norma nº 681/2025

 
PROJETO DE LEI Nº _______/2025 
SÚMULA: “Dispõe sobre o Plano de Amortização 
do Déficit Técnico Atuarial junto ao 
RPPS de Cafeara com base no Relatório 
Avaliação Atuarial do Exercício 2025”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Cafeara, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída contribuição a cargo do ente no montante de R$ 2.213.463,89 
(dois milhões, duzentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), 
relativo ao custo suplementar destinado à Amortização do Déficit Atuarial do Exercício de 2025. 
§ 1º - Para obter o Equilíbrio Financeiro e Atuarial nos termos do art. 1º da Lei Federal 
9.717/1998, do Art. 5º, II da Portaria MPS 204/2008, do Art. 8º da Portaria MPS 402/2008 e do Art. 
53, § 2º da Portaria MPS 464/2018, Art. 6º, I da Instrução Normativa MF 7/2018, o Município de 
Cafeara realizará a amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) em 29 (vinte e nove) 
anos, conforme Projeção de Amortização da Avaliação Atuarial constante no Anexo I desta Lei, cuja 
quitação encontra-se prevista para ocorrer no Exercício de 2053. 
§ 2º - Para o Exercício 2025 o Município de Cafeara realizará o pagamento do Déficit 
Técnico Atuarial referente ao aporte anual de R$ 2.213.463,89 (dois milhões, duzentos e treze mil, 
quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), em aportes periódicos, com fulcro no 
Art. 53, § 2º da Portaria MPS 464/2018, Art. 6º, I da Instrução Normativa MF 7/2018, na forma de 04 
(quatro) parcelas mensais, conforme detalhamento da amortização mensal constante no Anexo II 
desta Lei, sob pena de incidência de multas e juros, conforme legislação em vigor, deduzidos os 
valores pagos de janeiro a agosto de 2025 no montante de R$ 1.475.642,64, (um milhão, 
quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), 
conforme anexo I da Lei nº 650/2024. 
§ 3º - Para o Exercício 2025 o Município de Cafeara realizará o pagamento do Déficit 
Técnico Atuarial, em aportes periódicos, com fulcro no Art. 53, § 2º da Portaria MPS 464/2018, Art. 
6º, I da Instrução Normativa MF 7/2018, na forma de parcelas mensais, sob pena de incidência de 
multas e juros, conforme legislação em vigor, pela projeção de amortização da avaliação atuarial 
constante no Anexo I desta Lei, até que seja realizado nova projeção atuarial. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Cafeara, 03 de setembro de 2025. 
Elton Fábio Lazaretti 
Prefeito Municipal
ELTON FABIO 
LAZARETTI:85
823015968
Digitally signed by ELTON FABIO 
LAZARETTI:85823015968 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da 
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e￾CPF A3, ou=(EM BRANCO), 
ou=19963579000116, ou=presencial, 
cn=ELTON FABIO LAZARETTI:85823015968 
Date: 2025.09.03 15:51:01 -03'00'
 ANEXO I – PROJETO DE LEI Nº ______/2025 
FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO 
ANO SALDO DEVEDOR 
INICIAL
PRESTAÇÃO 
ANUAL
PRESTAÇÃO 
MENSAL
SALDO DEVEDOR 
FINAL
2025 60.375.145,02 2.213.463,89 184.455,32 61.150.250,80
2026 61.150.250,80 2.354.575,58 196.214,63 61.822.612,63
2027 61.822.612,63 2.498.288,17 208.190,68 62.384.543,79
2028 62.384.543,79 2.644.639,54 220.386,63 62.827.939,17
2029 62.827.939,17 2.793.668,12 232.805,68 63.144.254,04
2030 63.144.254,04 2.945.412,80 245.451,07 63.324.481,81
2031 63.324.481,81 3.099.913,01 258.326,08 63.359.130,65
2032 63.359.130,65 3.257.208,68 271.434,06 63.238.198,93
2033 63.238.198,93 3.417.340,28 284.778,36 62.951.149,50
2034 62.951.149,50 3.580.348,78 298.362,40 62.486.882,62
2035 62.486.882,62 3.746.275,72 312.189,64 61.833.707,59
2036 61.833.707,59 3.915.163,17 326.263,60 60.979.312,94
2037 60.979.312,94 4.087.053,74 340.587,81 59.910.735,20
2038 59.910.735,20 4.261.990,60 355.165,88 58.614.325,99
2039 58.614.325,99 4.440.017,49 370.001,46 57.075.717,63
2040 57.075.717,63 4.621.178,73 385.098,23 55.279.786,93
2041 55.279.786,93 4.805.519,18 400.459,93 53.210.617,20
2042 53.210.617,20 4.993.084,33 416.090,36 50.851.458,43
2043 50.851.458,43 5.183.920,23 431.993,35 48.184.685,40
2044 48.184.685,40 5.378.073,53 448.172,79 45.191.753,79
2045 45.191.753,79 5.575.591,51 464.632,63 41.853.154,09
2046 41.853.154,09 5.776.522,05 481.376,84 38.148.363,17
2047 38.148.363,17 5.980.913,63 498.409,47 34.055.793,51
2048 34.055.793,51 6.188.815,40 515.734,62 29.552.739,90
2049 29.552.739,90 6.400.277,11 533.356,43 24.615.323,41
2050 24.615.323,41 6.615.349,17 551.279,10 19.218.432,76
2051 19.218.432,76 6.834.082,64 569.506,89 13.335.662,54
2052 13.335.662,54 7.056.529,25 588.044,10 6.939.248,58
2053 6.939.248,58 7.282.741,38 606.895,12 0,00
Fonte: Elaborado por Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial, constante do Relatório de Avaliação Atuarial para 2025. 
*Lembramos que os Aportes demonstrados devem ser revistos anualmente e que neste fluxo financeiro expressam a total 
quitação do déficit técnico atuarial apontado na avaliação para o atual exercício. 
ANEXO II - PROJETO DE LEI Nº ______/2025 
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025, 
EM PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS
Competência Valor do Aporte (R$) Situação
Janeiro a Agosto/2025 R$ 1.475.642,64 Pagos até 31/08/2025 
Setembro/2025 R$ 184.455,33 A vencer em 30/09/2025
Outubro/2025 R$ 184.455,33 A vencer em 31/10/2025 
Novembro/2025 R$ 184.455,33 A vencer em 30/11/2025
Dezembro/2025 R$ 184.455,26 A vencer em 31/12/2025
Total R$ 2.213.463,89
MUNICÍPIO DE CAFEARA/PR
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
CAFEARA – CAFEARA PREV
Perfil Atuarial: I
Data Focal dos Dados: 31 de dezembro de 2024
Nota Técnica: 2025.000745.1
Versão: 01
Data de elaboração: 13/08/2025 
 AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025
2
SUMÁRIO EXECUTIVO 
O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avaliação atuarial, 
na data focal de 31/12/2024, contemplando as normas gerais aplicáveis aos Regimes Próprios 
de Previdência Social – RPPS e a legislação editada pelo ente federativo. 
A Avaliação Atuarial tem por objetivo dimensionar a situação financeiro-atuarial do 
RPPS, de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas constantes na Nota Técnica 
Atuarial - NTA. 
A base cadastral dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas vinculados ao RPPS 
foi fornecida pelo Ente Federativo e pela unidade gestora do RPPS, sendo a veracidade de 
exclusiva responsabilidade destes. Foi realizada uma análise da qualidade das informações e 
foram feitas recomendações, quando necessário, para compor uma base mais fidedigna.
O Fundo de Previdência Municipal de Cafeara, na data da avaliação, possuía um grupo 
de 262 segurados, composto por ativos, aposentados e pensionistas. O somatório dos ativos, 
bens e direitos destinados a cobertura dos benefícios dos segurados, pelo Regime, totalizava 
um montante de R$ 17.214.548,33. Os benefícios atendidos pelo RPPS hoje são: 
Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por idade, Compulsória, Especial de 
Professor, Incapacidade Permanente para o Trabalho e Pensão por Morte. 
Considerando os benefícios atendidos, o plano de custeio vigente, a metodologia de 
cálculo e demais variáveis, a avaliação atuarial apurou um déficit no valor de R$ 
60.375.145,02, o qual deverá ser financiado pelo Ente Federativo através do custeio 
suplementar (especial). No custo normal foram utilizadas as alíquotas de custeio de 14,00% 
para o Ente e para os segurados 14,00% conforme legislação municipal vigente.
3
ÍNDICE
SUMÁRIO EXECUTIVO .............................................................................................................................. 2
1.INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................... 5
2.INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.................................................................................. 7
3.COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO............................................................................................................ 7
3.1.Servidores Ativos...................................................................................................................................... 8
3.2.Aposentados............................................................................................................................................ 12
3.3.Pensionistas............................................................................................................................................. 14
4.BASES TÉCNICAS E PREMISSAS......................................................................................................... 15
4.1.Premissas Atuariais................................................................................................................................. 16
4.2.Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento ................................................................................ 16
5.DURATION DO PASSIVO ...................................................................................................................... 17
6.RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ....................................................................................... 18
7.PLANO DE CUSTEIO .............................................................................................................................. 20
7.1.Custo Normal .......................................................................................................................................... 20
8.EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.................................................................................. 22
8.1.Financiamento com alíquota suplementar crescente ............................................................................... 23
8.2 Financiamento através de aporte ............................................................................................................. 24
9.VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO ....................................................................................... 26
10.ANÁLISE DE SENSIBILIDADE ........................................................................................................... 27
10.1 Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal.............................................................................. 27
10.2 Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal ............................................................................... 28
10.3 Impacto da variação da Idade Média..................................................................................................... 29
10.4 Impacto da Variação na Idade Média de Aposentadoria....................................................................... 30
10.5 Taxa de Juros......................................................................................................................................... 31
11.INDICADORES DE SOLVÊNCIA......................................................................................................... 32
12.PARECER ATUARIAL .......................................................................................................................... 34
4
12.1.Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados............................. 34
12.2.Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados.... 35
12.3.Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento 
dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios............................................................................... 35
12.4.Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e 
análises de sensibilidade para os resultados.................................................................................................. 36
12.5.Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos 
nos resultados................................................................................................................................................ 37
12.6.Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios..................................... 38
12.7.Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)...................................................................... 39
12.8.Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS .......................................... 39
12.9.Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
........ 40
12.10.Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais................ 43
12.11.Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios................................................................. 45
12.12.Considerações Finais........................................................................................................................... 46
13.PROJEÇÃO ATUARIAL ........................................................................................................................ 47
14.REGISTROS CONTÁBEIS DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS....................................................... 50
15.PROJEÇÕES ATUARIAIS – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.............................................. 53
16.INCONSISTÊNCIAS DA BASE DE DADOS........................................................................................ 55
17.DURAÇÃO DO PASSIVO...................................................................................................................... 56
18.GANHOS E PERDAS ATUARIAIS....................................................................................................... 57
19.VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO........................................................................................... 59
20.PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE 
MESES........66
21.GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS ATUARIAIS......................................................................... 67
5
1. INTRODUÇÃO
O marco institucional dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS foi a Emenda 
Constitucional 20/98, seguida pela Emenda Constitucional 41/03. Ambas tiveram por objetivo 
garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Entretanto, apesar das reformas 
citadas, ainda hoje a grande parte dos RPPS dos entes da federação apresenta expressivos 
déficits atuariais (NOGUEIRA, 2011).
1
Por fim, a Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas regras ao sistema 
previdenciário nacional. Dentre as imposições com impacto atuarial, restringiu aos RPPS o 
pagamento de benefícios de aposentadorias e de pensões por morte, determinou novos 
limites mínimos para o custeio dos segurados e tornou obrigatória a implementação da 
previdência complementar a todos os RPPS (com a consequente limitação dos benefícios ao 
teto do RGPS àqueles servidores que ingressarem após a sua criação), cujo prazo se encerrou
em 13/11/2021. 
Com a publicação desta Emenda Constitucional, fica demonstrada a efetivação de uma 
política pública específica, voltada ao equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, que requer a 
sua inclusão, por meio da atividade planejadora do Ente, em programas de ação 
governamental continuada, além de envolver a participação dos servidores em sua gestão e 
exigir o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e transparência que possibilitem o 
acompanhamento da sociedade em geral.
A não implementação do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência 
dos servidores públicos poderá se refletir, dentro de alguns anos, em um desequilíbrio nas 
contas públicas dos entes federativos, ocasionado pelo crescimento contínuo das despesas 
com pessoal, comprometendo a capacidade de efetivação de outras políticas públicas de 
1 NOGUEIRA, N. G. t Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Out/Dez, 2011, v. 81, n. 4.
6
interesse dos cidadãos, tais como saúde, educação, segurança e moradia, e conduzindo à 
necessidade de novas reformas previdenciárias que ameaçarão os direitos dos servidores.
Assim o principal objetivo de um sistema previdenciário deve ser evitar a pobreza na 
velhice suavizando o consumo ao longo da vida. Para tanto é bom que ele seja financiável, 
sustentável e capaz de suportar variáveis econômicas, demográficas e políticas (HOLZMAN; 
HINZ, 2005)2
. Procurando a melhor forma de administrar os recursos, é elaborada a avaliação 
atuarial dos planos previdenciários que são estruturados segundo um regime financeiro 
(repartição simples, capital de cobertura ou capitalização) e uma modalidade – contribuição 
definida, benefício definido ou contribuição variável. No caso dos Regimes Próprios de 
Previdência é adotada a modalidade de benefício definido. 
Os regimes financeiros são métodos adotados para proverem os recursos necessários 
ao cumprimento das obrigações assumidas pelo plano de benefícios.
Na apuração dos passivos e custos dos benefícios de aposentadoria programadas e 
pensões por morte do aposentado, adotamos o regime de capitalização, através do método 
de financiamento PUC – PROJECTED UNIT CREDIT (Crédito Unitário Projetado), reconhecido 
pela Portaria MTP nº 1.467/2022.
A aplicação do método atuarial PUC – Crédito Unitário Projetado (PROJECTED UNIT 
CREDIT) admite uma premissa que permite estabelecer um Custo Normal que oscila menos ao 
longo do tempo, em relação ao Tradicional, uma vez que já incorpora o crescimento salarial 
esperado.
No desenvolvimento da avaliação atuarial, as hipóteses biométricas são caracterizadas 
por tabuas biométricas de mortalidade de válidos ou inválidos e de entrada em invalidez. Elas
2 HOLZMAN, R.; HINZ, R. Old-Age Income Suport in the Twenty-first Century: Na International Perpesctive on 
Pension Systems na Reform. Banco Mundial.
7
são instrumentos que medem a probabilidade de um Participante Ativo ou Assistido vir a 
falecer, ou de participantes ativos solicitarem benefícios de aposentadoria por invalidez. Os 
parâmetros e hipóteses atuariais devem ser imparciais (não viesados) e mutuamente 
compatíveis, sendo que, para a realização da Avaliação Atuarial para fins da Portaria MTP nº 
1.467/2022, as hipóteses consideradas são definidas em consonância ao normativo
mencionado. 
Em atendimento à Lei nº. 9.717/98, Portaria MTP nº 1.467/2022, e alicerçado nas 
Emendas Constitucionais n.º: 20/98, nº 41/03, nº 47/05, nº 70/12, pretendeu-se avaliar 
atuarialmente o plano de benefícios dos servidores e assistidos do Município de Cafeara para 
a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial. Em relação aos impactos da Emenda 
Constitucional nº 103/2019, foram contempladas nesta avaliação atuarial, uma vez que o 
Município alterou a sua legislação municipal.
2. INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
QUADRO 1: POPULAÇÃO ESTUDADA
DISCRIMINAÇÃO DADO
Grupo PEQUENO PORTE
Subgrupo MAIOR MATURIDADE
Indicador de Situação Previdenciária C
Perfil Atuarial II
Fonte: SPREV – ISP-RPPS 2024.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
3. COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO
Foram remetidos dados sobre os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do 
Município de Cafeara. Os quadros e gráficos seguintes apresentam o resumo estatístico da 
massa de servidores utilizados no estudo.
