sessao nº 22

Ata Eletrônica da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/08/2025 -
20:00 ; Encerramento: 11/08/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON AMARAL
/ PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 1° APRECIAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°11/2025 - Institui o Programa de Incentivo ao Esporte,
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outas providências. 1° APRECIAÇÃO PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N°12/2025 - Cria o Fundo Municipal de Esporte (FME) no âmbito do
Município de Cafeara - PR, e dispõe sobre sua estrutura, finalidades, objetivos, fontes de
receita, formas de aplicação de recursos, gestão e fiscalização, com vistas ao fomento e ao
desenvolvimento das atividades esportivas e paradesportivas locais, estabelecendo um
marco regulatório essencial para a promoção contínua e abrangente do acesso ao esporte
como direito social fundamental. LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO Nº 62/2025 -
Que seja estudada a possibilidade de reforma do muro do cemitério municipal, visando à
segurança, preservação do patrimônio e melhor aparência do local. - HELITON AMARAL
INDICAÇÃO N°63/2025 - Que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas)
nas seguintes vias: Rua Dr. Anízio Luz, Rua Antônio Salviano de Oliveira e Vila Rural -
HELITON AMARAL LEITURA DE REQUERIMENTO: REQUERIMENTO Nº 30/2025 -
Requerimento ao Poder Executivo para que sejam tomadas, com a máxima urgência,
medidas efetivas e integradas para enfrentar o número crescente de casos de abuso
sexual no município, incluindo, mas não se limitando - TODOS OS VEREADORES
DOCUMENTOS RECEBIDOS: OFÍCIO N°96/2025 - Encaminha resposta ao requerimento
do vereador - PODER EXECUTIVO OFÍCIO N°97/2025 - Resposta a solicitação de
providencias quanto a coleta adequada de folhas e residuos - PODER EXECUTIVO 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/08/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 13/08/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
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Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
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Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
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Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
13/08/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 13/08/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 18/08/2025 - 20:00
Encerramento: 18/08/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°31/2025 - Informações acerca do descarte dos resíduos provenientes
da limpeza de fossas sépticas no município. - CLAUDIO JOSE BORGES PIRES
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
ISAAC MAIA LEMES
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/08/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 18/08/2025
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