ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
Suplementar
Códigos Descrição Valor R$
03 SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E
INFRAESTRUTURA
03.001 SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E
INFRAESTRUTURA
04.122.0004.2039 Manutenção do Vale Transporte Universitário e de Cursos
Técnicos Profissionalizantes
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
380 00000-Recursos Ordinários (Livres) 113.000,00
SUBTOTAL 113.000,00
TOTAL 113.000,00
Anulação
Códigos Descrição Valor R$
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal de Cafeara
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
50 00000-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
03 SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E
INFRAESTRUTURA
03.001 SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E
INFRAESTRUTURA
04.243.0002.6020 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
430 00000-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
04.122.0002.2007 Manutenção da Secretaria de Finanças Administração e
Infraestrutura
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
290 00000-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
04.122.0002.2022 Capacitação dos Servidores Públicos Municipais
GOVERNO MUNICIPAL
LEI N.° 652/2024
SÚMULA: Promove adequação orçamentária no
âmbito do Município de Cafeara PR, por meio da
abertura de crédito suplementar no orçamento anual
de 2024 no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil
reais), para custeio do auxílio instituido pela Lei n.°
600/2022.
O Prefeito do Município de Cafeara, ELTON FABIO LAZARETTI,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto nos Arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e
na Lei Complementar nº 633, de 21 de dezembro de 2023, submete
para apreciação da Câmara de Vereadores do Município de Cafeara
PR o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
vigente do Município de Cafeara PR, Crédito Suplementar, no valor
de R$ 113.000,00 (Cento e Treze Mil Reais) conforme especificação
abaixo:
Artigo 2° Para cobrir a importância acima serão apurados através de
anulação das seguintes dotações:
13/09/2024, 08:39 Prefeitura Municipal de Cafeara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EC111F61/732309751b4843d8627a350a2ad2cb38732309751b4843d8627a350a2ad2cb38 1/3
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
340 00000-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
04.243.0002.1019 Construção da Sede do Conselho Tutelar de Cafeara
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
400 00783-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 4.000,00
22.661.0005.1040 Construção de Barracão Industrial
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
500 00688-Operações de Crédito Internas 2.000,00
510 00785-Transferências Voluntárias Públicas Federais 2.000,00
04.122.0002.1017 Aquisição de Veículo para a Secretaria de Finanças,
Administração e Infraestrutura
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200 00000-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
03.002 DIVISAO DE CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO
04.123.0002.2008 Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tributação
Municipal
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
610 00000-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
630 00000-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
650 00000-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
670 00000-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
700 00000-Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
03.003 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0003.2031 Manutenção do Setor Rodoviário Municipal
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
1250 00000-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
15.452.0003.2025 Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Públicos
Municipais
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
960 00000-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
25.752.0003.1035 Ampliação da Rede de Energia Elétrica
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1120 00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.
149-A, CF
34.500,00
15.451.0003.1033 Construção de Meio-Fio, Sarjetas e Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
790 00000-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
15.451.0003.1034 Construção Pavimentação Urbana e Rural
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
840 00688-Operações de Crédito Internas 5.000,00
26.782.0003.1029 Aquisição de Veículo para a Divisão de Obras e Serviços
Urbanos e para Setor Rodoviário do Município
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1190 00501-Receitas de Alienações de Ativos 11.000,00
SUBTOTAL 103.000,00
04 SECRETARIA DE SAÚDE
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2049 Implantação e Manutenção da Casa de Apoio em Londrina
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1770 00000-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
TOTAL 113.000,00
Art. 3º A abertura de crédito suplementar apresentada na presente Lei
não onera o limite estabelecido pelo Parágrafo único do Art. 6° da Lei
13/09/2024, 08:39 Prefeitura Municipal de Cafeara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EC111F61/732309751b4843d8627a350a2ad2cb38732309751b4843d8627a350a2ad2cb38 2/3
n.° 633/2023.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Cafeara-PR, 10 de setembro de 2024.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisangela Valéria Rôjo
Código Identificador:EC111F61
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/09/2024. Edição 3109
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
13/09/2024, 08:39 Prefeitura Municipal de Cafeara
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EC111F61/732309751b4843d8627a350a2ad2cb38732309751b4843d8627a350a2ad2cb38 3/3