ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
PROFISSIONAL.................................................................... 93
2.1 Conceito, organização e Diagnóstico........................................... 93
2.2 Meta 11 e 10:.............................................................................. 93
2.3 Meta 8:......................................................................................... 95
II–MATRICULA NO ENSINO SUPERIOR............................................. 96
1. ENSINO SUPERIOR..........................................................................
1.1 Conceito e organização................................................................
1.2 Diagnóstico...................................................................................
1.3 Diretrizes......................................................................................
1.4 Meta 12: .......................................................................................
1.5 Meta 13: AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.........................
1.6 Meta 14: PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU........................
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO..............................
96
96
96
97
98
99
100
101
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................... 103
LISTA DE SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
APM Associação de Pais e Mestres
CAE Conselho de Alimentação Escolar
CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CEB Câmara de Educação Básica
CEEBJA Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
CEE/PR Conselho Estadual de Educação – Paraná
CF Constituição Federal Brasileira
CNE Conselho Nacional de Educação
CNS Curso Normal Superior
COPEL Companhia Paranaense de Energia Elétrica
DA Deficiente Auditivo
DF Deficiente Físico
DM Deficiente Mental
DOE Diário Oficial Eletrônico
DV Deficiente Visual
EJA Educação de Jovens e Adultos
EMATER Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural
ENEM Exame Nacional do Ensino Médio
FIA Fundo da Infância e Adolescência
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino
FPE Fundo de Participação dos Estados 
FPM Fundo de Participação dos Municípios
Página 5
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do 
Magistério
FUNDEB Fundo de Manutanção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação
FUNDEPAR Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná
GT Grupo de Trabalho
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IESDE Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU Imposto Predial Territorial Urbano
IPVA Imposto sobre Propriedades de Veículos Auto Motores
IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte
ISS Imposto sobre Serviços
ITBI Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis
ITR Imposto Territorial Rural
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MDE Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
MEC Ministério da Educação e Cultura
PCNs Parâmetros Curriculares Nacionais
PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola
PME Plano Municipal de Educação
PNAC Programa Nacional de Alimentação da Creche
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
PNE Plano Nacional de Educação
PNLD Programa Nacional do Livro Didático
PROE Programa de Orientação para o Estágio
PROINFO Programa Nacional de Informática na Educação
PRONAF Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PSD Partido Social Democrático
SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná
SAEB Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEED Secretaria de Estado da Educação–Paraná
SEF Secretaria de Ensino Fundamental–MEC
SERE Sistema Estadual de Registro Escolar
TELEPAR Telecomunicações do Paraná SA
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Educação é um documento utilizado para o registro de decisões 
do tipo: o que se pensa fazer, como fazer, quando fazer, com que fazer e com quem 
fazer. Para existir plano é necessária a discussão sobre metas e objetivos, culminando 
com a definição dos mesmos, pois somente desse modo é que se pode transformar a 
realidade existente. O plano é a “apresentação sistematizada e justificada das decisões 
tomadas relativas à ação a realizar” (FERREIRA apud PADILHA, 2001, p. 36). Plano tem 
a conotação de produto do planejamento.
Este faz com que todos estejam engajados no planejamento global da escola, envolvendo 
o processo de reflexão, de decisões sobre a organização, o funcionamento e a proposta 
pedagógica da instituição. “É um processo de racionalização, organização e coordenação 
da ação de todos os envolvidos com a educação, articulando a atividade escolar e a 
problemática do contexto social” (LIBÂNEO, 1992, p.221).
A preocupação com o futuro de Bela Vista da Caroba e a importância de se oferecer 
a todos os cidadãos educação de qualidade, levou a Administração Pública Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a elaborar e adequar o Plano 
Municipal de Educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas 
no PNE.
A sua construção se deu com a participação efetiva dos profissionais da educação, da 
comunidade escolar e da sociedade civil organizada.
O Plano Municipal de Educação de Bela Vista da Caroba não vem a ser apenas o 
atendimento à Lei 10.172/01, que estabelece a necessidade de todos os municípios 
deste país a elaborarem seus Planos Municipais, mas antes de tudo, por entender que 
pensar, planejar e promover a educação é acreditar que ela pode “fazer acontecer” as 
transformações necessárias para que todos possam usufruir uma nova sociedade mais 
igualitária.
Assim sendo, a construção do Plano Municipal de Educação se constitui em um grande 
passo para que significativos avanços e conquistas ocorram na educação deste Município, 
afim de que se tenha, cada vez mais uma educação de qualidade, que corresponda aos 
anseios da sociedade, bem como às necessidade básicas e direitos de todos os cidadãos.
Neste Plano são apresentadas as diretrizes que nortearão o trabalho a ser realizado na 
Educação durante dez anos, levando-se em conta as prioridades relativas ao Município 
de Bela Vista da Caroba.
A adequação do Plano Municipal de Educação trata-se de uma exigência prevista na Lei 
Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação 
(PNE). O PME abrange não somente a educação na rede municipal de ensino, mas deve 
estabelecer diretriz e metas para o ensino médio e para a educação superior no município, 
dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização, apresentando 
objetivos e metas projetadas que servirão para o período de 2015 a 2025. sendo que, 
devem estar em consonância com as 20 Metas do Plano Nacional de Educação.
Os desafios postos neste Plano Municipal de Educação são de grande envergadura e 
contemplam as legítimas reivindicações da sociedade.
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
SÍMBOLOS MUNICIPAIS
Brasão
Página 6
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
O Brasão do Município é composto da seguinte forma: Escudo clássico composto por uma 
circunferência; a circunferência está ladeada por um ramo de trigo com cacho maduro do 
lado esquerdo e um ramo de soja com vagens maduras do lado direito, com os seguintes 
dizeres na tarja circunferência: BELA VISTA DA CAROBA 21-12-1995 com a cor da tarja 
vermelha e a letra branca. Na circunferência traz um sol desenhado ao lado direito, com 
raios refletindo em direção ao meio até a extremidade da circunferência; com uma árvore 
da espécie CAROBA, ao centro da circunferência, a qual representa parte do nome do 
Município, conforme modelo em anexo.
Bandeira do Município
A bandeira é composta nas cores azul turquesa e branca, com uma circunferência no 
centro. A cor azul turquesa está localizada em duas faixas no sentido diagonal na parte 
posterior e inferior da bandeira; uma faixa, na cor branca, no sentido diagonal, que cruza 
toda a bandeira; com uma circunferência ao centro; a circunferência está ladeada por 
um ramo de trigo com cacho maduro do lado esquerdo e um ramo de soja com vagens 
maduras do lado direito, com os seguintes dizeres na tarja circunferência: BELA VISTA 
DA CAROBA 21-12-1995 com a cor da tarja vermelha e a letra branca. A circunferência 
localizada no centro da bandeira traz um sol desenhado ao lado direito, com raios refletindo 
em direção ao meio até a extremidade da circunferência; com uma árvore da espécie 
CAROBA, ao centro da circunferência, a qual representa parte do nome do Município, 
conforme modelo em anexo. A Bandeira do Município terá como tamanho oficial 
1,60 x 1,12.
Hino do Município
Bela Vista, Bela Vista da Caroba
Orgulho do seu povo e do Brasil
Ó terra amada, bosques floridos 
De campos verdes e céu de anil
Com força e esperança
Mostram o suor do vencedor
Com suas riquezas constroem
A alma de um lutador
Bela Vista, Bela Vista da Caroba
Orgulho do seu povo e do Brasil
Ó terra amada, bosques floridos 
De campos verdes e céu de anil
Uma terra hospitaleira,
Cheia de encantos mil
Terra maravilhosa
Pedacinho do meu Brasil
Bela Vista, Bela Vista da Caroba
Orgulho do seu povo e do Brasil
Ó terra amada, bosques floridos 
De campos verdes e céu de anil
Esculpindo as matas verdes
Que maravilha, que fulgor
Obra linda do criador
Riqueza do batalhador
Bela Vista, Bela Vista da Caroba
Orgulho do seu povo e do Brasil
Ó terra amada, bosques floridos 
De campos verdes e céu de anil
Nas colinas mostra o trigo
Um verde sedutor
Nos rincões mostra o leite,
O gado, o mel, da mão do produtor
Bela Vista, Bela Vista da Caroba
Orgulho do seu povo e do Brasil
Ó terra amada, bosques floridos 
De campos verdes e céu de anil
Lugar simples e hospitaleiro
Como outro igual não há
És uma estrela que brilha
No mapa do Paraná
Bela Vista, Bela Vista da Caroba
Orgulho do seu povo e do Brasil
Ó terra amada, bosques floridos 
De campos verdes e céu de anil
Página 7
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Terra bela e abençoada
De muitos descendentes
Onde todos contribuem
Com o progresse de sua gente
Bela Vista, Bela Vista da Caroba
Orgulho do seu povo e do Brasil
Ó terra amada, bosques floridos 
De campos verdes e céu de anil
ASPECTOS GEOGRÁFICOS
Coordenadas Geográficas:
Longitude:.53º 40’09’’ W-GR (Fonte: IBGE e IAP)
Latitude: 25º 52’ 46” sul (Fonte: IBGE e IAP)
Limites:
Norte e Oeste: Pérola D’Oeste;
Sul – Pranchita;
Leste – Ampére.
Área territorial total: 166.88 Km²(Fonte: IBGE)
Localização: Sudoeste do Estado do Paraná, 648 km de Curitiba
Altitude: de 545 metros. (Fonte IBGE e IAP)
Relevo e Solo:
O relevo é formado por mini-planícies, planaltos, morro e vale. A geológica do solo é 
proveniente pelo derrame de lavas vulcânicas que ocorreu no sul do Brasil, praticamente 
em todo o Terceiro Planalto do Paraná, à milhões de anos atrás. O solo é muito favorável 
à agricultura por ser um terreno com pequenas elevações, pouco dobrado e muito fértil.
Clima:
O clima subtropical úmido mesotérmico, verões quentes com tendência de concentração 
das chuvas (temperatura média superior a 22º C), inverno com geadas pouco freqüentes 
(temperatura média inferior a 14º C), sem estação seca definida.
Vegetação:
Predominância de matas pluviotropicais. Área de reflorestamento com plantações de 
variadas espécies.
Hidrografia:
É constituída por rios, riachos, arroios, sangas e córregos,os rios principais são: Rio 
Capanema, Rio Tigrinho, Rio Lajeado Grande, Rio Lajeado dos Porcos, Rio Lajeado 
Bonito, Rio Tigra, Rio Alegre, Rio Macaco, Sanga Santa Lucia, Córrego Coxilha Bonita, 
Arroio Tateto entre outros.
ASPECTOS HISTÓRICOS
Histórico do Município de Bela Vista da Caroba
Os pioneiros que desbravaram as matas de Bela Vista da Caroba, chegaram no ano de 
1.949 quando aqui se instalaram, os membros das famílias: Pinheiro, Castanha, Aurélio, 
as quais imigraram do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
No ano de 1.950, outros mais aqui fixaram as suas raízes com suas famílias, sendo elas: 
família Schmidt e a família Banovski as quais nos relatam a historia de Bela Vista da 
Caroba.
Em 1.951, chegou para aqui permanecer vivo à memória de Pedro Godói dos Santos, 
que se destacou como líder de famílias que aqui estavam instaladas, recebendo apoio 
de Domingos e Miro Tavares, na luta dos colonos pelas posses das terras, chegando ao 
ponto máximo no ano de 1.952, onde a primeira intentona contra os jagunços ocorreu na 
localidade de Esquina Gaúcha, onde muitos colonos foram mortos, a segunda revolta 
se deu no Km 19, a terceira ocorreu no Escritório da Companhia Estadual chamada de 
CITLA, na localidade de Lajeado Grande, a qual foi queimada pelos colonos revoltados.
Esta companhia chamada CITLA queria tomar as terras dos colonos na base da força, 
regularizar as situações das terras, querendo vendê-las aos colonos que já nelas 
trabalhavam. Muitos foram os fatos pitorescos que aconteceram naquela época, tais 
como: os colonos amedrontados ficavam escondidos no mato por vários dias. Todos 
esses fatos foram motivos de terror e preocupação, pois muitas pessoas honestas 
desapareciam para sempre.
Segundo o relato do Senhor Antonio Banovski ele trabalhou um mês no Rio Grande do Sul 
para poder vir para Bela Vista numa viagem de caminhão em busca de terras vagas para 
trabalhar e, chegando aqui, o que encontrou foi uma grande mata com animais selvagens 
e mais algumas famílias em busca de terra. Conseguiu seu pedaço de terra e começou a 
derrubar a mata para fazer roça.
Divisão das terras
Segundo o colonizador o Senhor Juraci Schmidt as divisões de terras eram feitas pelos 
próprios colonizadores que ali iam chegando e também feita por três guardas, sendo que 
um destes guardas era destacado na Cango no município de Ampére e os outros dois 
eram destacados no destacamento Marrecos com sua sede no município de Francisco 
Beltrão e somente estes três guardas cobriam toda essa região, pois na época não 
existiam delegacias e muito menos comarca.
Nesta época a população de Bela Vista da Caroba já contava com migrações de varias 
famílias vindas principalmente do Sul do País em busca de terras mais produtivas, dando 
um grande avanço na agricultura, essas famílias eram na sua maioria de descendência 
européia (alemã e italiana), diversificando assim, a composição étnica da população.
Também contam os colonizadores do município que na época não haviam estradas, e, 
sim picadas feitas pelos próprios colonizadores. A construção de estradas era feita em 
mutirão pelos colonizadores da época.
Contam os colonizadores que na época havia muitos animais selvagens tais como: Tigre, 
Veado, Porco do Mato, Bugiu, Macaco, Paca e Anta.
No ano de 1.961, Bela Vista passou a ser distrito de Pérola D’Oeste e a ter sua 
representação na Câmara Municipal de vereadores daquele município com os seguintes 
vereadores: Davi Matias, Aristides Souza, José Coraça e Paulo Milton dos Santos.
Hoje, 50 anos do inicio da colonização, o cenário mudou as velhas ruas de chão batido 
deram lugar ao progresso, nossa gente construiu um belo município.
Bela Vista da Caroba esta localizada na região Sudoeste do Estado do Paraná, 
desmembrado dos municípios de Perola D’Oeste e Pranchita.
Por que Caroba?
Página 8
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
CAROBA – Significa mato amargo, em Guarani (casa – rob), pertence à família das 
biononiáceas. Sua madeira de alta qualidade é muito utilizada na fabricação de 
instrumentos musicais e móveis.
É árvore de porte médio, mas que se destaca das outras pelas suas características a qual, 
servia de ponto de encontro de referencias dos caçadores de época, pois haviam muitos 
animais silvestres nesta região.
Por que Bela Vista?
Bela Vista – Tratada carinhosamente pelos seus moradores como sendo local BELO, 
ventoso (fresco), bom para se morar.
Este nome a principio não foi bem aceito, por parte dos moradores mais antigos do 
município, que carinhosamente chamavam-na de CAROVA, quando alguém pedia 
referencias, e isso permanece até hoje, quando se ouve a pronuncia de Bela Vista da 
Caroba (Carova).
Em meados de Junho de 1.983, levado pelo descontentamento do povo por parte 
dos administradores foi lançado à semente em prol da emancipação política, social e 
econômica.
Na data de 20 de Abril de 1995, esta semente geminou, abrindo caminhos para a 
EMANCIPAÇÃO.
Em 05 de Maio de 1.995, foi convocada a liderança política de Bela Vista, onde foi eleita 
a Comissão Pró-emancipação, iniciando-se imediatamente os trabalhos de coleta das 
assinaturas, estiveram presentes nesta reunião cento e oitenta (180) pessoas, as quais 
foram membros integrantes da comissão.
Aos dez (10) dias do mês de Dezembro de 1.995, realizou-se o PLEBESCITO mobilizando 
90% dos eleitores do então distrito de Perola D’Oeste.
O fato histórico ocorreu na data de vinte e um (21) de dezembro de 1.995, criada pela 
Lei Estadual nº 11.254, foi elevada a categoria de Município. Com área de 166.88 Km² e 
população do novo município de 4.678 habitantes. (Fonte IBGE)
Em três de Outubro de 1.996, realizou-se a primeira eleição para Prefeito e Vereadores 
do município. O primeiro Prefeito eleito, o Senhor Paulo Milton dos Santos, Vice–Prefeito 
Senhor Joceli Quinteiro empossado no dia 01 de Janeiro de 1997, mandato de 1997 – 
2000.
Atualmente o município é administrado pelo Prefeito o Senhor Dilso Storch ,Vice-Prefeito 
Francisco Barros, mandato de 2013/2016 .
Sua principal economia é a agricultura com a produção de: milho, soja, trigo, feijão, fumo, 
arroz e mandioca, a sua estrutura fundiária é na sua maioria de pequenas propriedades, 
inferiores a 10 habitantes, ocupando 43% das propriedades rurais.
ASPECTOS POPULACIONAIS
O Município de Bela Vista da Caroba já chegou a ter uma população de aproximadamente 
4.678 habitantes no ano de 1996. Devido nosso município ter como principal atividade a 
agricultura, muitas pessoas deixaram suas residências para buscar em outras cidades 
oportunidades de emprego.
A tabela abaixo demonstra a distribuição da população, por faixa etária, relativa ao ano de 
2010, que é praticamente idêntica aos dias atuais.
FAIXA ETÁRIA MASCULINO FEMININO TOTAL
Menores de 1 ano 23 26 49
De 1 a 4 anos 94 98 192
De 5 a 9 anos 158 168 326
De 10 a 14 anos 201 196 397
De 15 a 19 anos 188 168 356
De 20 a 49 anos 785 755 1540
De 50 a 79 anos 546 475 1021
De 80 anos ou mais 23 41 64
TOTAL 2.018 1.927 3.945
Fonte: IBGE
No ano de 2014 a população de Bela Vista da Caroba é de 3.887 habitantes, segundo o 
Senso do IBGE.
Em relação à população residente na área urbana e rural, constata-se que há ainda 
grande parte da população que permanece na zona rural, contrastando com a maioria 
dos municípios.
TIPO DE DOMICÍLIO MASCULINA FEMININO TOTAL
Urbano 498 543 1.041
Rural 1.520 1.384 2.904
TOTAL 2.018 1.927 3.945
Fonte: IBGE.
A tabela abaixo, demonstra a quantidade de eleitores do município de Bela Vista da 
Caroba, desde o seu período de emancipação até a última eleição.
