sessao nº 28

Ata Eletrônica da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 29/09/2025 -
20:00 ; Encerramento: 29/09/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ
BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI
LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL / PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE
OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA GUASTALA BEDEU / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA /
ENFERMIDADE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA TEMAS VARIADOS: PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°13/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual, PPA –
2026-2029 para o Município de Cafeara, e estabelece outras providências. PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA N°14/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cafeara
para o exercício de 2026. APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 1°
APRECIAÇÃO DO PROJET DE LEI ORDINÁRIA N°15/2025 - Dispõe sobre o Plano de
Amortização do Déficit Técnico Atuarial junto ao RPPS de Cafeara com base no Relatório
Avaliação Atuarial do Exercício 2025. LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°75/2025
-  Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a pintura e a devida sinalização das
faixas de estacionamento em ângulo de 45° nas vias públicas desta municipalidade. -
CLAUDIO JOSE BORGES PIRES INDICAÇÃO N°76/2025 - Indica ao Poder Executivo
Municipal que seja realizado o reajuste do valor da bolsa concedida aos estagiários
vinculados à Administração Pública Municipal. - JAIR DE OLIVEIRA INDICAÇÃO
N°77/2025 - A realização de reparo na depressão existente na Avenida Paraná, esquina
com a Rua Alfredo Borges Monteiro. - HELITON AMARAL INDICAÇÃO N°78/2025 - Que
seja estudada a possibilidade de ajustar a forma de concessão das diárias aos motoristas,
de modo que, caso realizem mais de uma viagem para fora do Município em um mesmo
dia, recebam apenas uma diária, e, caso a saída ocorra após o horário de almoço, não
recebam diária alguma. Ainda assim, que não seja realizado o desconto do vale-refeição
nesses casos. - EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS INDICAÇÃO N°79/2025 - Indica ao Poder
Executivo Municipal que veja a possibilidade, junto ao Departamento de Estradas de
Rodagem – DER, de solicitar a disponibilização de alguns caminhões de pó de pedra
asfáltica, destinados à manutenção e recuperação de entradas de sítios e estradas rurais,
e que esse material seja disponibilizado aos produtores rurais e munícipes que
necessitarem fazer uso. - BARTOLOMEU DOS SANTOS LEITURA DE REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO N°33/2025 - Solicito que o Setor de Recursos Humanos preste
informações a esta Casa de Leis quanto ao desconto de diárias dos servidores internos e
secretários, uma vez que há relatos de que tal desconto vem sendo aplicado apenas aos
motoristas que realizam viagens a serviço do município. - EDEVANIO JOSE DOS SANTOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/10/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 02/10/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
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Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
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Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
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Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
02/10/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 06/10/2025 - 20:00
Encerramento: 06/10/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
2° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°15/2025 - Dispõe sobre o Plano de
Amortização do Déficit Técnico Atuarial junto ao RPPS de Cafeara com base no Relatório
Avaliação Atuarial do Exercício 2025.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°80/2025 - Indico que, por meio do setor competente, providencie a
substituição das placas de identificação das ruas que se encontram apagadas, danificadas
ou ilegíveis, bem como a instalação de novas placas nos locais onde ainda não há
sinalização. - JAIR DE OLIVEIRA
DOCUMENTOS RECEBIDOS: 
OFÍCIO N°124/2025 - ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS DOS
VEREADORES - PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 128/2025 - Encaminha resposta ao requerimento 34 da Câmara Municipal -
PODER EXECUTIVO
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/10/2025
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ISAAC MAIA LEMES
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/10/2025
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