sessao nº 37

Ata Eletrônica da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 01/12/2025 -
20:00 ; Encerramento: 01/12/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Justificativas de Ausências na Sessão: MARAIZA DA SILVA GUASTALA BEDEU /
ENFERMIDADE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 1° APRECIAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°18/2025 - Dispõe sobre a autorização para a outorga de
concessão de uso de barracões públicos no Parque Industrial de Cafeara, e estabelece
outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°21/2025 - Altera o artigo 3º da Lei
Municipal nº 597, de 14 de setembro de 2022, que regulamenta sobre o processo de
escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede
Pública de Ensino Municipal, dispondo sobre a extensão do período de exercício da função
de Diretor de 02 (dois) para 03 (três) anos, e estabelece disposições transitórias para
aplicação imediata aos atuais diretores escolares PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N°22/2025 - Proíbe a venda, a oferta e o uso de cigarros eletrônicos e dispositivos
similares em locais públicos no Município de Cafeara – PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°23/2025 - Cria a Planta Genérica de valores para
Lançamento do IPTU, para o exercício de 2026 LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO
N°91/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalar
uma barreira de proteção (guard rail ou similar) na extremidade da Rodovia Ilário
Sperandio, nas proximidades da ponte sobre o rio que corta aquela região. - JAIR DE
OLIVEIRA INDICAÇÃO N°92/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal que verifique a
necessidade de reparos e revitalização das calçadas localizadas na entrada da cidade,
entre o Portal de Cafeara e o acesso principal ao município. - JAIR DE OLIVEIRA  
DOCUMENTOS RECEBIDOS: CA 525/2025 - RESPOSTA AO OFICIO N°101/2025
REQUERIMENTO 36/2025 - SANEPAR OFICIO N°162/2025 - RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 37/2025 - PODER EXECUTIVO OFICIO N°163/2025 - RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 38/2025 - PODER EXECUTIVO 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 02/12/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
02/12/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 02/12/2025
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Ata Eletrônica da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/12/2025 -
20:00 ; Encerramento: 08/12/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 2° APRECIAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°18/2025 - Dispõe sobre a autorização para a outorga de
concessão de uso de barracões públicos no Parque Industrial de Cafeara, e estabelece
outras providências. 1° APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°21/2025 - Altera o
artigo 3º da Lei Municipal nº 597, de 14 de setembro de 2022, que regulamenta sobre o
processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades
educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, dispondo sobre a extensão do período
de exercício da função de Diretor de 02 (dois) para 03 (três) anos, e estabelece
disposições transitórias para aplicação imediata aos atuais diretores escolares 1°
APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°22/2025 - Proíbe a venda, a oferta e o uso
de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em locais públicos no Município de Cafeara
– PR, e dá outras providências. 1° APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°23/2025
- Cria a Planta Genérica de valores para Lançamento do IPTU, para o exercício de 2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°24/2025 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de
Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná
subscritores para formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores
Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°11.107, de 6 de abril
de 2005, e seu regulamento, visando ao desenvolvimento de ações na esfera da assistencia
farmaceutica no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS), e dá otras providencias.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°25/2025 - Ratifica a redação do Contrato de Consórcio
Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Paraná
(CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio. DOCUMENTOS
RECEBIDOS: CONVITE ESCOLA MUNICIPAL CONVITE COLEGIO ESTADUAL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/12/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 08/12/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
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Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
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Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
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Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
08/12/2025
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