8
QUADRO 2: POPULAÇÃO ESTUDADA
DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUNERAÇÃO MÉDIA
Servidores Ativos R$ 631.095,41 164 R$ 3.848,14
Servidores Aposentados R$ 301.068,03 82 R$ 3.671,56
Pensionistas R$ 40.112,57 16 R$ 2.507,04
Total R$ 972.276,01 262 R$ 3.710,98
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo CAFEARA PREV.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRAFICO 1: POPULAÇÃO ESTUDADA
3.1. Servidores Ativos
A base de dados dos servidores ativos contemplou 164 registros, um para cada servidor 
efetivo do Município de Cafeara, com ano de referência, mês, composição da massa, CNPJ, 
denominação do Ente, Poder, tipo, população coberta, especificação do cargo, critério de 
elegibilidade, identificação do segurado – matricula, identificação do segurado – CPF, 
identificação do segurado – PASEP, sexo, estado civil, data de nascimento, situação funcional, 
tipo de vínculo, data de ingresso no Ente, data de ingresso na carreira atual, identificação da 
carreira atual, data de início de exercício no cargo atual, identificação do cargo atual, base de 
cálculo mensal do servidor ativo, remuneração mensal total do servidor ativo, contribuição 
mensal, segura em abono permanência, data de início do abono permanência, previdência 
complementar, teto constitucional remuneratório específico, tempo de contribuição do 
servidor ativo anterior à admissão no Ente para o RGPS, tempo de contribuição do servidor 
9
ativo anterior à admissão no Ente para outros RPPS, número de dependentes do servidor 
ativo, data de nascimento do dependente, condição do dependente e tipo de dependência.
O quadro a seguir apresenta o resumo dados dos servidores ativos segmentados entre 
sexos masculino e feminino. Conforme as regras atuais de concessão do benefício de 
aposentadoria as servidoras têm cinco anos de redução na idade e no tempo de contribuição, 
em relação aos servidores, para preenchimento dos requisitos mínimos. 
QUADRO 3: RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES ATIVOS
DESCRIÇÃO SEXO
TOTAL
FEMININO MASCULINO
Frequência 110 54 164
Idade Média 43 49 45
Idade Média de Admissão 32 35 33
Idade Média de Aposentadoria Projetada 63 69 65
Remuneração Média R$ 3.833,13 R$ 3.878,73 R$ 3.848,14
Remuneração Total R$ 421.644,21 R$ 209.451,20 R$ 631.095,41
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo CAFEARA PREV.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
O gráfico a seguir apresenta a proporção de servidores ativos segmentados entre 
professores e não-professores. Conforme as regras atuais de concessão do benefício de 
aposentadoria os servidores professores têm cinco anos de redução na idade e no tempo de 
contribuição, em relação aos demais servidores, para preenchimento dos requisitos mínimos. 
GRÁFICO 2: DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE CARREIRA
Professor
24,39%
Não Professor
75,61%
10
QUADRO 4: DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E REMUNERAÇÃO
IDADE - INTERVALO FREQUÊNCIA REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$) REMUNERAÇÃO TOTAL (R$)
18 a 25 3 R$ 2.446,59 R$ 7.339,77
26 a 30 6 R$ 2.709,07 R$ 16.254,42
31 a 35 18 R$ 3.398,63 R$ 61.175,37
36 a 40 40 R$ 4.041,98 R$ 161.679,02
41 a 45 25 R$ 3.761,12 R$ 94.027,93
46 a 50 20 R$ 3.858,48 R$ 77.169,58
51 a 55 22 R$ 4.046,54 R$ 89.023,88
56 a 60 22 R$ 4.377,33 R$ 96.301,26
61 a 65 7 R$ 3.248,18 R$ 22.737,25
66 a 75 1 R$ 5.386,93 R$ 5.386,93
Acima de 75 0 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL 164 R$ 3.848,14 R$ 631.095,41
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo CAFEARA PREV.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRÁFICO 3: FREQUÊNCIA POR IDADE E REMUNERAÇÃO
Os dados relativos à admissão e tempo anterior, combinados com a idade, são os 
ingredientes para a definição de uma função vital no estudo em epígrafe, que é o tempo que 
falta para a aposentadoria.
11
QUADRO 5: DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA DA IDADE DE ADMISSÃO
INTERVALO QUANTITATIVO FREQUÊNCIA FREQUÊNCIA ACUMULADA
18 a 25 26 15,85% 15,85%
26 a 30 44 26,83% 42,68%
31 a 35 41 25,00% 67,68%
36 a 40 26 15,85% 83,53%
41 a 45 17 10,37% 93,90%
46 a 50 5 3,05% 96,95%
51 a 55 4 2,44% 99,39%
56 a 75 1 0,61% 100,00%
75 0 0,00% 100,00%
Total 164 100,00% 100,00%
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo CAFEARA PREV.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRÁFICO 4: FREQUÊNCIA DA IDADE DE ADMISSÃO
QUADRO 6: DISTRIBUIÇÃO DA IDADE DE APOSENTADORIA PROJETADA
INTERVALO FEMININO MASCULINO
Até 50 anos 0 0
50 a 55 0 0
56 a 60 24 3
61 a 65 68 18
66 a 75 18 33
Acima de 75 0 0
TOTAL 110 54
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo CAFEARA PREV.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
12
GRÁFICO 5: FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES ATIVOS POR IDADE PROJETADA DE APOSENTADORIA
3.2. Aposentados 
Os arquivos contemplaram as informações de 82 aposentados do CAFEARA PREV. Cada 
um dos registros continha ano de referência, mês, composição da massa, CNPJ, denominação 
do Órgão, Poder, tipo, população coberta, especificação do tipo de cargo, tipo do benefício, 
identificação do aposentado – matrícula, identificação do aposentado – CPF, identificação do 
aposentado – PIS/PASEP, sexo do aposentado, estado civil do aposentado, data de nascimento 
do aposentado, data de ingresso no Ente, data de início do benefício de aposentadoria, valor 
mensal do benefício de aposentadoria, contribuição mensal do aposentado, identificador de 
paridade com servidores ativos, condição do aposentado, valor pró-rata mensal recebido de 
compensação previdenciária, previdência complementar, teto constitucional remuneratório 
específico, tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão no Ente para outro 
RPPS, número de dependentes do aposentado, data de nascimento do dependente, condição 
do dependente e tipo de dependência:
13
QUADRO 7: RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS
DESCRIÇÃO SEXO
TOTAL
FEMININO MASCULINO
Frequência 55 27 82
Idade Mínima 53 60 53
Idade Média 63 71 66
Idade Máxima 77 86 86
Benefício Médio R$ 3.661,02 R$ 3.693,04 R$ 3.671,56
Benefício Total R$ 201.355,94 R$ 99.712,09 R$ 301.068,03
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo CAFEARA PREV.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
QUADRO 8: DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO
IDADE FREQUÊNCIA REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$) REMUNERAÇÃO TOTAL (R$)
45 a 50 0 0,00 0,00
51 a 55 9 5.215,93 46.943,33
56 a 60 19 4.453,89 84.623,95
61 a 65 13 3.555,60 46.222,77
66 a 70 13 2.757,16 35.843,04
71 a 75 16 3.755,21 60.083,33
76 a 80 9 2.381,66 21.434,93
81 a 85 2 2.154,04 4.308,09
86 a 90 1 1.608,59 1.608,59
91 a 95 0 0,00 0,00
Acima de 95 0 0,00 0,00
TOTAL 82 3.671,56 301.068,03
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo CAFEARA PREV.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRÁFICO 6: FREQUÊNCIA DOS APOSENTADOS POR IDADE E PROVENTO MÉDIO
14
3.3. Pensionistas 
O arquivo apresentou informações para 16 pensionistas distribuídos em grupos 
familiares, contemplando ano de referência, mês, composição da massa, CNPJ, denominação
do Órgão, Poder, tipo, identificação do instituidor da pensão, identificação do segurado 
instituidor da pensão – matrícula, identificação do segurado instituidor da pensão – CPF, 
identificação do segurado instituidor da pensão – PIS/PASEP, data de nascimento do 
instituidor da pensão, data do falecimento do instituidor da pensão, identificação do 
pensionista – CPF, matricula do pensionista, sexo do pensionista, data de nascimento do 
pensionista, tipo de relação do pensionista com o segurado instituidor, data de início do 
benefício de pensão, valor mensal do benefício recebido pelo pensionista, valor total da 
pensão, valo percentual da quota recebida pelo pensionista, contribuição mensal do 
pensionista, valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária, identificador de 
paridade com servidores ativos, condição do pensionista, duração do benefício, tempo de 
duração do benefício, previdência complementar e teto constitucional remuneratório 
específico: 
Os resumos das informações sobre o conjunto de pensionistas do CAFEARA PREV se 
encontram detalhados a seguir:
QUADRO 9: RESUMO DOS DADOS DOS PENSIONISTAS 
DESCRIÇÃO SEXO
TOTAL
FEMININO MASCULINO
Frequência 13 3 16
Idade Mínima 47 12 12
Idade Média 69 42 64
Idade Máxima 89 64 89
Benefício Médio R$ 2.589,98 R$ 2.147,59 R$ 2.507,04
Benefício Total R$ 33.669,79 R$ 6.442,78 R$ 40.112,57
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo CAFEARA PREV.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
15
QUADRO 10: DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO
IDADE FREQUENCIA BENEFÍCIO MÉDIO (R$) BENEFÍCIO TOTAL (R$)
0 a 18 1 807,78 807,78 
19 a 25 0 0,00 0,00 
26 a 30 0 0,00 0,00 
31 a 35 0 0,00 0,00 
36 a 40 0 0,00 0,00 
41 a 45 0 0,00 0,00 
46 a 50 2 1.309,66 2.619,32 
51 a 55 0 0,00 0,00 
56 a 60 3 3.018,45 9.055,35 
61 a 65 3 3.604,63 10.813,89 
Acima de 65 7 2.402,32 16.816,23 
TOTAL 16 2.507,04 40.112,57 
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo CAFEARA PREV.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRÁFICO 7: FREQUÊNCIA DOS PENSIONISTAS POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO
4. BASES TÉCNICAS E PREMISSAS
A legislação brasileira estabelece alguns princípios básicos que devem ser seguidos em 
uma Avaliação Atuarial, define dos métodos aceitáveis para a Avaliação dos custos de cada 
tipo de benefício e regulamenta a aplicabilidade dos regimes de financiamento em relação aos 
benefícios oferecidos.
16
4.1. Premissas Atuariais
Em conformidade com a legislação em vigor, em especial a Portaria MTP nº 1.467, de 
02 de junho de 2022, apresentamos a seguir as hipóteses biométricas, demográficas, 
econômicas e financeiras que foram utilizadas na presente Avaliação Atuarial.
QUADRO 11: PREMISSAS
ITEM HIPÓTESE ADOTADA
Taxa de Juros 4,95% a.a.
Crescimento Salarial 1,00% a. a.
Rotatividade 0,00% a. a.
Taxa de Sobrevivência IBGE – 2022 (Segregadas por sexo)
Taxa de Mortalidade IBGE – 2022 (Ambos os sexos)
Taxa de Invalidez Álvaro Vindas
Salário-Mínimo R$ 1.412,00
Compensação Previdenciária Lei 9.796/96, Decreto 10.188/19 e Portaria 15.829/20
Contribuição do Aposentado (*) 14,00%
Contribuição da Pensionista (*) 14,00%
Contribuição do Servidor Ativo 14,00%
Contribuição Patronal Vigente (Custo Normal) 14,00%
Contribuição Patronal Vigente (Tx. Administrativa) 0,00%
Contribuição Patronal Vigente (Suplementar) (**) Aportes Financeiros 
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
(*) Contribuição de acordo com Emenda Constitucional 41/03.
(**) Plano de Amortização do Déficit por Aportes, instituído pela Lei n° 650 de 27 de agosto de 2024.
4.2. Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento
O quadro a seguir apresenta os benefícios oferecidos pelo RPPS, bem como o Regime 
Financeiro adotado em cada benefício.
QUADRO 12: REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO POR TIPO DE BENEFÍCIO
BENEFÍCIO REGIME 
FINANCEIRO
MÉTODO DE 
FINANCIAMENTO
Aposentadoria Voluntária e Compulsória CAP PUC
Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em 
Pensão CAP PUC
Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o 
Trabalho RCC ---
Reversão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente 
para o Trabalho em Pensão RCC ---
Pensão por Morte do Servidor Ativo RCC ---
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
17
Onde:
✓ CAP = Capitalização
✓ RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
✓ PUC = Crédito Unitário Projetado
A metodologia de cálculo, bem como as formulações adotadas para a elaboração desta 
Avaliação Atuarial de acordo com os Regimes Financeiros e o Método de Custeio descritos no 
quadro anterior, estão de acordo com a Nota Técnica Atuarial vigente do RPPS.
5. DURATION DO PASSIVO
A Duration do Passivo corresponde à média ponderada dos prazos dos fluxos de 
pagamentos de benefícios futuros do plano de benefícios, líquidos das contribuições apuradas 
conforme o plano de custeio.
Considerou-se a metodologia introduzida a partir da planilha de Fluxos Atuariais que 
permite o cálculo da Duration do Passivo, nos termos do artigo 29º combinado com o artigo 
39 da Portaria MTP nº 1.467/2022 e ainda com a redação do artigo 4º do anexo VII da mesma 
Portaria, alterado pela Portaria MPS nº 1.499/2024:
QUADRO 13: CÁLCULO DA DURATION DO PASSIVO 
PONTOS (EM ANOS) TAXA DE JUROS DE PARÂMETRO
18,49 4,95%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
Conforme disposto no art. 39, § 4º da Portaria 1.467/2022, foi possibilitado o 
acréscimo de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superou
os juros reais da meta atuarial considerando os últimos 5 (cinco) anos. O CAFEARA PREV não 
18
informou o atingimento de meta no período a ser considerado, portanto nenhum percentual 
foi adicionado à taxa parâmetro para compor a taxa de juros atuarial do plano.
Dessa maneira, o prazo para amortização do passivo atuarial do plano de benefícios 
previdenciários administrado pelo CAFEARA PREV, será de 18,49 anos. 
6. RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Elaborou-se a Avaliação Atuarial com o objetivo de apurar os encargos previdenciários 
para subsidiar tecnicamente o equilíbrio da previdência dos servidores públicos do Município 
de Cafeara.
Segmentou-se o grupo de estudo em riscos expirados e riscos não expirados. Os riscos 
expirados representam o passivo atuarial relativo aos benefícios já concedidos e aqueles que 
já teriam, de acordo com as premissas da avaliação, direito à aposentadoria.
De acordo com os dados recebidos, o CAFEARA PREV apresenta a seguinte situação 
financeira e atuarial:
QUADRO 14: BALANÇO ATUARIAL
DISCRIMINAÇÃO ALÍQUOTA 
PRATICADA
ALÍQUOTA 
CALCULADA
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) R$ 17.214.548,33 R$ 17.214.548,33 
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS R$ 16.034.278,95 R$ 16.034.278,95 
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS R$ 1.028.269,38 R$ 1.028.269,38 
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS R$ - R$ - 
Aplicações em Enquadramento - RPPS R$ - R$ - 
Títulos e Valores não Sujeitos a Enquadramento - RPPS R$ - R$ - 
Demais Direitos, Bens e Ativos R$ - R$ - 
Acordos de Parcelamento de Dívida aprovados pelo MTPS R$ 152.000,00 R$ 152.000,00 
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS R$ 100.254.986,00 R$ 100.254.986,00 
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) + (d) R$ 81.796.602,96 R$ 81.796.602,96 
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC sem COMPREV (c) R$ 53.269.868,43 R$ 53.269.868,43 
Valor Atual Benefícios Futuros - Concedidos R$ 53.563.359,35 R$ 53.563.359,35 
- Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) R$ - R$ - 
- Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidor) R$ (293.490,92) R$ (293.490,92)
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC sem COMPREV (d) R$ 28.526.734,53 R$ 28.526.734,53 
19
DISCRIMINAÇÃO ALÍQUOTA 
PRATICADA
ALÍQUOTA 
CALCULADA
Valor Atual Benefícios Futuros - a Conceder R$ 47.506.878,06 R$ 47.506.878,06 
- Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ (9.490.071,77) R$ (9.490.071,77)
- Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidor) R$ (9.490.071,77) R$ (9.490.071,77)
AJUSTE DA PMBC e PMBAC REFERENTE A COMPREV (e) = (f) - (g) + (h) - (i) R$ 4.206.909,61 R$ 4.206.909,61 
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) R$ - R$ - 
- Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g) R$ (2.678.167,97) R$ (2.678.167,97)
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) R$ - R$ - 
- Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benéficos a Conceder (i) R$ (1.528.741,65) R$ (1.528.741,65)
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k) + (l) R$ 77.589.693,35 R$ 77.589.693,35 
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC com Comprev (k) = (c) - (g) 
+ (f) R$ 50.591.700,46 R$ 50.591.700,46 
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC com Comprev (l) = (d) - (i) 
+ (h) R$ 26.997.992,88 R$ 26.997.992,88 
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) - (j) R$ (60.375.145,02) R$ (60.375.145,02)
Superávit R$ - R$ - 
Reserva de Contingência R$ - R$ - 
Reserva para Ajuste do Plano R$ - R$ - 
Déficit R$ (60.375.145,02) R$ (60.375.145,02)
DÉFICIT EQUACIONADO R$ 52.626.984,45 R$ 52.626.984,45 
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em Lei R$ 52.626.984,45 R$ 52.626.984,45 
Valor da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ - R$ - 
DÉFICIT ATUARIAL R$ (7.748.160,57) R$ (7.748.160,57)
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
Apesar das oscilações nas variáveis que impactam o Equilíbrio Financeiro e Atuarial, 
como a definição de premissas e hipóteses atuariais, bem como eventuais alterações na massa 
de segurados, verifica-se a viabilidade de manutenção do Plano de Custeio vigente, fixado em 
28,00% (Plano de Custeio de Equilíbrio).
