sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 17/03/2025 -
20:00 ; Encerramento: 17/03/2025 - 22:00 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA MATÉRIAS - ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO N°13 - IMPLANTAÇÃO DE
UM SISTEMA DE REGISTRO GERAL MUNICIPAL (RG) - EDEVANIO JOSE DOS
SANTOSINDICAÇÃO N°14 - IMEDIATA REFORMA DA UAPSF-HOSPITAL DA MULHER -
EDEVANIO JOSE DOS SANTOSINDICAÇÃO N°15 - REALIZAÇÃO DE PODA DE ARVORES
LOCALIZADAS AS MARGENS DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICIPIO - JAIR DE
OLIVEIRAAPRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI:EM TERCEIRA APRECIAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLENTAR 01/2025 - ALTERA A TABELA DO § 29 DO ARTIGO 63 DA
LEI Nº 2432005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO O PLO nº
03/2025 - Autoriza desconto no pagamento do Imposto predial e Territorial Urbano IPTU e
da outras providências. ENTRADA NOS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°02/2025 - Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º e suprime o inciso IV do
Artigo 3º da Lei Complementar nº 586/2022 que dispõe sobre o auxílio alimentação ao
trabalhador no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Cafeara.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°03/2025 - Conceder Recomposição Geral Anual aos
Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de
Cafeara e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°04/2025 -
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Recomposição Geral Anual aos Servidores
Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Cafeara e dá
outras providências. OFÍCIOS: Nº 08/2025 - ESCOLA APOEMA; Nº 31/2025 - DA
PREFEITURA MUNICIPAL. APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI:
APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2025 -
Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º e suprime o inciso IV do Artigo 3º da Lei Complementar
nº 586/2022 que dispõe sobre o auxílio alimentação ao trabalhador no âmbito do Poder
Executivo e Legislativo do Município de Cafeara. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N°03/2025 - Conceder Recomposição Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e
Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Cafeara e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°04/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Recomposição Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e Agentes
Políticos do Poder Executivo Municipal de Cafeara e dá outras providências. VOTAÇÃO
DOS PROJETOS: EM TERCEIRA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLENTAR
01/2025 - ALTERA A TABELA DO § 29 DO ARTIGO 63 DA LEI Nº 2432005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO O PLO nº 03/2025 - Autoriza
desconto no pagamento do Imposto predial e Territorial Urbano IPTU e da outras
providências. APROVADO EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO LEITURA DE INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO N°13 - IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE REGISTRO GERAL MUNICIPAL
(RG) - EDEVANIO JOSE DOS SANTOS INDICAÇÃO N°14 - IMEDIATA REFORMA DA
UAPSF-HOSPITAL DA MULHER - EDEVANIO JOSE DOS SANTOS INDICAÇÃO N°15 -
REALIZAÇÃO DE PODA DE ARVORES LOCALIZADAS AS MARGENS DAS ESTRADAS
RURAIS DO MUNICIPIO - JAIR DE OLIVEIRA PALAVRA PARA TRATAR
REQUERIMENTO/INDICAÇÃO: Os Vereadores Edevânio, Jair e Maraiza se
manifestaram sobre as indicações. VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO: Todas as indicações
foram aprovadas. APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: Em 3° APRECIAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLENTAR 01/2025 - ALTERA A TABELA DO § 2º DO ARTIGO 63 DA
LEI Nº 2432005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Em 1° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 19/03/2025
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LEI ORDINÁRIO 03/2025 - AUTORIZA O DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DOCUMENTOS RECEBIDOS: OFICIO N°08/2025 - ESCOLA APOEMA DE CAFEARA
OFÍCIO Nº31/2025 – DO EXECUTIVO MUNICIPAL – resposta a requerimentos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Vereador Bartolomeu justificou sua ausência; está em
tratamento de saúde. O Vereador Edevânio fez considerações sobre o sistema que a
Câmara utiliza (Sessões gravadas) e desmentiu boatos de que nesta Sessão Legislativa não
haveria as gravações das sessões, pois é um meio utilizado para levar mais transparência
à população. 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 17/03/2025 - 20:00
Encerramento: 17/03/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2025 - Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º e
suprime o inciso IV do Artigo 3º da Lei Complementar nº 586/2022 que dispõe sobre o
auxílio alimentação ao trabalhador no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município
de Cafeara.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°03/2025 - Conceder Recomposição Geral Anual aos
Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de
Cafeara e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°04/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Recomposição Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos
do Poder Executivo Municipal de Cafeara e dá outras providências.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°13 - IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE REGISTRO GERAL MUNICIPAL
(RG) - EDEVANIO JOSE DOS SANTOS
INDICAÇÃO N°14 - IMEDIATA REFORMA DA UAPSF-HOSPITAL DA MULHER - EDEVANIO
JOSE DOS SANTOS
INDICAÇÃO N°15 - REALIZAÇÃO DE PODA DE ARVORES LOCALIZADAS AS MARGENS
DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICIPIO - JAIR DE OLIVEIRA
APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 
3° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLENTAR 01/2025 - ALTERA A TABELA DO § 2º
DO ARTIGO 63 DA LEI Nº 2432005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
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1° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 03/2025 - AUTORIZA O DESCONTO NO
PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
DOCUMENTOS RECEBIDOS: 
OFICIO N°08/2025 - ESCOLA APOEMA DE CAFEARA
OFÍCIO Nº31/2025 – DO EXECUTIVO MUNICIPAL – resposta a requerimentos. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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- 2028) Legislatura
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