sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/04/2025 -
20:00 ; Encerramento: 22/04/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: DIOGO / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a): BODINHO / PRD ;
Segundo(a)-Secretário(a): MODAN / PRD ; Vice-presidente: JAITÃO / PT 
Lista de Presença na Sessão: BETÃO / PSD ; BODINHO / PRD ; CLAUDINHO DO
MINERINHO / PDT ; DIOGO / PRD ; GILMARA / PRD ; JAITÃO / PT ; MARAIZA / PSD ;
MODAN / PRD ; NEGO / UB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA MATÉRIAS - ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: N°27 e N°28 TEMAS
VARIADOS: Resolução n°08/2025 - Cria a comissão Especial para análise e instrução do
processo de atualização/reforma do Regimento Interno e designa seus membros.
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
N°06/2025 - Dispõe sobre a denominação de via pública no municipio de Cafeara e dá
outras providencias. - Vereador Heliton Amaral PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N°07/2025
- Dispõe sobre o uso de bens públicos por particulares. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°05/2025 - Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução
fiscal, objetivando a cobrança de divida fiscal de natureza tributária e não tributária da
Fazenda Publica Municipal, autoriza a desistencia de execuções fiscais e dá outras
providencias. LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°27 – Reiterar a indicação
n°13/2025 solicitando que implemente o0 RG no municipio - Edevanio José dos Santos
INDICAÇÃO N°28 – Tome providencias quanto á situação dos animais de rua no municipio.
- Edevanio José dos Santos LEITURA DE REQUERIMENTO: Requerimento n°18/2025 -
Requer a mesa a criação da Comissão Especial constiuida com a finalizade de apreciação
ao projeto de reforma e alteração do Regimento Interno da Câmara.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
28/04/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 28/04/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
28/04/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 28/04/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 22/04/2025 - 20:00
Encerramento: 22/04/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
MATÉRIAS - ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: N°27 e N°28
TEMAS VARIADOS: 
Resolução n°08/2025 - Cria a comissão Especial para análise e instrução do processo de
atualização/reforma do Regimento Interno e designa seus membros.
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N°06/2025 - Dispõe sobre a denominação de via pública no
municipio de Cafeara e dá outras providencias. - Vereador Heliton Amaral 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N°07/2025 - Dispõe sobre o uso de bens públicos por
particulares.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°05/2025 - Fixa o valor mínimo para ajuizamento de
ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de divida fiscal de natureza tributária e não
tributária da Fazenda Publica Municipal, autoriza a desistencia de execuções fiscais e dá
outras providencias.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°27 – Reiterar a indicação n°13/2025 solicitando que implemente o0 RG no
municipio - Edevanio José dos Santos
INDICAÇÃO N°28 – Tome providencias quanto á situação dos animais de rua no municipio. -
Edevanio José dos Santos
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
22/04/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 22/04/2025
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Requerimento n°18/2025 - Requer a mesa a criação da Comissão Especial constiuida com a
finalizade de apreciação ao projeto de reforma e alteração do Regimento Interno da
Câmara. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
DIOGO
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
22/04/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 22/04/2025
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