ANO Quantidade de Eleitores
1996 3.925
1998 3.925
2000 3.833 
2004 2.787
2006 2.947 
2008 3.221
2010 3.208
2012 3.241
2014 3.214
Fonte: TRE.
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
Nosso município é basicamente agrícola sendo a agricultura familiar predominante e 
também do comércio sendo todas pequenas empresas, mas que vem superando aos 
poucos suas dificuldades, pois a população está compreendendo que é preciso diversificar 
e participar para assim conseguir avançar e obter melhores resultados. Desta forma a 
Página 9
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
economia está assim distribuída em relação aos ramos de atividades:
Agricultura e Agropecuária...........70,5%
Serviços.......................................15,0%
Pequenas Empresas (Indústria)....14,5%
TOTAL......................................100,00%
O PIB per capita (Produto Interno Bruto por habitante) demonstra que o Município possui 
renda (inferior ou posterior)ao PIB per capita do Brasil e do Paraná, conforme tabela 
abaixo:
 ENTE FEDERADO ANO VALOR
 Brasil 2012 4.392.094 (R$ milhão)
 Paraná 2012 255.767 (R$ milhão)
Município 2012
11.144,63
reais
Fontes: IBGE, IPARDES.
O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que demonstra o desempenho do Município 
em relação aos indicadores da educação, saúde e área social, possui índice (inferior ou 
posterior) ao IDH do Brasil e do Paraná, conforme tabela abaixo:
 ENTE FEDERADO ANO ÍNDICE
 Brasil 2010 0,699
 Paraná 2010 0,749
Município 2010 0,681
Fontes: IBGE, IPARDES.
ASPECTOS CULTURAIS
Ainda sentimos a necessidade de avançar em muitos pontos na área cultural, mesmo que 
nos últimos anos conseguimos destacar nosso município em vários momentos a nível 
local e regional, despertando na população o prazer e a paixão pela cultura: como feira 
da Cultura, banda municipal, recital de poesias, noite cultural, abertura do Natal de luz, 
capoeira, Quem Lê Viaja, Dia do Desafio, curso de pintura em artes plásticas, danças, 
teatro, coral, Oficina de Bisqui, pratos típicos, semana farroupilha, festival regional e 
municipal entre tantos outros.
Com isso motiva-nos a cada vez mais investirmos na cultura e assim colocar a população 
cada vez mais perto do desenvolvimento de novos talentos e também proporcionar aos 
nossos munícipes a possibilidade e de atuar de forma dinâmica e criativa.
ASPECTOS EDUCACIONAIS
Na tabela abaixo, esta mencionado os Estabelecimentos de Ensino que forma Cessados 
de 1997 a 2012, a localidade onde estavam situados e o ano que finalizaram suas tarefas.
ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS LOCALIDADE ATO DE EXTINÇÃO
RESOLUÇÃO 5055/1986
01. Assis Brasil Linha Belo Horizonte A partir de 1998
02. Santo Agostinho Linha Santa Lucia A partir de 1998
03.Visconde de Capanema Linha Costa e Silva A partir de 2000
04. Paula Gomes Linha União A parir de 2000
05.Visconde de Mauá Linha São Luiz A partir de 2000
06. Almirante Alexandrino Linha Santa Lucia A partir de 2000
07. José de Alencar Linha Lageado Gaúcho A partir de 2000
08. São Roque Linha Lageado Bonito A partir de 2000
09. Albino Arisi Linha Alto Evangelho A partir de 2000
10. São Francisco Linha Boa Vida A partir de 2000
11. Tiradentes Linha Voltão do Capanema A partir de 2000
12. Percy Schreiner Linha Voltão da Tigra A partir de 2000
13. Getúlio Vargas Linha Vila Progresso A partir de 2001
14. Josué Batista de Oliveira Linha Alta Aparecida A partir de 2001
15. Pio XII Linha Vista Gaúcha A partir de 2003
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Educação Especial
Atendimento da APAE
Idade Modalidade Número de alunos
00 a 03 anos Educação Infantil 00
04 a 06 anos Educação Infantil 00
07 a 16 anos Ensino Fundamental 14 alunos
Maiores de 16 anos EJA 29 alunos
 TOTAL 43 alunos
Fonte: Secretaria Da Escola Adriana Bonordt (APAE)–2015.
Educação Infantil–0 a 3 anos
Evolução das matrículas na creche – 0 a 3 anos, com matriculas ativas no Centro 
Municipal de Educação Infantil Professora Juliana Mezzomo Kaibers.
MANTENEDORA 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Rede municipal 29 36 34 48 83 71
TOTAL 29 36 34 48 83 71
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Neste ano de 2015 as creches estão assim organizadas, com matriculas ativas no Centro 
Municipal de Educação Infantil Professora Juliana Mezzomo Kaibers.:
MODALIDADE FAIXA ETÁRIA Nº MÉDIODE ALUNOS/
TURMA
TOTAL DE 
TURMAS TOTAL DE ALUNOS
Maternal I 02 anos 05 Alunos 02 10
Maternal II 03 anos 13 alunos 02 25
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Educação Infantil–4 e 5 anos
Evolução das matrículas na pré-escola – 4 e 5 anos, com matriculas ativas no Centro 
Página 10
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Municipal de Educação Infantil Professora Juliana Mezzomo Kaibers:
MANTENEDORA 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Rede municipal 92 90 87 73 75 88
TOTAL 92 90 87 73 75 88
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Neste ano de 2015 as turmas de pré-escola estão assim organizadas, com matriculas 
ativas no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Juliana Mezzomo Kaibers.:
MODALIDADE FAIXA ETÁRIA Nº MÉDIODE ALUNOS/
TURMA
TOTAL DE 
TURMAS TOTAL DE ALUNOS
Pré I 04 anos 14 alunos 03 43
Pré II 05 anos 16 alunos 03 50
TOTAL 93
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Ensino Fundamental–anos iniciais
Evolução das matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental, com matriculas na 
Escola Municipal Bom Jesus:
MANTENEDORA 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Rede municipal 189 312 283 313 326 260
TOTAL 189 312 283 313 326 260
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino fundamental em 2014, com matriculas na Escola 
Municipal Bom Jesus:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
1º ano 2 19 38
2º ano 2 17 34
3º ano 4 17 71
4º ano 3 17 53
5º ano 3 21 64
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino fundamental em 2015, com matriculas na Escola 
Municipal Bom Jesus:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
1º ano 2 17 35
2º ano 2 19 38
3º ano 3 16 46
4º ano 3 19 58
5º ano 3 19 57
TOTAL 234
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Ensino Fundamental – anos finais
Evolução das matrículas nos anos finais do ensino fundamental, com matriculas no 
Colégio Estadual Santo Antão:
MANTENEDORA 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Rede estadual 395 404 406 355 324 314
TOTAL 395 404 406 355 324 314
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino fundamental em 2014, com matriculas no colégio 
Estadual Santo Antão:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
6º ano 03 28 84
7º ano 02 35 69
8º ano 02 33 65
9º ano 03 32 96
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino fundamental em 2015, com matrículas no Colégio 
Estadual Santo Antão:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
 6º ano 03 23 69
 7º ano 03 22 66
 8º ano 02 29 58
 9º ano 02 22 43
TOTAL 236
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Ensino Médio
Evolução das matrículas no ensino médio, realizadas no Colégio Estadual Santo Antão:
MANTENEDORA 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Rede estadual 188 195 177 194 205 190
TOTAL 188 195 177 194 205 190
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino médio em 2014, com matriculas no Colégio 
Estadual Santo Antão:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
Página 11
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
 1º ano 03 28 85
 2º ano 03 17 52
 3º ano 03 17 53
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino médio em 2015, com matriculas no Colégio 
Estadual Santo Antão:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
 1º ano 03 23 69
 2º ano 03 20 60
 3º ano 03 22 66
TOTAL 195
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Educação De Jovens E Adultos–FASE I
A rede municipal de ensino na modalidade EJA FASE I oferece, no período noturno, 
turmas de educação de jovens e adultos – Fase I, que corresponde ao primeiro segmento 
do ensino fundamental, com ênfase na alfabetização, sendo que, no ano de 2014, haviam 
01 turmas, com um total de 14 alunos.
Educação de Jovens e Adultos–Ensino Fundamental do 5º ao 9º ano e
Ensino Médio.
A rede estadual de ensino através da Educação de Jovens e Adultos–Ensino Fundamental 
do 5º ao 9º ano e Ensino Médio, por meio do CEEBEJA–CAPANEMA oferece, no período 
noturno, turmas de educação de jovens e adultos, que, no ano de 2014, haviam 02 
turmas, com um total de 30 alunos.
Rede Física Escolar: Municipal e Estadual–2015
Educação Infantil Ensino Fundamenta
1/5 anos
Ensino Fundamental 
6/9 anos e Ensino 
Médio
Filantrópicas
APAE
Quant. 01 01 01 01 Denominação
Centro Municipal de Educação 
Infantil Professora Juliana 
Mezzomo Kaibers
Escola Municipal Bom 
Jesus 
Colégio Estadual Santo 
Antão
Escola de Educação Infantil, 
Ensino Fundamental 
Modalidade de Educação 
Especial Adriana Bonordt
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Sec. do Colégio Estadual Santo Antão e Sec.da 
Escola Adriana Bonordt (APAE)–2015.
BIBLIOTECA PÚBLICA
Em fevereiro de 2005 foi inaugurada a primeira biblioteca pública no município, com o 
nome de “Amiga do Saber”, em homenagem ao povo bela-vistense a pedido constante da 
população Bela-vistense, principalmente dos estudantes. Em 2010 criou-se a biblioteca 
Cidadã com denominada Biblioteca Cidadã Araci dos Santos Menezes. Por ser um 
espaço amplo da mesma, os acervos, equipamentos da biblioteca Amiga do Saber foram 
levados para a biblioteca pública Cidadã Araci dos Santos Menezes. Assim, fica exposto 
o material das duas bibliotecas, para pesquisas, leitura, como empréstimo de livros de 
literaturas, enciclopédias, revistas, jornais e acesso a internet para pesquisas.
Com a Biblioteca Pública Municipal de Bela Vista da Caroba, houve muitos ganhos, no 
que se refere à sua relação com a comunidade, principalmente na área de educação 
envolvendo alunos de educação infantil até o ensino médio.
Ainda, com o intuito de incentivar mais a leitura, utilizamos 02 ônibus sucateados retiramos 
a parte mecânica, e os transformamos em espaço de Biblioteca. Equipamos os mesmos 
com vários livros e materiais para ainda mais despertar nos alunos o gosto e o prazer pela 
leitura e os colocamos um na Escola Municipal e o outro no CMEI.
Com o propósito de incentivar a valorizar ainda mais a leitura, salientamos os objetivos e 
metas para os espaços biblioteca:
Ampliar o acervo as obras de literatura e pesquisa através de compra ou doações de 
livros;
Construção de livros de contos elaborada pela visão das crianças sobre as lendas e 
contos populares;
Produzir de textos educativos em forma de peça teatral (as crianças irão encenar, além de 
produzir: texto/cenário e figurino);
Envolver a família no projeto de valorização da leitura e do livro;
Aumentar significativamente o acervo da biblioteca;
Estabelecer parcerias com os professores e professoras a fim de incluir a biblioteca 
pública nos seus currículos, com sugestões de material para interpretações, debates e 
orientações de procedimentos na realização de pesquisas e de trabalhos culturais;
Capacitar os membros da “sociedade amigos da biblioteca” e também os bibliotecários 
das escolas através do curso de capacitação para dinamização e uso da biblioteca pública, 
de propriedade do acervo da biblioteca municipal e que fundamenta o presente projeto;
Conceder “diploma de mérito” aos leitores que se destacarem quanto ao número e livros 
emprestados, ao zelo com os mesmos e com a observação das normas estabelecidas 
pelo regulamento da biblioteca;
Demonstrar o papel da biblioteca e, por conseguinte do profissional bibliotecário junto as 
instituições de educação especial;
Diversificar os meios de leitura, utilizando jogos, sucatas e dramatização, visando a 
conscientizar os profissionais que atuam junto às pessoas portadoras de necessidades 
especiais do seu papel no desenvolvimento e estimulação da linguagem expressiva e 
compreensiva dos portadores de necessidades especiais;
Acompanhar, junto à Secretaria Estadual de Educação e o FNDE/MEC, programas 
e projetos de distribuição de livros didáticos e de literatura para as escolas públicas, 
bem como outros materiais destinados às bibliotecas e interação das escolas da Rede 
Municipal em Programas de Leitura promovidos por esses órgãos;
Elevar o número de leitores por meio de projetos de valorização dos leitores;
Página 12
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Implantar concursos de frases, Cartazes e redações envolvendo os alunos para que para 
que dessa forma haja mais motivação na leitura;
Realizar parcerias com as escolas do Município para que a procura pela leitura por parte 
dos alunos aumente significativamente;
Viabilizar o aumento dos imobiliários para que melhore a organização dos espaços;
Disponibilizar dentro do espaço da Biblioteca outros instrumentos e equipamentos que 
façam parte do mundo cultural e de leitura;
OBJETIVOS E PRIORIDADES DO PME
Objetivos
O Plano Municipal de Educação tem como objetivos:
A elevação global do nível de escolaridade da população de Bela Vista da Caroba.
A melhoria da qualidade de ensino nos níveis: Educação Infantil e Ensino Fundamental e 
nas modalidades: Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
Reduções das desigualdades sociais no tocante ao acesso e a permanência com 
sucesso, na educação pública.
A eliminação de qualquer forma de preconceito racial;
A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo 
aos princípios e diretrizes referendados para a rede municipal de ensino.
A valorização dos profissionais da educação.
Prioridades
Considerando os limites financeiros para responder ao desafio de oferecer uma educação 
de qualidade compatível à dos países desenvolvidos, cumprindo o dever constitucional e 
levando em conta as necessidades sociais, são estabelecidas as seguintes prioridades:
PRINCÍPIOS DO PME
Gestão Democrática da Educação
A Constituição da República Federativa do Brasil é o marco formal da garantia do Estado 
Democrático de Direito, que assegura aos cidadãos o direito de participar da vida pública, 
intervindo nas Políticas de Estado. Esta participação não pode ficar limitada somente ao 
direito de votar, mas, sem sombra de dúvidas, ao direito de participar das tomadas de 
decisão, que indicarão os rumos do país, do estado e do município. No que se refere ao 
Plano Municipal de Educação, especificamente, está-se tratando das Políticas Públicas 
para a Educação no Município.
A Gestão Democrática permite que se perceba uma situação adversa, não como 
ameaça, mas, sim, como uma nova oportunidade, o espaço ideal, para o crescimento e o 
aperfeiçoamento do processo vivenciado.
A própria construção do Plano é fruto da participação de muitos segmentos da sociedade, 
que, de forma coletiva, discutiram, exaustivamente, o contexto educacional, traduzindo a 
vontade de realizar uma educação qualificada, na cidade.
O objetivo deste Plano é o de continuar garantindo, de forma crescente, a participação de 
todos os segmentos nas decisões políticas para a Educação, em Bela Vista da Caroba. 
No entanto, a participação democrática estará garantida, quando os envolvidos tomarem 
consciência da co-responsabilidade, na defesa dos interesses públicos.
Melhoria da Qualidade de Ensino
Ampliar os investimentos em Educação, através do aumento progressivo dos percentuais 
destinados a este setor.
Estratégias:
Orientar o orçamento municipal de modo a cumprir as vinculações e sub vinculações 
constitucionais para garantir padrões mínimos de qualidade do Ensino;
Construir novas escolas públicas que atendam à demanda comprovada a partir de 
estudos realizados pelos órgãos competentes;
Garantir padrões adequados de infraestrutura dos prédios escolares com espaços 
diferenciados dotados de ventilação, iluminação, insolação, com condições sanitárias 
adequadas e acessibilidade.
Elaborar a proposta orçamentária anual da Secretaria Municipal da Educação com base 
em levantamento das principais necessidades da rede escolar, levantadas pelo Conselhos 
deliberativos e demais órgãos competentes.
Currículo
Sabedores que a educação contribui significativamente para o desenvolvimento de 
uma sociedade, precisamos que a escola seja um espaço que permita aos sujeitos 
possibilidades de inserção no contexto em que se vive.
Nos últimos anos estamos assistindo a uma evolução do conhecimento técnico-científico, 
as novas formas de informação e comunicação estão propiciando processos de produção, 
armazenamento, distribuição e acesso sem precedentes. Isso dificulta aos indivíduos a 
construção de sentidos e a compreensão do mundo em que vivem.
Assegurar que a instituição de educação infantil e series iniciais do ensino fundamental, 
pública elabore e/ou reformule suas propostas pedagógicas à luz das Diretrizes dos 
referenciais Curriculares nacionais, com a participação efetiva de toda a comunidade 
escolar, respeitando as normas previstas.
Garantir na proposta pedagógica, no regimento escolar e nos planos de estudos, de 
maneira clara e objetiva, a forma do currículo e sua flexibilização, levando em consideração 
a inclusão do educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, para todos os níveis e modalidades de ensino. Readequação 
da proposta pedagógica, do regimento escolar e dos planos de estudos em até 03 (três) 
anos, abordando mudanças e desafios na prática, a partir do primeiro anodo plano.
Garantir um currículo flexível, dinâmico, levando em consideração o processo de 
construção da aprendizagem e contemplando a diversidade de maneira lúdica, 
respeitando o currículo oculto, a fim de propor novos desafios. Readequação da proposta 
pedagógica, regimento escolar e plano de estudos de acordo com a legislação vigente. 
Garantia de profissionais para auxiliar o professor no desenvolvimento cognitivo do aluno 
de inclusão em sala de aula. Realização de estudos sistemáticos e contínuos do currículo 
na escola, envolvendo a comunidade escolar. Permanência do saber científico como 
aspecto fundamental para formação de um cidadão ético e crítico.
Desenvolver um trabalho pedagógico de qualidade, considerando a criança em sua 
totalidade, observando suas especificidades, suas diferenças e sua forma de conhecer 
o mundo por meio do brincar. Com esse objetivo, promover atividades que estimulem a 
capacidade de pensar, sentir e ser da criança, ampliando suas hipóteses sobre o mundo e a 
Página 13
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
compreensão da realidade, através da construção da proposta pedagógica, comprometida 
com a qualidade da educação. Realização de projetos, estudos sistemáticos e formação 
continuada com apoio de referencial teórico, dentro da concepção de educação de 
qualidade, tais como os parâmetros Curriculares nacionais da educação infantil e ensino 
fundamental.