Em função do regime financeiro adotado para as aposentadorias e pensões, bem como 
dos critérios de concessão de benefícios pelo CAFEARA PREV considerados neste estudo, 
existe um passivo atuarial que deve ser amortizado, conforme quadro anterior.
Conforme disposto no Art. 39, incisos I e II, do Anexo VI da Portaria nº 1.467/2022, 
poderá ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA calculado em função 
da duração do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso o 
prazo máximo do plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a 
sobrevida média dos aposentados e pensionistas.
20
O Governo do Município de Cafeara instituiu um Plano de Custeio Suplementar por 
aportes, para o equacionamento do déficit atuarial, através da Lei Municipal nº 650, de 27 de 
agosto de 2024, que a partir do exercício de 2025, considera o valor total de R$ 
111.732.150,69 para todos os Entes do Município de Cafeara.
O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura 
deste Plano de Amortização é de R$ 52.626.984,45, e foi alocado na conta “Valor Presente da 
Contribuição Suplementar Futura”, juntamente com o valor do LDA. Trata-se de contas 
redutoras de passivo, conforme o quadro a seguir:
QUADRO 15: SITUAÇÃO DAS RESERVAS A AMORTIZAR
DISCRIMINAÇÃO VALORES
(-) Reservas a Amortizar R$ (60.375.145,02)
(+) LDA R$ 7.487.893,33
(+) Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura R$ 52.626.984,45 
RESULTADO TÉCNICO ATUARIAL R$ (260.267,24)
(-) Ajuste de Resultado Atuarial Deficitário R$ - 
DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL R$ (260.267,24)
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
* * * M o n ta n te c o r r e s p o n de n te ao V a lo r P r e s e nte d a C o ntr i bu iç ão S u p le m e nt ar fu t u r a d o P la no de 
A m o r t iz aç ã o po r A p o r te s , i ns ti t uí do p e l a L e i n° 6 50 de 2 7 de ag o s to d e 2 0 2 4 .
Desta forma, o Plano encontra-se com um Resultado Técnico Atuarial Deficitário, com 
um passivo a descoberto de R$ 260.267,24 (devido à utilização do LDA), que comprova a 
necessidade de alteração do plano de financiamento do passivo atuarial. 
7. PLANO DE CUSTEIO
7.1. Custo Normal
O Custo Normal corresponde às necessidades de custeio do plano de benefícios gerido 
pelo CAFEARA PREV, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros e método de 
financiamento mencionados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação 
e a data de início dos benefícios.
21
Desde o início do trabalho, o grande desafio foi encontrar a melhor forma de iniciar o 
processo de constituição de um fundo previdenciário que, ao longo do tempo, possa arcar 
com o pagamento desses benefícios, levando em consideração a capacidade de financiamento 
do Governo Municipal e seus servidores.
Os grandes desafios a superar são: (1) como iniciar o processo de capitalização de um 
fundo previdenciário sem impor ao Poder Executivo um grande ônus contributivo que ele não 
poderia, nas condições atuais, suportar; (2) como elaborar uma justa distribuição das 
contribuições entre o ente e o servidor ao longo dos anos. O quadro a seguir apresenta os 
Custos Normais calculados para os benefícios concedidos e a conceder, na data base da 
avaliação, pelo CAFEARA PREV:
QUADRO 16: CUSTO NORMAL MENSAL
CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA MENSAL
DISCRIMINAÇÃO CUSTO TOTAL (R$) %
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória R$ 1.370.928,57 16,71%
Aposentadoria por Invalidez R$ 233.000,43 2,84%
Pensão por Morte de Segurado Ativo R$ 275.662,48 3,36%
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória R$ 114.038,94 1,39%
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez R$ 19.690,18 0,24%
Taxa Administrativa R$ 0,00 0,00%
TOTAL R$ 2.013.320,59 24,54%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
As contribuições normais, atualmente vertidas ao CAFEARA PREV, somam 28,00%
(14,00% para o Município e 14,00% para o Servidor), sendo o Custo Normal apurado nesta 
avaliação de 24,54%. O patamar contributivo deverá ser mantido 28,00%, conforme quadro 
a seguir: 
QUADRO 17: DEFINIÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES 
DISCRIMINAÇÃO CUSTEIO NORMAL
Contribuição Patronal (Normal + Tx. Adm.) 14,00%
Contribuição do Servidor 14,00%
Contribuição dos Aposentado* 14,00%
Contribuição do Pensionista* 14,00%
Contribuição Patronal Suplementar** Aportes
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
* Apenas sobre a parcela do benefício que exceder o teto do RGPS.
**Plano de Amortização do Déficit por Aportes, instituído pela Lei n° 650 de 27 de agosto de 2024.
22
8. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 
Corresponde a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de 
serviço passado e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o plano de benefícios administrado pelo CAFEARA PREV esteja em equilíbrio 
financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo RPPS deverá fazer frente às Provisões 
Matemáticas calculadas nesta avaliação atuarial. Entretanto, se o valor do patrimônio total 
for inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gera-se a necessidade da implementação das 
Provisões a Amortizar.
Importante esclarecer que, se o Custo Normal tivesse sido praticado desde o ingresso 
do primeiro servidor no Plano, formando-se reserva de acordo com o determinado nas 
avaliações atuariais, mesmo que em algum momento a folha de benefícios fosse maior ou 
igual à dos salários dos servidores ativos, a arrecadação resultante desta alíquota somada à 
receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas. 
Uma vez apurado um déficit atuarial em um RPPS, de acordo com a Portaria nº 
1.467/2022 deverá ser apresentando um plano de amortização para equacionamento desse 
déficit.
A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção 
de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste 
prazo a partir da Avaliação Atuarial 2023. Assim, poderá ser implementado plano de 
amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação em Lei pelo ente 
federativo. 
Ainda, conforme disposto na Portaria citada acima, poderá ser deduzido do déficit 
atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA, calculado em função da duração do passivo ou da 
23
sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo máximo do plano de 
equacionamento terá como parâmetro o dobro da duração do passivo ou a sobrevida média 
dos aposentados e pensionistas. O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é 
de R$ 60.375.145,02.
Considerando as normas técnicas definidas na legislação citada acima, o LDA apurado, 
baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (18,49 anos), é de R$ 7.487.893,33. 
Assim, deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde 
a R$ 52.887.251,69 e deve ser financiada no prazo máximo de 29 anos (prazo remanescente 
do plano de amortização vigente).
8.1. Financiamento com alíquota suplementar crescente 
O Município de Cafeara, através da Lei nº 650, de 27/08/2024, instituiu um Plano de 
Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante 
correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de 
Amortização é de R$ 52.626.984,45.
Como este montante é inferior às Reservas a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), 
recomenda-se a adoção do Plano de Amortização, conforme a tabela a seguir:
QUADRO 18: FINANCIAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL POR ALÍQUOTA SUPLEMENTAR 
ANO
SALDO 
INICIAL
(R$) 
PAGAMENTO
(R$) 
JUROS 
(R$)
AMORTIZAÇÃO
(R$) 
SALDO FINAL 
(R$)
% DA 
FOLHA 
DE 
SALÁRIOS
FOLHA 
SALARIAL
(R$) 
2025 60.375.145,02 2.213.463,89 2.988.569,68 -775.105,79 61.150.250,80 26,98% 8.204.239,88
2026 61.150.250,80 2.354.575,58 3.026.937,41 -672.361,83 61.822.612,63 28,42% 8.286.282,27
2027 61.822.612,63 2.498.288,17 3.060.219,33 -561.931,16 62.384.543,79 29,85% 8.369.145,10
2028 62.384.543,79 2.644.639,54 3.088.034,92 -443.395,37 62.827.939,17 31,29% 8.452.836,55
2029 62.827.939,17 2.793.668,12 3.109.982,99 -316.314,87 63.144.254,04 32,72% 8.537.364,91
2030 63.144.254,04 2.945.412,80 3.125.640,57 -180.227,77 63.324.481,81 34,16% 8.622.738,56
2031 63.324.481,81 3.099.913,01 3.134.561,85 -34.648,84 63.359.130,65 35,59% 8.708.965,95
2032 63.359.130,65 3.257.208,68 3.136.276,97 120.931,72 63.238.198,93 37,03% 8.796.055,61
24
ANO
SALDO 
INICIAL
(R$) 
PAGAMENTO
(R$) 
JUROS 
(R$)
AMORTIZAÇÃO
(R$) 
SALDO FINAL 
(R$)
% DA 
FOLHA 
DE 
SALÁRIOS
FOLHA 
SALARIAL
(R$) 
2033 63.238.198,93 3.417.340,28 3.130.290,85 287.049,43 62.951.149,50 38,47% 8.884.016,16
2034 62.951.149,50 3.580.348,78 3.116.081,90 464.266,88 62.486.882,62 39,90% 8.972.856,32
2035 62.486.882,62 3.746.275,72 3.093.100,69 653.175,03 61.833.707,59 41,34% 9.062.584,89
2036 61.833.707,59 3.915.163,17 3.060.768,53 854.394,64 60.979.312,94 42,77% 9.153.210,74
2037 60.979.312,94 4.087.053,74 3.018.475,99 1.068.577,75 59.910.735,20 44,21% 9.244.742,84
2038 59.910.735,20 4.261.990,60 2.965.581,39 1.296.409,21 58.614.325,99 45,65% 9.337.190,27
2039 58.614.325,99 4.440.017,49 2.901.409,14 1.538.608,36 57.075.717,63 47,08% 9.430.562,18
2040 57.075.717,63 4.621.178,73 2.825.248,02 1.795.930,70 55.279.786,93 48,52% 9.524.867,80
2041 55.279.786,93 4.805.519,18 2.736.349,45 2.069.169,73 53.210.617,20 49,95% 9.620.116,48
2042 53.210.617,20 4.993.084,33 2.633.925,55 2.359.158,78 50.851.458,43 51,39% 9.716.317,64
2043 50.851.458,43 5.183.920,23 2.517.147,19 2.666.773,03 48.184.685,40 52,82% 9.813.480,82
2044 48.184.685,40 5.378.073,53 2.385.141,93 2.992.931,61 45.191.753,79 54,26% 9.911.615,62
2045 45.191.753,79 5.575.591,51 2.236.991,81 3.338.599,70 41.853.154,09 55,70% 10.010.731,78
2046 41.853.154,09 5.776.522,05 2.071.731,13 3.704.790,92 38.148.363,17 57,13% 10.110.839,10
2047 38.148.363,17 5.980.913,63 1.888.343,98 4.092.569,66 34.055.793,51 58,57% 10.211.947,49
2048 34.055.793,51 6.188.815,40 1.685.761,78 4.503.053,62 29.552.739,90 60,00% 10.314.066,96
2049 29.552.739,90 6.400.277,11 1.462.860,62 4.937.416,48 24.615.323,41 61,44% 10.417.207,63
2050 24.615.323,41 6.615.349,17 1.218.458,51 5.396.890,66 19.218.432,76 62,88% 10.521.379,71
2051 19.218.432,76 6.834.082,64 951.312,42 5.882.770,22 13.335.662,54 64,31% 10.626.593,51
2052 13.335.662,54 7.056.529,25 660.115,30 6.396.413,96 6.939.248,58 65,75% 10.732.859,44
2053 6.939.248,58 7.282.741,38 343.492,80 6.939.248,58 0,00 67,18% 10.840.188,04
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
8.2 Financiamento através de aporte 
O Município poderá implementar através de aporte financeiro a cobertura do seu 
déficit técnico atuarial. Trata-se de um repasse financeiro que será realizado pelos Entes, com 
uma transação extraorçamentária. 
Os aportes, estabelecidos conforme normas de classificações orçamentárias da receita 
e da despesa com a finalidade de tratamento fiscal específico e modelo estabelecido na 
Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, deverão atender às seguintes condições:
a) utilização dos recursos deles decorrentes somente para o pagamento de benefícios 
previdenciários dos segurados e beneficiário vinculados ao Fundo em Capitalização de que 
trata o art. 58 da Portaria MPS nº MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022; 
25
b) gestão e controle pela unidade gestora do RPPS de forma segregada dos demais 
recursos previdenciários, de forma a evidenciar a vinculação para qual foram instituídos; e 
c) aplicação no mercado financeiro e de capitais em conformidade com as regras 
estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN por, no mínimo, 5 (cinco) anos, a 
contar da data do respectivo repasse à unidade gestora.
QUADRO 19: FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO
ANO SALDO DEVEDOR 
INICIAL
PRESTAÇÃO 
ANUAL
PRESTAÇÃO 
MENSAL
SALDO DEVEDOR 
FINAL
2025 60.375.145,02 2.213.463,89 184.455,32 61.150.250,80
2026 61.150.250,80 2.354.575,58 196.214,63 61.822.612,63
2027 61.822.612,63 2.498.288,17 208.190,68 62.384.543,79
2028 62.384.543,79 2.644.639,54 220.386,63 62.827.939,17
2029 62.827.939,17 2.793.668,12 232.805,68 63.144.254,04
2030 63.144.254,04 2.945.412,80 245.451,07 63.324.481,81
2031 63.324.481,81 3.099.913,01 258.326,08 63.359.130,65
2032 63.359.130,65 3.257.208,68 271.434,06 63.238.198,93
2033 63.238.198,93 3.417.340,28 284.778,36 62.951.149,50
2034 62.951.149,50 3.580.348,78 298.362,40 62.486.882,62
2035 62.486.882,62 3.746.275,72 312.189,64 61.833.707,59
2036 61.833.707,59 3.915.163,17 326.263,60 60.979.312,94
2037 60.979.312,94 4.087.053,74 340.587,81 59.910.735,20
2038 59.910.735,20 4.261.990,60 355.165,88 58.614.325,99
2039 58.614.325,99 4.440.017,49 370.001,46 57.075.717,63
2040 57.075.717,63 4.621.178,73 385.098,23 55.279.786,93
2041 55.279.786,93 4.805.519,18 400.459,93 53.210.617,20
2042 53.210.617,20 4.993.084,33 416.090,36 50.851.458,43
2043 50.851.458,43 5.183.920,23 431.993,35 48.184.685,40
2044 48.184.685,40 5.378.073,53 448.172,79 45.191.753,79
2045 45.191.753,79 5.575.591,51 464.632,63 41.853.154,09
2046 41.853.154,09 5.776.522,05 481.376,84 38.148.363,17
2047 38.148.363,17 5.980.913,63 498.409,47 34.055.793,51
2048 34.055.793,51 6.188.815,40 515.734,62 29.552.739,90
2049 29.552.739,90 6.400.277,11 533.356,43 24.615.323,41
2050 24.615.323,41 6.615.349,17 551.279,10 19.218.432,76
2051 19.218.432,76 6.834.082,64 569.506,89 13.335.662,54
2052 13.335.662,54 7.056.529,25 588.044,10 6.939.248,58
2053 6.939.248,58 7.282.741,38 606.895,12 0,00
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
26
9. VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
QUADRO 20: VARIAÇÃO DOS CUSTOS NORMAIS DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
CUSTO NORMAL AV. ATUARIAL AV. ATUARIAL AV. ATUARIAL
2023 2024 2025
Aposentadorias com reversão ao dependente 18,24% 24,78% 18,10%
Invalidez com reversão ao dependente 2,93% 1,56% 3,08%
Pensão por morte 6,45% 1,66% 3,36%
Auxílios 0,00% 0,00% 0,00%
Taxa de Administração 0,00% 0,00% 0,00%
CUSTO NORMAL 27,62% 28,00% 24,54%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
QUADRO 21: VARIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
RESERVAS MATEMÁTICAS (RMBAC + 
RMBC)
AV. ATUARIAL AV. ATUARIAL AV. ATUARIAL
2023 2024 2025
(-)
Reserva Matemática de Benefícios 
Concedidos (RMBC) R$ 46.911.492,43 R$ 51.781.145,21 R$ 53.269.868,43
(-)
Reserva Matemática de Benefícios a 
Conceder (RMBaC) R$ 17.004.917,72 R$ 25.088.083,71 R$ 28.526.734,53
=
Reservas Matemáticas (RMBaC + 
RMBC) R$ 63.916.410,15 R$ 76.869.228,92 R$ 81.796.602,96 
(+) Ativo Líquido do Plano R$ 13.514.302,97 R$ 15.401.037,65 R$ 17.214.548,33
(+) Compensação Previdenciária R$ 5.473.766,74 R$ 2.038.286,61 R$ 4.206.909,61
(=) RESERVA A AMORTIZAR R$ (44.928.340,44) R$ (59.429.904,66) R$ (60.375.145,02)
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
Dos dados disponibilizados nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes análises:
✓ Houve uma redução do custo normal, referente às Aposentadorias com reversão ao 
dependente, em relação a Avaliação Atuarial realizada em 2024 para esta Avaliação Atuarial 
de 2025. A redução desse custo é reflexo do aumento da idade média de aposentadoria em 
0,40 ano, reduzindo o custeio do plano;
✓ Observa-se um aumento de 2,88% na Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, 
decorrente do aumento dos benefícios médios de aposentados e pensionistas;
27
✓ Já a Reserva Matemáticas de Benefícios a Conceder - RMBaC apresentou um aumento 
de 13,71%, decorrente do aumento do número de servidores e, consequentemente, do 
aumento da folha salarial.
10. ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
Para uma melhor percepção da influência que algumas variáveis têm na apuração do 
Custo Previdenciário, serão realizadas a seguir algumas simulações, com base nos resultados 
apresentados: 
✓ quanto ao crescimento salarial; 
✓ quanto à variação da expectativa de vida; 
✓ quanto à variação na idade média atual; 
✓ quanto à variação na idade média de aposentadoria; 
✓ quanto à variação da taxa de juros real considerada no cálculo; 
10.1 Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal 
Analisando-se uma possível variação no crescimento real médio dos salários dos 
servidores ativos de todas as carreiras consideradas nesta avaliação, verificou-se o seguinte 
resultado:
QUADRO 22: VARIAÇÃO NO CUSTO NORMAL
CRESCIMENTO SALARIAL CUSTO NORMAL 
0,00% 21,98%
0,50% 23,20%
1,00% 24,54%
1,50% 26,00%
2,00% 27,61%
2,50% 29,38%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
28
As oscilações positivas em relação ao crescimento real médio dos salários dos 
servidores públicos fazem com que o Custo Previdenciário se eleve, ao passo que oscilações 
negativas provocam uma redução do mesmo Custo Previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações 
(anuênios, triênios, quinquênios, funções etc.), pelas progressões no quadro funcional e pelos 
reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, definidos pela política de recursos 
humanos peculiar a cada Município da Federação. 
Observa-se que a taxa de crescimento salarial atua de forma inversa à taxa de juros 
pois, enquanto um crescimento salarial mais elevado tem como consequência um maior custo 
para o plano, a taxa de juros mais elevada origina custo mais baixo. 
Isto posto, ao adotar a taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a., o plano terá um 
custeio normal de 24,54%.
10.2 Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal
A expectativa de vida influencia no Custo Previdenciário pois este parâmetro serve 
para medir por quanto tempo o Plano pagará benefícios previdenciários a um participante 
aposentado. 
Por exemplo, considerando-se a idade média de aposentadoria projetada para o grupo 
de servidores ativos (65 anos) espera-se pagar o benefício de aposentadoria por mais 16,95
anos. Para efeito de simulação, consideramos as principais tábuas de mortalidade utilizadas 
em Planos Previdenciários, sendo avaliadas as expectativas de vida resultantes e os efeitos no 
Custo Normal, conforme quadro e gráfico seguintes:
29
QUADRO 23: VARIAÇÃO NA EXPECTATIVA DE VIDA
TÁBUA MORTALIDADE EXPECTATIVA DE VIDA AOS 
65 ANOS CUSTO NORMAL
AT - 49 15,01 23,56%
AT - 83 18,63 26,17%
AT - 2000 21,37 27,00%
IBGE - 2010 18,54 24,73%
IBGE - 2015 18,67 25,07%
IBGE - 2017 19,16 25,14%
IBGE - 2022 16,95 24,54%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
10.3 Impacto da variação da Idade Média
Variações na idade média atual geram impacto desprezível no Custo Normal do 
benefício de aposentadoria, pois o método de financiamento (Crédito Unitário Projetado -
PUC) para apuração deste Custo Previdenciário tem a característica de minimizar as variações 
do Custo Normal ao longo do tempo. Entretanto, os benefícios de risco (aposentadoria por 
invalidez e pensão por morte) variam conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada 
em invalidez e morte aumenta conforme a idade média do grupo cresce. 
Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento 
nos valores de Reservas de Benefícios a Conceder. Isso porque a reserva financeira garantidora 
do pagamento dos benefícios previdenciários futuros, apurada na idade de aposentadoria, é 
financiada entre a idade da primeira admissão no Município e a idade de aposentadoria. A
RMBaC representa o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual. O 
gráfico seguinte ilustra a evolução da RMBaC:
QUADRO 24: VARIAÇÃO NA IDADE MÉDIA
VARIA IDADE ATUAL CUSTO NORMAL RMBAC APOSENTADORIA INVALIDEZ PENSÃO TOTAL
42 15,85% 2,43% 2,75% 21,03% R$ 14.276.702,55
43 16,56% 2,62% 2,94% 22,12% R$ 14.910.607,81
44 17,30% 2,84% 3,15% 23,29% R$ 15.579.474,42
45 18,10% 3,08% 3,36% 24,54% R$ 16.286.337,62
30
VARIA IDADE ATUAL CUSTO NORMAL RMBAC APOSENTADORIA INVALIDEZ PENSÃO TOTAL
46 18,93% 3,35% 3,59% 25,87% R$ 17.034.623,79
47 19,83% 3,65% 3,83% 27,31% R$ 17.828.241,06
48 20,73% 3,99% 4,09% 28,81% R$ 18.653.066,24
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
10.4 Impacto da Variação na Idade Média de Aposentadoria 
Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade média de 
aposentadoria, elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva Matemática se reduz. 
Porém, ao fazer isso, o Custo Normal sofre forte impacto. Isso porque o Custo Normal é 
financiado entre a idade média de admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao 
se alterar este parâmetro, tem-se alteração no tempo total de financiamento e consequente 
impacto nos valores de contribuição ao Plano.
Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios, não sofre variação. O 
quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto no 
Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que, na Avaliação Atuarial,
o cálculo desta estatística seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em 
significativo erro destas contas.
QUADRO 25: VARIAÇÃO NA IDADE DE APOSENTADORIA
VARIA IDADE APOSENTADORIA CUSTO NORMAL RMBAC
62 29,11% R$ 20.440.271,03
63 27,55% R$ 19.007.334,06
64 26,01% R$ 17.616.377,40
65 24,54% R$ 16.286.337,62
66 23,13% R$ 15.016.353,12
67 21,79% R$ 13.805.580,51
68 20,51% R$ 12.653.123,11
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
31
10.5 Taxa de Juros 
Considerando a taxa de retorno financeiro de 4,95% ao ano (taxa de juros parâmetro 
+ adicionais3 previstos no Art. 39 da Portaria 1.467/2022), foi apurado um Custo Normal para
equilíbrio do Plano Previdenciário de 24,54%. Entretanto, as oscilações positivas e negativas 
em torno desta taxa de 4,95%, como pode ser observado no quadro seguinte, provocam 
variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, a importância de se 
buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros do CAFEARA PREV seguindo, 
entretanto, os parâmetros definidos na Resolução CMN nº. 4.963/2021:
QUADRO 26: VARIAÇÃO DA TAXA DE JUROS
JUROS CUSTO NORMAL
0,00% 84,50%
1,00% 63,43%
2,00% 48,57%
3,00% 37,88%
4,00% 30,08%
5,00% 24,28%
6,00% 19,92%
7,00% 16,58%
8,00% 14,00%
9,00% 11,96%
10,00% 10,33%
TAXA PARÂMETRO CUSTO NORMAL
4,95% 24,54%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
3 Art. 39. A taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios 
e contribuições do RPPS será equivalente à taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJ seja o 
mais próximo à duração do passivo do RPPS.
(...)
§ 4º A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano 
em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 
0,60 (sessenta centésimos).
32
11. INDICADORES DE SOLVÊNCIA 
Para que o CAFEARA PREV seja solvente, é necessário que suas receitas provenientes 
das contribuições previdenciárias e das aplicações financeiras sejam suficientes para cobrir as
suas despesas (benefícios concedidos e a conceder e as despesas administrativas). 
Existem dois tipos de solvência: a econômica e a financeira. Aquela trata da 
superioridade das receitas em relação ao total das obrigações, redundando num superávit 
atuarial, funcionando como um capital próprio do Ente. Já a solvência financeira demonstra 
que o RPPS tem sempre disponibilidade de recursos líquidos para honrar as suas obrigações 
correntes. Afirma ainda que “uma estreiteza severa de caixa determinará, ou a liquidação 
gravosa de ativos, ou a tomada emergencial de empréstimos, a custos compatíveis com a 
gravidade da crise e com a adequação das garantias”4
.
a) Índice de Cobertura Total (ICTt) – Indica a macrossolvência do Plano e é representado pela 
razão entre o Ativo Líquido e o Passivo Previdencial em uma data t. O valor ótimo desse 
índice ocorre quando ele é igual ou maior que 1.
𝑰𝑪𝑻 =
𝑨𝑳𝒕
𝑷𝑷𝒕
Onde: 
✓ ALt = Ativo Líquido em uma data t 
✓ PPt = Passivo Previdencial em uma data t
b) Índice de Cobertura Parcial dos Participantes em Benefício (ICPCt) – Indica o nível de 
solvência do Plano, no que diz respeito aos compromissos com os participantes em 
benefício, e é representado pela razão entre o Ativo Líquido e a Reserva Matemática de 
4 Recamone (2001). 
33
Benefícios Concedidos em uma data t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é 
maior que 1.
𝑰𝑪𝑷𝑪𝒕 =
𝑨𝑳𝒕
𝑹𝑴𝑩𝑪
Onde:
✓ ALt = Ativo Líquido em uma data t 
✓ RMBCt = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos em uma data t
c) Índice de Cobertura Parcial dos Participantes Ativos (ICPaCt) – Indica o nível de solvência 
do Plano, no que diz respeito aos compromissos com os participantes ainda ativos, e é 
representado pela razão entre o Ativo Líquido e a Reserva Matemática de benefícios a 
conceder em uma data t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é maior que 1.
𝑰𝑪𝑷𝒂𝑪𝒕 =
𝑨𝑳𝒕
𝑹𝑴𝑩𝒂𝑪
Onde:
✓ ALt = Ativo Líquido em uma data t 
✓ RMBaCt = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder em uma data t
d) Índice de Correlação à Meta Atuarial (ICMAt) – Indica a correlação entre o crescimento da 
Reserva Matemática e a meta atuarial estabelecida para o Plano. É representado pela 
razão entre a Reserva Matemática e a meta atuarial, a qual é representada pelas taxas de 
inflação e pelos juros atuariais na época t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é 
igual a 1.
𝑰𝑪𝑴𝑨𝒕 =
𝑹𝑴𝒕
(𝑹𝑴𝒕 − 𝟏𝒙(𝟏 + 𝑶𝒕) + (𝟏 + 𝒊𝒕)
Onde:
34
✓ RMt = Reserva Matemática em uma data t 
✓ Ot = taxa de inflação na época T
✓ It = taxa de juros de parâmetro na época T
✓ RM(t-1) = Reserva Matemática do ano anterior 
QUADRO 27: QUADRO ÍNDICES DE SOLVÊNCIA
ÍNDICES RESULTADOS 
Índice de Cobertura Total 21,99%
Índice de Cobertura Parcial dos Participantes em Benefício 32,03%
Índice de Cobertura Parcial dos Participantes Ativos 59,81%
Índice de Correlação à Meta Atuarial 97,22%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
12. PARECER ATUARIAL
Atendendo às disposições da Lei nº 9.717/98, Portaria MTP nº 1.467/2022, demais 
normas e a Nota Técnica Atuarial do Plano, apresentamos o Parecer Técnico Atuarial do Plano 
de Benefício Previdenciário, administrado pelo CAFEARA PREV, em face da Reavaliação 
Atuarial anual do exercício de 2025, com data focal em 31 de dezembro de 2024. 
Os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas estão 
posicionados em 31/12/2024 e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e 
informados pelo RPPS, estão posicionadas na data-base de 31/12/2024.
12.1. Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados
A composição da população de servidores de Cafeara demonstra que o total de 
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 37,40% da massa de segurados. Esta 
distribuição aponta para uma proporção de 1,67 servidores ativos para cada inativo.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, 
considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a 
35
proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação 
com a massa de servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário 
plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista 
a formação de Reservas Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
12.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos 
resultados apurados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições,
com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do 
Município de Cafeara na data base de 31 de dezembro de 2024. Após o processamento das 
informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da Avaliação Atuarial.
Os dados encaminhados atenderam em quase sua totalidade ao leiaute da Secretária 
Previdência Social – SPS. Alertamos o Executivo e o Legislativo para que adotem medidas que 
visam o atendimento da totalidade do leiaute da SPREV no próximo estudo atuarial. 
Entretanto, cabe ressaltar que a base de dados disponibilizada para a elaboração deste 
estudo técnico atuarial não contemplava o tempo de serviço anterior para 93,90% dos 
participantes, razão pela qual adotamos como premissa a idade de entrada no mercado de 
trabalho de 25 (vinte e cinco) anos. 
12.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras 
de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios
Para as RMBaC de aposentadorias programadas, adotou-se o método PUC. O cálculo 
do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha 
36
de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição crescente ao longo do 
tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município.
Para os benefícios de Pensões por Morte, Aposentadoria por Invalidez e reversão, 
adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura. Esse método determina que a receita fixada 
num determinado período se destina a satisfazer o pagamento de despesas com a constituição 
dos fundos garantidores (capitais de cobertura) do pagamento parcelado dos benefícios cujos 
fatos geradores ocorrerem nesse período.
12.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de 
seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de 
participantes e particularidades do Plano: 
✓ Taxa de Juros Reais utilizada nas Projeções contidas neste estudo técnico atuarial de 
4,95%;
✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE-2022 M&F;
✓ Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE-2022 M&F;
✓ Tábua Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
✓ Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE-2022 Ambos Sexos;
✓ Crescimento Salarial: 1,00% a.a. (um por cento);
✓ Rotatividade: 0,00% a.a. (NULA);
✓ Despesa Administrativa correspondente a 2,00% (dois por cento) calculado do valor total 
da remuneração, provento e pensão pagos aos segurados e benefícios do RPPS.
Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100,00% (cem por 
cento). O fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida 
37
nos salários ou benefícios, obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e 
da frequência de reajustes.
Esclarecemos que, para a projeção da idade média projetada de aposentadoria foi 
utilizada as regras de concessões estabelecida nas Emendas Constitucionais 
nº 20/98, nº 41/03 e nº 47/05, bem como as regras transitórias. Ressalvando que o Ente já
implementou as mudanças que a Emenda Constitucional nº 103/2019 proporcionou. 
Para a utilização da taxa de crescimento salarial, fez-se uma projeção do crescimento 
salarial dos servidores ativos com base no banco de dados enviado. Esta projeção foi 
elaborada a partir de uma regressão exponencial do salário médio dos servidores por idade. 
Desta forma, chegou-se à conclusão de que a cada ano de trabalho no Município o salário real 
do servidor sofre um impacto real de 0,40%. Assim, em atendimento à Portaria nº 1.467/2022, 
utilizou-se a taxa de crescimento real salarial máxima de 1,00% a.a. (hum por cento ao ano).
12.5. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária 
a receber e impactos nos resultados
A Compensação Previdenciária a receber, relativa aos Benefícios a Conceder, foi 
calculada tendo por base o tempo de serviço anterior dos servidores ativos. Porém, em virtude 
de a base dados cadastrais ter apresentado a falta dessa informação para 93,90% dos 
servidores, o valor calculado adicionado o valor estimado (considerando a idade de entrada 
de 24 anos no mercado de trabalho) foi de 5,19% das Reservas Matemáticas. Como esse valor 
é superior ao limite definido na Portaria nº 1.467/22, o valor a receber de Compensação 
Previdenciária foi limitado em 5,00% sobre o Valor Atual dos Benefícios Futuros do Plano. 
