sessao nº 4

Ata Eletrônica da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/12/2025 -
20:00 ; Encerramento: 15/12/2025 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 2° APRECIAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°21/2025 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 597, de
14 de setembro de 2022, que regulamenta sobre o processo de escolha e exercício do
mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino
Municipal, dispondo sobre a extensão do período de exercício da função de Diretor de 02
(dois) para 03 (três) anos, e estabelece disposições transitórias para aplicação imediata
aos atuais diretores escolares 2° APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°22/2025 -
Proíbe a venda, a oferta e o uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em locais
públicos no Município de Cafeara – PR, e dá outras providências.  2° APRECIAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°23/2025 - Cria a Planta Genérica de valores para
Lançamento do IPTU, para o exercício de 2026 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°26/2025 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafeara a adquirir área de terreno para
construção de uma Creche Municipal e de unidades habitacionais vinculadas ao Programa
Casa Fácil Paraná, e dá outras providências. LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO
N°93/2025 -   Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências
necessárias para disponibilizar um espaço adequado para a construção de uma garagem
destinada ao veículo oficial da Câmara Municipal. - JAIR DE OLIVEIRA 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2025
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 16/12/2025
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
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Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
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Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
16/12/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 18/12/2025 - 19:00
Encerramento: 18/12/2025 - 20:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 
1° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°25/2025 - Ratifica a redação do
Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido
Consórcio.
1° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°26/2025 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Cafeara a adquirir área de terreno para construção de uma Creche Municipal
e de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Casa Fácil Paraná, e dá outras
providências.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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ISAAC MAIA LEMES
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
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Pauta da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
16/12/2025
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Pauta da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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