Garantir que o currículo seja construído de acordo com a vivência da criança, de seus 
interesses e de suas necessidades, levando em conta o meio em que ela está inserida. 
Promoção de estudos sistemáticos de formação continuada dos profissionais a partir do 
primeiro ano do plano
Financiamento da Educação
Embora não seja fator suficiente, o financiamento da educação, é condição necessária 
e urgente para consolidar a universalização da educação pública, de qualidade e 
socialmente referenciada. Agindo como elemento estruturador tanto para organização 
como para o funcionamento das políticas públicas educacionais. Isso pode ser verificado 
na CF/1988, que reconhece e assevera o financiamento como alicerce fundamental para 
a construção dos Planos de Educação (a nível federal, estadual e municipal).
Para além do financiamento, como trata-se de educação pública, e portanto, advindo 
do Estado; esse financiamento necessita de um controle social. O controle social sobre 
os recursos públicos financeiros aplicados visa dar transparência à sua aplicação. E, 
nesse sentido, o papel desempenhado pelos órgãos fiscalizadores e de controle são de 
suma importância. A Controladoria e Procuradoria Geral do Município, Ministério Público, 
Conselho Fiscal das Caixas Escolares, Conselho Municipal de Educação, Conselho 
do FUNDEB, Conselho da Alimentação Escolar e outros órgãos, são indispensáveis 
no processo de acompanhamento e fiscalização do uso adequado dos recursos em 
educação.
1–Consolidar as bases da política de financiamento, gestão e controle social da educação 
por meio da ampliação do investimento público em educação pública, em relação ao PIB. 
(10% (dez por cento) do PIB investido em educação).
2–Assegurar e implantar o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi). (No prazo de dois anos 
após o início de vigência do plano).
3–Fazer cumprir o financiamento, em regime de colaboração com o Estado e a União, para 
políticas e estratégias de solução para o transporte escolar, em relação ao gerenciamento 
e pagamento das despesas.( Imediatamente após a aprovação desse Plano).
4–Garantir no orçamento anual do município a previsão do suporte financeiro para o 
cumprimento das metas constantes neste plano. (A partir da vigência desse Plano).
ABRANGÊNCIA DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO EM EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência de cada unidade federativa 
segundo os níveis de ensino. Em relação aos Municípios, a competência se restringe ao 
ensino fundamental e educação infantil, conforme expresso no art. 211, §§ 2º, 3º e 4º:
NÍVEIS DE ENSINO
EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO INFANTIL
Conceito e organização
Com a LDB, a Educação Infantil conquistou um novo espaço social que rompe, não só 
com a tradicional vocação assistencialista das creches, mas também com a noção de que 
a pré-escola tem uma perspectiva antecipatória da escolaridade fundamental.
O Município de Bela Vista da Caroba conta com 01 escola da rede municipal que atende 
crianças na faixa etária de dois a cinco anos, denominada de Centro Municipal de 
Educação Infantil Professora Juliana Mezomo Kaibers.
Diagnóstico
Para a construção de uma política pública para a educação infantil de qualidade para 
nosso Município fez-se necessário fazer primeiramente um diagnóstico da situação desta 
etapa de ensino dos últimos anos.
Número de alunos matriculados na creche:
MANTENEDORA 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Rede municipal 29 36 34 48 83 71
TOTAL 29 36 34 48 83 71
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Neste ano de 2015 as creches estão assim organizadas:
MODALIDADE FAIXA ETÁRIA Nº MÉDIODE ALUNOS/
TURMA
TOTAL DE 
TURMAS TOTAL DE ALUNOS
Maternal I 02 anos 05 Alunos 02 10
Maternal II 03 anos 13 alunos 02 25
TOTAL 35
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Evolução das matrículas na pré-escola – 4 e 5 anos:
MANTENEDORA 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Rede municipal 92 90 87 73 75 88
TOTAL 92 90 87 73 75 88
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Neste ano de 2015 as turmas de pré-escola estão assim organizadas:
MODALIDADE FAIXA ETÁRIA Nº MÉDIODE ALUNOS/
TURMA
TOTAL DE 
TURMAS TOTAL DE ALUNOS
Pré I 04 anos 14 alunos 03 43
Pré II 05 anos 16 alunos 03 50
TOTAL 93
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Observando os tabelas acima, percebemos que o número de matrículas do ano corrente 
aumentou dos anos anteriores, mas o número total de crianças do município é maior, 
e informamos que não estamos atendendo até o momento o berçário que é uma das 
prioridades para os primeiros anos deste Plano Municipal de Educação.
Quanto aos padrões mínimos de infra-estrutura percebe-se a necessidade de melhorias 
Página 14
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
por parte da rede física e adequação às características das crianças com necessidades 
educativas especiais e também a ampliação do espaço físico para assim poder atender 
todas as crianças na faixa etária de zero a cinco anos.
Diretrizes
A educação infantil passa a ser formalizada em consenso com a Lei nº 9.394/96 
como sendo–em relação aos níveis escolares–a primeira etapa da Educação Básica, 
objetivando o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade, ou seja, seu 
desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social. A educação infantil tem assim 
papel primordial na formação integral da pessoa, no desenvolvimento da sua capacidade 
de aprendizagem e, portanto, na elevação do nível intelectual das pessoas, já que o seu 
desenvolvimento se dá a partir das interações sociais que a criança realiza, e isso, desde 
o seu nascimento.
O Município deverá garantir a educação pública gratuita e de qualidade para as crianças 
com necessidades educacionais especiais, aparelhando as unidades escolares infantis e 
adequando os espaços.
Para as instituições de Educação Infantil que ofertam a merenda escolar, deve-se ter o 
cuidado de seguir as orientações do PNAE–Programa Nacional de Alimentação Escolar, 
onde tem o acompanhamento da nutricionista na elaboração do cardápio, higiene e 
manipulação dos alimentos.
Para um bom desenvolvimento da criança em todos os aspectos, faz-se necessário 
assegurar que a mesma venha ter o acompanhamento especializado com fonoaudióloga, 
nutricionista e psicóloga, pois todos esses são elementos constitutivos da vida e do 
desenvolvimento da criança, que necessitam desses profissionais.
Na Educação Infantil a fundamentação teórica em sala de aula é importante, porém a 
prática fora dela contribui para o aluno desenvolver suas habilidades. Portanto, passeios 
educativos no Município e fora dele são riquíssimos para ampliar os conhecimentos já 
adquiridos.
Para atuar em Educação Infantil, além da formação mínima de Magistério, se requer 
o desenvolvimento de capacitações permanentes, inseridas no trabalho pedagógico, 
nutrindo-se dele e renovando-o constantemente. Portanto, é importante que todos os 
professores de Educação Infantil sejam habilitados para atuar com as crianças desta faixa 
etária, e que sejam permanentemente capacitados, através de programas de formação 
continuada.
É de fundamental importância que se tenha na escola um parque de diversões para o bom 
desenvolvimento da expressão corporal, equilíbrio, resistência, movimento, coordenação. 
Para o atendimento das características individuais de cada criança é necessário possuir 
na escola um ambiente externo que dê a estas condições de desenvolvimento.
Para conduzir uma boa prática pedagógica em sala de aula faz-se necessário trabalhar 
com o lúdico. Possuir jogos e brinquedos é fundamental para desenvolver o cognitivo dos 
alunos, bem como sua criatividade, saber dividir com os colegas e a própria socialização.
No Município de Bela Vista da Caroba a Educação Infantil de Pré Escola é atendida 
em prédio municipal. O que se almeja é ampliar o espaço que hoje temos para atender 
mais crianças do maternal e iniciar o atendimento do berçário, proporcionado melhor 
socialização, integração, proteção e desenvolvimento integral da criança.
Meta1:
- Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e 
ampliar, até 2018, a oferta da educação infantil de forma a atender a cinqüenta por cento 
da população de até três anos.
Estratégias previstas no PNE para a educação infantil
Manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos 
para a rede escolar pública de educação infantil voltado à expansão e à melhoria da rede 
física de creches e pré-escolas públicas.
Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais,a fim de aferir a estrutura 
física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade de empregados 
na creche e na pré-escola.
Estratégias do Município para atender a meta 1 do PNE
Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em três anos, a 50% da 
população de até 3 anos de idade e universalizar o atendimento desta faixa etária em 
seis anos;
Universalizar o atendimento da população de 4 e 5 até o ano de 2016;
Implantar o atendimento para a população de 0 a 2, por meio do berçário, até o fim da 
vigência deste PME;
Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil 
segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;
Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, 
programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição 
de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de 
educação infantil;
Ampliar a infraestrutura física, da escola de Educação Infantil, até o fim da vigência deste 
PME;
Implantar, até o segundo ano de vigência deste PNE, avaliação da educação infantil, a ser 
realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim 
de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos 
pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando 
a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial 
nessa etapa da educação básica;
Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, 
por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no 
desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;
Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, 
garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;
Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por 
Página 15
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar 
o atendimento da demanda manifesta;
Adotar, a contar do início deste Plano, padrões mínimos de infra-estrutura para o 
funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil da rede municipal, 
definidos no PNE, que, respeitando as diversidades do local, assegurem o atendimento 
das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo 
quanto a:
Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede 
elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário;
Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças e Projetos de prevenção de 
incêndios e iluminação de emergência;
Berçário se for o caso, com área livre para o movimento das crianças; lactário, locais para 
a amamentação e higienização com balcão e pia (respeitando a indicação da vigilância 
sanitária);
Manter e ampliar os Recursos Materiais;
Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes 
curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o repouso, a expansão livre, 
o movimento e o brinquedo;
Mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos;
Adequação às características das crianças especiais;
Estabelecer, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação que:
Em quatro anos, todos os dirigentes de instituições de Educação Infantil possuam 
formação apropriada em nível superior, e até o final da vigência deste Plano, curso de 
especialização na área da Educação Infantil;
Garantir que todos os professores tenham formação específica em nível superior, 
preferencialmente com especialização na área;
Assegurar, a partir da vigência deste Plano, que a equipe pedagógica da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura tenha uma coordenação específica para a Educação 
Infantil da rede municipal de ensino;
Implantar, a partir do segundo ano da vigência do PME, o Plano de Carreira para os 
profissionais da Educação Infantil da rede municipal;
Assegurar, a formação continuada dos professores dos profissionais que atuam na 
Educação Infantil, para assim melhorar cada vez mais o atendimento na rede e também a 
formação do pessoal auxiliar da rede municipal;
Manter que, a partir da vigência desta Lei, as escolas e instituições de Educação Infantil 
da rede municipal, formulem, com a participação dos profissionais de educação neles 
envolvidos, seus projetos pedagógicos;
Permanecer, a partir da aprovação deste Plano, mecanismos de colaboração entre 
os setores da Educação, Saúde e Assistência Social, na manutenção, expansão, 
administração, controle e avaliação das instituições de atendimento das crianças de zero 
a seis anos de idade;
Garantir a alimentação escolar de qualidade para as crianças atendidas na Educação 
Infantil da rede municipal, através da colaboração financeira da União;
Assegurar os eventos educativos já existentes na Educação Infantil e a garantia da 
ampliação de outros no que diz respeito aos passeios educativos, palestras, feiras, 
exposições, concursos, entre outros, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura;
Ampliar e readequar, a partir da vigência deste Plano, a estrutura dos parques infantis da 
rede municipal, diversificando as opções lúdicas das crianças de acordo com as distintas 
faixas etárias;
Adotar, progressivamente, durante a vigência deste Plano, o atendimento em tempo 
integral para as crianças de zero a seis anos da rede pública municipal;
Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes à Educação Infantil.
ENSINO FUNDAMENTAL
Conceito e organização
O Ensino Fundamental em Bela Vista da Caroba é atendido em duas escolas públicas 
sendo uma municipal e outra estadual, que são: Escola Municipal Bom Jesus – Ensino 
Fundamental e o Colégio Estadual Santo Antão – Ensino Fundamental e Médio.
A Escola Municipal Bom Jesus – Ensino Fundamental foi criada conforme Decreto n º 
18/31 e usando as atribuições legais conferidas pela Lei nº. 03/91de 19/03/91 foi a criada a 
Escola Municipal Bom Jesus – Ensino Pré-Escola e primeiro grau localizada no distrito de 
Bela Vista, município de Pérola D´Oeste – Paraná, aos 19/03/91 e autorizado a funcionar 
através da resolução nº. 2.936/91. Passou a ser sede de município em 21/12/95, criado 
pela Lei Estadual nº. 11.254.
Sua denominação passou para Escola Municipal Bom Jesus – Educação Infantil e Ensino 
Fundamental em 31/08/1998 conforme o disposto da Lei nº. 9394/96, nas Deliberações 
nº. 009/96 e 003/98 do CEE e o laudo técnico favorável do Núcleo Regional de Francisco 
Beltrão, datado em 11/98.
A Escola Municipal Bom Jesus possui sede própria, localiza-se na área urbana na Avenida 
Rio Grande do Sul, município de Bela Vista da Caroba região sudoeste do Estado do 
Paraná.
Nossa Escola atende alunos de Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano do Ensino 
Fundamental de Nove Anos e também EJA (Educação de Jovens e Adultos) Fase 01.
Sabemos que todo trabalho de uma escola é um grande desafio, principalmente quando 
desejamos oferecer um ensino de qualidade a todos os alunos, uma opção que consolida 
e amplie conhecimentos, enriqueça as experiências culturais e sociais e ajude-os a 
vencer obstáculos e m sua aprendizagem, favorecendo o sucesso na escola e na vida.
Com os recursos do FUNDEB e outros recursos da educação destinados ao ensino 
fundamental, bem como os recursos dos programas específicos, do salário-educação e 
até recursos próprios do Município, que ultrapassam o percentual mínimo estabelecido 
na Constituição Federal, o nosso Município tem atendido todo o ensino fundamental, 
matriculando todos os alunos na faixa etária de 6 a 14 anos, buscando sempre a melhoria 
da qualidade do ensino.
Diagnóstico
Para a construção de uma política pública para o Ensino Fundamental–Anos Iniciais e 
Anos Finais, de qualidade para nosso Município fez-se necessário fazer primeiramente 
Página 16
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
um diagnóstico da situação desta etapa de ensino dos últimos anos.
Ensino Fundamental – anos iniciais
Evolução das matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental:
MANTENEDORA 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Rede municipal 189 312 283 313 326 260
TOTAL 189 312 283 313 326 260
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino fundamental em 2014:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
1º ano 2 19 38
2º ano 2 17 34
3º ano 4 17 71
4º ano 3 17 53
5º ano 3 21 64
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino fundamental em 2015:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
1º ano 2 17 35
2º ano 2 19 38
3º ano 3 16 46
4º ano 3 19 58
5º ano 3 19 57
TOTAL 234
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Ensino Fundamental – anos finais
Evolução das matrículas nos anos finais do ensino fundamental:
MANTENEDORA 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Rede estadual 395 404 406 355 324 314
TOTAL 395 404 406 355 324 314
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino fundamental em 2014:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
6º ano 03 28 84
7º ano 02 35 69
8º ano 02 33 65
9º ano 03 32 96
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino fundamental em 2015:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
 6º ano 03 23 69
 7º ano 03 22 66
 8º ano 02 29 58
 9º ano 02 22 43
TOTAL 236
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Em relação aos aspectos qualitativos dos anos iniciais do ensino fundamental de Bela 
Vista da Caroba, temos a observar primeiramente os índices de aprovação, reprovação e 
evasão escolar, conforme tabelas abaixo:
ANO DE 2010
Séries Total de 
alunos Transferidos Desistentes
Subtotal 
(aprov. + 
reprov.) 
subtotal 
dosrov. 
+reprov
Aprovados % aprovados Reprovados % reprovados
1º ano 68 06 62
2º ano 76 03 73
3º ano 48 33 15
4º ano 36 03 33
5º ano 102 10 96 06
Total 
média 330 22 297 21
ANO DE 2011
 Séries Total de 
alunos Transferidos Desistentes
Subtotal 
(aprov. + 
reprov.) 
subtotal 
dosrov. 
+reprov
Aprovados % aprovados Reprovados % reprovados
1º ano 61 5 56
2º ano 70 4 66
3º ano 88 6 71 11
4º ano 56 4 52
5º ano 41 3 38
Total 
média 316 22 283 11
ANO DE 2012
Página 17
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Séries Total de 
alunos Transferidos Desistentes
Subtotal 
(aprov. + 
reprov.) 
subtotal 
dosrov. 
+reprov
Aprovados % aprovados Reprovados % reprovados
1° ano 67 4 63
2º ano 75 4 71
3º ano 61 2 59
4º ano 53 4 46 3
5° ano 75 4 62 9
Total 
média 331 18 301 12
ANO DE 2013
Séries Total de 
alunos Transferidos Desistentes
Subtotal 
(aprov. + 
reprov.) 
subtotal 
dosrov. 
+reprov
Aprovados % aprovados Reprovados % reprovados
1° ano 47 9 38
2º ano 69 10 59
3º ano 92 9 69 14
4º ano 78 4 1 59
5° ano 86 5 76 5
Total 
média 372 37 1 301 19
ANO DE 2014
Séries Total de 
alunos Transferidos Desistentes
Subtotal 
(aprov. + 
reprov.) 
subtotal 
dosrov. 
+reprov
Aprovados % aprovados Reprovados % reprovados
1° ano 43 5 38
2º ano 43 9 34
3º ano 75 4 60 11
4º ano 59 6 53
5° ano 65 2 60 3
Total 
média 285 15 245 14
E assim se encontra o índice de reprovação e a evasão escolar.
Em relação ao IDEB, o Município de Bela Vista da Caroba apresenta os seguintes índices:
Ensino Fundamental – anos iniciais
2009 2011 2013
4,5 5,4 4,8
Em relação à rede estadual de ensino, responsável dos anos finais do ensino fundamental, 
o Município apresenta os seguintes índices do IDEB:
2009 2011 2013
4,5 4,5 4,0
Diretrizes
As diretrizes norteadoras da Educação Fundamental estão contidas na Constituição 
Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Curriculares 
para o Ensino Fundamental. Desta forma ficam assim estabelecidas as seguintes 
diretrizes para o Município de Bela Vista da Caroba:
Uma política específica de financiamento, vinculada à manutenção e desenvolvimento 
da educação básica, visando à expansão e a garantia da oferta do ensino fundamental 
de qualidade.
