sessao nº 21

Ata Eletrônica da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/08/2025 -
20:00 ; Encerramento: 04/08/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON AMARAL
/ PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
17ª LEGISLATURA LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°57/2025 - Estude a
viabilidade de instalação de poste de iluminação publica na entrada da Vila Rural. - JAIR
DE OLIVEIRA INDICAÇÃO N°58/2025 - Instalação de câmeras de vigilancia em pontos
estratégicos da cidade, prédios publicos e áreas de lazer. - GILMARA MILANI LAZARETTI
INDICAÇÃO N°59/2025 - Solicito ao Poder Executivo que estude a possibilidade de criar,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o Programa “Farmácia Amiga”, com o objetivo
de auxiliar idosos, pessoas analfabetas, com baixa escolaridade ou com deficiência visual a
realizarem o uso correto de seus medicamentos, evitando erros de medicação. - MARAIZA
DA SILVA GUASTALA BEDEU INDICAÇÃO N°60/2025 - Sugiro que seja analisada a
viabilidade de instalação de câmeras de segurança e a presença de monitor(a) nos
veículos utilizados no transporte escolar do município. - EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS
INDICAÇÃO N°61/2025 - Indico que, por meio do setor competente, providencie a
substituição das placas de identificação das ruas que se encontram apagadas, danificadas
ou ilegíveis, bem como a instalação de novas placas nos locais onde ainda não há
sinalização. -CLAUDIO JOSE BORGES PIRES LEITURA DE REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO N°29/2025 - Que sejam prestadas informações sobre as providências
adotadas pelo Poder Executivo Municipal em relação às seguintes indicações apresentadas
por este vereador: Indicação nº 02/2025, datada de 13 de fevereiro de 2025 e Indicação nº
06/2025, datada de 17 de fevereiro de 2025 - EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS
DOCUMENTOS RECEBIDOS: OFÍCIO N°86/2025 - Encaminha resposta requerimentos
dos(as) vereadores(as) - PODER EXECUTIVO OFÍCIO N°2025/2025 - Conselho Tutelar
Recomendação Administrativa n°01/2025 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
PARANÁ 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 11/08/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
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Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
11/08/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 11/08/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 11/08/2025 - 20:00
Encerramento: 11/08/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
1° APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°11/2025 - Institui o Programa de
Incentivo ao Esporte, Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outas providências.
1° APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°12/2025 - Cria o Fundo Municipal de
Esporte (FME) no âmbito do Município de Cafeara - PR, e dispõe sobre sua estrutura,
finalidades, objetivos, fontes de receita, formas de aplicação de recursos, gestão e
fiscalização, com vistas ao fomento e ao desenvolvimento das atividades esportivas e
paradesportivas locais, estabelecendo um marco regulatório essencial para a promoção
contínua e abrangente do acesso ao esporte como direito social fundamental.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO Nº 62/2025 - Que seja estudada a possibilidade de reforma do muro do
cemitério municipal, visando à segurança, preservação do patrimônio e melhor aparência
do local. - HELITON AMARAL
INDICAÇÃO N°63/2025 - Que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) nas
seguintes vias: Rua Dr. Anízio Luz, Rua Antônio Salviano de Oliveira e Vila Rural - HELITON
AMARAL
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO Nº 30/2025 - Requerimento ao Poder Executivo para que sejam tomadas,
com a máxima urgência, medidas efetivas e integradas para enfrentar o número crescente
de casos de abuso sexual no município, incluindo, mas não se limitando - TODOS OS
VEREADORES
DOCUMENTOS RECEBIDOS: 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/08/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 11/08/2025
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OFÍCIO N°96/2025 - Encaminha resposta ao requerimento do vereador - PODER
EXECUTIVO
OFÍCIO N°97/2025 - Resposta a solicitação de providencias quanto a coleta adequada de
folhas e residuos - PODER EXECUTIVO
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
ISAAC MAIA LEMES
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/08/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 11/08/2025
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