sessao nº 31

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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Às vinte horas do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se os 
vereadores em sua totalidade em Sessão Ordinária, no Plenário Antônio Vicente Ferreira da 
Câmara Municipal de Cafeara. A ata da sessão anterior foi lida, colocada em aprovação e o 
vereador Joelmir solicitou que constasse na ata em relação a uma de suas falas que “a 
calçada rebitou por causa das raízes, as raízes subiram a calçada e não são as raízes que 
estão atrapalhando”. O vereador Udison pediu que também constasse na ata em relação a 
sua fala que “esse problema não vem só desta gestão, é da antiga gestão o problema dos 
pequenos agricultores, e nessa gestão também foi esquecida”. A ata foi aprovada com as 
retificações. Passou para a segunda apreciação e votação do Projeto de lei nº 20/2022 – que 
regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas 
unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal. Foi feita a leitura da Súmula, 
do Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Redação, Justiça e Legislação. Os Pareceres 
foram colocados para discussão, e como ninguém se manifestou, o Presidente os colocou 
em aprovação, restando aprovados por unanimidade. O Presidente colocou o Projeto para 
discussão e o vereador Joelmir comentou que quando um projeto já vem pronto, não 
precisa passar por esta Casa, pois quando um projeto chega a esta Casa, é um direito do 
vereador fazer emendas e seu voto é inviolável. Não é nada contra um professor, mas acha 
que todos tem capacidade de ser diretor, mas sua opinião é que seja de dois em dois anos.
Vereador Bartolomeu – falou sobre a votação do projeto,s que agiu de boa-fé, e que sua 
opinião é esta. Falou que poderia ter havido uma reunião entre os professores sobre este 
assunto para depois chegar até à Câmara. Vereador Udison – estão trabalhando para a 
nova geração conforme disse o vereador Bartolomeu. E este é o trabalho dos vereadores e 
que deve ser respeitado. E espera que a Secretária e o Prefeito entendam esta opinião. O 
presidente submeteu os pareceres em segunda apreciação e restaram todos aprovados. 
Colocou o PL em segunda apreciação e votação, sendo 05 votos favoráveis (Cláudio, Jairo, 
Alexandre, Sebastião e Joice) e 04 votos contrários (Joelmir, Bartolomeu, Udison e 
Eduardo). Sendo assim aprovado em segunda apreciação e votação. Em seguida, passou a 
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apreciação e votação PROJETO DE LEI n° 19/2022 – Dispõe sobre “Auxílio Financeiro a 
Estudantes de Graduação Universitária e Curso Técnico/ Profissionalizante”, realizando a 
leitura da Súmula, do parecer jurídico, do parecer da Comissão de Redação, Justiça e 
Legislação, e leitura e apreciação da Emenda Supressiva n° 01/2022. A palavra ficou livre 
para tratar sobre os pareceres a emenda, e como não houve manifestações, o Presidente os 
colocou em aprovação e restaram todos aprovados por unanimidade. O Presidente deixou a 
palavra livre para tratar sobre o PL e o vereador Joelmir salientou que este projeto é muito 
importante para quem quer fazer uma faculdade. Está no caminho certo e é importante essa 
ajuda. Parabenizou a administração pelo projeto. Vereador Cláudio – é um projeto que ele, 
como vereador, lutou por quase dez anos. Foi um projeto polêmico entre 2013 e 2014, e que 
foi barrado por motivos de denúncias, segundo o chefe de gabinete da época. Não foi tarde, 
porque ele lutou seis anos por esse projeto e não conseguiu. Parabenizou o Prefeito pelo 
projeto, pois a ajuda é de um valor elevado para os padrões do município. A aprovação 
desse projeto será de grande valia aos munícipes e aos futuros profissionais. Vereador 
Bartolomeu – endossou as palavras do Presidente e disse que não foi tarde, mas depois 
acontece e as novas gerações ficam agradecidas. Parabenizou ao Prefeito pelo projeto e a 
todos, pois estão fazendo bem ao município. Vereador Jairo – lembrou que em 2008, houve
um projeto do vereador Anderson, que na época foi aprovado e implantado, não sabe 
porque não continuou, mas o Secretário da Administração fez questão de exterminar o 
auxílio. Parabenizou a todos pelo Projeto, pois todos sabem da importância desse benefício. 
Vereador Sebastião – foi uma luta incansável e sem êxito na gestão passada, mas nunca é 
tarde. Disse que já estudou e também conseguiu receber uma parte do auxílio. A aprovação 
desse projeto é muito importante, até mesmo para pessoas que fazem curso a distância com 
o valor de duzentos reais. Vereadora Joice – é um projeto muito importante que ajudará a 
muitos que já estão cursando e os que querem cursar, tanto na questão do curso quanto na 
questão do transporte. É um benefício com um valor excelente e o município só tem a 
ganhar valorizando os estudantes. Os pareceres e a emenda foram colocados em 
aprovação e restaram todos aprovados. Em seguida, colocou o PL nº 19/2022, com a 
emenda em primeira apreciação e votação. O vereador Sebastião solicitou a segunda 
votação do PL e a dispensa da terceira apreciação e votação, o que foi aprovado por todos.