A universalização do ensino fundamental gratuito, considerando a indissociabilidade entre 
o acesso, a permanência e a qualidade da educação escolar.
O Município deverá assegurar um ensino de qualidade, observando sempre os percentuais 
de repetência e evasão aplicando, com eficácia, as atividades de reforço, sala de recurso, 
como forma de corrigir ou diminuir estes percentuais.
O Município, além do atendimento pedagógico, deve qualificar o atendimento social na 
merenda escolar e principalmente, no transporte escolar, sendo que 75% por cento dos 
alunos necessitam do mesmo para chegar até a escola.
Deverá ser assegurada a continuidade dos cursos de capacitação continuada dos 
docentes, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura com um mínimo de 
cinquenta e seis horas anuais.
Já vem se fazendo o atendimento na sala de recurso e também a sala de apoio, com 
apoio de docente para atividades de fixação e acompanhamento do professor regente. 
Também, conta-se com o atendimento de psicóloga, e pedagoga para avaliar alunos 
com dificuldades de aprendizagem e quando necessário encaminha-se os mesmos para 
fonoaudióloga através do Posto de Saúde.
Proposta Pedagógica: é elaborada pela equipe pedagógica, professores, representação 
de alunos e APM – Associação de Pais e Mestres.
Avaliação: ocorre num processo contínuo, com recuperação paralela, reforço escolar, 
contra-turno, atividades extraclasse, sala de recurso apresentações em contínua 
observação no rendimento da aprendizagem e trabalhos artesanais e em período 
complementar.
Gestão Escolar: é democrática, através da participação coletiva, onde cada funcionário, 
aluno e pais colocam as suas idéias que são respeitadas e sempre quando aceitas e 
aprovadas, tornam-se realidade. Para a escolha da direção são respeitadas as Leis 
Municipal e Estadual, onde toda a comunidade escolar tem a oportunidade de exercer a 
cidadania através do voto secreto ou indicado pelo Poder Público municipal.
Participação da comunidade na gestão escolar
O Conselho da Escola é atuante, sempre tomando decisões, quando solicitado em 
assuntos referentes à escola (área administrativa e pedagógica).
Página 18
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
A APM com o poder de fiscalizar intervém, quando necessário, nos resultados, participa 
nas promoções e aplicações de recursos, analisa as prioridades pelo princípio democrático 
da participação, envolve a comunidade (alunos, pais, professores e funcionários).
Ação Social da escola: os alunos recebem o café da manhã e a merenda escolar e 
também o material escolar. Existe quando necessário o atendimento e acompanhamento 
do Conselho Tutelar, da pedagoga, da psicóloga, e Professores na residência para melhor 
acompanhar a aprendizagem escolar, sempre com a parceria dos pais.
Valorização dos Profissionais da Educação: o Estado oferece cursos de capacitação 
permanente aos docentes estaduais e os municipais, são regularmente capacitados, 
através de cronograma da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Também o 
professor exerce o seu direito cumprindo a hora-atividade no estabelecimento de ensino, 
utilizando este momento para estudos, leituras informativas e atividades pedagógicas, 
como a preparação das aulas e correções de atividades.
Meta 2:
- Universalizar o ensino fundamental de 9(nove) anos para toda a população de 6(seis) a 
14(quatorze) anos, e garantir que pelo menos 95%(noventa e cinco por cento) dos alunos 
concluam essa etapa de ensino recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Estratégias previstas no PNE para a meta 2
Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino 
fundamental.
Fortalecer acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola 
por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivo 
de ausência e baixa freqüência e garantir, em regime de colaboração, a freqüência e o 
apoio à aprendizagem.
Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as áreas de 
assistência social e saúde.
Estratégias do Município para atender a meta 2 do PNE
Garantir a oferta do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis 
a quatorze anos, nos cincos primeiros anos, promovendo ações articuladas com as 
políticas públicas, buscando aprimorar os padrões mínimos de qualidade, com recursos 
pedagógicos adequados ao processo de ensino aprendizagem, equipamentos de 
tecnologia avançados, saúde e assistência social, atendimento psicológico, atividades 
esportivas e culturais e profissionais com formação adequada garantida em legislação 
própria (LDB , Lei nº 9394/96)
Organizar chamada pública de crianças e adolescentes fora da escola, com o apoio 
dos órgãos públicos, de assistência social, saúde e proteção à infância e adolescência, 
com o objetivo de sanar a evasão escolar nos cincos primeiro anos na educação básica 
fundamental.
Eliminar gradativamente a evasão escolar reduzindo em 75% em cinco anos e em 100% 
nos próximos dez anos.
Criar comissão entre equipe pedagógica e corpo docente para implantar (criar) e 
acompanhar uma ficha funcional de cada aluno–Ficha Funcional: A) Frequência; B) 
Conceito/ desempenho do Aluno; C) Participação dos pais com envolvimento.
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola 
por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos 
de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração, a frequência e o 
apoio à aprendizagem.
Garantir programa de formação continuada aos profissionais do Ensino Fundamental por 
meio de cursos, grupos de estudos, semanas pedagógicas, seminários, encontros, nas 
várias áreas do conhecimento.
Assegurar a atualização das propostas pedagógicas das instituições de ensino, sempre 
que necessário, em observância das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino 
Fundamental e legislação vigente.
Suprir todas as instituições de ensino com profissionais capacitados para a manutenção 
e desenvolvimento das bibliotecas e laboratórios de informática, prevendo horários 
regulares de frequência dos alunos a esses espaços.
Assegurar a universalização do atendimento de toda a clientela do Ensino Fundamental 
da rede municipal garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola.
Viabilizar mecanismos para regularizar, gradativamente, o fluxo escolar reduzindo as 
taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração da aprendizagem e 
de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.
Apoiar a manutenção do programa de avaliação do livro didático criado pelo Ministério 
de Educação, observando entre seus critérios de escolha, a adequada abordagem das 
questões de etnia e a eliminação de textos discriminatórios.
Articular, a partir da aprovação deste Plano, políticas junto à União para ampliar 
progressivamente a oferta de livros didáticos a todos os alunos do Ensino Fundamental.
Assegurar para a rede municipal, o fornecimento de material pedagógico adequado às 
necessidades do trabalho educacional.
Assegurar o transporte escolar, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, com colaboração financeira da União, de forma a garantir a 
escolarização de todos os alunos do Município.
Garantir, com a colaboração da União, na rede municipal, o provimento da merenda 
escolar de qualidade e o equilíbrio necessário, garantindo os níveis calórico-protéicos por 
faixa etária, bem como o acompanhamento por nutricionista.
Assegurar o atendimento aos alunos da rede municipal com dificuldades de aprendizagem, 
nas salas de recurso em contra-turno.
Assegurar que, anualmente, sejam revistos os projetos pedagógicos das unidades da 
rede municipal, com observância das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental 
e dos Parâmetros Curriculares Nacionais e da legislação vigente.
Garantir a continuidade das relações de parceria e colaboração com os pais dos alunos, 
através de APM, de modo a promover sua participação na comunidade escolar com uma 
comunicação fluente entre eles e a escola.
Assegurar a hora-atividade aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com 
a legislação educacional.
Assegurar, durante a vigência deste Plano, a escolas da rede municipal de ensino, o 
trabalho de psicopedagogo, pedagogo , nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo e 
Página 19
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
assistente social, através de um programa de orientação e apoio às famílias.
Apoiar e promover aulas de Ensino Religioso interconfissional, para assim resgatar 
valores da vida humana.
Viabilizar a construção de quadra esportiva, para garantir o desempenho físico de nossos 
educandos.
Viabilizar a construção de um novo espaço escolar para o atendimento de nossos alunos.
Garantir mecanismos para adquirir aparelhos de multimídia para a Escola Bom Jesus e 
CMEI Professora Juliana Mezzomo Kaibers, para melhor aceleração de aprendizagem de 
nossos educandos.
Observar as metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação e em regime de 
colaboração com o Estado, estimular e apoiar o cumprimento das mesmas.
Estratégias do Município para atender a meta 2 do PNE
Garantir a oferta do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 
quatorze anos, em continuidade aos cincos primeiros anos, promovendo ações articuladas 
com as políticas públicas, buscando aprimorar os padrões mínimos de qualidade, com 
recursos pedagógicos adequados ao processo de ensino aprendizagem, equipamentos 
de tecnologia avançados, saúde e assistência social, atendimento psicológico, atividades 
esportivas e culturais e profissionais com formação adequada garantida em legislação 
própria (LDB , Lei nº 9394/96)
Organizar chamada pública de crianças e adolescentes fora da escola, com o apoio dos 
órgãos públicos, de assistência social, saúde e proteção à infância e adolescência, com o 
objetivo de sanar a evasão escolar no ensino fundamental.
Eliminar gradativamente a evasão escolar reduzindo em 75% em cinco anos e em 100% 
nos próximos dez anos.
META 7:
- Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 2011- 4,6 2013- 4,9 2015 – 5, 2 
2017- 5,5 2019 – 5,72021- 6,0
Estratégias previstas no PNE para a meta 7–IDEB
Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de 
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico 
e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e 
profissionais de serviço e apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e 
à melhoria e expansão da infra-estrutura física da rede escolar.
Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do IDEB das escolas, das redes 
públicas de educação básica e dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios.
Associar a prestação de assistência técnica e financeira à fixação de metas intermediárias, 
nos termos e nas condições estabelecidas conforme pactuação voluntária entre os entes, 
priorizando sistemas e redes de ensino com IDEB abaixo da média nacional.
Confrontar os resultados obtidos no IDEB com a média dos resultados em matemática, 
leitura e ciências obtidos nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos–
PISA, como forma de controle externo da convergência entre os processos de avaliação 
do ensino conduzido pelo INEP e processos de avaliação do ensino internacionalmente 
reconhecidos, de acordo com as seguintes projeções.
PISA 2015 2018 2021
MÉDIA DOS RESULTADOS EM 
MATÉMATICA, LEITURA E CIENCIA 438 455 473
Estratégias do Município para atender a meta 7 do PNE–Anos Iniciais
Implementar e desenvolver ações atividades pedagógicas, como salas de apoio e contra 
turno para os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, que apresentem baixo 
rendimento, com o objetivo de elevar a média do IDEB.
Efetuar a correção de fluxo (relação idade/série) por meio de programas de aceleração e 
aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso.
Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante a 
implantação de um programa de monitoramento que utilize os indicadores do Sistema 
Nacional de Avaliação da Educação Básica e dos sistemas de avaliação dos Estados e 
Municípios que venham a ser desenvolvidos.
Realizar simulados preparatórios para as provas ANA e PROVA BRASIL.
Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de 
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico 
e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e 
profissionais de apoio escolar (Agente de Serviços Gerais e Alimentação, Técnico 
Administrativo), ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão 
da infraestrutura física da rede escolar.
Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do IDEB das escolas, das redes 
públicas de educação básica.
Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas 
pedagógicas que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos.
Assegurar às instituições de ensino, equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a 
utilização pedagógica no ambiente escolar.
Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com 
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação 
seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o 
cumprimento das políticas públicas educacionais.
Promover a articulação dos programas da área da educação com os de outras áreas 
como saúde, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de uma rede de 
apoio integral às famílias, que as ajude a garantir melhores condições para o aprendizado 
dos alunos.
Orientar as ações das instituições de ensino de forma a buscar atingir as metas do IDEB, 
procurando reduzir a diferença entre as escolas com os menores índices e a média 
nacional, garantindo equidade da aprendizagem.
Desenvolver técnicas de apoio aos profissionais que exercem à docência dos anos 
avaliados pelo IDEB.
Estratégias do Município para atender a meta 7 do PNE–Anos Finais
Elaborar uma proposta pedagógica única para os nove anos do ensino fundamental, de 
comum acordo entre a rede municipal e a rede estadual de ensino.
Página 20
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Realizar reuniões periódicas entre a equipe pedagógica da rede municipal e da rede 
estadual de ensino para ações conjuntas visando a melhoria da qualidade de ensino.
Estabelecer com a a equipe do Núcleo Regional de Ensino metas de qualidade, através 
de avaliações para os alunos do 5º ano, como forma de eliminar lacunas de conhecimento 
para os anos seguintes.
META 5:
- Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
OBS: A partir do ano de 2013 o município de Bela Vista da Caroba, promove em 
colaboração com a Ministério da Educação o programa de Alfabetização na Idade Certa, 
o qual os professores que trabalham com as turmas de alfabetização participaram de 
cursos específicos, que são realizados pela Universidade tecnológica Federal do Paraná 
de Curitiba–curso: Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Estratégias previstas no PNE para a meta 5
Fomentar a estruturação do ensino fundamental de nove anos com foco na organização 
de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a alfabetização plena 
de todas as crianças, no máximo até o final do terceiro ano.
Aplicar exame periódico específico para aferir a alfabetização das crianças.
Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de 
crianças, as segurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o 
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.
Estratégias do Município para a meta 5
Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, nos cincos 
primeiros anos, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, 
estabelecendo as regiões em que se demonstrar necessário programa específico, com a 
colaboração da União e dos Estados.
Atender com prioridade os alunos dos três primeiros anos do ensino fundamental com 
objetivo de, ao final deste ciclo, todos eles estejam alfabetizados.
Aplicar métodos pedagógicos que visem à melhoria do processo de alfabetização.
Antecipar para a idade de pré escolar as avaliações de aprendizagem e diagnósticos
Assegurar a estruturação do Ensino Fundamental de nove anos com foco na organização 
de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a alfabetização plena 
de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano.
Aplicar exame periódico específico para aferir a alfabetização das crianças matriculadas 
na rede municipal de ensino.
Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas 
pedagógicas que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a 
aprendizagem dos alunos.
Assegurar a aquisição de materiais pedagógicos específicos e de boa qualidade para a 
alfabetização e para os anos iniciais do Ensino Fundamental.
Incentivar a prática da auto avaliação das comunidades escolares, capacitando as equipes 
escolares para a prática de avaliação, contemplando tanto o rendimento acadêmico como 
a formação pessoal e social do aluno.
IV- MODALIDADES DE ENSINO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Conceito e organização
O Município, com o propósito de atender a demanda dos analfabetos e semi-analfabetos 
que ainda é de número significante, viabiliza a oferta da Educação de Jovens e Adultos 
por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultuara para a erradicação do 
analfabetismo no município. No entanto informamos que a Educação da EJA, em nosso 
município atende os 5 primeiros anos do Ensino Fundamental, equivalente a EJA–Fase 
I e II.
A Educação de Jovens e Adultos–EJA, enquanto modalidade educacional que atende 
a educandos-trabalhadores, tem como finalidade o objetivos e compromisso com a 
formação humana e com o acesso à cultura geral, de modo a que os educandos venham 
a participar política e produtivamente das relações sociais, com comportamento ético e 
compromisso político, através do desenvolvimento da autonomia intelectual e moral.
Desta forma, coerente com estas finalidades e objetivos, o papel fundamental da construção 
curricular para a formação dos educandos destas modalidades de ensino, é fornecer 
subsídios para que os mesmos tornem-se ativos, críticos, criativos e democráticos. Tendo 
em vista este papel, a educação deve voltar-se para uma formação na qual os educandos￾trabalhadores possam: aprender permanentemente; refletir criativamente; agir com 
responsabilidade individual e coletiva; comportar-se de forma solidária, acompanhar a 
dinamicidade das mudanças sociais; enfrentar problemas novos construindo soluções 
originais com agilidade e rapidez, a partir da utilização metodologicamente adequada de 
conhecimentos científicos, tecnológicos e sócio-historicos (KUENZER, 2000, p.40).
Na função social da EJA, a alfabetização se apresenta como demanda fundamental, que 
possibilita o desenvolvimento dos educandos jovens, adultos e idosos nas praticas escolar, 
garantindo-lhes o acesso aos saberes em suas diferentes linguagens, intimamente 
articulados com suas necessidades, expectativas e trajetórias de vida, despertando-lhes 
a oportunidade de continuidade da escolarização.
No transcorrer do processo educativo, a autonomia intelectual do educando deve ser 
estimulada, para que o mesmo possa dar continuidade aos seus estudos, independente da 
educação formal. Cabe ao educador, incentivar esta busca constante pelo conhecimento 
historicamente produzido pela humanidade, presentes em outras fontes de estudo ou de 
pesquisa. Esta forma de estudo individual é necessária, quando se trata da administração 
do tempo de permanência deste educando no espaço escolar e importante na construção 
da autonomia.
A escola é um dos espaços em que os educandos desenvolvem a capacidade de pensar, 
ler, interpretar e reinventar o seu mundo, por meio da atividade reflexiva. A ação da escola 
será de mediação entre o educando e os saberes, de forma a que o mesmo assimile estes 
conhecimentos como instrumentos de transformação de sua realidade social.
A Educação de Jovens e Adultos, enquanto processo educativo, tem um papel 
fundamental na socialização dos sujeitos, agregando elementos e valores que os levem à 
emancipação e à afirmação de sua identidade cultural.
O tempo que este educando permanecerá no processo educativo da EJA terá 
valor próprio e significativo e, portanto, a escola deve superar o ensino de caráter 
Página 21
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
enciclopédico, centrado mais na quantidade de informações do que na relação qualitativa 
com o conhecimento. Quanto aos conteúdos específicos de cada disciplina, deverão estar 
articulados à realidade, considerando sua dimensão sócio-historica, articulada ao mundo 
do trabalho, à ciência, às novas tecnologias, dentre outros.
Com relação às perspectivas dos educandos e seus projetos de vida, a EJA poderá 
colaborar para que os mesmos ampliem seus conhecimentos de forma critica, viabilizando 
a busca pelos direitos de melhoria de sua qualidade de vida. Alem disso, contribuirá 
para que eles compreendam as dicotomias e complexidades do mundo do trabalho 
contemporâneo e do contexto geral.
A busca da autonomia intelectual e moral deve ser um constante exercício com os 
educandos da EJA. A emancipação humana será decorrência da construção desta 
autonomia com a qual contribui a educação escolar. O exercício de uma cidadania 
democrática, pelos educandos da EJA, será o reflexo de um processo cognitivo, critico e 
emancipatório, com base em valores com respeito mutuo, solidariedade e justiça.