Em relação aos Benefícios Concedidos, calculou-se o percentual recebido de 
compensação recebido durante o último exercício e utilizou-se o método de recorrência para 
38
estimar percentual de 5,00%. Com isso, aplicou-se tal percentual sobre o Valor Presente de 
Benefícios Futuros de Aposentados e Pensionistas.
12.6. Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2024, tendo a seguinte 
composição:
✓ Renda Fixa: R$ 16.034.278,95;
✓ Renda Variável: R$ 1.028.269,38;
✓ Demais bens, direitos e ativos: R$ 0,00; e
✓ Saldo Devedor Parcelamentos: R$ 152.000,00;
✓ TOTAL: R$ 17.214.548,33.
No exercício de 2024 o CAFEARA PREV não informou a rentabilidade real, para análise 
do atingimento da meta estabelecida.
A princípio não há relação entre a meta atuarial e o valor expresso na como benchmark 
da política de investimentos, já que a primeira tem como padrão a taxa de juros a termo e a 
segunda deva refletir o resultado esperado da carteira no exercício. Entretanto, aconselha-se 
que seja usado o mesmo valor para taxa de juros e para meta atuarial, que é definido pelo 
Atuário responsável. 
Entretanto, em virtude do cenário de queda na taxa de juros ocorrida nos últimos 
exercícios e tendo em vista a expectativa da redução dos retornos dos investimentos para os 
próximos anos, a Taxa de Juros do Plano deverá ser 4,95% a.a. Caso tal cenário não se 
confirme, a Taxa de Juros do Plano deverá ser revista nas próximas Avaliações Atuariais, 
inclusive no que se refere à Política de Investimentos do RPPS.
39
Conforme disposto no art. 39, § 4º da Portaria 1.467/2022, foi possibilitado o 
acréscimo de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar 
os juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos. O Fundo de Previdência Social do 
Município de Cafeara não informou o atingimento da meta no período, portanto, não foi 
adicionado nenhum percentual à taxa parâmetro para compor a taxa de juros atuarial do 
plano.
12.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e 
Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2024.
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano, em relação ao 
exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos Benefícios Concedidos teve um 
aumento de 2,12%, decorrente do aumento dos benefícios médios de aposentados e 
pensionistas.
Em relação aos Benefícios a Conceder, observa-se um aumento do VABF de 10,84%. Já 
o Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF apresentou um aumento de 6,79%, decorrente 
do aumento do número de servidores em atividade.
Cabe ressaltar que o método de financiamento adotado nesta Avaliação é o PUC.
12.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas com 
base focal nas informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas do CAFEARA 
PREV, existentes em 31 de dezembro de 2024, são determinadas atuarialmente pelo valor 
40
presente dos benefícios futuros líquido de eventuais contribuições de aposentados e 
pensionistas. 
Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$ 
53.269.868,43. Já as Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC 
foram avaliadas em R$ 28.526.734,53.
Com base na metodologia utilizada para se estimar a compensação previdenciária 
sobre os benefícios concedidos, o valor estimado foi de R$ 4.206.909,61. 
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de 
R$ 17.214.548,33, atestamos que o plano de benefícios previdenciário do CAFEARA PREV. 
apesentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 60.375.145,02.
12.9. Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio 
Financeiro e Atuarial
As contribuições normais, atualmente vertidas ao CAFEARA PREV, somam 28,00%
(14,00% para o Município e 14,00% para o Servidor), sendo o Custo Normal apurado nesta 
avaliação de 24,54%. O patamar contributivo deverá ser mantido em 28,00%, conforme 
quadro a seguir: 
QUADRO 28: DEFINIÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES 
DISCRIMINAÇÃO CUSTEIO NORMAL
Contribuição Patronal (Normal + Tx. Adm.) 14,00%
Contribuição do Servidor 14,00%
Contribuição dos Aposentado* 14,00%
Contribuição do Pensionista* 14,00%
Contribuição Patronal Suplementar** Aportes
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
* Apenas sobre a parcela do benefício que exceder o teto do RGPS.
**Plano de Amortização por Aportes, instituído pela Lei n° 650 de 27 de agosto de 2024.
41
A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção 
de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste 
prazo a partir da Avaliação Atuarial 2023. Assim, poderá ser implementado plano de 
amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação em Lei pelo ente 
federativo. 
Ainda, conforme disposto na Portaria MTP nº 1.467/2022, poderá ser deduzido do 
déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA calculado em função da duração do passivo 
ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo máximo do plano 
de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos 
aposentados e pensionistas. O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de 
R$ 60.375.145,02.
Considerando as normas técnicas definidas na legislação mencionada, o LDA apurado, 
baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (18,49 anos), é de R$ 7.487.893,33, 
assim, deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde 
a R$ 52.887.251,69 e deve ser financiada no prazo máximo de 33 anos (prazo remanescente 
do plano de amortização vigente). 
O Município de Cafeara, através da Lei nº 650, de 27/08/2024, instituiu um Plano de 
Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante 
correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de 
Amortização é de R$ 52.626.984,45. 
Como este montante é inferior às Reservas a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), 
recomenda-se a adoção do Plano de Amortização, conforme a tabela a seguir:
42
QUADRO 29: FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO
ANO SALDO DEVEDOR 
INICIAL
PRESTAÇÃO 
ANUAL
PRESTAÇÃO 
MENSAL
SALDO DEVEDOR 
FINAL
2025 60.375.145,02 2.213.463,89 184.455,32 61.150.250,80
2026 61.150.250,80 2.354.575,58 196.214,63 61.822.612,63
2027 61.822.612,63 2.498.288,17 208.190,68 62.384.543,79
2028 62.384.543,79 2.644.639,54 220.386,63 62.827.939,17
2029 62.827.939,17 2.793.668,12 232.805,68 63.144.254,04
2030 63.144.254,04 2.945.412,80 245.451,07 63.324.481,81
2031 63.324.481,81 3.099.913,01 258.326,08 63.359.130,65
2032 63.359.130,65 3.257.208,68 271.434,06 63.238.198,93
2033 63.238.198,93 3.417.340,28 284.778,36 62.951.149,50
2034 62.951.149,50 3.580.348,78 298.362,40 62.486.882,62
2035 62.486.882,62 3.746.275,72 312.189,64 61.833.707,59
2036 61.833.707,59 3.915.163,17 326.263,60 60.979.312,94
2037 60.979.312,94 4.087.053,74 340.587,81 59.910.735,20
2038 59.910.735,20 4.261.990,60 355.165,88 58.614.325,99
2039 58.614.325,99 4.440.017,49 370.001,46 57.075.717,63
2040 57.075.717,63 4.621.178,73 385.098,23 55.279.786,93
2041 55.279.786,93 4.805.519,18 400.459,93 53.210.617,20
2042 53.210.617,20 4.993.084,33 416.090,36 50.851.458,43
2043 50.851.458,43 5.183.920,23 431.993,35 48.184.685,40
2044 48.184.685,40 5.378.073,53 448.172,79 45.191.753,79
2045 45.191.753,79 5.575.591,51 464.632,63 41.853.154,09
2046 41.853.154,09 5.776.522,05 481.376,84 38.148.363,17
2047 38.148.363,17 5.980.913,63 498.409,47 34.055.793,51
2048 34.055.793,51 6.188.815,40 515.734,62 29.552.739,90
2049 29.552.739,90 6.400.277,11 533.356,43 24.615.323,41
2050 24.615.323,41 6.615.349,17 551.279,10 19.218.432,76
2051 19.218.432,76 6.834.082,64 569.506,89 13.335.662,54
2052 13.335.662,54 7.056.529,25 588.044,10 6.939.248,58
2053 6.939.248,58 7.282.741,38 606.895,12 0,00
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
No plano de amortização do passivo atuarial foi considerada a duration de amortização 
de 18,49 anos. A metodologia foi definida a partir da planilha de Fluxos Atuariais que 
permitem o cálculo da duration do Passivo, nos termos da legislação mencionada.
Salientamos que o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira 
do plano de equacionamento sugerido para o período apresentado. 
43
12.10. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das últimas Avaliações Atuariais
Em relação às alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2024 para esta Avaliação 
Atuarial de 2025, houve uma redução de 26,96 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria 
Programada, decorrente da adequação às regras da EC nº 103/2019. 
Houve aumento de 97,44 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, 
bem como aumento de 102,41 pontos percentuais no Custo da Pensão por Morte, decorrente 
do aumento do número de concessões desses benefícios ao longo dos últimos anos.
A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 13,71%, 
decorrente do aumento do número de servidores do plano, e consequentemente, do 
aumento da folha de salários. Já a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou 
um aumento de 2,88%, consequência do aumento da folha de benefícios e do aumento dos 
seus benefícios médios em, respectivamente, 2,06% e 10,95%.
As alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MTP nº 
1.467/2022, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo 
Normal e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam: 
✓ Movimentação Cadastral (conforme bases de dados disponibilizadas); 
✓ Alteração da Tábua de Mortalidade/Sobrevivência; e
✓ Alteração da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro + adicionais); 
Com base no disposto no artigo 39, §7º, da Portaria MTP nº 1.467/2022, a alteração 
na taxa de juros utilizada na Avaliação Atuarial impacta diretamente os resultados atuariais 
do plano, refletindo em um ganho ou perda atuarial. Quando a taxa de juros é reduzida, os 
passivos atuariais aumentam, gerando uma perda atuarial devido à maior necessidade de 
44
recursos para cumprir as obrigações futuras. Por outro lado, o aumento da taxa de juros 
resulta em uma redução dos passivos atuariais, configurando um ganho atuarial. 
O quadro a seguir apresenta as variações decorrentes da movimentação cadastral 
(alterações na base de dados) e da mudança na taxa de juros para a Avaliação Atuarial de 
2025, em comparação com os resultados da Avaliação Atuarial de 2024.
QUADRO 30: GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
AA2024
AA2025
Movimentação 
Cadastral Diferença Taxa de Juros Diferença
RMBaC + 
RMBC R$ (76.869.228,92) R$ (85.246.105,68) R$ (8.376.876,76) R$ (81.796.602,96) R$ 3.449.502,72 
RMBC
R$ (51.781.145,21) R$ (54.536.280,17) R$ (2.755.134,96) R$ (53.269.868,43) R$ 1.266.411,74 
RMBaC
R$ (25.088.083,71) R$ (30.709.825,51) R$ (5.621.741,80) R$ (28.526.734,53) R$ 2.183.090,98 
Conforme evidenciado no quadro anterior, a atualização da base de dados utilizada na 
Avaliação Atuarial de 2025 resultou em uma perda atuarial nas reservas matemáticas, 
totalizando R$ 8.376.876,76. Em contrapartida, a revisão da taxa de juros aplicada na mesma 
avaliação gerou um ganho atuarial nas reservas matemáticas, no montante de R$ 
3.449.502,72.
45
12.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuariais, aos quais o Plano de Benefícios está submetido, decorrem 
principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais. Elas apresentam 
volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios sendo que, para 
o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico￾Financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de 
financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como estão 
em consonância com a legislação em vigor que parametriza as Avaliações e Reavaliações 
Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e 
pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas 
lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e 
acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que, sendo 
as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua 
consequente não incorporação às Reservas Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio 
prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. Ressaltamos que as contribuições 
referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme determina 
a legislação vigente e pertinente.
46
12.12. Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de 
Benefícios Previdenciários do CAFEARA PREV, em 31 de dezembro de 2024, apresenta-se de 
forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit no 
valor de R$ 60.375.145,02. 
Assim, recomendamos a adequação as alterações técnicas estabelecidas pela Portaria 
MTP nº 1.467/2022, especialmente no que diz respeito à atualização cadastral dos segurados 
do plano de benefícios e os estudos complementares necessários à boa prática atuarial.
Este é o parecer
Documento assinado digitalmente por: Raphael K. Cunha Silva, CPF: 058.674.496-70 e 
Henrique Santos Santana, CPF: 103.848.426-07.
Raphael K. Cunha Silva Henrique Santos Santana
Atuário MIBA 1.453 Atuário MIBA 2.800
47
13. PROJEÇÃO ATUARIAL 
Abaixo, apresentamos a projeção atuarial considerando o atual plano de custeio 
praticado no Município. 
A projeção atuarial demonstra o nível de arrecadação de contribuições e acumulação 
das provisões do plano de benéficos previdenciários administrado pelo CAFEARA PREV. 
Verifica-se se há compatibilidade com as suas obrigações futuras em regime de capitalização 
para demonstrar a solvência e liquidez do plano de benefícios. 
Dessa maneira, a projeção atuarial apresenta a movimentação financeira do CAFEARA 
PREV, com os valores de receita e obrigações que os Entes Públicos terão com seus servidores 
ao longo do tempo. Por meio do fluxo atuarial pode-se verificar se o Ente está deficitário ou 
superavitário em cada instante do tempo. 
O fluxo atuarial foi elaborado de forma prospectiva e de acordo com a necessidade de 
financiamentos previdenciários, ou seja, a diferença entre as receitas e despesas
previdenciárias em cada momento do tempo. 
