sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 19/05/2025 -
20:00 ; Encerramento: 19/05/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: DIOGO / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a): BODINHO / PRD ;
Segundo(a)-Secretário(a): MODAN / PRD ; Vice-presidente: JAITÃO / PT 
Lista de Presença na Sessão: BETÃO / PSD ; BODINHO / PRD ; CLAUDINHO DO
MINERINHO / PDT ; DIOGO / PRD ; GILMARA / PRD ; JAITÃO / PT ; MARAIZA / PSD ;
MODAN / PRD ; NEGO / UB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 07/2025 - Altera estrutura administrativa - Art. 24 - Parágrafo Único -
Lei nº 353-2011 PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 08/2025 - Autoriza a celebrar termo de
colaboração - APAE LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°31 - Manutenção das
guaritas da cidade. – CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES INDICAÇÃO N°32 - Que seja
realizada a reforma e manutenção das calçadas do Cemitério Municipal com a substituição
de trechos danificados, nivelamento adequado e melhorias gerais na pavimentação. -
GILMARA MILANI LAZARETTI LEITURA DE REQUERIMENTO: REQUERIMENTO N°25
- Requeiro ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade da concessão de um
auxílio alimentação para os jovens que irão representar o município nos Jogos Escolares e
Campeonatos Esportivos. - ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA APRECIAÇÃO DE
PROJETOS DE LEI: 2ª APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°06/2025
- Altera o Anexo II – Tabela de Habilitação Mínima, Vencimento Inicial e Número de Vagas
para Cada Cargo, da Lei Complementar n° 362/2011, que dispõe sobre a Organização do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de
Cafeara, e dá outras providências. DOCUMENTOS RECEBIDOS: OFICIO 68 -
Encaminha resposta requerimento do vereador - Poder Executivo 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
22/05/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 22/05/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
22/05/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 22/05/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 19/05/2025 - 20:00
Encerramento: 19/05/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07/2025 - Altera estrutura administrativa - Art. 24 -
Parágrafo Único - Lei nº 353-2011
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 08/2025 - Autoriza a celebrar termo de colaboração - APAE
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°31 - Manutenção das guaritas da cidade. – CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES
INDICAÇÃO N°32 - Que seja realizada a reforma e manutenção das calçadas do Cemitério
Municipal com a substituição de trechos danificados, nivelamento adequado e melhorias
gerais na pavimentação. - GILMARA MILANI LAZARETTI
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°25 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade
da concessão de um auxílio alimentação para os jovens que irão representar o município
nos Jogos Escolares e Campeonatos Esportivos. - ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA
APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 
2ª APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°06/2025 - Altera o Anexo II –
Tabela de Habilitação Mínima, Vencimento Inicial e Número de Vagas para Cada Cargo, da
Lei Complementar n° 362/2011, que dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara, e dá outras
providências.
DOCUMENTOS RECEBIDOS: 
OFICIO 68 - Encaminha resposta requerimento do vereador - Poder Executivo
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/05/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 19/05/2025
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
DIOGO
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
19/05/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 19/05/2025
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