Diagnóstico
Para a construção de uma política pública para a Educação de Jovens e Adultos Ensino 
Fundamental -Fase I e II, de qualidade para nosso Município fez-se necessário fazer 
primeiramente um diagnóstico da situação desta etapa de ensino dos últimos anos.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS–Ensino Fundamental -Fase I e II
Evolução das matrículas da EJA–Fase I e II.
MANTENEDORA 2011 2012 2013 2014 2015
Rede municipal 24 Fase II 20 Fase I 26 Fase II 12 Fase I 4 Fase II
TOTAL 24 20 26 12 4
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Diretrizes
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96, em seu artigo 37, 
prescreve que “a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram 
acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. 
É característica desta modalidade de ensino a diversidade do perfil dos educandos, 
com relação à idade, ao nível de escolarização em que se encontram, à situação 
socioeconômica e cultural, às ocupações e a motivação pela qual procuram a escola.
O universo da EJA contempla diferentes culturas que devem ser priorizadas na construção 
das diretrizes educacionais. Neste sentindo, segundo SOARES (1986), o educando 
passa a ser visto como sujeito sócio-histórico-cultural, com conhecimentos e experiências 
acumuladas. Cada pessoa possui um tempo próprio de formação, com elaboração entre 
saberes locais e universais, a partir de uma perspectiva de resignificação da concepção 
de mundo e de si mesmo. Tendo em vista a diversidade destes educandos, com situações 
socialmente diferenciadas, é necessário que a Educação de Jovens e Adultos proporcione 
seu atendimento aproveitando outras formas de socialização como expressão de cultura 
própria.
Considerando-se o dialogo entre as diversas culturas e saberes é necessário retirar esta 
modalidade de ensino de uma estrutura rígida pré-estabelecida, ou adequá-la a estruturas 
de ensino já existentes, levando-se em conta suas especificidades.
A EJA deve constituir-se de uma estrutura flexível, capaz de contemplar inovações 
que tenham conteúdos significativos. Nesta perspectiva, há um tempo diferenciado de 
aprendizagem e não um tempo único para todos os limites e possibilidades de cada 
educando devem ser respeitados. Portanto, é desafio desta diretriz educacional dar 
ênfase ao educando, atendendo suas necessidades individuais e construindo propostas 
viáveis para que o acesso, a permanência e o sucesso nos estudos estejam assegurados.
A viabilidade do acesso e permanência deste educando na escola se fortalecerá a partir 
desta diretriz, com políticas publicas que garantam esse atendimento, destinado recursos 
próprios para a manutenção e a melhoria da qualidade do ensino nas escolas. Desta 
forma, a função social da EJA se articula a um compromisso do Estado em atender 
continuamente, enquanto houver demanda esta população.
Estabelecer instrumentos para reduzir com o analfabetismo é uma prioridade absoluta por 
parte do Poder Público Municipal. Para que se efetive a qualidade nesta modalidade de 
ensino, será necessário adotar políticas com as seguintes diretrizes:
Introduzir no campo da educação permanente, métodos inovadores, de ensino e 
aprendizagem, recorrendo especialmente às tecnologias interativas e os métodos 
indutivos que suponham estreita colaboração entre a aquisição de experiência profissional 
e a formação.
Promover o desenvolvimento do aluno trabalhador, a incorporação de novos 
conhecimentos aos já adquiridos, o aperfeiçoamento do desempenho, a descoberta e a 
aquisição de habilidades, promovendo a democratização da escolarização Fundamental 
e Média.
Garantir o acesso e a permanência do cidadão trabalhador no sistema educacional, o qual 
foi afastado devido a fatores sociais e econômicos ou à rigidez da estrutura educacional.
Promover maior flexibilidade na metodologia, na organização curricular e na duração 
dos programas de atendimento educacional, tendo em vista as características culturais, 
tecnológicas, sociais e econômicas do grupo atendido.
META 9:
- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% 
(noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste 
PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinqüenta por cento) a taxa 
de analfabetismo funcional.
Estratégias previstas no PNE para a meta 9
Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram 
acesso à educação básica na idade própria;
Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, 
para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da 
escolarização básica;
Estratégias do Município para atender a Meta 9 do PNE
Estabelecer, a partir da aprovação deste Plano Municipal de Educação, programas 
visando alfabetizar 90% dos jovens e adultos residentes no município em 5 anos e, até o 
Página 22
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
final da década, eliminar o analfabetismo no Município.
Assegurar, em 5 anos, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente aos cinco 
primeiros anos do ensino fundamental, para 90% da população de 15 anos e mais, que 
não tenha atingido este nível de escolaridade.
Realizar levantamentos junto à comunidade, para verificar quantos jovens e adultos ainda 
não completaram o ensino fundamental e o ensino médio.
Efetuar um trabalho de incentivo junto aos concluintes da Fase I para que prossigam seus 
estudos na Fase II.
Apoiar, durante a vigência deste Plano, programas que visem alfabetização de Jovens e 
Adultos, estabelecendo estratégias que assegurem a permanência dos estudantes.
Apoiar, a partir da vigência deste Plano, os projetos da Educação de Jovens e Adultos 
que garantam e ofereçam uma escolarização de qualidade para os jovens e adultos 
matriculados nesta modalidade de ensino.
Assegurar, através do Órgão Municipal de Educação, o fornecimento de material 
pedagógico aos alunos e professores da rede municipal, de acordo com suas 
especificidades, bem como materiais de incentivo à leitura, condizentes com a faixa etária 
desses alunos.
Assegurar, durante a vigência deste Plano, cursos de capacitação continuada aos 
professores atuantes na Educação de Jovens e Adultos da rede municipal.
Garantir, a partir da vigência deste Plano, a oferta de aulas de informática educacional aos 
alunos de Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de ensino.
Assegurar a parceria com as Secretarias de Saúde e Ação Social, para atendimento aos 
alunos da Educação de Jovens e Adultos que apresentam deficiência visual e/ou perda 
auditiva, buscando convênios para a confecção e fornecimento dos recursos ópticos 
prescritos e aparelhos auditivos, na sua rede de competência.
Prever anualmente, após a aprovação do PME, a promoção de seminários e palestras 
para os alunos da Fase I segmento de Educação de Jovens e Adultos da rede municipal.
Garantir, com a vigência deste Plano, aos alunos concluintes da Fase I segmento do 
Ensino Fundamental da rede municipal, evento de formatura para entrega do histórico 
escolar, valorizando e estimulando a continuidade dos estudos.
Articular, após a aprovação deste Plano, junto às escolas do Município e demais órgãos 
públicos, bem como associações comunitárias, a participação dos alunos da EJA em 
projetos oferecidos na comunidade, como na área artística, cultural, bem como na 
hortifrutigranjeira e administração familiar, para que os estudantes tenham uma maior 
integração social, bem como a ampliação de seus horizontes culturais.
Assegurar, em regime de colaboração com o Estado, a distribuição da merenda escolar à 
Educação de Jovens e Adultos da rede municipal, visto que a maioria dos alunos dirige-se 
à escola imediatamente após o trabalho.
Assegurar, coordenação própria na Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o 
atendimento da EJA do Ensino Fundamental – Fase I e II.
Efetuar, com a aprovação deste Plano, em dois anos, estudos específicos com base 
nos dados do censo demográfico do Município para verificar o grau de escolarização da 
população, visando a intensificação de políticas de erradicação do analfabetismo com 
programas de alfabetização a todos que não tiveram acesso à educação em idade própria 
ou não concluíram o Ensino Fundamental.
Observar no que diz respeito à EJA nas metas estabelecidas para o Ensino Fundamental, 
Formação dos Professores, Educação a Distância, Financiamento e Gestão, Educação 
Tecnológica e Formação Profissional.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Conceito e organização
O atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com a criação, 
no Rio de janeiro, de duas instituições: O Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, 
cuja denominação atual é Instituto Benjamin Constant e o Instituto dos Surdos Mudos, 
em 1857, cuja denominação atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos. No início 
do século passado, mais precisamente no ano de 1926, é criado o Instituto Pestalozzi, 
instituição particular especializada para o atendimento às pessoas com deficiência mental. 
No ano de 1954 é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais–
APAE.
As políticas recentes têm indicado quatro situações possíveis para a organização do 
atendimento na área da educação especial: participação em classes comuns, salas de 
recursos, sala especial e escola com atendimento especializado. Todas as possibilidades 
têm por objetivo a oferta de educação de qualidade.
Diagnóstico
Uma política explícita e vigorosa de acesso à educação, de responsabilidade da União, 
dos Estados, Distrito Federal e Municípios, é uma condição para que às pessoas com 
necessidades educacionais especiais sejam assegurados seus direitos à educação.
A evolução das ações da educação especial nos últimos anos, também pode ser 
observada no crescimento do número de municípios que possuem alunos matriculados 
com necessidades educacionais especiais.
A matrícula por etapa e modalidade de ensino apresentou, em 2013, 2014 e 2015, o 
seguinte quadro: Atendimento da Educação Especial
ETAPA OU MODALIDADE DE ENSINO ALUNOS MATRICULADOS
2013 2014 2015
Educação Infantil 3 5 0
Ensino Fundamental 27 22 40
Ensino Médio
Educação de Jovens e Adultos 31 29 29
TOTAL 61 56 69
Fonte: Rede Municipal e Educacional–2015.
No Município de Bela Vista da Caroba existe a APAE, Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais, mantenedora da Escola Adriana Bonordt–Educação Infantil, Ensino 
Fundamental–na modalidade educação especial, que tem como objetivo: promover 
a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiências do Município. A Escola 
Adriana Bonordt–Educação Infantil, Ensino Fundamental–na modalidade educação 
especial- APAE está localizada na zona rural na comunidade de Coxilha Bonita.
Página 23
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Atendimento da APAE
INSTITUIÇÃO Deficiência Series Nº de alunos N º de Educadores
(professores/auxiliares)
Escola Especial– APAE DI – DM 07 43 23
Fonte: Secretaria da Escola Adriana Bonordt (APAE)–2015.
As propostas pedagógicas da Educação Especial baseiam-se no currículo básico e 
planejamento anual de conteúdos do ensino regular, sendo elaborada pela equipe 
pedagógica e pela equipe multidisciplinar.
Os planejamentos das aulas são realizados com base nas avaliações psicopedagógicas 
e individuais pelo professor especializado e grupos clínicos.
A avaliação acontece de forma contínua e diária embasada na evolução clínico￾pedagógico de cada aluno, observando-se sempre o progresso e o seu desempenho nas 
diversas áreas do conhecimento. Além da avaliação diária é realizada a avaliação formal 
para definir a promoção do aluno para série seguinte.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura desenvolve na Semana Pedagógica e no 
decorrer do ano letivo, atividades e grupos de estudo nas diversas áreas, inclusive na 
área Psicológica, Pedagógica e Inclusiva.
O Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, a que o Município pertence, 
oferta grupos de estudo nas áreas de DV (deficiência visual), DF (deficiência física), DA 
(deficiência auditiva), CT (condutas típicas), AH (altas habilidades) aos coordenadores 
de Educação Especial, aos avaliadores e também para as APAE´s. Também a Secretaria 
Estadual de Educação, através do Departamento de Educação Especial e Inclusão 
Educacional, oferta durante o ano, cursos nestas áreas onde os professores que atuam 
nas classes especiais e nas Instituições de Educação Especial, possam participar.
Tudo o que é adquirido para a Educação Especial (Classe Especial e Sala de Recurso), 
sai dos 25% e 10 % da Educação. Estes recursos são aplicados em materiais didático￾pedagógicos, melhorias de infraestrutura e qualificação de profissionais.
Diretrizes
Todas as ações do Poder Público, voltadas à formação profissional dos professores 
revelam o entendimento que há sobre educação e o que esta representa para o 
desenvolvimento social, econômico e político do Município.
Portanto, a boa formação dos profissionais da educação deve ser uma das políticas 
educacionais de um Município que tem como meta a oferta de ensino de qualidade.
Além disso, a educação precisa ser fator de integração social, em que a inclusão de 
portadores de necessidades educacionais especiais no ensino regular seja realizada com 
o atendimento de profissionais docentes e multidisciplinares qualificados e com a oferta 
de recursos físicos e pedagógicos adequados.
O grande desafio a ser enfrentado é operacionalizar, no plano político-pedagógico, 
a inclusão escolar de modo que todos os alunos, independentemente de classe, raça, 
características individuais ou necessidades educacionais especiais, possam aprender 
juntos em uma escola de qualidade.
No entanto, para que isso aconteça, é essencial a formação de recursos humanos 
aptos ao atendimento da demanda das necessidades educacionais especiais, desde o 
nascimento até a idade adulta, ou até sua parcial ou total autonomia.
Os professores especializados devem estar qualificados para identificar alunos em suas 
singularidades, diferenciando os com deficiências daqueles que possuem dificuldades 
de aprendizado comuns, como problemas de dispersão e atenção, ou problemas 
disciplinares. Não só os professores precisam ser preparados, a equipe administrativa e 
de apoio também, e é imprescindível que lhes seja disponibilizado o material adequado.
A inclusão responsável do educando com necessidades especiais vai além da mera 
oportunização de acesso ao sistema educacional. Leva em consideração as diferenças, 
necessidades e possibilidades de cada sujeito, buscando garantir-lhes o direito à 
construção do conhecimento em classes comuns do ensino regular, com ou sem apoio 
em salas de recursos, em classes especiais e em escolas especiais.
Meta 4:
- Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede 
regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias previstas no PNE para a meta 4
Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB, as 
matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam 
atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do 
cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, 
conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições 
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder 
público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de 
junho de 2007;
Promover, no prazo de vigência deste PNE, a universalização do atendimento escolar à 
demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado 
o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e 
bases da educação nacional;
Estratégias do Município para a meta 4 do PNE
Estabelecer, a partir da vigência do Plano, que os profissionais que atuam nas salas 
especiais possuam formação específica na área.
Orientar a população sobre prevenção de deficiências (causas pré, peri e pós-natais) 
através de campanhas contínuas e permanentes a serem desencadeadas na mídia pelo 
Governo Municipal, envolvendo todas as secretarias.
Fazer divulgação da vacina gratuita, às jovens e mulheres, visando a prevenção de 
deficiências, estabelecendo parcerias interinstitucionais, paraestatais e privadas, em 
campanhas de prevenção de deficiências. Garantir, a partir da vigência deste plano, o 
máximo de 20 alunos por turma, onde houver alunos inclusos, na escola da rede municipal 
Página 24
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
de ensino.
Assegurar através do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e de Valorização do 
Magistério Municipal, a valorização do professor que possua formação específica e 
que esteja atuando nos diversos programas de Educação Especial, incentivando a 
continuidade de sua formação e sua permanência nesta modalidade de ensino.
Assegurar um profissional de apoio para acompanhar as turmas onde houver alunos 
inclusos.
Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico da escola municipal, garantindo o 
atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, definindo recursos e 
formação em serviço aos professores em exercício.
Manter dentro do quadro de coordenação pedagógica da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, o acompanhamento com qualidade e ênfase.
Garantir, que se mantenha convenio de repasse da merenda escolar (conforme própria 
determinação do CAE), bem como dos materiais pedagógicos, para a Escola de Educação 
Especial–APAE.
Organizar, a partir da vigência deste Plano, em parceria com as Secretarias Municipais 
de Saúde e Ação Social, programas destinados a ofertar gradativamente estimulação 
precoce (interação educativa adequada) para os estudantes com necessidades 
educacionais especiais, nas unidades escolares da rede municipal.
Ampliar, com a vigência desta Lei, a oferta de cursos sobre o atendimento básico a 
educandos especiais, para os professores de Educação Infantil e do Ensino Fundamental 
da rede municipal.
Garantir, durante a vigência deste Plano, a aquisição de aparelhos de comunicação com 
sistematizadores de voz que possibilitem ao cego escrever e ler via computador, de forma 
gradativa, para a rede municipal, (se vier ter aluno com esta deficiência).
Assegurar e garantir, anualmente, a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva a 
todos os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal, em 
parceria com a área da saúde e de campanhas federais, de forma a detectar problemas e 
oferecer apoio adequado aos estudantes com necessidades especiais.
Expandir, com a implantação deste Plano, através de parceria com a Secretaria 
Municipal da Saúde, o atendimento através de consultas com médicos especialistas, às 
necessidades específicas dos alunos da rede municipal de ensino.
Assegurar o transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos da rede 
municipal que apresentem dificuldades de locomoção.
Assegurar, com as áreas de saúde e assistência social, o acesso a órteses e próteses 
para todos os educandos com deficiências, assim como atendimentos especializados de 
saúde, quando for o caso.
Readequar, a partir da implantação deste Plano, conforme as necessidades dos alunos, 
as classes especiais, salas de recursos e alternativas pedagógicas recomendadas.
Proporcionar, gradativamente, durante a vigência deste Plano, o acesso e o atendimento 
aos alunos com necessidades especiais, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, 
preferencialmente na rede regular de ensino, universalizando a oferta a todos os alunos 
com necessidades educacionais especiais.
Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, junto ao Programa Nacional do Livro Didático, 
a distribuição de livros falados, em Braille e em caracteres ampliados, de acordo com a 
demanda necessária, conforme a legislação vigente.
Estabelecer, a partir da implantação deste Plano, programas para equipar as escolas 
e Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino que atendam educandos 
com algum tipo de deficiência e que necessitem de equipamentos para facilitar a 
aprendizagem, atendendo prioritariamente as classes especiais, salas de recursos e 
centros de atendimento especializado, em parceria com o Estado e a União.
Implantar, após a aprovação deste Plano, e generalizar em 03 anos, o ensino da Língua 
Brasileira de Sinais, para os alunos surdos e, sempre que possível, para seus familiares 
e para os profissionais da unidade escolar da rede municipal, mediante programa de 
formação, em parceria com organizações não-governamentais.
Manter as adaptações nas ampliações, a partir da implantação deste Plano, os prédios 
escolares da rede municipal, em cumprimento aos padrões mínimos de infra-estrutura 
conforme estabelecido nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), 
para o recebimento e permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais.
A partir da vigência deste Plano, somente autorizar a construção de prédios públicos ou 
privados, em conformidade com os fundamentos legais, que definem requisitos de infra￾estrutura para atendimento dos alunos especiais.