QUADRO 31: PROJEÇÃO ATUARIAL 
ANO FLUXO MONETARIO
RECEITA DESPESA SALDO
2025 3.848.390,65 4.654.919,16 16.294.059,99
2026 3.718.716,70 4.593.096,42 16.266.848,76
2027 3.760.244,69 4.588.352,83 16.271.161,72
2028 3.849.684,20 4.519.922,96 16.406.860,45
2029 3.941.455,99 4.476.507,82 16.675.163,10
2030 4.039.876,72 4.545.476,87 17.001.708,32
2031 4.135.679,98 4.523.768,13 17.433.032,92
2032 4.234.240,74 4.539.119,28 17.971.954,09
2033 4.330.572,87 4.916.814,87 18.379.470,65
2034 4.437.238,18 5.004.235,41 18.722.550,94
2035 4.545.242,55 5.018.503,44 19.143.155,81
2036 4.657.848,36 5.182.476,08 19.592.176,17
2037 4.773.722,21 5.106.886,04 20.141.961,08
48
ANO FLUXO MONETARIO
RECEITA DESPESA SALDO
2038 4.891.207,48 5.123.679,68 20.857.714,37
2039 5.013.818,91 5.225.199,62 21.667.835,59
2040 5.140.339,55 5.173.972,78 22.610.499,67
2041 5.268.099,93 5.281.675,95 23.704.744,15
2042 5.403.497,36 5.162.637,85 24.971.091,70
2043 5.541.282,92 5.251.099,33 26.469.881,69
2044 5.682.406,77 5.520.254,53 28.024.771,45
2045 5.829.099,90 5.550.068,39 29.618.586,97
2046 5.980.969,85 5.502.281,03 31.436.743,42
2047 6.138.726,33 5.444.942,84 33.550.061,25
2048 6.310.719,73 5.796.098,97 35.860.648,87
2049 6.483.802,80 5.939.457,99 38.169.126,25
2050 6.654.573,33 6.225.725,23 40.581.175,99
2051 6.834.262,24 6.361.833,33 43.040.040,38
2052 7.017.695,68 6.340.037,48 45.707.001,80
2053 1.204.567,41 6.340.042,17 47.231.843,97
2054 1.201.759,13 6.294.026,60 44.312.561,96
2055 1.202.964,60 6.377.654,44 41.258.800,02
2056 1.202.241,49 6.241.006,19 38.011.104,14
2057 1.198.987,83 6.107.922,98 34.734.620,96
2058 1.196.877,93 5.985.544,53 31.421.671,53
2059 1.195.696,16 5.813.749,04 28.072.342,67
2060 1.194.184,95 5.783.564,85 24.702.602,79
2061 1.191.475,02 5.620.223,96 21.213.631,89
2062 1.197.920,56 5.570.990,70 17.696.261,06
2063 1.194.435,37 5.506.921,51 14.059.304,27
2064 1.196.209,25 5.573.463,43 10.283.249,38
2065 1.186.584,39 5.457.440,75 6.274.279,16
2066 1.184.546,07 5.354.639,83 2.172.788,30
2067 1.183.005,83 5.238.850,88 (507.967,95)
2068 1.186.451,19 5.324.504,79 (493.819,94)
2069 1.185.283,16 5.486.244,58 (489.052,65)
2070 1.179.085,44 5.532.624,93 (471.682,88)
2071 1.167.464,58 5.366.611,82 (433.497,19)
2072 1.168.882,00 5.269.829,87 (403.391,73)
2073 1.169.179,59 5.251.365,52 (382.607,15)
2074 1.168.717,59 5.350.895,55 (373.491,19)
2075 1.162.456,89 5.428.747,27 (363.032,77)
2076 1.155.157,03 5.404.901,99 (344.568,71)
2077 1.150.664,38 5.339.758,70 (323.631,41)
2078 1.158.575,83 5.375.110,97 (310.387,20)
2079 1.149.194,93 5.271.142,01 (289.113,29)
2080 1.159.468,24 5.375.175,52 (281.743,33)
2081 1.145.256,19 5.235.970,99 (260.495,34)
49
ANO FLUXO MONETARIO
RECEITA DESPESA SALDO
2082 1.149.414,76 5.230.544,27 (247.627,39)
2083 1.140.810,94 5.094.222,23 (228.564,02)
2084 1.142.690,41 5.048.369,25 (215.154,26)
2085 1.137.472,99 4.946.184,83 (199.916,71)
2086 1.134.749,19 4.807.910,75 (183.708,21)
2087 1.136.562,47 4.741.424,68 (171.788,77)
2088 1.136.991,06 4.687.512,68 (161.218,85)
2089 1.132.959,68 4.596.944,75 (149.870,87)
2090 1.137.497,03 4.576.819,09 (141.785,43)
2091 1.129.942,24 4.484.870,65 (131.783,06)
2092 1.127.135,54 4.377.431,00 (121.651,29)
2093 1.124.701,61 4.254.360,29 (111.611,36)
2094 1.122.543,44 4.127.423,99 (102.107,16)
2095 1.117.664,28 4.072.984,11 (95.686,58)
2096 1.107.099,06 4.015.538,07 (89.727,19)
2097 1.102.586,48 3.893.100,41 (82.028,71)
2098 1.103.260,72 3.779.467,96 (74.958,17)
2099 1.101.990,18 3.658.230,15 (68.221,05)
2100 1.103.495,57 3.568.599,81 (62.685,87)
 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
50
14. REGISTROS CONTÁBEIS DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
Segundo nova determinação do IPC/STN nº 14, deverá ser utilizado o método de 
financiamento de Crédito Unitário Projetado (PUC), no regime de capitalização dos benefícios 
de aposentadorias e suas reversões, para a apuração das provisões matemáticas. Assim, 
deverá ser utilizado este método de financiamento para efetuar o lançamento das
provisões matemáticas no balanço patrimonial, conforme apresentamos abaixo:
QUADRO 32: PLANO DE CONTAS
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO:CAFEARA ESTADO: PR
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATIVO
CÓDIGO DA 
CONTA (1) NOME VALORES (R$) 
(APF) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00 
1.1.2.1.1.71.00 Parcelamento de Débitos Previdenciários - Curto Prazo 0,00 
1.2.1.1.1.01.71 Parcelamento de Débitos Previdenciários - Longo Prazo 0,00 
- Aplicações conforme DAIR 0,00 
(APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 17.214.548,33 
1.1.2.1.1.71.00 Parcelamento de Débitos Previdenciários - Curto Prazo 0,00 
1.2.1.1.1.01.71 Parcelamento de Débitos Previdenciários - Longo Prazo 152.000,00 
- Aplicações conforme DAIR 17.062.548,33 
- Bens Moveis/Imóveis 0,00 
REGISTROS CONTÁBEIS NO BALANÇO DO RPPS
ATIVO
1.2.1.1.2.08.00 
(DEBITA)
CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICT ATUARIAL - FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO -INTRA OFSS 52.626.984,45 
1.2.1.1.2.08.01 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 52.626.984,45 
1.2.1.1.2.08.02 VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA 
COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00 
1.2.1.1.2.08.03 VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCILADOS POR LEI PARA COBERTURA DO 
DÉFICIT ATUARIAL 0,00 
1.2.1.1.2.08.99 OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DÉFICIT ATUARIAL 0,00 
4.9.9.8.2.01.00 
(CREDITA) CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO -INTRA OFS
4.9.9.8.2.01.01 VPA DO VALOR ATUAL DOS APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA 
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 0,00 
4.9.9.8.2.01.02 VPA DO VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARA 
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 0,00 
4.9.9.8.2.01.03 VPA DO VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA 
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 0,00 
51
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO:CAFEARA ESTADO: PR
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2024
4.9.9.8.2.01.99 OUTRAS VPA DE VALOR ATUAL DE APORTES PARA AMORTIZAR DÉFICIT 
ATUARIAL 0,00 
PASSIVO
2.2.7.2.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO 77.589.693,35 
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO -
CONSOLIDAÇÃO 77.589.693,35 
PLANO FINANCEIRO
2.2.7.2.1.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00 
2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO 
SIMPLES 0,00 
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO 
SIMPLES 0,00 
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO 
SIMPLES 0,00 
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES 0,00 
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 
2.2.7.2.1.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO 
SIMPLES 0,00 
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE DO FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES 0,00 
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR DO FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES 0,00 
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES 0,00 
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.2.7.2.1.03.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 50.591.700,46 
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 53.563.359,35 
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (293.490,92)
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00 
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (2.678.167,97)
2.2.7.2.1.04.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 26.997.992,88 
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO DO FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO 47.506.878,06 
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (9.490.071,77)
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (9.490.071,77)
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (1.528.741,65)
2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 
 0,00 
2.2.7.2.2.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - INTRA 
OFSS 0,00 
2.2.7.2.2.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00 
2.2.7.2.2.01.01 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00 
2.2.7.2.2.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00 
2.2.7.2.2.02.03 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00 
OBSERVAÇÃO: NO RPPS AS CONTAS ACIMA DEVEM SER CREDITADAS EM CONTRAPARTIDA ÀS 
CONTAS2.2.7.2.1.01.00 E 2.2.7.2.1.02.00, RESPECTIVAMENTE
2.3.6.2.0.00.00 RESERVAS ATUARIAIS 0,00 
52
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO:CAFEARA ESTADO: PR
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2024
2.3.6.2.1.00.00 RESERVA ATUARIAL - CONSOLIDAÇÃO 0,00 
2.3.6.2.1.01.00 RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00 
2.3.6.2.1.01.01 RESERVA ATUARIAL PARA CONTIGÊNCIAS 0,00 
2.3.6.2.1.01.02 RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO PLANO 0,00 
REGISTROS CONTÁBEIS NO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO
3.9.9.9.2.02.00 
(DEBITA)
AJUSTE DO VALOR ATUAL DAS INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS DO FUNDO 
EM REPARTIÇÃO 0,00
2.2.7.2.2.05.00 
(CREDITA)
OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RPPS -
FUNDO EM REPARTIÇÃO - (INTRA OFSS) 0,00
2.2.7.2.2.05.01 OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RPPS -
FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (INTRA OFSS) 0,00
2.2.7.2.2.05.02 OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RPPS -
FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER (INTRA OFSS) 0,00
3.9.9.9.2.01.00 
(DEBITA)
AJUSTE DO VALOR ATUAL DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT 
DO RPPS 52.626.984,45
2.2.7.9.2.00.00 
(CREDITA) OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS 52.626.984,45
2.2.7.9.2.09.00 Valor Atual da Obrigação com Amortização de Déficit Atuarial - Fundo em 
Capitalização - Intra OFSS 52.626.984,45
NOTAS EXPLICATIVAS: O art. 26, § 3°, da Portaria 1.467/2022 estabelece que para a contabilização das provisões 
matemáticas deverá ser adotado método de financiamento (atuarial) alinhado às normas de contabilidade 
aplicáveis ao setor público e no caso de utilização de outro método para a avaliação atuarial, seus resultados 
deverão ser apresentados em notas explicativas. A 9ª edição do MCASP, aplicável a partir de 2022, estabelece, na 
Parte III, Capítulo 4, normas para a contabilização dos RPPS, determinando que o método de financiamento a ser 
usado para a contabilização das provisões matemáticas é o Crédito Unitário Projetado (PUC).
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
53
15. PROJEÇÕES ATUARIAIS – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 
QUADRO 33: LRF ART. 4º, § 2º, INCISO IV, ALÍNEA A
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANO
FLUXO MONETÁRIO 
RECEITA DESPESA SALDO 
PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO 
2024 0,00 0,00 0,00 17.214.548,33
2025 2.319.666,38 4.435.348,68 (2.115.682,30) 15.098.866,03
2026 2.339.824,29 4.388.509,15 (2.048.684,87) 13.050.181,16
2027 2.347.443,83 4.425.577,20 (2.078.133,37) 10.972.047,79
2028 2.367.340,62 4.373.905,72 (2.006.565,10) 8.965.482,69
2029 2.384.205,10 4.359.842,53 (1.975.637,42) 6.989.845,27
2030 2.389.052,26 4.508.929,91 (2.119.877,65) 4.869.967,62
2031 2.399.356,86 4.530.001,04 (2.130.644,18) 2.739.323,44
2032 2.406.914,65 4.607.635,51 (2.200.720,86) 538.602,58
2033 2.372.480,03 5.205.403,37 (2.832.923,34) (2.294.320,76)
2034 2.370.765,91 5.388.948,87 (3.018.182,96) (5.312.503,71)
2035 2.377.772,65 5.469.466,88 (3.091.694,23) (8.404.197,94)
2036 2.367.973,35 5.766.313,21 (3.398.339,86) (11.802.537,80)
2037 2.384.188,29 5.721.235,12 (3.337.046,83) (15.139.584,63)
2038 2.387.891,32 5.809.803,39 (3.421.912,07) (18.561.496,70)
2039 2.384.045,13 6.020.708,60 (3.636.663,47) (22.198.160,17)
2040 2.395.222,86 6.013.206,36 (3.617.983,51) (25.816.143,67)
2041 2.387.494,19 6.233.811,74 (3.846.317,55) (29.662.461,23)
2042 2.405.942,34 6.129.506,35 (3.723.564,01) (33.386.025,24)
2043 2.402.937,76 6.322.727,43 (3.919.789,66) (37.305.814,90)
2044 2.382.575,49 6.775.025,89 (4.392.450,40) (41.698.265,30)
2045 2.383.201,77 6.884.180,42 (4.500.978,65) (46.199.243,95)
2046 2.390.645,54 6.881.860,99 (4.491.215,45) (50.690.459,40)
2047 2.400.839,24 6.865.355,53 (4.464.516,29) (55.154.975,69)
2048 2.367.435,50 7.433.657,99 (5.066.222,50) (60.221.198,18)
2049 2.353.638,61 7.702.981,49 (5.349.342,88) (65.570.541,07)
2050 2.330.072,70 8.175.901,29 (5.845.828,58) (71.416.369,65)
2051 2.316.334,81 8.432.095,85 (6.115.761,04) (77.532.130,69)
2052 2.319.694,86 8.460.352,54 (6.140.657,68) (83.672.788,36)
2053 2.318.520,20 8.518.137,18 (6.199.616,98) (89.872.405,35)
2054 2.322.855,07 8.508.016,03 (6.185.160,95) (96.057.566,30)
2055 2.312.003,03 8.681.627,63 (6.369.624,60) (102.427.190,90)
2056 2.328.813,31 8.537.070,83 (6.208.257,52) (108.635.448,43)
2057 2.338.912,62 8.394.914,49 (6.056.001,87) (114.691.450,29)
2058 2.350.668,66 8.265.100,47 (5.914.431,80) (120.605.882,10)
2059 2.368.363,47 8.061.165,89 (5.692.802,42) (126.298.684,52)
2060 2.373.677,60 8.056.805,50 (5.683.127,90) (131.981.812,42)
54
ANO
FLUXO MONETÁRIO 
RECEITA DESPESA SALDO 
PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO 
2061 2.386.240,03 7.858.008,69 (5.471.768,66) (137.453.581,08)
2062 2.402.926,43 7.819.233,09 (5.416.306,66) (142.869.887,73)
2063 2.405.246,47 7.755.693,57 (5.350.447,10) (148.220.334,83)
2064 2.409.852,30 7.876.006,46 (5.466.154,16) (153.686.489,00)
2065 2.400.569,86 7.731.346,07 (5.330.776,20) (159.017.265,20)
2066 2.408.601,15 7.602.577,24 (5.193.976,10) (164.211.241,30)
2067 2.418.598,42 7.452.336,32 (5.033.737,90) (169.244.979,19)
2068 2.424.643,56 7.588.254,10 (5.163.610,54) (174.408.589,73)
2069 2.413.066,34 7.830.851,13 (5.417.784,79) (179.826.374,52)
2070 2.389.743,10 7.905.909,63 (5.516.166,53) (185.342.541,05)
2071 2.378.282,97 7.674.567,95 (5.296.284,98) (190.638.826,04)
2072 2.393.211,47 7.540.820,97 (5.147.609,50) (195.786.435,53)
2073 2.398.921,88 7.517.960,79 (5.119.038,91) (200.905.474,45)
2074 2.393.069,33 7.663.137,60 (5.270.068,27) (206.175.542,71)
2075 2.372.931,84 7.776.376,59 (5.403.444,75) (211.578.987,47)
2076 2.359.769,93 7.743.207,28 (5.383.437,35) (216.962.424,82)
2077 2.356.520,51 7.650.426,19 (5.293.905,68) (222.256.330,50)
2078 2.359.684,77 7.701.475,93 (5.341.791,16) (227.598.121,65)
2079 2.347.506,56 7.552.665,51 (5.205.158,96) (232.803.280,61)
2080 2.353.529,02 7.701.989,61 (5.348.460,59) (238.151.741,20)
2081 2.332.238,26 7.502.577,51 (5.170.339,25) (243.322.080,45)
2082 2.342.460,89 7.494.935,61 (5.152.474,72) (248.474.555,17)
2083 2.334.846,89 7.299.628,58 (4.964.781,69) (253.439.336,86)
2084 2.345.668,07 7.234.011,39 (4.888.343,32) (258.327.680,18)
2085 2.343.306,37 7.087.633,17 (4.744.326,80) (263.072.006,98)
2086 2.349.743,87 6.889.517,30 (4.539.773,43) (267.611.780,41)
2087 2.361.832,19 6.794.322,50 (4.432.490,32) (272.044.270,73)
2088 2.364.587,45 6.717.160,20 (4.352.572,75) (276.396.843,48)
2089 2.363.749,60 6.587.453,60 (4.223.704,01) (280.620.547,49)
2090 2.371.014,87 6.558.739,80 (4.187.724,93) (284.808.272,41)
2091 2.360.737,76 6.427.064,59 (4.066.326,83) (288.874.599,24)
2092 2.364.451,78 6.273.184,45 (3.908.732,67) (292.783.331,91)
2093 2.370.460,18 6.096.897,85 (3.726.437,66) (296.509.769,57)
2094 2.377.208,09 5.915.071,29 (3.537.863,20) (300.047.632,78)
2095 2.371.542,65 5.837.178,45 (3.465.635,79) (303.513.268,57)
2096 2.352.170,41 5.754.978,00 (3.402.807,59) (306.916.076,16)
2097 2.352.764,17 5.579.606,72 (3.226.842,55) (310.142.918,71)
2098 2.365.386,01 5.416.860,22 (3.051.474,21) (313.194.392,92)
2099 2.373.794,46 5.243.210,08 (2.869.415,62) (316.063.808,54)
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
55
16. INCONSISTÊNCIAS DA BASE DE DADOS
O quadro a seguir apresenta as inconsistências apuradas nas bases de dados dos 
servidores ativos, aposentados e pensionistas. Apresenta-se as respectivas premissas técnicas 
utilizadas para suprir as ausências ou deficiências de informações cadastrais.
QUADRO 34: INCONSISTÊNCIAS DOS SERVIDORES ATIVOS
QUANTIDADE PERCENTUAL INCONSISTÊNCIA AÇÃO
154 93,90% Sem tempo de contribuição anterior 
informado
Utilizado a idade de 25 anos para o 
ingresso no mercado de trabalho
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
56
17. DURAÇÃO DO PASSIVO
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada 
pelos valores presentes desses fluxos.
QUADRO 35: EVOLUÇÃO DA DURAÇÃO DO PASSIVO 
EXERCÍCIO DURAÇÃO DO PASSIVO (DURATION) EM ANOS
2019 -
2020 -
2021 -
2022 -
2023 11,8
2024 18,49
 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
57
18. GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 
O balanço de ganhos e perdas atuariais refere-se a um demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade do comportamento das 
hipóteses ou premissas atuariais e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio. Nesse sentido, seguem
demonstrados as principais variações ocorridas, por meio de estudos de balanço de ganhos e perdas atuariais. A tabela demonstra a 
comparação entre o valor esperado, das principais contas da avaliação atuarial, e o efetivamente apurado.
