sessao nº 27

Ata Eletrônica da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 22/09/2025 -
20:00 ; Encerramento: 22/09/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON AMARAL
/ PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO JOSÉ
DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL / PRD ;
ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA GUASTALA
BEDEU / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA /
ENFERMIDADE ; BARTOLOMEU DOS SANTOS / ENFERMIDADE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA TEMAS VARIADOS: PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°13/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual, PPA –
2026-2029 para o Município de Cafeara, e estabelece outras providências. PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N°14/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cafeara
para o exercício de 2026. LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°71/2025 - Indico ao
Poder Executivo Municipal, dentro das possibilidades legais e regimentais, que ao ser
criada uma nova rua em nossa cidade, seja dado a ela o nome de “José Polido”, em
homenagem a um dos fundadores de nosso município. - JAIR DE OLIVEIRA INDICAÇÃO
N°72/2025 - Indico ao Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja criado
e implantado no âmbito do Município de Cafeara – PR o Programa Municipal de Combate
e Prevenção ao Tabagismo, com ações voltadas à conscientização, prevenção e tratamento
de pessoas tabagistas. - JAIR DE OLIVEIRA INDICAÇÃO N°73/2025 - Indico ao Poder
Executivo Municipal que seja providenciada, com a máxima urgência, a substituição da
caixa d’água da Vila Rural, considerando que a atual apresenta rachaduras que
comprometem sua funcionalidade e a qualidade da água armazenada. - MARAIZA DA
SILVA GUASTALA BEDEU INDICAÇÃO N°74/2025 - Indico ao Poder Executivo Municipal
que sejam realizadas reformas na Capela Mortuária e no Cemitério Municipal,
considerando que ambos se encontram em condições precárias, com paredes rachadas,
ausência de pintura e demais desgastes estruturais, carecendo, portanto, de manutenção
urgente. - MARAIZA DA SILVA GUASTALA BEDEU DOCUMENTOS RECEBIDOS:
OFICIO N°123/2025: Solicita dependências da Câmara Municipal para realização da
Audiência Pública para Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 2º
Quadrimestre de 2025. - PODER EXECUTIVO 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/09/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 23/09/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
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____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
23/09/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 29/09/2025 - 20:00
Encerramento: 29/09/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
TEMAS VARIADOS: 
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°13/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual, PPA –
2026-2029 para o Município de Cafeara, e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°14/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Cafeara para o exercício de 2026.
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
1° APRECIAÇÃO DO PROJET DE LEI ORDINÁRIA N°15/2025 - Dispõe sobre o Plano de
Amortização do Déficit Técnico Atuarial junto ao RPPS de Cafeara com base no Relatório
Avaliação Atuarial do Exercício 2025.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°75/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a pintura e a
devida sinalização das faixas de estacionamento em ângulo de 45° nas vias públicas desta
municipalidade. - CLAUDIO JOSE BORGES PIRES
INDICAÇÃO N°76/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o reajuste
do valor da bolsa concedida aos estagiários vinculados à Administração Pública Municipal. -
JAIR DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO N°77/2025 - A realização de reparo na depressão existente na Avenida Paraná,
esquina com a Rua Alfredo Borges Monteiro. - HELITON AMARAL
INDICAÇÃO N°78/2025 - Que seja estudada a possibilidade de ajustar a forma de concessão
das diárias aos motoristas, de modo que, caso realizem mais de uma viagem para fora do
Município em um mesmo dia, recebam apenas uma diária, e, caso a saída ocorra após o
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Pauta da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
29/09/2025
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horário de almoço, não recebam diária alguma. Ainda assim, que não seja realizado o
desconto do vale-refeição nesses casos. - EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS
INDICAÇÃO N°79/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade,
junto ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, de solicitar a disponibilização de
alguns caminhões de pó de pedra asfáltica, destinados à manutenção e recuperação de
entradas de sítios e estradas rurais, e que esse material seja disponibilizado aos produtores
rurais e munícipes que necessitarem fazer uso. - BARTOLOMEU DOS SANTOS
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°33/2025 - Solicito que o Setor de Recursos Humanos preste
informações a esta Casa de Leis quanto ao desconto de diárias dos servidores internos e
secretários, uma vez que há relatos de que tal desconto vem sendo aplicado apenas aos
motoristas que realizam viagens a serviço do município. - EDEVANIO JOSE DOS SANTOS
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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ISAAC MAIA LEMES
Presidente 
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(2025 - 2028) Legislatura
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