sessao nº 1

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; Abertura:
18/12/2025 - 19:00 ; Encerramento: 18/12/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 1ª APRECIAÇÃO DO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções
firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores para
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos
termos do regime previsto na Lei Federal n°11.107, de 6 de abril de 2005, e seu
regulamento, visando ao desenvolvimento de ações na esfera da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Unico de Saude (SUS), e dá otras providências. 1ª APRECIAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025 - Ratifica a redação do Contrato de Consórcio
Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Paraná
(CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio.   
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
12/01/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 12/01/2026
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
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Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
12/01/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 12/01/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 10/02/2026 - 19:00
Encerramento: 10/02/2026 - 20:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 4ª SESSÃO EXTRADINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 
1ª APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2026 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Cafeara a adquirir área de terreno para a construção de uma Creche
Municipal e de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Casa Fácil Paraná, e dá
outras providencias.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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ISAAC MAIA LEMES
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/02/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 06/02/2026
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