QUADRO 36: GANHOS E PERDAS DOS ATIVOS DO PLANO – EVOLUÇÃO ANUAL 
AA2024
AA2025
Movimentação 
Cadastral Diferença Taxa de Juros Diferença
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) R$ (51.781.145,21) R$ (54.536.280,17) R$ (2.755.134,96) R$ (53.269.868,43) R$ 1.266.411,74 
(-) Valor Atual dos Benefícios Futuros (aposentados) R$ (43.646.460,78) R$ (48.779.679,08) R$ (5.133.218,30) R$ (47.642.609,02) R$ 1.137.070,06 
(+) Valor Atual das Contribuições Futuras (aposentados) R$ 659.005,61 R$ 301.033,30 R$ (357.972,31) R$ 293.490,92 R$ (7.542,38)
(-) Valor Atual dos Benefícios Futuros (Pensionistas) R$ (8.802.943,33) R$ (6.057.634,39) R$ 2.745.308,94 R$ (5.920.750,33) R$ 136.884,06 
(+) Valor Atual das Contribuições Futuras (pensionistas) R$ 9.253,29 R$ - R$ (9.253,29) R$ - R$ -
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) R$ (25.088.083,71) R$ (30.709.825,51) R$ (5.621.741,80) R$ (28.526.734,53) R$ 2.183.090,98 
(-) Valor Atual dos Benefícios Futuros R$ (42.860.677,42) R$ (50.710.045,04) R$ (7.849.367,62) R$ (47.506.878,06) R$ 3.203.166,98 
(+) Valor Atual das Contribuições Futuras R$ 17.772.593,71 R$ 20.000.219,53 R$ 2.227.625,82 R$ 18.980.143,53 R$ (1.020.076,00)
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) R$ (76.869.228,92) R$ (85.246.105,68) R$ (8.376.876,76) R$ (81.796.602,96) R$ 3.449.502,72 
(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) R$ (51.781.145,21) R$ (54.536.280,17) R$ (2.755.134,96) R$ (53.269.868,43) R$ 1.266.411,74 
(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) R$ (25.088.083,71) R$ (30.709.825,51) R$ (5.621.741,80) R$ (28.526.734,53) R$ 2.183.090,98 
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
58
Conforme evidenciado no quadro anterior, a atualização da base de dados utilizada na 
Avaliação Atuarial de 2025 resultou em uma perda atuarial nas reservas matemáticas, 
totalizando R$ 8.376.876,76. Em contrapartida, a revisão da taxa de juros aplicada na mesma 
avaliação gerou um ganho atuarial nas reservas matemáticas, no montante de R$ 
3.449.502,72.
59
19. VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 
A fim de atender ao disposto no artigo 64, da Portaria MTP nº 1.467/2022, que 
estabelece a necessidade de o ente federativo demonstrar a adequação do plano de custeio 
do RPPS à capacidade orçamentária, financeira e fiscal, seguem apresentadas as análises 
realizadas. 
Ressalta-se que, para as análises, foram informadas pelo CAFEARA PREV as despesas 
executadas e discriminadas com pessoal, relativas aos últimos 12 meses. Além disso foram 
disponibilizados outros dados, como o histórico dos últimos 9 anos (2015 a 2024) e a projeção 
para o próximo ano, tanto da Receita Corrente Líquida – RCL como da Despesa Total com 
Pessoal – DTP, abaixo apresentadas:
QUADRO 37: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 16.805.778,31
 Pessoal Ativo R$ 12.100.247,31
 Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 4.532.446,36
 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) R$ 173.084,64
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) R$ 4.673.745,11
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 29.998,56
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 27.301,07 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 0,00 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 4.532.446,36 
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 
198, §11) R$ 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de 
Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) R$ 83.999,12
Outras Deduções Constitucionais ou Legais R$ 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) R$ 12.132.033,20
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) R$ 12.132.033,20
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
60
QUADRO 38: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) R$ 29.092.122,77
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 41,70%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 51,30%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 48,60%
 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
Assim, a partir das informações anteriores, identificou-se a representatividade de 
184,20% do déficit atuarial em relação à RCL de 2024. Para a projeção da RCL e da despesa 
líquida com pessoal para os próximos 35 anos, considerou-se a variação média da RCL e da 
despesa líquida com pessoal apuradas com base no histórico dos últimos 9 anos, conforme 
demonstrado anteriormente.
Na sequência, foi apurada a variação real do histórico da RCL e da despesa líquida com 
pessoal relativas aos últimos 9 anos, bem como a variação média deste mesmo período, 
apuradas em 6,24% e 3,84%, respectivamente.
QUADRO 39: VARIAÇÃO MÉDIA DA RCL E DTP 
Calculado Informado
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2022) 1.453.313,91
Despesas do RPPS- Benefícios e Administrativas (Ano: 2022) 4.532.446,36
Despesa com Pessoal (exceto RPPS) 7.599.586,84
Dívida Consolidada Líquida – DCL -5.433.592,58
Resultado Atuarial (8.709.451,49)
Variação Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 6,24%
Variação Média - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 3,84%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
QUADRO 40: VARIAÇÃO REAL DO HISTÓRICO DA RCL E DA DTP 
ANO
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA - RCL
DESPESA 
LÍQUIDA 
COM 
PESSOAL
INFLAÇÃO 
DO ANO
INFLAÇÃO 
ACUMULADA
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA - RCL 
(EM BASE DE 
2024)
DESPESA 
COM 
PESSOAL 
(EM BASE DE 
2024)
VARIAÇÃO 
REAL DA 
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA -
RCL
VARIAÇÃO 
REAL DA 
DESPESA 
LÍQUIDA 
COM 
PESSOAL
2015 10.830.843,98 5.680.396,75 10,67% 74,92% 17.118.627,30 8.978.117,96
2016 12.644.481,43 6.166.273,23 6,29% 58,05% 18.802.485,08 9.169.317,15 9,84% 2,13%
61
ANO
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA - RCL
DESPESA 
LÍQUIDA 
COM 
PESSOAL
INFLAÇÃO 
DO ANO
INFLAÇÃO 
ACUMULADA
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA - RCL 
(EM BASE DE 
2024)
DESPESA 
COM 
PESSOAL 
(EM BASE DE 
2024)
VARIAÇÃO 
REAL DA 
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA -
RCL
VARIAÇÃO 
REAL DA 
DESPESA 
LÍQUIDA 
COM 
PESSOAL
2017 12.669.949,03 6.274.712,83 2,95% 48,70% 18.300.491,20 9.063.203,54 -2,67% -1,16%
2018 14.061.428,22 7.268.023,45 3,75% 44,44% 19.576.236,71 10.118.499,01 6,97% 11,64%
2019 15.105.958,17 7.294.883,68 4,31% 39,22% 20.161.465,91 9.736.260,82 2,99% -3,78%
2020 16.185.540,27 7.698.995,53 4,52% 33,47% 20.668.151,09 9.831.244,44 2,51% 0,98%
2021 17.965.120,22 7.701.446,42 10,06% 27,70% 20.843.711,16 8.935.466,21 0,85% -9,11%
2022 22.588.168,07 9.520.264,11 5,79% 16,02% 24.773.154,55 10.441.173,16 18,85% 16,85%
2023 24.791.477,93 12.039.723,93 4,62% 9,67% 25.988.906,31 12.621.242,60 4,91% 20,88%
2024 29.092.122,77 12.132.033,20 4,83% 4,83% 29.092.122,77 12.132.033,20 11,94% -3,88%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
O Impacto do déficit atuarial após a inclusão no Quociente do Limite de Endividamento 
será de -18,68%:
62
QUADRO 41: INCREMENTO DO CUSTEIO ESPECIAL PROPOSTO NA RCL PROJETADA
ANO NO.
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA - RCL
DESPESA COM PESSOAL 
(EXCETO RPPS)
PESSOAL ATIVO 
EFETIVO 
APOSENTADORIAS E 
PENSÕES 
CONTRIBUIÇÃO 
PATRONAL 
CONTRIBUIÇÃO 
SUPLEMENTAR PARCELAMENTOS 
INSUFICIÊNCIA OU 
EXCEDENTE 
FINANCEIRO 
DESPESA COM 
PESSOAL - LRF
EVOLUÇÃO DOS 
RECURSOS 
GARANTIDORES 
2024 0 29.092.122,77 12.132.033,20 8.610.350,17 4.654.919,16 474.169,90 2.531.165,72 312.467,10 (627.760,26) 16.077.596,17 17.279.384,22
2025 1 30.546.728,91 12.738.634,86 8.554.194,37 4.592.380,08 477.772,91 2.556.477,37 - (848.771,06) 16.621.656,20 17.285.942,68
2026 2 32.074.065,35 12.802.328,03 8.352.733,59 4.584.191,86 478.805,64 2.581.789,03 - (814.953,12) 16.677.875,83 17.326.643,72
2027 3 33.677.768,62 12.866.339,67 8.290.940,47 4.514.630,48 482.315,45 2.607.100,69 - (717.046,55) 16.672.802,36 17.467.266,03
2028 4 35.361.657,05 12.930.671,37 8.186.620,55 4.468.138,52 485.191,98 2.632.412,35 - (642.720,37) 16.690.996,07 17.689.175,32
2029 5 37.129.739,91 12.995.324,73 7.913.608,14 4.525.256,92 485.534,25 2.657.724,01 - (667.621,90) 16.806.204,88 17.897.167,60
2030 6 38.986.226,90 13.060.301,35 7.745.430,67 4.497.184,23 487.115,78 2.683.035,66 - (613.520,22) 16.843.973,01 18.169.557,18
2031 7 40.935.538,25 13.125.602,86 7.522.009,82 4.501.485,23 488.185,65 2.708.347,32 - (592.143,21) 16.914.279,04 18.476.807,05
2032 8 42.982.315,16 13.191.230,87 6.799.845,26 4.830.953,69 481.273,51 2.733.658,98 - (900.551,92) 17.306.715,28 18.490.857,09
2033 9 45.131.430,92 13.257.187,03 6.482.297,90 4.896.683,78 480.616,84 2.758.970,64 - (938.512,61) 17.435.287,12 18.467.641,90
2034 10 47.388.002,46 13.323.472,96 6.262.640,95 4.895.546,54 481.734,43 2.784.282,29 - (912.037,11) 17.501.526,80 18.469.753,07
2035 11 49.757.402,58 13.390.090,33 5.833.465,88 5.023.608,03 479.672,11 2.809.593,95 - (1.013.227,93) 17.692.584,33 18.370.777,91
2036 12 52.245.272,71 13.457.040,78 5.726.575,87 4.941.374,46 482.541,54 2.834.905,61 - (905.155,84) 17.679.643,78 18.374.975,57
2037 13 54.857.536,35 13.524.325,98 5.490.834,94 4.937.428,16 483.126,85 2.860.217,27 - (877.243,45) 17.744.913,56 18.407.293,41
2038 14 57.600.413,17 13.591.947,61 5.142.512,53 5.003.731,64 482.339,92 2.885.528,93 - (918.206,47) 17.878.022,94 18.400.247,96
2039 15 60.480.433,83 13.659.907,35 4.994.542,37 4.939.508,66 484.309,88 2.910.840,58 - (829.079,15) 17.884.136,96 18.481.981,09
2040 16 63.504.455,52 13.728.206,89 4.634.621,71 5.006.483,26 482.964,62 2.936.152,23 - (873.556,06) 18.020.879,80 18.523.283,09
2041 17 66.679.678,29 13.796.847,92 4.568.626,82 4.884.617,44 486.238,30 2.961.463,89 - (726.567,54) 17.971.117,65 18.713.618,07
63
ANO NO.
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA - RCL
DESPESA COM PESSOAL 
(EXCETO RPPS)
PESSOAL ATIVO 
EFETIVO 
APOSENTADORIAS E 
PENSÕES 
CONTRIBUIÇÃO 
PATRONAL 
CONTRIBUIÇÃO 
SUPLEMENTAR PARCELAMENTOS 
INSUFICIÊNCIA OU 
EXCEDENTE 
FINANCEIRO 
DESPESA COM 
PESSOAL - LRF
EVOLUÇÃO DOS 
RECURSOS 
GARANTIDORES 
2042 18 70.013.662,21 13.865.832,16 4.237.114,05 4.931.454,86 485.788,05 2.986.775,55 - (749.845,97) 18.088.241,73 18.890.096,19
2043 19 73.514.345,32 13.935.161,32 3.677.033,43 5.121.940,45 482.423,42 3.012.087,21 - (917.595,26) 18.347.267,20 18.907.560,69
2044 20 77.190.062,58 14.004.837,13 3.421.488,10 5.117.854,07 482.705,90 3.037.398,86 - (890.270,94) 18.415.212,83 18.953.214,01
2045 21 81.049.565,71 14.074.861,32 3.262.469,27 5.050.848,89 484.156,67 3.062.710,52 - (799.883,96) 18.421.612,47 19.091.514,14
2046 22 85.102.044,00 14.145.235,62 3.114.056,33 4.975.554,95 486.069,66 3.088.022,18 - (700.565,22) 18.419.892,67 19.335.978,87
2047 23 89.357.146,20 14.215.961,80 2.467.846,21 5.216.117,94 480.489,46 3.113.333,84 - (907.898,02) 18.717.683,11 19.385.211,81
2048 24 93.825.003,51 14.287.041,61 2.078.463,25 5.293.694,73 478.375,24 3.138.645,49 - (956.503,12) 18.860.565,46 19.388.276,68
2049 25 98.516.253,68 14.358.476,82 1.524.932,90 5.478.021,05 474.980,04 3.163.957,15 - (1.118.874,83) 19.116.288,84 19.229.121,55
2050 26 103.442.066,37 14.430.269,20 1.154.183,13 5.550.497,32 473.144,74 3.189.268,81 - (1.166.427,83) 19.259.110,59 19.014.535,23
2051 27 108.614.169,69 14.502.420,55 969.520,16 5.504.179,31 474.081,96 3.214.580,47 - (1.097.632,37) 19.288.715,34 18.858.122,36
2052 28 114.044.878,17 14.574.932,65 760.447,42 5.473.466,23 474.263,37 3.239.892,13 - (1.043.650,15) 19.332.738,30 18.747.949,26
2053 29 119.747.122,08 14.647.807,31 605.894,54 5.409.112,77 475.360,14 3.265.203,78 - (957.120,20) 19.345.491,44 18.718.852,55
2054 30 125.734.478,18 14.721.046,35 304.937,28 5.439.652,81 473.981,92 3.290.515,44 - (961.690,99) 19.447.234,70 18.683.744,76
2055 31 132.021.202,09 14.794.651,58 282.016,89 5.316.218,38 476.941,08 3.315.827,09 - (814.430,87) 19.401.850,62 18.794.159,26
2056 32 138.622.262,20 14.868.624,84 228.137,00 5.197.330,90 478.738,39 - - (4.014.872,49) 19.362.235,72 15.709.597,65
2057 33 145.553.375,31 14.942.967,96 166.639,13 5.088.244,32 480.725,56 - - (3.908.422,45) 19.332.115,98 12.578.800,28
2058 34 152.831.044,07 15.017.682,80 162.585,20 4.947.034,58 483.520,51 - - (3.769.260,07) 19.270.463,39 9.432.190,83
2059 35 160.472.596,28 15.092.771,22 51.661,34 4.906.946,00 484.440,32 - - (3.731.265,33) 19.308.476,87 6.167.818,94
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
64
Por fim, seguem apresentados o impacto da DTP na RCL, sua relação com o limite
prudencial estabelecido na LRF e a efetividade do plano de amortização, seguindo os padrões
estabelecidos pela Secretaria de Previdência - SPREV. Destaca-se que a última coluna, 
denominada “Efetividade do Plano de Amortização”, apesar de sua nomenclatura dada pela 
SPREV, representa, na verdade, a evolução percentual dos ativos garantidores dos 
compromissos, independentemente de haver, ou não, plano de amortização. Essa coluna não 
tem relação exclusiva com o plano de amortização, no caso de sua existência.
QUADRO 42: INDICADORES DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 
ANO NO.
