sessao nº 32

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ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Às vinte horas do dia sete de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se os 
vereadores em sua maioria em Sessão Ordinária, no Plenário Antônio Vicente Ferreira da 
Câmara Municipal de Cafeara. Ausente o vereador Bartolomeu dos Santos. A ata da sessão 
anterior foi lida, colocada em aprovação e restou aprovada por todos. Em seguida foi 
realizada a leitura dos convites: Secretaria de Educação e Cultura; Convite para a XIV 
(décima quarta) Conferência Anual de Saúde de Cafeara; e convite da Mitra Diocesana de 
Apucarana; Leitura do Ofício nº 119/2022 – Colégio Estadual. E em seguida, a ENTRADA do 
PROJETO DE LEI N° 23/2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cafeara 
para o exercício de 2023 – Leitura da súmula e justificativa; e do PROJETO DE LEI N° 
24/2022 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 526/2019 – Leitura da súmula e justificativa.
Passou a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 22/2022 – Insere o Parágrafo Único no 
Art. 1º da Lei Municipal nº 594/2022 que regulamentou a fixação do piso salarial dos Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda 
Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências, realizando a leitura da Súmula, do 
Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões. O Presidente deixou a palavra livre para tratar 
sobre os pareceres e como ninguém se manifestou, colocou-os em aprovação, e restaram 
todos aprovados em primeira apreciação. Em seguida, colocou o PL nº 22 para discussão e 
como também não houve manifestação, colocou-o em primeira votação e restou aprovado
em primeira apreciação. Em seguida, o Primeiro Secretário realizou a LEITURA DA 
INDICAÇÃO n° 30 de autoria do Vereador Claudio; e LEITURA DA INDICAÇÃO n° 31 de 
autoria do Vereador Jairo, que no uso da palavra comentou que essa Indicação sobre a 
porta de emergência é algo necessário, porque se o Corpo de Bombeiros vier fazer vistoria 
vai exigir essa segurança. Disse que já foi cobrado por pessoas que frequentam bailes e 
outros eventos no local. E não vai ser um trabalho que vai onerar os cofres públicos. As 
Indicações foram colocadas para apreciação e restaram todas aprovadas. A palavra ficou 
livre e o vereador Joelmir – comentou sobre a questão da lei sobre as caçambas que foi 
sancionada pela Câmara, sob o número 601/2022. E o Executivo tem o prazo de noventa 
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dias para providenciar as caçambas, que é de grande importância para cidade e ajudará 
muito devido a falta de funcionários. Disse que conversou com outros prefeitos de outras 
cidades e que cedem as caçambas de graça para a população. E ao longo do prazo essas 
caçambas são pagas. Falou sobre a questão da construção das rampas, pois está chegando 
ao final do ano e ainda não foram feitas. Quanto ao ofício do Colégio Estadual, disse que 
conversou com a diretora da escola e considera muito importante usar a tela, pois os 
pombos fazem suas necessidades e muita sujeira e atraem muita doença e o Executivo 
precisa olhar pela Escola. Pediu que se faça um estudo para realizar este pedido. Vereador 
Eduardo – parabenizou ao vereador Joelmir sobre a questão das caçambas, pois diminuirá 
o trabalho das pessoas que levam o entulho até ao caminhão e vai evitar de quebrar meio fio 
e calçadas. Se for possível, seria a realização do sonho de muitas pessoas e não só dos 
vereadores. Vereador Alexandre – agradeceu ao Governador, aos Deputados e ao Prefeito 
por mais um recurso recebido para a cidade e será de grande valia. Agradeceu a todos os 
envolvidos. A respeito dos aviários, disse que foi questionado sobre a questão de que 
algumas pessoas cobraram a construção de asfalto naquele local, em que ouviram que se 
um projeto desse viesse para esta Casa não seria aprovado. E disse a todas aquelas 
pessoas que tem aviário naquele local, que se por acaso esse projeto chegar a esta Casa 
ele estará de acordo, pois confia na administração do prefeito e este não iria colocar o 
dinheiro público em projeto que não traria recurso para o município. Vereador Udison –
agradeceu a população pela aula de democracia que houve neste município, e a votação 
expressiva no Presidente. Esteve em reunião com a direção do partido no Paraná e que o 
município será beneficiado com muitas emendas. Quanto a questão do vereador Joelmir, 
disse que o Prefeito nunca se importou, mas esta Casa demonstrou a força que tem. 
Relembrou sobre o pedido de colocar adesivos do carro da administração e que ainda não 
aconteceu. Comentou também sobre a situação das estradas rurais, e que estão recebendo 
cobranças nesse sentido. E que fará uma fiscalização. Quanto ao vereador Alexandre, disse 
a ele que os votos são invioláveis e devem ser respeitados. Vereador Sebastião – disse 
que uma pessoa o procurou para agradecer pelo Auxílio ao Universitário aprovado nesta 
Casa. Vereadora Joice – informou às pessoas que irão fazer a prova do ENEM o horário de 
saída dos ônibus até os locais de prova. Quanto a questão das caçambas considerou muito 
importante, pois organizará a cidade e a deixará mais limpa e facilitará o trabalho do setor 
responsável. Vereador Joelmir – disse que o vereador Alexandre quer causar discórdia 
nessa Casa. E que algum tempo atrás eles estiveram na Prefeitura (Joelmir, Jairo, Joice, 
Alexandre e Cláudio) e que o Prefeito disse que só iria fazer as coisas que a Casa queria se 
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apoiasse seu Deputado, o Alexandre Curi. E nessa reunião, ele disse que faria o asfalto para 
cumprir promessa política e o vereador Alexandre sabe disso. E quem disse que não aprova 
é ele, o vereador Joelmir, e que os outros não disseram nada. E se for para pagar promessa 
política, não aprova. E o vereador Alexandre nunca pediu a palavra para apoiar as 
caçambas e as rampas. Justificou a ausência do vereador Bartolomeu que solicitou que 
fizesse a justificativa. Vereador Udison – parabenizou a equipe de Saúde e Secretaria de 
Saúde pela atuação no dia das eleições. E como ninguém mais se manifestou o Presidente 
agradeceu às falas dos vereadores e encerrou a Sessão Ordinária do dia sete de novembro
de dois mil e vinte e dois.