Assegurar, no projeto pedagógico das unidades escolares da rede municipal, o 
atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos, disponibilizando 
recursos pedagógicos e financeiros para a formação continuada em serviço de todos os 
profissionais da unidade escolar.
Articular as ações de Educação Especial e estabelecer mecanismos de cooperação com 
a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e 
não governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional 
para alunos com necessidades especiais, promovendo sua colocação no mercado de 
trabalho.
Firmar parceria com a União para participar do programa nacional de acessibilidade 
nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, 
disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta 
da educação bilíngue em língua portuguesa e LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).
Estratégias do Município para a meta 4–subsidiar a rede Estadual na Educação Especial
Realizar reuniões conjuntas, periodicamente, entre a equipe pedagógica da rede 
municipal, equipe pedagógica da rede estadual e escolas especiais do Município, para 
discutirem ações para o atendimento da educação especial do Município de forma 
conjunta.
Universalizar, para a população de zero a dezessete anos, o atendimento escolar aos 
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superlotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento 
educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas 
ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e 
suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Página 25
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Estabelecer, em conjunto com as escolas públicas de ensino do Município, a participação 
de outros órgãos da Prefeitura, como a Secretaria de da Saúde, a Secretaria de Ação 
Social, bem como da sociedade civil organizada, para o cumprimento das estratégias 
estabelecidas no Plano Estadual de Educação para a educação especial.
V–ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Conceito e organização
O poder Público Municipal, através da secretaria Municipal de Educação e cultura, vem 
se preparando para que a oferta da educação publica seja realizada em tempo integral, 
tendo como propósito a melhoria na qualidade de ensino.
Diagnóstico
Para que seja possível o atendimento da educação básica em tempo integral necessitamos 
levar em conta o numero de alunos e turmas que temos hoje na rede básica de educação. 
E também tendo em vista que a maior parte de nossos alunos são do interior e utilizam 
do transporte escolar teremos que fazer com que a rede estadual também inicie os 
atendimentos em tempo integral para o ensino fundamenta–anos finais e ensino Médio 
pois não será possível transportar os alunos em dois momentos. Por isso segue as 
tabelas dos estabelecimentos de ensino com o respectivo número de alunos.
Número de turmas e alunos da creches com matriculas ativas no Centro Municipal de 
Educação Infantil Professora Juliana Mezzomo Kaibers, neste ano de 2015:
MODALIDADE FAIXA ETÁRIA Nº MÉDIODE ALUNOS/
TURMA
TOTAL DE 
TURMAS TOTAL DE ALUNOS
Maternal I 02 anos 05 Alunos 02 10
Maternal II 03 anos 13 alunos 02 25
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Número de turmas e alunos da pré-escola com matriculas ativas no Centro Municipal de 
Educação Infantil Professora Juliana Mezzomo Kaibers, neste ano de 2015:
MODALIDADE FAIXA ETÁRIA Nº MÉDIODE ALUNOS/
TURMA
TOTAL DE 
TURMAS TOTAL DE ALUNOS
Pré I 04 anos 14 alunos 03 43
Pré II 05 anos 16 alunos 03 50
TOTAL 93
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino fundamental–anos iniciais em 2015, com matriculas 
na Escola Municipal Bom Jesus:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
1º ano 2 17 35
2º ano 2 19 38
3º ano 3 16 46
4º ano 3 19 58
5º ano 3 19 57
TOTAL 234
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino fundamental–anos finais em 2015, com matriculas 
no colégio Estadual Santo Antão:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
 6º ano 03 23 69
 7º ano 03 22 66
 8º ano 02 29 58
 9º ano 02 22 43
TOTAL 236
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino médio em 2015, com matriculas no Colégio 
Estadual Santo Antão:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
 1º ano 03 23 69
 2º ano 03 20 60
 3º ano 03 22 66
TOTAL 195
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
ATENDIMENTO DA APAE
Idade Modalidade Número de alunos
00 a 03 anos Educação Infantil 00
04 a 06 anos Educação Infantil 00
07 a 16 anos Ensino Fundamental 14 alunos
Maiores de 16 anos EJA 29 alunos
 TOTAL 43 alunos
Fonte: Secretaria Da Escola Adriana Bonordt (APAE)–2015.
Diretrizes
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional–LDBN/1996, a Educação 
Integral é o aumento progressivo da jornada escolar na direção do regime de tempo 
integral, valorizando as iniciativas educacionais extra escolares e a vinculação entre o 
trabalho escolar e a vida em sociedade.
A proposta de se implantar uma política de Educação Integral partiu da análise dos baixos 
índices da educação básica. Surgiu, pois, da necessidade de melhorar a qualidade da 
educação, reduzindo o fracasso escolar e proporcionando às crianças e jovens novas 
possibilidades de se desenvolverem. É um novo desafio para a educação pública 
Página 26
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
brasileira, levando em consideração que vivenciam-se tempos de mudanças. Além 
disso, há que se considerar a complexidade da vida social contemporânea e as muitas 
e diferentes crises – de diferentes características – que perpassam a educação em 
nível nacional. Sendo assim, a possibilidade de se desenvolver este projeto nas escolas 
públicas encontra algumas limitações que dificultam o processo.
Desta forma, a educação em tempo integral em nosso município terá por objetivo também 
elevar a qualidade da educação publica municipal.
Meta 6:
- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%(cinqüenta por cento) das 
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25%(vinte e cinco por cento) da 
educação básica.
Estratégias do PNE para a meta 6
Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica publica em tempo integral, 
por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive 
culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na 
escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias 
durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em 
uma única escola;
Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com 
padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, 
prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade 
social,
Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e 
reestruturação das escolas publicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, 
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, 
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como a produção 
de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo 
integral;
Estratégias do Município para atender a meta 6 do PNE
Ofertar a Educação Infantil em tempo integral para 30% da população de 0 a 5 anos até 
o final da vigência deste plano.
Implantar os cinco primeiros anos do ensino fundamental em período integral, com no 
mínimo 7 horas diárias, em 50% das escolas até o final do ano de 2020 e, em 100% das 
escolas de ensino fundamental até o final da vigência deste plano.
Organizar projeto pedagógico integrado com a base comum nacional e as atividades 
complementares, objetivando realmente um ensino fundamental integral, e não apenas 
uma escola em tempo integral.
Estabelecer parcerias com entidades do sistema S (SENAC, SENAI, SESI, SENAR) para 
ampliação da jornada escolar na Educação Infantil e Ensino Fundamental Fase I.
Em parceria com a União e o Estado viabilizar a ampliação do transporte escolar municipal 
visando suprir as necessidades que surgirão na oferta do ensino em tempo integral na 
rede pública durante a vigência deste plano.
Estratégias para subsidiar a educação em tempo integral na rede estadual de ensino
Permitir a utilização de espaços físicos de propriedade do Município pela rede estadual de 
ensino, como colaboração para que os anos finais do ensino fundamental também serem 
oferecidos em tempo integral.
Oferecer à rede estadual de ensino equipamentos e material escolar não utilizados 
pela rede municipal para a extensão da educação integral aos anos finais do ensino 
fundamental.
Interagir com a rede estadual de ensino para elaboração de uma proposta curricular 
conjuntada educação em tempo integral.
VI–PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Conceito e organização
A preocupação com a qualificação dos profissionais do magistério recebeu seu primeiro 
impulso com o advento da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, a qual dispunha em suas 
normas que a remuneração do professor deveria ser fixada com base na sua titulação ou 
qualificação e não no grau ou nível de atuação.
Art. 39. Os sistemas de ensino devem fixar a remuneração dos professores e especialistas 
de ensino de 1º e 2º graus, tendo em vista a maior qualificação em cursos e estágios de 
formação, aperfeiçoamento ou especialização, sem distinção de graus escolares em que 
atuem.
Para obter dados referentes à Formação do Professor e Valorização do Magistério da 
educação do Município de Bela Vista da Caroba, foi realizado um estudo do Plano de 
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, que entre os professores escolheram 
uma comissão que atuou em nome de todos, sendo que o primeiro plano entrou em 
vigência em 01 abril de 2007, abrangendo o Serviço Público Municipal da área de 
educação, compreendendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental–Anos Iniciais.
Este mesmo Plano passou por uma reestruturação e elaboração através de uma comissão 
responsável na data de inicio, 11de setembro de 2013. O mesmo foi sancionado e as suas 
alterações entraram em vigência na data de 13 de março de 2015. O presente plano 
abrange todas as especificações para a valorização e qualificação dos profissionais da 
educação.
Diagnostico–Funções de magistério
A LDBEN, em seu art. 62, esclarece qual a habilitação deve ser exigida para o exercício 
do magistério na educação básica:
Art. 62º. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível 
superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos 
superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério 
na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em 
nível médio, na modalidade Normal.
Quadro demonstrativo de profissionais do magistério nos anos iniciais do ensino 
fundamental, com habilitação para o magistério, sua função e formação:
 FUNÇÃO QUANT. FORMAÇÃO
NIVEL MÉDIO
FORMAÇÃO
GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO
Página 27
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Professor regente 12 01 03 08
Professor Hora atividade 
e apoio 06 01 5
Coordenador
Pedagógico 04 01 03
Diretor 01 01
Quadro demonstrativo de profissionais do magistério na educação infantil, com habilitação 
para o magistério, sua função e formação:
 FUNÇÃO QUANT. FORMAÇÃO
NIVEL MÉDIO
FORMAÇÃO
GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO
Professor regente 8 01 03 4
Professor Hora atividade 
e apoio 05 01 04
Coordenador 
Pedagógico 01 01
Diretor 01 01
Funções de apoio escolar
Em relação à formação dos profissionais de apoio escolar que atuam na educação infantil 
e também no ensino fundamental, o Município de Bela Vista da Caroba apresenta o 
seguinte quadro:
Quadro demonstrativo de profissionais de apoio em atividades na educação infantil:
FUNÇÃO QUANTIDADE FORMAÇÃO
Serviços de Limpeza 04 01 especialização e 03 nível médio. 
Merendeira 02 Nível Médio
Nutricionista 01 01 especialização
Jovem Aprendiz 01 Nível Médio
Quadro demonstrativo de profissionais de apoio em atividades nos anos iniciais do ensino 
fundamental:
FUNÇÃO QUANTIDADE FORMAÇÃO
Serviços de limpeza 05 Nível médio
Merendeira 03 Nível médio
Nutricionista 01 01 especialização
Apoio Educacional 02 01Especialização 01 Nível Médio
Diretrizes
A qualificação do pessoal docente se apresenta hoje como um dos maiores desafios para 
o Plano Municipal de Educação e o Poder Público precisa se dedicar prioritariamente 
à solução deste problema. A implementação de políticas públicas de formação inicial e 
continuada dos profissionais da educação é uma condição e um meio para o avanço 
científico e tecnológico em nossa sociedade e, portanto, para o desenvolvimento do 
Município, uma vez que a produção do conhecimento e a criação de novas tecnologias 
dependem do nível e da qualidade da formação das pessoas.
Por isso se faz necessário que haja uma boa formação inicial e continuada dos 
profissionais da educação que exercem um papel decisivo na melhoria da qualidade de 
ensino e na formação de uma sociedade. Para que se garanta a valorização do magistério 
é necessário:
Uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do educador 
enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos, objeto de trabalho com 
os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem.
Um sistema de educação continuada que permita ao professor um crescimento constante 
de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da perspectiva de 
um novo humanismo.
Jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos, concentrada num 
único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo necessário para as atividades 
complementares ao trabalho em sala de aula.
Na medida em que o Poder Público garanta condições adequadas de formação, de 
trabalho e de remuneração, os profissionais do magistério deverão ter amplo compromisso 
com a aprendizagem dos alunos, respeito aos educandos e os seus direitos como a 
aprendizagem dos alunos, respeito aos educandos e a seus direitos como cidadãos em 
formação, possibilidades de afastamentos para formação continuada e avaliação do 
desenvolvimento dos professores.
Garantir salário condigno, jornada de trabalho, cursos de aperfeiçoamento, aos 
profissionais da educação.
A valorização do profissional da educação será assegurada através de ingresso por 
concurso público de provas e títulos, aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive 
com licenciamento e piso salarial condizente com a sua atuação e responsabilidade.
A formação continuada dos docentes e dos funcionários da educação da rede municipal 
deverá ser garantida pela equipe dirigente da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, cuja atuação deverá incluir a coordenação e financiamento dos programas, a sua 
manutenção como ação permanente, em convênio com instituições públicas ou privadas.
META 15:
- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação 
dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da 
Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as 
professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida 
em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Obs: A meta 15 do PNE estabelece objetivos e estratégias sobre a ampliação da formação 
inicial dos docentes da educação básica.
Estratégias do PNE para a meta 15
Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das 
necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, 
por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos 
Estados, Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes;
Página 28
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura 
com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior–
SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do 
saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica;
Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em 
cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no 
magistério da educação básica;
Estratégias do município para a meta 15 do PNE
Reformular o plano de carreira do magistério determinando que, para o ingresso para os 
cargos de profissionais do magistério, será exigida a licenciatura plena;
Considerando que apenas 02 dos professores não possuem curso superior, estabelecer 
programas para possibilitar o ingresso em cursos de Pedagogia para, em quatro anos, 
garantir que todos os professores da rede municipal de ensino tenham o curso superior.
Possibilitar a formação exigida por Lei a todos os professores e não mais admitir 
profissionais da educação sem a habilitação necessária para o exercício do magistério 
(LDB – art. 62 e 67).
Incentivar estudantes matriculados em curso de licenciatura para atuar como profissionais 
no magistério da educação básica.
META 16: FORMAÇÃO CONTINUADA
- Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinqüenta por cento) dos professores da 
educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os 
(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, 
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Obs: A formação continuada dos profissionais da educação constituiu-se como parte 
essencial de uma proposta de melhoria permanente da qualidade da educação.
Estratégias do PNE para a meta 16
Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento 
da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das 
instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de 
formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Consolidar política nacional de formação de professores e professoras da educação 
básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e 
processos de certificação das atividades formativas;
Estratégias do Município para a meta 16 do PNE
Com relação à formação inicial em nível de pós-graduação, como se pode notar pelo 
quadro demonstrativo, o Município já atendeu o que determina a meta16, pois mais de 
50%(cinquenta por cento) do quadro docente já possui pelo menos um curso de pós￾graduação em nível de Especialização, mesmo em relação aos profissionais que atuam 
na educação infantil. Entretanto, pretende-se ainda:
Estabelecer como meta que, no prazo de 5 anos, todos os professores do ensino 
fundamental terão formação mínima em nível de graduação plena e, pelos menos 90% 
com pós-graduação.
Estabelecer como meta que, no prazo de 10 anos, pelo menos 80% dos professores da 
educação especial tenham formação em nível de pós-graduação na área.
Estabelecer convênios com as instituições públicas de nível superior para a oferta de 
cursos de especialização voltados para a formação de pessoal para as áreas de ensino, 
em particular, para a educação especial, a gestão escolar, a formação de jovens e adultos 
e a educação infantil.
META 17: REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A OUTROS
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
- Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica 
de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Obs: A valorização dos profissionais do magistério está lastreada em três condições:
A qualificação profissional mediante a ampliação de sua formação em nível superior e 
também em nível de pós-graduação lato ou stricto sensu;
O oferecimento e incentivo de seu aperfeiçoamento profissional mediante cursos de 
formação continuada, como forma de atualização e ampliação constante de sua formação 
profissional;
A remuneração digna e de forma progressiva mediante promoção na carreira.
Estratégias do PNE para a meta 17
Constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano de vigência 
deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito 
Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento 
da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do 
magistério público da educação básica;
Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial 
por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios–PNAD, 
periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística–
IBGE;
Implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de 
educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho 
de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único 
estabelecimento escolar;
Estratégias do Município para a meta 17 do PNE
Assegurar o pagamento do piso salarial nacional profissional do magistério, com 
progressões na carreira por titulação ou habilitação e avaliação de desempenho.
Assegurar os benefícios concedidos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do 
Magistério Público.
Assegurar à hora atividade de acordo com a LDBEN, destinando cerca de 33% da carga 
horária dos professores para preparação de aulas, avaliações, reuniões pedagógicas, 
trabalhos com a comunidade e participação em curso de aperfeiçoamento.
Dar continuidade à oferta de cursos para formação e capacitação aos professores e 
demais profissionais da educação, determinando um mínimo de cinquenta e seis horas 
anuais.
Página 29
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Assegurar, a partir da implantação deste Plano, apoio para cursos e eventos dentro das 
áreas de atuação para contínua qualificação aos professores da equipe da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura e aos profissionais das instituições escolares municipais.
META 18: PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
- Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) 
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino 
e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar 
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos 
do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Obs: Quanto às condições de carreira e remuneração, o Município de Bela Vista da 
Caroba reformulou o plano de carreira anterior no ano de 2015 e aprovou através da Lei 
n° 487/2015, um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público 
Municipal.
Estratégias do PNE para a meta 18.
Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano 
de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais 
do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da 
educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em 
exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;
Implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos 
profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim 
de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o 
estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos 
na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem 
ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
Estratégias do Município para a meta 18 do PNE
Atualizar e adequar o plano de carreira dos profissionais do magistério a cada quatro 
anos, possibilitando avanços na execução do plano e melhores condições de trabalho 
dos profissionais.
Incluir no plano de carreira do magistério o incentivo e condições de participar de 
cursos de aperfeiçoamento e atualização, determinando a obrigatoriedade, por parte da 
administração municipal, de estabelecer um plano anual de capacitação docente.
Definir no plano de carreira a progressão por qualificação profissional, com avanço na 
carreira, considerando as horas de cursos cumpridas no período.
VII–GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
GESTÃO DEMOCRÁTICA
A gestão democrática do ensino público é princípio educacional instituído a partir da 
Constituição Federal e deve ser observada e implantada em todos os entes federados, 
inclusive nos municípios, conforme imposição legal.
Conceito e organização
Fundamentação Legal
Constituição Federal de 1988
Art.206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
...............................................