IMPACTO DA DESPESA 
TOTAL DE PESSOAL NA 
RCL
RELAÇÃO COM LIMITE 
PRUDENCIAL 
(PARÁGRAFO ÚNICO DO 
ART. 22 DA LRF)
EFETIVIDADE DO PLANO 
DE AMORTIZAÇÃO
2024 0 55,26% 7,73%
2025 1 54,41% 6,07% 0,04%
2026 2 52,00% 1,36% 0,24%
2027 3 49,51% -3,50% 0,81%
2028 4 47,20% -7,99% 1,27%
2029 5 45,26% -11,77% 1,18%
2030 6 43,20% -15,78% 1,52%
2031 7 41,32% -19,46% 1,69%
2032 8 40,26% -21,51% 0,08%
2033 9 38,63% -24,69% -0,13%
2034 10 36,93% -28,01% 0,01%
2035 11 35,56% -30,69% -0,54%
2036 12 33,84% -34,04% 0,02%
2037 13 32,35% -36,94% 0,18%
2038 14 31,04% -39,50% -0,04%
2039 15 29,57% -42,36% 0,44%
2040 16 28,38% -44,68% 0,22%
2041 17 26,95% -47,46% 1,03%
2042 18 25,84% -49,64% 0,94%
2043 19 24,96% -51,35% 0,09%
2044 20 23,86% -53,50% 0,24%
2045 21 22,73% -55,69% 0,73%
2046 22 21,64% -57,81% 1,28%
2047 23 20,95% -59,17% 0,25%
65
ANO NO.
IMPACTO DA DESPESA 
TOTAL DE PESSOAL NA 
RCL
RELAÇÃO COM LIMITE 
PRUDENCIAL 
(PARÁGRAFO ÚNICO DO 
ART. 22 DA LRF)
EFETIVIDADE DO PLANO 
DE AMORTIZAÇÃO
2048 24 20,10% -60,82% 0,02%
2049 25 19,40% -62,18% -0,82%
2050 26 18,62% -63,71% -1,12%
2051 27 17,76% -65,38% -0,82%
2052 28 16,95% -66,96% -0,58%
2053 29 16,16% -68,51% -0,16%
2054 30 15,47% -69,85% -0,19%
2055 31 14,70% -71,35% 0,59%
2056 32 13,97% -72,77% -16,41%
2057 33 13,28% -74,11% -19,93%
2058 34 12,61% -75,42% -25,02%
2059 35 12,03% -76,55% -34,61%
 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
66
20. PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES
A tabela abaixo apresenta a projeção das reservas matemáticas para os próximos 12 meses.
QUADRO 43: PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES
MÊS VASF VABF 
CONCEDIDO
VACF 
CONCEDIDO PMBC VABF A 
CONCEDER
VACF
ENTE
VACF
SERVIDORES PMBAC VACOMPREV
A RECEBER
VACCOMPREV
A PAGAR
0 92.459.042,00 53.563.359,35 293.490,92 53.269.868,43 40.747.728,91 9.490.071,77 9.490.071,77 21.767.585,38 4.088.590,68 -
1 92.604.396,93 53.788.319,15 294.077,90 53.494.241,24 40.766.761,36 9.490.362,48 9.490.362,48 21.786.036,41 4.105.085,16 -
2 92.750.376,98 54.014.168,45 294.666,06 53.719.502,39 40.785.831,87 9.490.945,15 9.490.945,15 21.803.941,58 4.121.646,19 -
3 92.896.984,74 54.240.910,80 295.255,39 53.945.655,41 40.804.940,52 9.491.821,03 9.491.821,03 21.821.298,46 4.138.274,02 -
4 93.044.222,84 54.468.549,78 295.845,90 54.172.703,88 40.824.087,39 9.492.991,39 9.492.991,39 21.838.104,60 4.154.968,94 -
5 93.192.093,88 54.697.088,96 296.437,59 54.400.651,37 40.843.272,55 9.494.457,50 9.494.457,50 21.854.357,56 4.171.731,21 -
6 93.340.600,50 54.926.531,94 297.030,47 54.629.501,47 40.862.496,09 9.496.220,61 9.496.220,61 21.870.054,86 4.188.561,11 -
7 93.489.745,34 55.156.882,33 297.624,53 54.859.257,80 40.881.758,07 9.498.282,02 9.498.282,02 21.885.194,03 4.205.458,90 -
8 93.639.531,06 55.388.143,75 298.219,78 55.089.923,97 40.901.058,57 9.500.643,00 9.500.643,00 21.899.772,57 4.222.424,86 -
9 93.789.960,32 55.620.319,84 298.816,22 55.321.503,63 40.920.397,68 9.503.304,83 9.503.304,83 21.913.788,01 4.239.459,26 -
10 93.941.035,79 55.853.414,26 299.413,85 55.554.000,41 40.939.775,46 9.506.268,82 9.506.268,82 21.927.237,82 4.256.562,39 -
11 94.092.760,15 56.087.430,67 300.012,68 55.787.417,99 40.959.192,00 9.509.536,26 9.509.536,26 21.940.119,48 4.273.734,52 -
12 94.245.136,12 56.322.372,76 300.612,70 56.021.760,06 40.978.647,37 9.513.108,45 9.513.108,45 21.952.430,48 4.290.975,92 -
 Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
67
21. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS ATUARIAIS
✓ Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente 
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são 
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios. 
✓ Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, 
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e 
equacionamento do déficit atuarial. 
✓ Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou 
premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial. 
✓ Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações 
continuadas e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de 
organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo. 
✓ Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho: benefício concedido 
aos segurados do RPPS que, por doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica 
do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades 
ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição 
Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do 
ente federativo. 
✓ Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos 
recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas 
correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, 
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados 
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis 
ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do 
68
regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões 
para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de 
capitais de cobertura. 
✓ Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e 
legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 
de setembro de 1969. 
✓ Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS 
realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de instrução 
normativa específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base 
cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes 
estimados para as provisões (reservas) matemáticas e fundos de natureza atuarial, bem como 
de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.
✓ Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases 
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população 
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários 
e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para 
todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, 
das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções 
atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo 
à solvência e liquidez do plano de benefícios. 
✓ Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, 
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo 
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às 
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como 
bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento 
69
dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a 
estimação de receitas e encargos. 
✓ Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS, 
compreendendo o segurado e seus dependentes. 
✓ Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou 
da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao critério de organização e funcionamento 
desse regime pelo qual deve ser garantida a participação de representantes dos beneficiários 
do regime, nos colegiados ou instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de 
discussão e deliberação.
✓ Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da 
unidade gestora do RPPS que supervisiona a execução das políticas formuladas pelo conselho 
deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo órgão de direção do RPPS. 
✓ Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa 
em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. 
✓ Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas 
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do 
RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em 
parâmetros gerais. 
✓ Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de 
benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, 
referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos 
benefícios. 
70
✓ Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente 
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit 
gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases 
técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura 
das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos 
e entidades do ente federativo.
✓ Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os 
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real 
líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações 
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro. 
✓ Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório 
dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo 
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e 
do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos 
fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios. 
✓ Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por 
meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício 
financeiro. 
✓ Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado em 
conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência do Ministério da 
Previdência, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma resumida, as características 
gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da 
avaliação atuarial. 
✓ Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação previdenciária 
com o segurado, na forma da lei. 
71
✓ Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do 
RPPS que compõe o seu órgão de direção ou diretoria executiva. 
✓ Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, 
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência. 
✓ Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 
✓ Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, 
prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do 
RPPS, observadas as normas legais e regulamentares. 
✓ Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das 
receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, 
até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a 
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido 
das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime. 
✓ Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as 
obrigações do RPPS em cada exercício financeiro. 
✓ Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa 
de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao 
Consumidor Amplo - IPCA, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência. 
✓ Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS ou 
o seu dependente elegível ao benefício.
72
✓ Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do 
plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor 
presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor 
Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem 
aos montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a 
contabilizar e ao eventual deficit ou superavit apurados da avaliação atuarial. 
✓ Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 
de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos 
compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, no qual o benefício de aposentadoria 
por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalização e 
os demais benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria MTP nº 
1.467/2022.
✓ Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo 
ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS são 
fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente 
federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos. 
✓ Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes de 
desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de antisseleção de 
riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir 
sua solvência. 
✓ Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a 
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do 
comportamento das hipóteses ou premissas atuariais. 
73
✓ Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores 
dos compromissos do plano de benefícios, definida pela política de investimentos do RPPS. 
✓ Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para 
estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios 
estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, 
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS. 
✓ Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de 
cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de 
Previdência do Ministério da Previdência, que contém todas as formulações e expressões de 
cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões 
(reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com 
as bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e 
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias 
utilizadas nas formulações. 
✓ Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização 
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e 
entidades da Administração Pública direta e indireta, nos termos dos arts. 70 a 75 da 
Constituição Federal e respectivas constituições estaduais, e dos RPPS, na forma do inciso IX 
do art. 1º da Lei nº 9.717, de 1998.
✓ Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a 
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto 
prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas 
na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a 
observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio 
vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta 
medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. 
74
✓ Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios 
referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de 
benefícios. 
✓ Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de 
falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado. 
✓ Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados 
do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para 
o Regime Geral de Previdência Social - RGPS. 
✓ Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, 
discriminados por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a 
administração desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do 
plano de benefícios. 
✓ Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de 
aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos 
com a administração desse plano, necessárias para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial 
do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial. 
✓ Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes 
para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, 
estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial. 
✓ Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de 
todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados 
pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e 
75
os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados com base 
nas novas alíquotas de equilíbrio, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
✓ Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as projeções de todas 
as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo 
regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por repartição de capitais de 
cobertura, os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados 
com base nas alíquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
✓ Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos 
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das 
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
✓ Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos 
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das 
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente. 
✓ Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de 
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de 
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos 
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos. 
✓ Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual 
do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo 
o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas 
para benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exercício. 
76
✓ Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de 
contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de 
benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício. 
✓ Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os 
trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social. 
✓ Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no 
âmbito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo 
efetivos, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 
da Constituição Federal. 
✓ Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente 
habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota 
Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma 
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e 
atuarial do plano de previdência. 
✓ Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade 
gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a 
adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio 
às características da massa de beneficiários do regime, às normas gerais de organização e 
funcionamento dos RPPS e às normas editadas pelo ente federativo. 
✓ Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do 
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de 
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição 
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, 
77
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo 
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
✓ Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para 
garantia de benefícios.
✓ Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos 
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo 
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, 
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do 
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, 
em caso contrário. 
✓ Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS em 
grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição. 
✓ Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro do 
Ministério Público e de tribunal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual ativo, da 
reserva remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária ao RPPS, abrangendo os 
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e entidades autônomas.
✓ Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria. 
✓ Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa. 
✓ Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao 
período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação 
previdenciária integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial 
referente a esses beneficiários, relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e 
para o qual não houve contribuição para o correspondente custeio. 
78
✓ Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da 
tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, 
pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias, 
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência. 
✓ Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o 
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores 
atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da compensação 
financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento 
dos benefícios do plano de benefícios.
✓ Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases 
técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos 
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, 
invalidez, morbidade, etc. 
✓ Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos 
compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no 
cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização 
do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios. 
✓ Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está 
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e 
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS. 
✓ Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros 
Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração 
do passivo do respectivo plano de benefícios.
79
✓ Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras 
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota 
Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. 
✓ Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros 
pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas 
indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. 
✓ Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros 
suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS. 
✓ Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
✓ Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar 
despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS. 
✓ Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração 
pública do ente federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a 
operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos, a concessão, o 
pagamento e a manutenção dos benefícios. 
✓ Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre 
as partes interessadas em condições ideais e com a ausência de fatores que pressionem para 
a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação de comercialização.
ANO SALDO DEVEDOR INICIAL PRESTAÇÃO ANUAL PRESTAÇÃO MENSAL SALDO DEVEDOR FINAL
2025 60.375.145,02 2.213.463,89 184.455,32 61.150.250,80
2026 61.150.250,80 2.354.575,58 196.214,63 61.822.612,63
2027 61.822.612,63 2.498.288,17 208.190,68 62.384.543,79
2028 62.384.543,79 2.644.639,54 220.386,63 62.827.939,17
2029 62.827.939,17 2.793.668,12 232.805,68 63.144.254,04
2030 63.144.254,04 2.945.412,80 245.451,07 63.324.481,81
2031 63.324.481,81 3.099.913,01 258.326,08 63.359.130,65
2032 63.359.130,65 3.257.208,68 271.434,06 63.238.198,93
2033 63.238.198,93 3.417.340,28 284.778,36 62.951.149,50
2034 62.951.149,50 3.580.348,78 298.362,40 62.486.882,62
2035 62.486.882,62 3.746.275,72 312.189,64 61.833.707,59
2036 61.833.707,59 3.915.163,17 326.263,60 60.979.312,94
2037 60.979.312,94 4.087.053,74 340.587,81 59.910.735,20
2038 59.910.735,20 4.261.990,60 355.165,88 58.614.325,99
2039 58.614.325,99 4.440.017,49 370.001,46 57.075.717,63
2040 57.075.717,63 4.621.178,73 385.098,23 55.279.786,93
2041 55.279.786,93 4.805.519,18 400.459,93 53.210.617,20
2042 53.210.617,20 4.993.084,33 416.090,36 50.851.458,43
2043 50.851.458,43 5.183.920,23 431.993,35 48.184.685,40
2044 48.184.685,40 5.378.073,53 448.172,79 45.191.753,79
2045 45.191.753,79 5.575.591,51 464.632,63 41.853.154,09
2046 41.853.154,09 5.776.522,05 481.376,84 38.148.363,17
2047 38.148.363,17 5.980.913,63 498.409,47 34.055.793,51
2048 34.055.793,51 6.188.815,40 515.734,62 29.552.739,90
2049 29.552.739,90 6.400.277,11 533.356,43 24.615.323,41
2050 24.615.323,41 6.615.349,17 551.279,10 19.218.432,76
2051 19.218.432,76 6.834.082,64 569.506,89 13.335.662,54
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 681/2025
SÚMULA: “Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial junto ao RPPS de Cafeara com base no Relatório
Avaliação Atuarial do Exercício 2025”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cafeara, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída contribuição a cargo do ente no montante de R$ 2.213.463,89 (dois milhões, duzentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e
três reais e oitenta e nove centavos), relativo ao custo suplementar destinado à Amortização do Déficit Atuarial do Exercício de 2025.
§ 1º - Para obter o Equilíbrio Financeiro e Atuarial nos termos do art. 1º da Lei Federal 9.717/1998, do Art. 5º, II da Portaria MPS 204/2008, do Art.
8º da Portaria MPS 402/2008 e do Art. 53, § 2º da Portaria MPS 464/2018, Art. 6º, I da Instrução Normativa MF 7/2018, o Município de Cafeara
realizará a amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) em 29 (vinte e nove) anos, conforme Projeção de Amortização da Avaliação
Atuarial constante no Anexo I desta Lei, cuja quitação encontra-se prevista para ocorrer no Exercício de 2053.
§ 2º - Para o Exercício 2025 o Município de Cafeara realizará o pagamento do Déficit Técnico Atuarial referente ao aporte anual de R$ 2.213.463,89
(dois milhões, duzentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), em aportes periódicos, com fulcro no Art. 53, § 2º
da Portaria MPS 464/2018, Art. 6º, I da Instrução Normativa MF 7/2018, na forma de 04 (quatro) parcelas mensais, conforme detalhamento da
amortização mensal constante no Anexo II desta Lei, sob pena de incidência de multas e juros, conforme legislação em vigor, deduzidos os valores
pagos de janeiro a agosto de 2025 no montante de R$ 1.475.642,64, (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos quarenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos), conforme anexo I da Lei nº 650/2024.
§ 3º - Para o Exercício 2025 o Município de Cafeara realizará o pagamento do Déficit Técnico Atuarial, em aportes periódicos, com fulcro no Art.
53, § 2º da Portaria MPS 464/2018, Art. 6º, I da Instrução Normativa MF 7/2018, na forma de parcelas mensais, sob pena de incidência de multas e
juros, conforme legislação em vigor, pela projeção de amortização da avaliação atuarial constante no Anexo I desta Lei, até que seja realizado nova
projeção atuarial.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Cafeara, 07 de outubro de 2025.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI Nº 681/2025
FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO
2052 13.335.662,54 7.056.529,25 588.044,10 6.939.248,58
2053 6.939.248,58 7.282.741,38 606.895,12 0,00
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025, EM PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS
Competência Valor do Aporte (R$) Situação
Janeiro a Agosto/2025 R$ 1.475.642,64 Pagos até 31/08/2025
Setembro/2025 R$ 184.455,33 A vencer em 30/09/2025
Outubro/2025 R$ 184.455,33 A vencer em 31/10/2025
Novembro/2025 R$ 184.455,33 A vencer em 30/11/2025
Dezembro/2025 R$ 184.455,26 A vencer em 31/12/2025
Total R$ 2.213.463,89
Fonte: Elaborado por Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial, constante do Relatório de Avaliação Atuarial para 2025.
*Lembramos que os Aportes demonstrados devem ser revistos anualmente e que neste fluxo financeiro expressam a total quitação do déficit
técnico atuarial apontado na avaliação para o atual exercício.
ANEXO II - LEI Nº 681/2025
Publicado por:
Elisangela Valéria Rôjo
Código Identificador:2C22A84C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/10/2025. Edição 3381
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