sessao nº 30

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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Às vinte horas do dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se os 
vereadores em sua maioria em Sessão Ordinária, no Plenário Antônio Vicente Ferreira da 
Câmara Municipal de Cafeara. O Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei n° 
20/2022 que "Altera o Regulamento do Processo de Escolha e Exercício do Mandato dos 
Gestores Escolares nas Unidades Educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal", 
realizando a leitura da Súmula do PL, do Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de 
Redação, Justiça e Legislação. Feitas as leituras, o Presidente colocou os Pareceres em 
apreciação e restaram todos aprovados. Colocou o PL nº 20/2022 em primeira apreciação e 
votação, e restou aprovado por 5 votos favoráveis (Alexandre, Jairo, Sebastião, Joice e 
Cláudio) e 4 votos contrários (Joelmir, Udison, Bartolomeu e Eduardo), ficando para segunda 
apreciação e votação. Passou a apreciação ao Projeto de Lei n° 21/2022 que Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 
e dá outras providências, realizando a leitura da Súmula do PL, do Parecer Jurídico e dos 
Pareceres em Conjunto da Comissão de Redação, Justiça e Legislação e da Comissão de 
Finanças e Orçamento. Ao final, o Presidente deixou a palavra livre e como ninguém se 
manifestou colocou os Pareceres em primeira apreciação. Todos foram aprovados por 
unanimidade. submeteu o PL nº 21/2022 em primeira apreciação, e restou aprovado por 
unanimidade. A vereadora Joice solicitou a votação de segunda votação e dispensa de 
terceira apreciação do PL, e também restou aprovado por todos. Após, o Primeiro Secretário
realizou a leitura do Ofício de nº 43 da Câmara Municipal, a ser enviado ao Executivo. A 
palavra ficou livre e o vereador Sebastião comentou que algum tempo atrás o vereador 
Alexandre trouxe um requerimento sobre a Associação. E disse que foi cobrado sobre isso e 
pediu ao Executivo dê um parecer e que resolva para que a Associação volte a funcionar 
normalmente. Vereador Bartolomeu – informou ao vereador Sebastião que parece que a 
questão da Associação já está resolvida. Comentou que seu requerimento sobre a ADECAF 
ainda não foi resolvido e este é muito importante. Questionou porque sempre vinham coisas 
boas para a Agricultura e agora não vem mais. Disse que a Associação está prestando 
serviço terceirizado para Prefeitura que está fazendo um asfalto e pegou a Roma que ficou 
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danificada. Disse que os pneus do trator estão todos complicados e ele foi cobrado por um 
munícipe de o porquê que está usando daquela forma. Tem de ser tomadas providências, 
pois o plantio chegou e os agricultores precisam dos equipamentos. E que seu requerimento 
feito anteriormente foi a pedido do irmão do Prefeito, que na época não quis revelar. Mas 
agora está revelando. Enfim, pediu para que o Prefeito tome as providências, pois ele já foi 
agricultor e já passou por essa Casa. Questionou ainda sobre os funcionários da ADECAF e 
disse que eles não são registrados e que também não sabe quem é o atual Presidente. 
Disse que esse requerimento não pode ser engavetado e pediu que a Câmara reforce o 
pedido. Comentou que em mandatos anteriores havia um Secretário e o Presidente. E que é 
preciso fazer alguma coisa, pois o município depende da agricultura. Vereador Joelmir –
endossou as palavras do vereador Bartolomeu e apelou ao Executivo para que sancione a 
lei sobre a utilização das caçambas, pois foi preciso enviar ofício solicitando a publicação da 
lei. Toda cidade tem caçamba e Cafeara não tem. E por que não acontece? Os cofres da 
Prefeitura tem mais de dois milhões de reais nos recursos livres. Será que esta Casa é o 
que? Ele ficou três mandatos e chegava sempre atrasado, e até mesmo na sua posse 
chegou atrasado. Outra coisa, disse que passou vergonha na eleição, porque tiveram de 
erguer a pessoa na mão para ir votar. Agora, fizeram a rampa, mas o cadeirante não 
consegue chegar até o portão porque as raízes das árvores atrapalham. E já passou por 
essa Casa requerimento sobre esta questão e não se toma providências. Disse que escuta 
que estão pensando nas crianças, mas que os vereadores já pediram a construção de 
rampas em frente às escolas e o vereador Bartolomeu também cobra e nada se faz porque 
foi um vereador que trouxe. Vereador Udison – parabenizou ao vereador Bartolomeu pela 
cobrança e disse que também foi cobrado no Assentamento e que neste mandato a 
ADECAF ficou esquecida. E disse que neste dia teve algumas reclamações sobre a situação 
no Posto de Saúde, disse que não teve tempo de ver o que está acontecendo, mas algumas 
coisas concretas serão enviadas ao Ministério Público e espera que as devidas providências 
sejam tomadas o mais breve possível, pois a população contribui e tem direito de usufruir de 
seus direitos e as pessoas que ali trabalham recebem para isso. Comentou não ter medo de 
Secretário e fala o que pensa e com fundamento. Disse que vai apurar os fatos e 
encaminhar ao Ministério Público. Vereadora Joice – cumprimentou ao vereador 
Bartolomeu pelas palavras sobre a questão da ADECAF e dos agricultores. E que no 
município de Cafeara não é diferente e os agricultores tem de ter o mesmo respeito. E que 
no período da entressafra poderia ter a manutenção, principalmente para os agricultores da 
agricultura familiar que são os que mais procuram os equipamentos para alugar. Pediu para 
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que tome as providências para que ajude a agricultura que é muito importante para o 
município. Quanto a questão do vereador Joelmir disse que realmente foi feita rampa, mas a 
calçada está irregular, e que no lado direito do Colégio, subindo do Ginásio também não tem 
calçada e coloca em risco a vida dos alunos que precisam andar na rua naquele trecho.
Vereador Sebastião – pediu para que seja revisto sobre a questão da ADECAF e que os 
usuários se reúnam, formem uma nova chapa e tentem resolver o problema, pois esta 
questão de reclamar com os vereadores vai virar rotina. Em sua opinião, primeiro faça valer 
a Associação, ter seus membros e colocar para funcionar e ter maior respaldo. Vereador 
Joelmir – falou ao vereador Udison que quando o atual Prefeito foi vereador também 
denunciava, e que fazia a função dele e que agora os vereadores ainda estão poupando. 
Disse que não é contra o Prefeito, mas estão cobrando o que é pedido pela população e que 
estão vendo que é urgente. Como ninguém mais se manifestou, o Presidente agradeceu as 
falas dos vereadores que fizeram uso da palavra e encerrou a Sessão Ordinária do dia 
dezessete de outubro de dois mil e vinte e dois.