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009
Art.5º
X – manter, em legislação própria, a regulamentação da gestão democrática do sistema 
de ensino, da rede e das escolas, fixando regras claras para a designação, nomeação 
e exoneração do diretor de escola dentre os ocupantes de cargos efetivos da carreira 
docente, preferencialmente com a participação da comunidade escolar na escolha do 
seu diretor;
A escolha do diretor da escola
Conforme dispõe o inciso X do art. 5º da Resolução do Conselho Nacional de Educação 
e a meta 19 do PNE, a forma de escolha e designação para o exercício do cargo ou 
função do Diretor das unidades escolares, deve ser regulamentada por lei específica, 
preferencialmente com a participação da comunidade escolar. Eis algumas formas 
possíveis de designação de diretor de unidade escolar:
Nomeação direta pelo Prefeito
Como indica a citada Resolução, a escolha do Diretor pela comunidade escolar não é 
obrigatória, pois a norma utiliza a expressão “preferencialmente com a participação da 
comunidade escolar”.
E também como esta citado no art.37 § 1º do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração 
do magistério público de Bela Vista da Caroba–A função de direção de instituição 
educacional será exercida por profissional nomeado pelo Chefe do Poder Executivo 
Municipal.
A gestão democrática do ensino público
O Conselho Escolar
Como prescrito no art. 14, inciso II, da LDB, um dos princípios basilares da gestão 
democrática do ensino público é a participação das comunidades escolar e local em 
conselhos escolares ou equivalentes.
Associação de Pais e Mestres (APM)
Este órgão, composto de professores e pais (APM), ou incluindo também os funcionários 
(APMF), tinha e têm como função precípua a movimentação dos recursos financeiros 
repassados à escola, por meio deste órgão. Para o MEC/FNDE, é a Unidade Executora 
da instituição de ensino.
Desvantagens da coexistência dos dois órgãos
Os Estados e Municípios que criaram a APM ou APMF e que depois criaram também 
o Conselho Escolar, geralmente mantêm os dois órgãos: A APM ou APMF constituída 
como pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de ser a Unidade Executora da 
instituição de ensino para movimentação dos recursos repassados e o Conselho Escolar, 
organizado por Regimento.
Gestão democrática da rede ou sistema de ensino.
É importante diferenciar a gestão democrática e a organização dos órgãos em relação aos 
municípios que já implantaram o seu sistema de ensino e os que continuam vinculados 
ao sistema estadual.
Página 30
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
O Fórum Municipal de Educação
Embora não seja um órgão a ser implantado obrigatoriamente pelos municípios, 
representa um grande avanço para a consolidação da gestão democrática no sistema ou 
rede municipal de ensino.
O Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação deve ser criado por lei, que definirá seus objetivos, 
composição e duração de mandato de seus membros. O Regimento, aprovado pelo 
órgão, definirá as demais condições de funcionamento.
1.2 Diretrizes
Em se tratando de gestão democrática do ensino público, no caso especial, do ensino 
público municipal, a questão deve ser tratada sob três dimensões:
A forma de designação, o acompanhamento de seu trabalho e os programas de 
capacitação para os diretores das unidades escolares;
A organização e o funcionamento do órgão ou dos órgãos colegiados que participação da 
administração da escola, juntamente com a direção;
Os órgãos colegiados de acompanhamento, proposições de políticas públicas, análise e 
pareceres sobre as decisões administrativas e pedagógicas da rede municipal de ensino 
ou do sistema municipal de ensino.
1.3 META 19:
- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática 
da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública 
à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico 
da União para tanto.
Estratégias do PNE para a meta 19
Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os 
entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria 
na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, 
conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de 
mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;
Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de 
acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, 
dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais 
conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados 
recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para 
visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
Estratégias do Município para a meta 19 do PNE
Assegurar em lei específica a observância de critérios técnicos de mérito e desempenho 
para a escolha de direção de escola, possibilitando preferencialmente a participação da 
comunidade escolar.
Efetuar estudos sobre a organização dos órgãos colegiados implementados na escola, 
em especial o Conselho Escolar;
Fortalecer o Conselho Municipal de Educação como órgão de acompanhamento das 
atividades da Secretaria Municipal de Educação;
Realizar encontros e seminários com a participação do Fórum Permanente da educação 
discutindo e propondo sugestões para a ampliação do ensino fundamental, médio, 
profissional e superior no Município;
Viabilizar junto ao MEC, Programa de Formação Continuada específica para os gestores 
escolares e membros dos conselhos escolares.
VIII FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
FINANCIAMENTO E GESTÃO
Conceito e organização
A Constituição atual, de 05 de outubro de 1988, manteve esta exigência alterando, para a 
União, o percentual mínimo a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino:
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante 
dos impostos, compreendida a proveniente das transferências, na manutenção e 
desenvolvimento do ensino.
Neste mesmo artigo, em seu § 5º, inclui o salário educação como mais uma fonte de 
recursos para o ensino fundamental, agora estendido para toda a educação básica.
Art. 212.
...
§ 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição 
do salário-educação, recolhida pelas empresas, na forma da Lei.
O Município está aplicando o mínimo exigido (25%) das receitas e transferências recebidas 
da União e do Estado. E ainda é seguido o art. 60 das disposições constitucionais 
transitórias. De acordo com o art. 7º da Lei nº 9.424/96, o Município está aplicando 
60% dos recursos do FUNDEB na remuneração do magistério e os outros 40% na parte 
administrativa e técnica da Educação Fundamental.
O FUNDEB, aprovado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, passou a vigorar a partir 
no ano de 2007 através da Medida Provisória nº 339/2006, convertida na Lei nº 11.494, de 
20 de junho de 2007, com implantação gradativa da educação infantil e do ensino médio 
nos três primeiros anos, estando previsto seu término para 2020.
Além dos 25% da receita proveniente dos impostos, geralmente complementado pelo 
“retorno do FUNDEB” e do salário-educação, o Município recebe outras transferências 
voluntárias através de programas suplementares para a garantia da educação, em 
material ou em dinheiro, a saber:
Programa Nacional do Livro Didático,
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,
Programa Nacional de Alimentação das Creches – PNAC,
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE,
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE,
Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE/Estadual,
Além desses recursos de transferência automática, o Município pode receber outros 
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, mediante 
aprovação em projetos específicos, através do PAR. Conforme orientação do MEC, 
através da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino – SASE, a partir do 2ª 
Página 31
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
semestre o ano de 2015, os projetos do PAR que não tiverem fundamento nos respectivos 
planos municipais ou estaduais, não serão aceitos.
Diagnóstico
Para elaboração do Plano Municipal de Educação é preciso levantar a receita dos recursos 
vinculados à educação mais as do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e agora do FUNDEB e dimensionar 
seus recursos atuais e potenciais para a educação. O quadro abaixo demonstra o volume 
de recursos aplicados na educação nos últimos anos em relação aos recursos vinculados, 
em atendimento ao disposto no art. 212 da CF/88:
ANO VALORES APLICADOS % SOBRE A 
RECEITA % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR
2008 1.385.029,56 27,17% 2,17%
2009 1.673.542,31 28,27% 20,83%
2010 1.882.177,49 28,23% 12,47%
2011 2.389.824,61 29,44% 26,97%
2012 2.222.771,95 30,24% -6,99%
2013 2.308.291,84 25,37% 3,85%
2014 2.535.708,40 25,51% 9,85%
Fonte: Balanços financeiros anuais do Município
O quadro abaixo demonstra os valores recebidos pelo Município através do repasse do 
FUNDEB:
ANO VALORES RECEBIDOS % DE AUMENTO EM RELAÇÃO AO ANO 
ANTERIOR
2008 725.937,52 34,95%
2009 791.736,68 9,06%
2010 887.801,83 12,13%
2011 971.740,56 9,45%
2012 908.466,90 -6,51%
2013 1.037.944,29 14,25%
 2014 1.332.505,67 28,38%
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional -2014
Além dos recursos do FUNDEB e demais impostos em atendimento ao art. 212 da CF/88, 
o Município passou a receber, a partir do ano de 2001, a sua cota-parte relativa ao salário￾educação, conforme valores demonstrados no quadro abaixo:
ANO VALORES RECEBIDOS % DE AUMENTO EM RELAÇÃO AO 
ANO ANTERIOR
2008 64.252,05 22,65%
2009 72.412,99 12,70%
2010 86.701,25 19,73%
2011 95.400,31 10,03%
2012 95.129,32 -0,28%
2013 110.500,34 16,16%
2014 134.117,60 21,37%
Fonte: MEC/FNDE
Além dos recursos do FUNDEB e do salário-educação, o Município de Bela Vista 
da Caroba recebeu também, no ano de 2014, repasses de programas específicos 
coordenados pelo FNDE/MEC, mediante transferências automáticas:
PROGRAMA VALOR
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 83.160,00
BRASIL CARINHOSO TD–TRANSFERENCIA DIRETA 29.712,41
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 68.574,50
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 5.720,00
Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE/ESTADO) 106.973,85
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL TRANSFERÊNCIA DIRETA 8.806,14
PAR–TD–PLANO DE AÇÃO ARTICULADA–TRANSFERÊNCIA DIRETA 241.880,01
PAC II–QUADRAS–PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 255.000,00 
Diretrizes
As diretrizes básicas para o financiamento da educação consistem, em primeiro lugar, 
na vinculação constitucional de recursos à manutenção e desenvolvimento de ensino. 
Somente a garantia de recursos e seu fluxo regular permitem o planejamento educacional.
Quanto à distribuição e gestão dos recursos financeiros, constitui–se diretriz da maior 
importância, a transparência. Assim sendo, devem ser fortalecidas as instâncias de 
controle interno e externo, órgãos de gestão nos sistemas de ensino como os conselhos 
de educação e os órgãos de controle social, como os Conselhos de Acompanhamento e 
Controle Social do FUNDEB.
META 20:
- Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o 
patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto–PIB do País no 5o (quinto) ano 
de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final 
do decênio.
Obs: Pela meta 20 do PNE, a União deverá investir o mínimo de 7%(sete por cento) do 
PIB nacional – Produto Interno Bruto na educação pública até o final do 5º ano da vigência 
do plano e alcançar o percentual de 10%(dez por cento) do PIB até o ano de 2024.
Estratégias do PNE para a meta 20.
Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, 
etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração 
entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 
1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, 
com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;
20.6 No prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno￾Qualidade inicial–CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na 
legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos 
Página 32
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente 
reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade–CAQ;
Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os 
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do 
CAQi e, posteriormente, do CAQ;
Aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando 
padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo 
processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais;
Embora a meta 20 e suas estratégias sejam de responsabilidade da União, sua 
consequência – aumento dos recursos da educação – reflete diretamente nas metas 
previstas do Município na questão do financiamento da educação.
Estratégias do Município para a meta 20 do PNE
Assegurar mecanismos de fiscalização e controle que assegure o rigoroso cumprimento 
do art.212 da CF em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à 
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assegurar os mecanismos que viabilizem, imediatamente, o cumprimento do §5º do art. 
69 da LDB que assegura o repasse automático dos recursos vinculados à manutenção e 
desenvolvimento do ensino para o órgão responsável por este setor.
Atender ao cumprimento dos art. 70 e 71 da LDB que definem os gastos admitidos como 
de manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser vinculados 
nessa rubrica.
Manter no Município a educação infantil como prioridade para a aplicação dos recursos 
do FUNDEB, ampliando significativamente seu atendimento, até a sua universalização.
Ampliar, em regime de parceria com o Governo Federal, o atendimento aos programas 
de renda mínima associados à educação, de sorte a garantir o acesso e permanência na 
escola a toda população em idade escolar no município.
Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino com vistas a uma 
ação coordenada entre entes federativos, compartilhando responsabilidades, a partir das 
funções constitucionais próprias e supletivas e das metas deste Plano.
Estabelecer programas diversificados de formação continuada e atualização visando à 
melhoria do desempenho no exercício da função de Diretor de instituição escolar.
Manter a avaliação de desempenho de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração do Magistério Público Municipal.
Implantar a avaliação de desempenho aos trabalhadores de apoio da educação, definida 
no seu plano de carreira.
Manter a autonomia financeira das escolas mediante repasses de recursos, diretamente 
aos estabelecimentos públicos de ensino, a partir de critérios objetivos, definidos pelo 
Poder Executivo.
Definir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, através do Órgão Municipal 
de Educação, normas de gestão democrática do ensino público, com a participação da 
comunidade escolar.
Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução de sua proposta pedagógica.
Estabelecer, a partir da implantação deste Plano, programas de acompanhamento e 
avaliação dos estabelecimentos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede 
municipal.
Construir, dentro dos padrões mínimos de infra-estrutura definidos neste Plano, novas 
salas e repartições administrativas no setor educacional dos Centros de Educação Infantil 
de forma que possa atender a demanda.
Prover recursos para a formação da equipe multidisciplinar estabelecida pelo Órgão 
Municipal de Educação, nas áreas de fonoaudiólogia, psicologia, nutrição e assistência 
social.
Equipar continuamente, durante a vigência deste Plano, as bibliotecas das escolas da 
rede municipal com literatura adequada, para proporcionar a todos os educandos da 
Educação Básica e suas modalidades, o acesso a uma literatura própria para a idade em 
que se encontram.
Implantar, após a aprovação deste Plano, em um ano, uma biblioteca do professor, com 
acervo próprio para o desenvolvimento de suas atividades em funções docentes e de 
suporte pedagógico, bem como com literatura que promova o seu desenvolvimento 
intelectual.
Estabelecer, durante a vigência deste Plano, parcerias com as empresas públicas 
e privadas para que estimulem e ofereçam a seus funcionários condições e acesso à 
Educação Básica.
Assegurar, com a colaboração da União e Estado, o provimento da merenda escolar e o 
equilíbrio necessário garantindo os níveis calórico-protéicos, por faixa etária.
Adquirir, a partir da implantação deste Plano, gradativamente, veículos para os serviços 
do Órgão Municipal de Educação, até atender suas reais necessidades.
Garantir, com a aprovação deste Plano, que os recursos destinados à Educação Especial 
sejam suficientes para a execução das metas do PME, contando para tanto com as 
parcerias entre as áreas de saúde, assistência social e outras afins.
Estimular a participação em ações conjuntas entre as redes de ensino dos municípios da 
região e o Sistema Estadual de Educação.
Implantar e implementar, após a aprovação deste Plano, um sistema de avaliação de 
aprendizagem e de desempenho dos alunos, dos profissionais da Educação Infantil e do 
Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.
Assegurar que, na elaboração orçamentária da Educação, sejam contempladas as 
necessidades financeiras para a execução deste Plano Municipal de Educação.
Elaborar e executar, a partir da aprovação deste Plano, um projeto de dinamização 
de APMs, com orientações e definições de suas atribuições em relação ao processo 
educacional.
Estabelecer, a partir da vigência do PME, a revisão geral dos projetos pedagógicos dos 
estabelecimentos de ensino da rede municipal, de forma a adaptá-los com ações que 
estabeleçam o cumprimento das metas deste Plano.
METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDIRETA 
DO MUNICÍPIO
I NÍVEIS DE ENSINO
ENSINO MÉDIO
Página 33
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Conceito e organização
O Colégio Estadual Santo Antão, por ser o único estabelecimento estadual a ofertar 
ensino Fundamental e Médio, tem o importante papel de proporcionar a seus alunos 
e comunidade escolar uma educação de qualidade, de forma a possibilitar que nosso 
educando exerça seu papel de cidadão crítico e consciente em suas ações e decisões.
Este colégio é conduzido e sustentado em uma linha histórico-crítica, respeitando as 
diferenças e aprendendo com elas. Este estabelecimento de ensino oferta o Ensino 
Fundamental de 6º à 9º Anos e Ensino Médio.
A escola é o ponto de partida de toda civilização ou dimensão dela. Este estabelecimento 
oferece aos seus educandos condições básicas do processo ensino aprendizagem, para 
isto todos os professores são habilitados para as disciplinas que trabalham e buscam a 
qualidade e o máximo de apropriação por parte de seus alunos.
Buscamos condições dignas e igualitárias de permanência na escola, pois somos 
educadores e temos a missão de oferecer a essência do saber de forma humana e 
elaborada, pois o diretor e o diretor auxiliar juntamente com o apoio de seus colegas, pais 
e alunos é que podem estar viabilizando, norteando e aplicando meios e recursos para 
qualidade da educação oferecida.
O Colégio Estadual Santo Antão – Ensino Fundamental e Médio, sob código nº 274, 
situada na Avenida Rio Grande do Sul S/N, centro do Município de Bela Vista da Caroba, 
sob código nº 00140, com dependência administrativa Estadual a SEED, código 
02, e pertencendo ao Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, 
sob código 12, tendo como entidade mantenedora o Governo do Estado do 
Paraná.
A autorização de funcionamento do Colégio foi reconhecida pela resolução nº 20/82 de 
26/04/82, o curso do Ensino Fundamental foi autorizado pela resolução nº 726/96 de 
25/03/92, e renovada pela resolução nº 1084/03 de 23/05/03, o Regimento Escolar deste 
estabelecimento foi aprovado pelo ato administrativo nº 387 de 27/11/2001.
Este Colégio esta distante do Núcleo Regional de Educação a 100 Km.
O Colégio Estadual Santo Antão – Ensino Fundamental e Médio, já funcionava desde 
1964 e se localizava nas imediações do atual campo de futebol em Bela Vista, passando 
após para o local da Capela da Igreja Católica Santo Antão, fator pelo qual levou o mesmo 
nome provisoriamente, até que fosse construída em 1964, mantendo o mesmo nome que 
hoje possui. Em 1974 foi passada para o prédio de alvenaria na Rua Parigot de Souza, 
com 804 m2, na esquina com a Av. Rio Grande do Sul com área de 4.100 m2.
Em 1975 esta escola cedia também suas dependências para o funcionamento de quatro 
(04) séries do Ginásio Estadual Padre Anchieta, da sede do município de Pérola D’Oeste.
Em 1980 a Escola Santo Antão passa a denominar-se Escola Estadual Santo Antão – 
Ensino de 1º Grau.
Até 1992 a Escola Estadual Santo Antão, amparada pela Lei 5692/71, atendia o ensino 
de 1º Grau do Pré-escolar até 8ª Série. A partir de 1992 foi criada a Escola Municipal Bom 
Jesus que passou a responder pelo Ensino do Pré-escolar até a 4ª Série do Ensino de 1º 
Grau. A Escola Estadual Santo Antão passa a responder desta data em diante pelo Ensino 
Fundamental de 5ª à 8ª Séries pela resolução n.º 726/92. O prédio é patrimônio do Estado. 
