sessao nº 38

Ata Eletrônica da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 08/12/2025 -
20:00 ; Encerramento: 08/12/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 2° APRECIAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°18/2025 - Dispõe sobre a autorização para a outorga de
concessão de uso de barracões públicos no Parque Industrial de Cafeara, e estabelece
outras providências. 1° APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°21/2025 - Altera o
artigo 3º da Lei Municipal nº 597, de 14 de setembro de 2022, que regulamenta sobre o
processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades
educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, dispondo sobre a extensão do período
de exercício da função de Diretor de 02 (dois) para 03 (três) anos, e estabelece
disposições transitórias para aplicação imediata aos atuais diretores escolares 1°
APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°22/2025 - Proíbe a venda, a oferta e o uso
de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em locais públicos no Município de Cafeara
– PR, e dá outras providências. 1° APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°23/2025
- Cria a Planta Genérica de valores para Lançamento do IPTU, para o exercício de 2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°24/2025 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de
Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná
subscritores para formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores
Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°11.107, de 6 de abril
de 2005, e seu regulamento, visando ao desenvolvimento de ações na esfera da assistencia
farmaceutica no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS), e dá otras providencias.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°25/2025 - Ratifica a redação do Contrato de Consórcio
Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Paraná
(CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio. DOCUMENTOS
RECEBIDOS: CONVITE ESCOLA MUNICIPAL CONVITE COLEGIO ESTADUAL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/12/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 08/12/2025
Página 1
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
08/12/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 08/12/2025
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 15/12/2025 - 20:00
Encerramento: 15/12/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
2° APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°21/2025 - Altera o artigo 3º da Lei
Municipal nº 597, de 14 de setembro de 2022, que regulamenta sobre o processo de
escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede
Pública de Ensino Municipal, dispondo sobre a extensão do período de exercício da função
de Diretor de 02 (dois) para 03 (três) anos, e estabelece disposições transitórias para
aplicação imediata aos atuais diretores escolares
2° APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°22/2025 - Proíbe a venda, a oferta e o
uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em locais públicos no Município de
Cafeara – PR, e dá outras providências.
2° APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°23/2025 - Cria a Planta Genérica de
valores para Lançamento do IPTU, para o exercício de 2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°26/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Cafeara a adquirir área de terreno para construção de uma Creche Municipal e de unidades
habitacionais vinculadas ao Programa Casa Fácil Paraná, e dá outras providências.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°93/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as
providências necessárias para disponibilizar um espaço adequado para a construção de uma
garagem destinada ao veículo oficial da Câmara Municipal. - JAIR DE OLIVEIRA
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
15/12/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 15/12/2025
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
ISAAC MAIA LEMES
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
15/12/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 15/12/2025
Página 2