PROJETO DE LEI Nº _____/2025
SÚMULA: CRIA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES
PARA LANÇAMENTO DO I.P.T.U, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica Aprovada a Planta Genérica de Valores, para
Lançamento do I.P.T.U. e TAXAS, para o exercício de 2026, de acordo com o
demonstrativo abaixo:
PLANTA DE VALORES EM (R$)
TIPO OBRA VALOR R$
CASA 182,29
CONSTRUÇÃO PRECÁRIA 57,49
LOJA 182,29
APARTAMENTO 295,61
GALPÃO 149,10
TELHEIRO 111,76
FÁBRICA 182,29
ESPECIAL 295,61
DISTRITO 01 SEDE
SETOR QUADRA LOGRADOURO P/M² R$
01 01, 02, 03, 07 e 08 Rua Hélio Barco 4,88
01 04, 05 e 06 Rua Hélio Barco 4,88
01 9, 10 e 16 Rua Silvio Piccinini 4,88
01 11, 12, 13, 14 e 15 Rua Silvio Piccinini 5,85
01 17 e 23 Rua Mathias Aparecido Fogaça 4,88
01 22 e 18 Rua Mathias Aparecido Fogaça 4,88
01 19, 19A e 21 Rua Mathias Aparecido Fogaça 5,85
01 20 Rua Mathias Aparecido Fogaça 7,60
01 24 e 32 Angelo Bianco 4,88
01 25 e 30 Avenida Paraná 4,88
01 26 Avenida Paraná 7,23
01 27 e 28 Avenida Paraná 9,52
01 32 Rua Helena Deotti Costa 4,88
01 33 e 38 Rua Helena Deotti Costa 5,85
SETOR QUADRA LOGRADOURO P/M² R$
01 A Rua Silvio Piccinini 5,85
01 A Rua da Lavoura 4,88
01 34 e 37 Rua Helena Deotti Costa 6,44
01 35 e 36 Rua Helena Deotti Costa 9,52
01 39 Rua Helena Deotti Costa 4,88
01 40, 41 e 46 Rua Boanerges Martins Gomes 4,88
01 42 e 45 Rua Boanerges Martins Gomes 6,43
01 43 e 44 Rua Boanerges Martins Gomes 6,43
01 47 Rua Boanerges Martins Gomes 4,88
01 17, 24, 09, 01, 40 e 32 Rua Vital Pires de Lima 3,90
01 33, 41, 10, 02, 25 e 18 Rua: Ângelo Bianco 4,88
01 03, 42, 34 e 26 Rua Virginio Turozi 4,88
01 19 e 19A Rua: Virginio Turozi 5,85
01 12, 04 e 43 Rua Alfredo Borges Monteiro 5,85
01 35, 27 e 20 Rua Alfredo Borges Monteiro 6,43
01 04, 05, 12, 13, 20, 27, 28, 35,
36, 43 e 44 Avenida Brasil 9,52
01 14, 06 e 45 Rua Doutor Anizio Luz 6,82
01 37, 29 e 21 Rua Doutor Anizio Luz 6,82
01 30, 22, 15, 07, 38 e 46 Rua Domingos Tomadon 4,88
01 31, 23, 08, 39, 16 e 47 e 47A Rua Domingos Barbosa 3,90
01 08, 16, 23, 31, 39, 47 e 47A Rua João Sperandio 3,90
01 47 Rua Antonio Curan 5,85
01 47B Rua Benedito Batista Dias 5,85
01 47B Rua Terezinha M. de Jesus
Lazaretti 5,85
01 54 Vila Mercantil Travessa 06 3,90
01 55 Rua Terezinha M. de Jesus
Lazaretti 5,85
01 55 Rua João Pires Sobrinho 3,90
01 56 Rua Antonio Salviano de Oliveira 7,60
01 56 Rua Dionízia Tertulina da Silva 3,90
01 56 Rua João Pires Sobrinho 3,90
01 57 Rua João Pires Sobrinho 3,90
01 57 Rua Boiadeira 3,90
01 58 Rua João Pires Sobrinho 3,90
01 58 Rua Maria Izabel dos Santos 3,90
01 58 Rua Dionízia Tertulina da Silva 3,90
01 22 Travessa Ângelo Cordeiro Máximo 5,85
01 06 e 07 Travessa Luiz Venâncio da Silva 5,85
01 19 e 19A Travessa Ângelo Reggiani 5,85
01 10 Rua José Thomas Bega 4,88
01 57 Estrada Boiadeira 3,90
01 Rua Dionízia Tertulina da Silva 7,57
01 59 e 61 Rua Antonio Salviano de Oliveira 7,57
01 Lotes 391-G-3-1 a 391-G-3-14 7,57
01 Lotes nº. 391-G-3-REM 7,57
01 62 e 63 Ruas Projetada A, B e C 5,85
01 Lotes 391-G-2B Rua Projetada 7,57
01 Lotes 2 a 12 Rua Projetada A 4,93
ALÍQUOTAS
ALÍQUOTA PARA IMPOSTO PREDIAL 1,00%
ALÍQUOTA PARA IMPOSTO TERRITORIAL 8,00%
VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA 166,23
VALOR DA TAXA DE EMOLUMENTOS 7,06
Artigo 2º - Os valores a serem cobrados, após o vencimento serão
acrescidos de taxas, juros, multas e correção monetária, impostas pelo órgão emitente.
Artigo 3º - Será concedido desconto de 10% (dez por cento) no
valor do IPTU, para pagamento a vista em cota única até o dia 10 de Abril de 2025.
Parágrafo Único – O contribuinte poderá parcelar o valor do IPTU
em até 03 (três) vezes iguais e sem juros com os seguintes vencimentos: 1ª parcela a ser
paga até o dia 10/04/2025; 2ª parcela a ser paga até o dia 11/05/2025 e 3ª parcela a ser
paga até o dia 10/06/2025.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Cafeara PR, 01 de dezembro de 2025.
Elton Fábio Lazaretti
“PREFEITO MUNICIPAL”
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº______, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Excelentíssimo Presidente e
Senhores Vereadores
Vimos através do presente, apresentar o Projeto de Lei nº _______, de 1
de dezembro de 2025, que trata da criação da Planta Genérica de Valores para Lançamento
do IPTU, par o Exercício de 2026.
Sabedor das dificuldades econômicas que se encontra nosso País, não foi
projetado aumento para lançamento do IPTU na referida Lei, porém em relação ao ano
anterior foi aplicado, para correção inflacionária, o índice acumulado nos últimos 12 meses
do INPC de 5,32%, conforme documento anexo.
Sendo assim, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do referido
Projeto de Lei.
Cafeara PR, 01 de dezembro de 2025.
________________________
Elton Fábio Lazaretti
Prefeito Municipal
Ofício nº 165/2025 Cafeara – Pr, 01 de dezembro de 2025.
Do: Prefeito Municipal de Cafeara
Para: ISAAC MAIA LEMES
D.D Presidente da Câmara Municipal de Cafeara
Cafeara - PR
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente:
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do
presente para encaminhar a esta Câmara Municipal, o Projeto de Lei que Cria a
Planta Genérica de Valores para lançamento de IPTU para o exercício de 2026.
Sem mais, renovamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente.
________________________________
ELTON FÁBIO LAZARETTI
“Prefeito Municipal”