| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 597, de 14 de setembro de 2022, que regulamenta sobre o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, dispondo sobre a extensão do período de exercício da função de Diretor de 02 (dois) para 03 (três) anos, e estabelece disposições transitórias para aplicação imediata aos atuais diretores escolares |
| native_id | 112 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-09 | DEFERIDO. PUBLIQUE-SE. | — | — |
| 2025-12-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-12-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-12-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-12-02 | Aguardando Parecer Jurídico. | — | — |
| 2025-12-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
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