sessao nº 25

Ata Eletrônica da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/09/2025 -
20:00 ; Encerramento: 08/09/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON AMARAL
/ PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI
LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL / PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE
OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA GUASTALA BEDEU / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA /
ENFERMIDADE ; BARTOLOMEU DOS SANTOS / ENFERMIDADE ; CLAUDIO JOSÉ
BORGES PIRES / ENFERMIDADE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N°13/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual, PPA – 2026-2029 para o
Município de Cafeara, e estabelece outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N°14/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cafeara para o exercício
de 2026. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°15/2025 - Dispõe sobre o Plano de Amortização
do Déficit Técnico Atuarial junto ao RPPS de Cafeara com base no Relatório Avaliação
Atuarial do Exercício 2025. LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°68/2025 - Indico
ao Poder Executivo que estude a possibilidade de criação de uma Organização Não
Governamental (ONG) ou instituição sem fins lucrativos voltada para o acolhimento,
cuidado e proteção de animais domésticos (gatos e cachorros) em situação de abandono
no município. - JAIR DE OLIVEIRA INDICAÇÃO N°69/2025 - Indico ao Poder Executivo que
sejam instaladas placas indicativas e outras providencias na rodovia PR – 543, próximo às
entradas de acesso as granjas, onde se denominava entrada do setenta. - JAIR DE
OLIVEIRA LEITURA DE REQUERIMENTO: REQUERIMENTO N°32/2025 - Preste
informações quanto à falta de abastecimento de água na Vila Mercantil, especificamente
na Rua dos Boiadeiros, ocorrida com frequência nos dias de sexta-feira e sábado. - JAIR
DE OLIVEIRA REQUERIMENTO N°33/2025 - Requeiro ao Executivo, (com a máxima
urgência) que encaminhe a esta Casa informações referentes às medidas adotadas pelo
Município diante das informações trazidas pelo Conselho Tutelar do município, que
demonstra o número de casos elevados de abuso sexual envolvendo crianças e
adolescentes. - JAIR DE OLIVEIRA 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/09/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 09/09/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
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Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
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Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
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Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
09/09/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 09/09/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 15/09/2025 - 20:00
Encerramento: 15/09/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°13/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual, PPA –
2026-2029 para o Município de Cafeara, e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°14/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Cafeara para o exercício de 2026.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°70/2025 - Indico ao Poder Executivo que veja a possibilidade de fazer reparo
na ponte que vai para o banco da terra. - JAIR DE OLIVEIRA
DOCUMENTOS RECEBIDOS: 
OFÍCIO N°112/2025 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO VEREADOR
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
15/09/2025
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___________________________________________ 
ISAAC MAIA LEMES
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
15/09/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 15/09/2025
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