Após, houve a entrada no Projeto de Lei nº 22/2022 – Insere o Parágrafo Único no Art. 1º da 
Lei Municipal nº 594/2022 que regulamentou a fixação do piso salarial dos Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda 
Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências, realizando a leitura da Súmula e da 
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Justificativa. No uso da palavra livre se manifestaram os seguintes vereadores: Vereador 
Joelmir – foi enviado ao Executivo ofício solicitando a publicação da lei sobre a questão das 
caçambas, e não respondido. E depois foi enviado outro ofício solicitando o número da lei. 
Essa é sua revolta porque não é feito, e aqui tem de sofrer pressão para aprovar projeto. 
Quanto ao dia da eleição, disse que vai passar vergonha mais uma vez, porque foi feita a 
rampa, mas os cadeirantes não conseguem chegar até ao portão e vai ter de erguer de 
novo. A administração alega que não tem pedreiro, mas foi feito processo seletivo, e estão 
fazendo outros serviços, como a reforma da Associação. O vereador não é contra a reforma 
e sempre cobrou pela arrumação. Mas as rampas, os pontos de ônibus e outras cobranças 
dos vereadores não são atendidas, e não consegue entender porquê. Disse que nessa 
semana começará a postar vídeo nas redes sociais sobre as rampas de acessibilidade 
demonstrando que os locais não dispõem de acesso aos cadeirantes. Vereador 
Bartolomeu – endossou as palavras do vereador Joelmir e disse que em conversa com o 
Executivo a respeito das rampas este disse que colocou os pedreiros lá e quando se 
deparou já não estavam no lugar. Quanto aos requerimentos dos vereadores parece que 
ficaram esquecidos, e por que não fazer por etapa? Comentou ainda que recebeu uma 
ligação do prefeito na semana anterior, e que esse compromisso que ele firmou, não foi 
cumprido. Vai dar uma oportunidade e aguardar a próxima sessão. Já trouxeram vários 
requerimentos a esta Casa, foram aprovados, e não foram respondidos, como por exemplo, 
a cobrança do próprio irmão do prefeito, e que também está parado. Já está perto de dois 
anos de mandato e questionou que trabalho os vereadores fizeram, e quando trazem 
alguma coisa é que estão contra o prefeito. E não estão contra, e sim trabalhando pelo 
município. A respeito da Agricultura, será que os vereadores estão fazendo o que? Vai 
aguardar mais uma semana para a resposta do Executivo. O que pedem são coisas simples 
de fazer e pede que o prefeito seja mais leal aos vereadores. Vereador Eduardo –
comentou que o asfalto saindo para a Vila Rural, ao lado do proprietário João Brasileiro, está 
fazendo vergonha com tanto bagaço e madeira. Pediu que o Executivo faça a limpeza do 
local. Comentou também que um de seus requerimentos que citava o desconto do IPTU às 
pessoas idosas não foi respondido. Disse que seu requerimento seria para o idoso que 
tivesse apenas uma propriedade, pois o salário que recebe não é suficiente para sobreviver 
pagando suas dívidas. Vereador Sebastião – comentou que esteve na Unidade de Saúde 
pegar uma receita, e ouviu comentário que algumas vezes estão vindo medicamentos com 
valores alterados. E então, pegam este valor que vem a mais, encaminham ao jurídico da 
prefeitura e muitas vezes as pessoas culpam a Secretária e o Prefeito pela falta de 
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medicamentos, mas na verdade, está sendo barrado pelo jurídico da prefeitura. Gostaria que 
houvesse um respaldo do que está acontecendo, pois está faltando medicamentos. O que 
acontece é que está indeferindo os pedidos de reajuste, em que é preciso analisar para que 
os medicamentos possam vir em outro valor. Não sabe o motivo e gostaria que passasse 
nesta Casa o que está sendo barrado. Vereador Udison – comentou que sobre a questão 
das rampas a resposta é sempre que não tem mão-de-obra, mas questionou que faz meio 
fio e quebra meio fio, sem necessidade, e agora a reforma da Associação. Não sabe qual a 
dificuldade em fazer as rampas. Também pediu a adesivação dos carros, mas parece uma 
afronta. Até mesmo mandou para o Ministério Público. Lembrou também sobre a 
manutenção das luzes. Deixou mensagem à Secretária de Educação que respeite esta Casa 
e o vereador, pois em reunião na Câmara, ela comentou que as Comissões não fazem a 
leitura dos projetos, e considera uma afronta, pois as Comissões participam, e tem os 
pareceres jurídicos expedidos por esta Casa. Vereador Joelmir – as pessoas jogam 
entulhos dentro do terreno e a máquina sobe no meio fio e acaba quebrando. Então, se 
tivesse a caçamba não aconteceria este problema e sobraria pedreiro. Também comentou 
sobre a fala do vereador Sebastião quanto a questão dos medicamentos em que muitas 
pessoas reclamaram. E isso precisa ser agilizado pela Secretária e pelo Prefeito, para não 
faltar medicamentos. E como ninguém mais se manifestou o Presidente encerrou a Sessão 
Ordinária do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e dois.