sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 12/05/2025 -
20:00 ; Encerramento: 12/05/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: DIOGO / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a): BODINHO / PRD ;
Segundo(a)-Secretário(a): MODAN / PRD ; Vice-presidente: JAITÃO / PT 
Lista de Presença na Sessão: BETÃO / PSD ; BODINHO / PRD ; CLAUDINHO DO
MINERINHO / PDT ; DIOGO / PRD ; GILMARA / PRD ; JAITÃO / PT ; MARAIZA / PSD ;
MODAN / PRD ; NEGO / UB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA TEMAS VARIADOS: Comunicado sobre o Projeto de Resolução do
Regimento Interno Informamos que os vereadores que tiverem emendas a apresentar ao
Projeto de Resolução que trata do Regimento Interno desta Casa terão até hoje para
protocolá-las. Esta é a ultima sessão para apresentação de emendas antes da deliberação
final. LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°30 - Indico ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de manutenção no espaço de lazer conhecido como "Meu
Campinho", localizado na Vila Mercantil. - CLAUDIO JOSE BORGES PIRES LEITURA DE
REQUERIMENTO: REQUERIMENTO N°21 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal,
informações referente às Próteses dentárias, cujos beneficiários, alguns deles, que já
receberam suas próteses, demostraram insatisfeitos com o resultado das mesmas. -
BARTOLOMEU DOS SANTOS REQUERIMENTO N°22 - Requeiro ao Poder Executivo
Municipal que envie a esta Casa Legislativa informações referente aos Veículos da área da
saúde, mais precisamente em relação aos de transporte de pessoas que diariamente se
deslocam para tratamento na Regional de Londrina. - BARTOLOMEU DOS SANTOS
REQUERIMENTO N°23 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa
informações pertinentes sobre a coleta de lixo, cujos trabalhadores e máquinas utilizadas
no processo de coleta não tem dado conta do excesso de entulhos, e o lixo tem se
acumulado. - BARTOLOMEU DOS SANTOS REQUERIMENTO N°24 - Requeiro ao Poder
Executivo Municipal informações sobre a entrega dos materiais escolares aos alunos da
rede municipal de ensino. - CLAUDIO JOSE BORGES PIRES APRECIAÇÃO DE
PROJETOS DE LEI: 2ª APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°05/2025
- Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal. 1ª APRECIAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°06/2025 - Altera o Anexo II – Tabela de Habilitação
Mínima, Vencimento Inicial e Número de Vagas para Cada Cargo, da Lei Complementar n°
362/2011, que dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Servidores Públicos do Município de Cafeara, e dá outras providências.
DOCUMENTOS RECEBIDOS: OFICIO N°65/2025 - ENVIO DE RESPOSTA AOS
REQUERIMENTOS. - PODER EXECUTIVO 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/05/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 19/05/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
19/05/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 19/05/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 12/05/2025 - 20:00
Encerramento: 12/05/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
TEMAS VARIADOS: 
Comunicado sobre o Projeto de Resolução do Regimento Interno
Informamos que os vereadores que tiverem emendas a apresentar ao Projeto de Resolução
que trata do Regimento Interno desta Casa terão até hoje para protocolá-las. Esta é a
ultima sessão para apresentação de emendas antes da deliberação final.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°30 - Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção no
espaço de lazer conhecido como "Meu Campinho", localizado na Vila Mercantil. - CLAUDIO
JOSE BORGES PIRES
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°21 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal, informações referente às
Próteses dentárias, cujos beneficiários, alguns deles, que já receberam suas próteses,
demostraram insatisfeitos com o resultado das mesmas. - BARTOLOMEU DOS SANTOS
REQUERIMENTO N°22 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa
Legislativa informações referente aos Veículos da área da saúde, mais precisamente em
relação aos de transporte de pessoas que diariamente se deslocam para tratamento na
Regional de Londrina. - BARTOLOMEU DOS SANTOS
REQUERIMENTO N°23 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa
informações pertinentes sobre a coleta de lixo, cujos trabalhadores e máquinas utilizadas no
processo de coleta não tem dado conta do excesso de entulhos, e o lixo tem se acumulado. -
BARTOLOMEU DOS SANTOS
Câmara Municipal de Cafeara
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Pauta da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
12/05/2025
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REQUERIMENTO N°24 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal informações sobre a
entrega dos materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino. - CLAUDIO JOSE
BORGES PIRES
APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 
2ª APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°05/2025 - Fixa o valor mínimo
para ajuizamento de ação de execução fiscal.
1ª APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°06/2025 - Altera o Anexo II –
Tabela de Habilitação Mínima, Vencimento Inicial e Número de Vagas para Cada Cargo, da
Lei Complementar n° 362/2011, que dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara, e dá outras
providências.
DOCUMENTOS RECEBIDOS: 
OFICIO N°65/2025 - ENVIO DE RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS. - PODER EXECUTIVO
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
DIOGO
Presidente 
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(2025 - 2028) Legislatura
12/05/2025
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