sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 24/03/2025 -
20:00 ; Encerramento: 24/03/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: DIOGO / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a): BODINHO / PRD ;
Segundo(a)-Secretário(a): MODAN / PRD ; Vice-presidente: JAITÃO / PT 
Lista de Presença na Sessão: BETÃO / PSD ; BODINHO / PRD ; CLAUDINHO DO
MINERINHO / PDT ; DIOGO / PRD ; GILMARA / PRD ; JAITÃO / PT ; MARAIZA / PSD ;
MODAN / PRD ; NEGO / UB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
17ªLEGISLATURA MATÉRIAS - ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO N°16 ; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIO 03/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2025; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°03/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°04/2025.
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: SEGUNDA APRECIAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 03/2025 - Autoriza o desconto no pagamento do imposto
predial e territorial urbano IPTU e da outrasprovidencias. PRIMEIRA APRECIAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2025 - Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º e
suprime o inciso IV do Artigo 3º da Lei Complementar nº 586/2022 que dispõe sobre o
auxílio alimentação ao trabalhador no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do
Município de Cafeara. PRIMEIRA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N°03/2025 - Conceder Recomposição Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e
Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Cafeara e dá outras
providências.PRIMEIRA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°04/2025
- Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Recomposição Geral Anual aos Servidores
Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Cafeara e dá
outras providências. LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°16 - Pedido de
construção de bueiro na Rua Domingos Tomadon com a Boanerges Martins Gomes - Jair
de Oliveira PALAVRA PARA TRATAR REQUERIMENTO/INDICAÇÃO: O Vereador Jair
de Oliveira comentou sobre sua Indicação. VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO
N°16 - APROVADA. APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 2° APRECIAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 03/2025 - Autoriza o desconto no pagamento do imposto
predial e territorial urbano IPTU e da outrasprovidencias. APROVADO. 1° APRECIAÇÃO
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2025 - Altera o Parágrafo 2º do Artigo 1º e
suprime o inciso IV do Artigo 3º da Lei Complementar nº 586/2022 que dispõe sobre o
auxílio alimentação ao trabalhador no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do
Município de Cafeara. APROVADO. 1° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°03/2025 - Conceder Recomposição Geral Anual aos Servidores
Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Cafeara e dá
outras providências. APROVADO. 1° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°04/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Recomposição
Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo
Municipal de Cafeara e dá outras providências. APROVADO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/03/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 31/03/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
31/03/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 31/03/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 24/03/2025 - 20:00
Encerramento: 24/03/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°16 - Pedido de construção de bueiro na Rua Domingos Tomadon com a
Boanerges Martins Gomes - Jair de Oliveira
APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 
2° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 03/2025 - Autoriza o desconto no
pagamento do imposto predial e territorial urbano IPTU e da outrasprovidencias
1° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2025 - Altera o
Parágrafo 2º do Artigo 1º e
suprime o inciso IV do Artigo 3º da Lei Complementar nº 586/2022 que dispõe sobre o
auxílio alimentação ao trabalhador no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município
de Cafeara.
1° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°03/2025 - Conceder
Recomposição Geral Anual aos
Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de
Cafeara e dá outras providências.
1° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°04/2025 - Autoriza o
Executivo Municipal a
Conceder Recomposição Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos
do Poder Executivo Municipal de Cafeara e dá outras providências.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
24/03/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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- 2028) Legislatura
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