sessao nº 30

Ata Eletrônica da 29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/10/2025 -
20:00 ; Encerramento: 13/10/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N°16/2025 - Dispõe sobre a utilização de veículos de mobilidade elétrica no
Município de Cafeara, e dá outras providências.     LEITURA DE INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO N°81/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade
de rever o salário do cargo de Agente Universitário – Engenheiro Civil e das Enfermeiras
que integram o quadro funcional do Município, tendo em vista que a remuneração atual se
encontra abaixo da média salarial praticada no Estado do Paraná para as referidas
funções. - ISAAC MAIA LEMES INDICAÇÃO N°82/2025 - Indica por meio do setor
competente, que realize uma operação tapa-buraco nas ruas paralelas à avenida principal,
tendo em vista que diversas delas se encontram em más condições de conservação, com
inúmeros buracos, o que tem causado transtornos aos moradores, dificultando o tráfego
de veículos e pedestres. - HELITON AMARAL DOCUMENTOS RECEBIDOS: CONVITE
PARA PALESTRA VIOLENCIA CONTRA OS IDOSOS E SEUS DIREITOS - SECRETARIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
14/10/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 14/10/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
14/10/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 14/10/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 20/10/2025 - 20:00
Encerramento: 20/10/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
1ª APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°16/2025 - Dispõe sobre a utilização
de veículos de mobilidade elétrica no Município de Cafeara, e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°17/2025 - Dispõe sobre o regime de adiantamento de
numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Município de Cafeara e
regulamenta o art. 95, § 2°, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°18/2025 - Assunto: Solicitação de Tramitação em regime
de URGÊNCIA do projeto de lei, que autoriza a concessão de uso de barracões do Parque
Industrial.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°83/2025 -Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cafeara –
PR que determine ao setor competente um estudo técnico e financeiro visando à
equalização do salário-base de todos os servidores públicos municipais cujos vencimentos
se encontram defasados, de modo a promover a valorização e a justa remuneração dos
profissionais que compõem o quadro funcional da municipalidade. - TODOS OS
VEREADORES
INDICAÇÃO N°84/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal para que providencie a
instalação de placas de sinalização na Estrada do Banco da Terra, especialmente nas
proximidades da ponte que se encontra em estado preocupante. - MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU
INDICAÇÃO N°85/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal que determine a instalação
de um aparelho de bafômetro na Garagem Municipal, com o objetivo de realizar testes
diários nos servidores lotados no setor, especialmente naqueles que operam veículos,
máquinas e equipamentos públicos. - BARTOLOMEU DOS SANTOS
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
20/10/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 20/10/2025
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LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°35/2025 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria competente, preste informações detalhadas sobre o desaparecimento da tampa
traseira do veículo Fiat Strada, utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde. -
BARTOLOMEU DOS SANTOS
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
20/10/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 20/10/2025
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