sessao nº 3

Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 02/03/2026 -
20:00 ; Encerramento: 02/03/2026 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°07/2026 - Indica ao Poder
Executivo Municipal que estude a viabilidade de conceder o benefício do vale-alimentação
por meio de cartão alimentação específico, desvinculado da folha salarial, e não mais
embutido na remuneração mensal dos servidores. - EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS
LEITURA DE REQUERIMENTO: REQUERIMENTO N°04/2026 - Requeiro ao Poder
Executivo informações sobre destinação de veículo tipo van recebido pelo município que
seria para hemodiálise. - CLAUDIO JOSE BORGES PIRES VOTAÇÃO DE VETO À
EMENDAS: Votação a veto total do prefeito ao projeto de lei n°22/2025 - PODER
EXECUTIVO 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
02/03/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 02/03/2026
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
02/03/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 02/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 09/03/2026 - 20:00
Encerramento: 09/03/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°03/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL–CMDRS, DO FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°04/2026 - Dispõe sobre a Recuperação de Créditos Fiscais
em atraso com a Fazenda Pública Municipal e da outras providências.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°08/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine, por meio de ato administrativo, que o Secretário Municipal de Saúde se
abstenha de conduzir veículos pertencentes à frota pública municipal, devendo a condução
ser realizada exclusivamente por servidores designados para a função de motorista. -
BARTOLOMEU DOS SANTOS
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°05/2026 - Requeiro ao Poder Executivo informações sobre possível uso
irregular de veículo público para transporte de bebidas alcoólicas destinadas a terceiros. -
BARTOLOMEU DOS SANTOS 
REQUERIMENTO N°06/2026 - Requeiro ao Poder Executivo informações sobre
desaparecimento de televisores da Unidade Básica de Saúde. - BARTOLOMEU DOS
SANTOS 
REQUERIMENTO N°07/2026 - Requeiro ao Poder Executivo por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, que preste as seguintes informações: - BARTOLOMEU DOS SANTOS 
REQUERIMENTO N°08/2026 - Requeiro ao Poder Executivo solicitando informações acerca
da suspensão do Pregão Eletrônico nº 08/2026 – Processo Administrativo nº 19/2026,
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
09/03/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 09/03/2026
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destinado à aquisição de 02 veículos básicos e 02 ambulâncias básicas para a Secretaria
Municipal de Saúde. - ISAAC MAIA LEMES
DOCUMENTOS RECEBIDOS: 
OFICIO N° 23/2026 - Encaminha resposta requerimento da vereadora. PODER EXECUTIVO
OFICIO N°24/2026 - Encaminha resposta requerimento da vereador. PODER EXECUTIVO
OFICIO N°19/2026 - SMS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°03 E 04/2026.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
ISAAC MAIA LEMES
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
09/03/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 09/03/2026
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