Em 1998, através da Resolução 486/98 de 17/02/98 a Secretaria Estadual de Educação 
autoriza o funcionamento do Curso de Educação Geral e a Escola Estadual Santo Antão 
– Ensino de 1º grau passa através da Resolução 486/98 a denominar-se Colégio Estadual 
Santo Antão – Ensino de 1º e 2º graus. Em 11/09/1998, através da Resolução n.º 3120/98, 
a Secretaria Estadual de Educação – resolve autorizar a adequação na nomenclatura
Faz parte da estrutura do colégio a Associação de Pais, Mestres e Funcionários–A.P.M.F. 
e Conselho Escolar. A Associação de Pais, Mestres e funcionários, participa na elaboração 
de planos de aplicação financeira de verbas oriundas do poder público e de qualquer 
outra origem, bem como articular fontes de arrecadação, envolvendo a comunidade em 
geral, com fins de auxiliar na manutenção do estabelecimento. O conselho Escolar atua 
como mediador dos anseios da comunidade educativa em que esta inserida, buscando 
alternativas para efetivar projetos que visem garantir o cumprimento de sua função 
que é ensinar. Articula suas ações com os profissionais da Educação preservando a 
especificidade de cada área de atuação.
O Grêmio Estudantil é a organização dos alunos, os mesmos exercem seus papéis de 
cidadãos, se organizam e expõem seus anseios junto à direção. É votado e escolhido 
pelo alunado.
Diagnóstico
Evolução das matrículas no ensino médio, realizadas no Colégio Estadual Santo Antão:
MANTENEDORA 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Rede estadual 188 195 177 194 205 190
TOTAL 188 195 177 194 205 190
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino médio em 2014, com matriculas no Colégio 
Estadual Santo Antão:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
 1º ano 03 28 85
 2º ano 03 17 52
 3º ano 03 17 53
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Número de turmas e alunos do ensino médio em 2015, com matriculas no Colégio 
Estadual Santo Antão:
ANOS TOTAL DE
TURMAS Nº MÉDIODE ALUNOS/TURMA TOTAL DE ALUNOS
 1º ano 03 23 69
 2º ano 03 20 60
 3º ano 03 22 66
TOTAL 195
Fonte: Secretaria do Colégio Estadual Santo Antão – 2015.
Página 34
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Considerando que a Emenda Constitucional nº 59/2009 obriga a matrícula até os 17 anos 
de idade, o número de vagas disponíveis no ensino médio comporta e atender todos os 
jovens até 17 anos de idade, mas para que seja aplicado uma educação com ainda mais 
qualidade–tempo integral–necessitamos de mais espaços .
META 3:
- Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 
17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida 
de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Estratégias do PNE para a meta 3
Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar 
práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre 
teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível 
e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como 
ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição 
de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação 
continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e 
culturais;
Estratégias do Município para a meta 3 do PNE
Orientar a população sobre a obrigatoriedade da matrícula até a idade de 17 anos, 
conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 59/2009, a partir do ano letivo de 
2016.
Divulgar amplamente a data da matrícula no ensino médio junto à comunidade local, por 
meio da imprensa falada, escrita.
Articular a busca ativa dos estudantes junto à todos os órgãos e entidades municipais 
que trabalham com adolescentes, com objetivo de resgatar os alunos que estão fora do 
espaço escolar.
Apoiar a institucionalização do programa nacional de diversificação curricular do Ensino 
Médio a fim de incentivar abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre 
teoria e prática. Ensino Médio Inovador (PROEMI) organizado através de Macro Campos.
Incentivar e apoiar a participação dos alunos no Exame Nacional do Ensino Médio como 
critério de acesso à Educação Superior.
Estimular a expansão do estágio para estudantes da Educação Profissional técnica de 
nível médio e do Ensino Médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado 
ao itinerário formativo do estudante, visando ao aprendizado de competências próprias 
da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante 
para a vida cidadã e para o trabalho.
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na 
escola por parte dos beneficiários de programas de assistência social e transferência 
de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de 
colaboração, a frequência e o apoio à aprendizagem.
Incentivar o redimensionamento da oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, 
bem como a distribuição territorial das escolas de Ensino Médio, de forma a atender a 
toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes.
ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
PROFISSIONAL
Conceito, organização e Diagnóstico
O nosso município de Bela Vista da Caroba, não possui ensino médio profissional, 
escolas técnicas federais e não oferece cursos de educação profissional nas escolas 
públicas, o que tem ocasionado restrições de atendimento e constituído aspecto inibidor 
ao acesso de significativo contingente de jovens e adultos a essa formação que precisam 
se deslocar para outros municípios da região.
No entanto alguns curso são desenvolvidos em parcerias com o Cras, ou empresas afins 
a alguns jovens, adultos ou idosos.
META 11 E 10:
- Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a 
qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinqüenta por cento) da expansão no segmento 
público.
- Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de 
jovens e adultos, nos ensinos fundamentais e médios, na forma integrada à educação 
profissional.
Estratégias do PNE para a META 11 E 10
Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede 
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração 
a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos 
produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação 
profissional;
Manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do 
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão 
da educação básica;
Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação 
inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação 
do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
Estratégias do Município para a meta 11 e 10 do PNE
Realizar pesquisa junto às empresas locais com o objetivo de levantar as necessidades 
do setor produtivo em relação à formação profissional de nível médio.
Articular aos órgãos estaduais e federais responsáveis pela educação profissional de 
nível médio para a implantação de cursos de interesse local detectados pela pesquisa 
realizada.
Trabalhar junto ao Ministério de Educação para a implantação do PRONATEC no 
Município, com cursos de interesse da comunidade e do empresariado local.
Apoiar as iniciativas da rede estadual de ensino na manutenção de programas de 
educação de jovens e adultos para a conclusão do ensino fundamental e à formação 
profissional inicial, com o objetivo de estimular a conclusão da educação básica.
Realizar um trabalho de conscientização dos empresários do Município para que facilitem 
a participação de seus empregados em cursos profissionalizantes integrados à educação 
de jovens e adultos.
Página 35
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Trabalhar junto ao empresariado local no sentido de que ofereçam condições e locais 
para o desenvolvimento dos estágios curriculares da educação profissional.
Intensificar, a partir da aprovação desta Lei, ações conjuntas com empresas privadas, bem 
como com as demais secretarias municipais, especialmente a Secretaria da Agricultura 
e Meio Ambiente, em razão do perfil econômico do Município, no sentido de oferecer 
cursos, de curta duração e de atuação profissional.
META 8: ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE MÉDIA
- Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de 
modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste 
Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 
25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e 
não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística–IBGE.
Estratégias do PNE para a meta 8
Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para 
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, 
bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as 
especificidades dos segmentos populacionais considerados;
Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos 
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, 
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a 
alfabetização inicial;
Estratégias do Município para a meta 8 do PNE
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, atendendo toda a população 
do campo, os de menor nível de escolaridade e igualar a escolaridade média entre negros 
e não negros.
Realizar pesquisa no Município para levantar a escolaridade média da população de 18 
a 24 anos de idade.
Promover ações junto às instituições e entidades municipais objetivando o incentivo ao 
retorno à escola.
MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR
Conceito e organização
Nas discussões sobre Plano Municipal de Educação, ás vezes somos tentados a abordar 
a questão da educação superior como uma preocupação suplementar, ligada quando 
muito á formação em nível superior dos professores da rede.
Não podemos reduzir a responsabilidade do município a este aspecto. A não ser que 
o município renuncie a sua autonomia, a discutir seus rumos de desenvolvimento 
econômico e social, se negue a fazer história, é necessário um relacionamento com as 
Universidades Estaduais e parcerias com municípios vizinhos para encontrar alternativas 
favoráveis a população.
Temos certeza que por menor que seja o município, de Bela Vista da Caroba por menos 
populoso que seja sua rede, as famílias aqui residem, estão muito preocupados em 
oferecer um curso superior aos seus filhos.
Mesmo que a Secretaria de Educação não vá atuar como ofertante de cursos superiores, o 
Poder Público Municipal tem que ter uma política de educação Superior de seus cidadãos.
Diagnóstico
Vale salientar de que um curso apenas, não atenderia os anseios da população local, 
pois o município de Bela Vista da Caroba possui, aproximadamente 39 acadêmicos 
frequentando cursos diferentes.
Destes, 39 acadêmicos, 13 frequentam o cursos a distância oferecido por varias 
instituições de ensino. E os outros 26, se deslocam para municípios vizinhos ou distantes, 
utilizando-se de locação de transporte coletivo ou moram, temporariamente, nas 
respectivas cidades enquanto estudam.
A Educação Superior é uma dívida social e educacional que os representantes de 
autoridades do município devem se engajar em busca de soluções.
A Educação Superior em Bela Vista da Caroba enfrenta problemas que não são diferentes 
dos enfrentados no restante do país, mas com um agravante, o fato de não ofertar esta 
modalidade de ensino presencial no Município.
Conforme pesquisado com as autoridades representativas do Município, seria um grande 
avanço para a educação municipal, a implantação de uma instituição pública municipal de 
nível superior, porém pelos escassos recursos de que dispõe, inviabiliza o investimento 
nesta modalidade de ensino, além de que é atribuição do Município, por lei, o atendimento 
prioritário do Ensino Fundamental, enquanto que à União cabe o atendimento da 
Educação Superior.
Planilha da relação de cursos e quantidade de alunos cursando Ensino Superior.
Curso Nº de Matriculas 2015 Presencial EAD
Direito 01 01
Artes 03 02 01
Pedagogia 9 03 06
Administração 4 04
Educação Física 05 01 04
Matemática 01 01
Farmácia 02 02
Letras Português/Inglês/Espanhol 03 03
Ciências Química/Biologia, Física 08 08
Engenharia de Produção 01 01
Sistema de informática 01 01
Total 39 26 12
Fonte: Pesquisa de Campo, junto aos acadêmicos – 2015.
O Município, mesmo não tendo obrigação direta com a educação de nível superior, tem 
procurado ajudar, dentro dos escassos recursos de que dispõe, os acadêmicos que 
residem nesta localidade, pois mantém convênio com o CIEE, empresa esta que contrata 
estagiários para auxiliar a prefeitura e certas atividade especificas de seus devidos curso, 
a qual tem atualmente universitários contratados e recebendo uma bolsa auxílio.
Página 36
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Diretrizes
Para que as instituições de Educação Superior possam desempenhar sua missão 
educacional e social, o apoio público é decisivo. Num mundo onde o conhecimento 
sobrepuja os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a importância 
destas instituições é cada vez maior.
As Instituições de Ensino Superior tem muito a fazer, no conjunto dos esforços nacionais, 
estaduais e municipais para colocarem estes, à altura das exigências e desafios do século 
XXI, encontrando a solução para os problemas atuais, em todos os campos da vida e 
da atividade humana, abrindo horizontes para um futuro melhor à sociedade brasileira, 
reduzindo as desigualdades entre os humanos.
A oferta de Educação Básica de qualidade para todos está, em grande parte nas mãos 
dessas instituições, na medida em que a elas compete primordialmente a formação dos 
profissionais do magistério; a formação dos quadros profissionais, científicos e culturais 
de nível superior, a produção de pesquisa e inovação, a busca de solução para os 
problemas atuais, são funções que destacam o Ensino Superior no objetivo de projetar a 
sociedade brasileira num futuro melhor.
META 12:
- Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinqüenta por cento) e 
a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte 
e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% 
(quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Estratégias do PNE para a meta 12
Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições 
públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a 
ampliar e interiorizar o acesso à graduação;
Ampliar a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede federal de 
educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 
e do sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a 
oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas 
as características regionais das micro e mesorregiões definidas pela Fundação Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística–IBGE, uniformizando a expansão no território 
nacional;
Estratégias do Município para a meta 12 do PNE
Realizar pesquisa junto às empresas locais com o objetivo de levantar as necessidades 
do setor produtivo em relação à formação profissional de nível superior.
Trabalhar junto ao Ministério de Educação para a implantação de um polo presencial 
da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município, com cursos de interesse da 
comunidade e do empresariado local.
Realizar após a implantação deste plano levantamento periódico, junto a alunos do 
Ensino Médio, para detectar o curso mais desejado entre eles, verificando a possibilidade 
de sua oferta na modalidade a distância.
Elaboração de diagnóstico, quanto a demanda de alunos que necessitam de auxilio 
transporte para nível superior e estudo de impacto para projeto de criação de auxilio.
Garantir, através do órgão Municipal de Educação o acompanhamento dos trabalhos 
desenvolvidos pelas instituições de Educação a Distância, assegurando o comprimento 
da proposta pedagógica em relação aos estágios.
Garantir espaço nas escolas municipais para o desenvolvimento de estágios 
supervisionados aos acadêmicos que dele necessitarem para o complemento de sua 
formação.
Assegurar através do órgão Municipal de Educação a divulgação dos cursos de educação 
a distância, bem como das melhores propostas e da legalidade dos mesmos.
Capacitar, a partir da implantação deste Plano, progressivamente, todos os professores e 
demais servidores da rede municipal para a utilização plena das tecnologias educacionais.
Observar as metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação para esta modalidade 
de ensino e em regime de colaboração com o Estado, apoiar as suas iniciativas.
Firmar parcerias, após a aprovação deste Plano, com os sistemas estadual, federal e a 
iniciativa privada, para incentivar e ampliar a oferta da educação profissionalizante.
META 13: AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
-Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores 
do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 
75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) 
doutores.
Estratégias do PNE para a meta 13
Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior–SINAES, de que 
trata a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, 
regulação e supervisão;
Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes–ENADE, de 
modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à 
aprendizagem resultante da graduação;
Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, 
fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação 
de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, 
destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente;
Estratégias do Município para a meta 13 do PNE
Possibilitar o uso de instalações e equipamentos da rede municipal para a aplicação dos 
instrumentos de avaliação do ensino superior.
Dar condições para que os profissionais do magistério e demais profissionais matriculados 
em cursos superiores participem dos instrumentos de avaliação organizados pelas 
instituições de ensino superior.
Realizar uma pesquisa entre os profissionais da educação graduados em Pedagogia 
da rede municipal e da rede estadual de ensino objetivando obter informações sobre as 
necessidades e os aperfeiçoamentos que devem ser aplicados neste curso em relação 
à educação básica.
META 14: PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
- Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo 
a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) 
Página 37
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná–DIOEMS
Terça-Feira, 25 de Agosto de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano IV – Edição Nº 0923
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/08/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
doutores.
Estratégias do PNE para a meta 14
Expandir o financiamento da pós-graduação stricto sensu por meio das agências oficiais 
de fomento;
Estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento 
de Pessoal de Nível Superior–CAPES e as agências estaduais de fomento à pesquisa;
Estratégias do Município para a meta 14 do PNE
Incluir no plano de carreira do magistério a promoção por titulação aos que concluírem o 
curso de Mestrado e Doutorado em educação.
Aprovar norma que permita a licença remunerada dos profissionais do magistério para 
participação em curso de Mestrado e Doutorado.
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
A implantação e a execução com sucesso, deste Plano Municipal de Educação – PME, 
no Município de Bela Vista da Caroba depende não somente da mobilização e vontade 
política das forças sociais e institucionais, mas também de mecanismos e instrumentos 
de acompanhamento e avaliação nas diversas ações a serem desenvolvidas no ensino, 
durante os dez anos de sua vigência.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura e responsável pela coordenação do 
processo de implantação e consolidação do Plano, na figura do Dirigente Municipal de 
Educação.
Faz-se necessário que algumas entidades da sociedade civil diretamente interessadas e 
responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente participem do acompanhamento 
e da avaliação do Plano Municipal de Educação.
Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam 
elas governamentais ou não, assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar as 
diretrizes, objetivos e metas aqui estabelecidos, sugerindo, sempre que necessário, as 
intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas.
Os objetivos e as metas deste Plano somente poderão ser alcançados se ele for concebido 
e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, por isso, assumido 
como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara 
Municipal, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e da 
sociedade civil são fatores decisivos para que a educação produza a grande mudança no 
panorama do desenvolvimento, da inclusão social e da cidadania plena.
O PME é um documento de estratégias de políticas de educação que incluem, 
intrinsecamente, a intenção de avaliação conforme o previsto na Constituição Federal, na 
Lei Orgânica do Município, na LDB e nas metas do Plano Nacional de Educação.
É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada de forma contínua e que 
o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do 
desempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do mesmo.
O Poder Público Municipal deverá instituir o Sistema Municipal de Avaliação instituindo 
mecanismos necessários ao acompanhamento da execução do PME, observando os 
seguintes dados:
Estatísticos, que controlam o avanço das metas de atendimento e outras mensuráveis 
quantitativamente, desde o diagnóstico.
De aferição qualitativa, elaborados periodicamente, de acordo com os prazos das metas, 
serem aplicadas para medir o sucesso das estratégias, tendo como objeto tanto o 
processo como o resultado final.
De acompanhamento: elaborados para monitorar continuamente o processo educacional 
e de realização do PME.
Os instrumentos de avaliação instituídos pelo Estado do Paraná, bem como o Censo 
Escolar, SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, ENEM – Exame 
Nacional do Ensino Médio, CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal 
de Nível Superior e os dados do IBGE são subsídios e informações necessárias ao 
acompanhamento e à avaliação do PME, os quais devem ser analisados e apontam se 
as prioridades, metas e objetivos estão sendo atingidos, bem como se as mudanças 
necessárias estão sendo implantadas.
Além da avaliação contínua da execução do PME, deverão ser feitas avaliações 
periódicas, sendo que a primeira será realizada no segundo ano após sua implantação e 
as posteriores a cada dois anos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 
1988. Senado Federal, 1988.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n° 02/2001: Institui 
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: CNE, 2001.
______. Ministério da Educação. Lei Nº 9.424, de 24 de Dezembro de 1996. Dispõe sobre 
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do 
Magistério, na Forma Prevista no Art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias e dá outras providências.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional.
______. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Estabelece o Plano Nacional de Educação.
________. Resolução CNE/CEB, nº 01, de 05 de julho de 2000. Estabelece as Diretrizes 
Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos.
PARANÁ. Conselho Estadual de Educação. Deliberação CEE n° 02/2003: Normas para 
a Educação Especial, modalidade da Educação Básica para alunos com necessidades 
educacionais especiais, no Sistema de Ensino do Estado do Paraná. Curitiba: CEE, 2003.
________ Outras referencias a serem citadas Cod155212