sessao nº 33

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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Às vinte horas do dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se os 
vereadores em sua maioria em Sessão Ordinária, no Plenário Antônio Vicente Ferreira da 
Câmara Municipal de Cafeara. A ata da sessão anterior foi lida, colocada em aprovação e 
restou aprovada por todos. O Presidente passou a apreciação da Pauta do dia: solicitou ao 
Primeiro Secretário a leitura do Ofício nº 94 – Executivo Municipal; Leitura do Ofício nº 95 –
Executivo Municipal; Leitura do Ofício nº 50 – Secretaria Municipal de Saúde. Passou à 1ª 
APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 24/2022 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 
526/2019 – Leitura da Súmula, Parecer Jurídico e Parecer em Conjunto da Comissão 
Redação, Justiça e Legislação e Comissão de Orçamento e Finanças. A palavra ficou livre 
para falar sobre os pareceres, bem como sobre o PL. Como ninguém se manifestou, o 
Presidente os colocou em aprovação, e restaram todos aprovados por unanimidade. A 
vereadora Joice solicitou a segunda votação e dispensa de terceira apreciação e votação, o 
que foi aprovado por todos. Após, passou à 2ª APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 
22/2022 – Insere o Parágrafo Único no Art. 1º da Lei Municipal nº 594/2022 que 
regulamentou a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes 
de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá 
outras providências – Leitura da Súmula, Parecer Jurídico e Parecer em conjunto da 
Comissão Redação, Justiça e Legislação e Comissão de Orçamento e Finanças. A palavra 
ficou livre para falar sobre os pareceres, bem como sobre o PL e como ninguém se 
manifestou, o Presidente os colocou em aprovação, e restaram todos aprovados por 
unanimidade, em segunda apreciação e votação. Em seguida, foi dada entrada do PL N° 
25/2022 – Inclui o art. 120-A na Lei Orgânica do Município de Cafeara, que institui o 
Orçamento impositivo na Lei Orçamentária Anual – Leitura da Súmula e justificativa. 
ENTRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2022 – que Dispõe sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Cafeara – Leitura da mensagem da Resolução n° 05/2022; 
Leitura da Indicação n° 32/2022 – Vereadores. A palavra ficou livre para tratar sobre a 
Indicação e como ninguém se manifestou o Presidente a colocou em aprovação, e restou 
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aprovada por todos. A palavra ficou livre para tratar sobre outros assuntos. Se manifestaram 
os seguintes vereadores: Vereador Joelmir – questionou ao vereador Jairo a respeito de 
uma Indicação que ele trouxe na semana anterior, que pedia a colocação de uma porta de 
emergência no Centro Comunitário e que na sexta-feira já estava pronto. Gostaria de 
entender e a população também: se é para tirar “sarro” do vereador ou se o prefeito que 
mandou fazer. A respeito de uma fala sua sobre a construção do asfalto, em que o Prefeito 
dizia que seria para pagar promessa política, ele entende que deve pagar sim, mas 
promessa que a população vai usar, é um direito de todos. Porém, o que ele falou na 
reunião seria para pagar para uma pessoa. Não sabe se esta pessoa ajudou na campanha, 
mas também não interessa. E gostaria de saber o porquê. E também a respeito das rampas, 
disse que a Indicação do vereador Jairo já foi realizada, e alegam que não tem pedreiros, 
mas já fizeram a colocação da porta, estão enfeitando a praça em uma semana, e até os 
Secretários estão ajudando. Questionou se seria para fazer média para população e porque 
não fez média com os cadeirantes. Tudo ele tem de dar jeito de fazer, se a diretora da 
escola ou da creche pedem ele tem de fazer e não dá tempo de fazer as rampas. Agora tem 
mais dois anos para ele ficar e pode ter certeza de que ele vai sair e este é o preço que ele 
vai pagar. Vereador Jairo – disse que a Indicação foi a pedido de um munícipe e que não é 
fiscal da Prefeitura para saber onde está havendo as obras da Prefeitura. E naquele local já 
passou da hora de ter uma porta de emergência, como tem no Salão Paroquial. Que se 
quiser mais informações o vereador procure o Prefeito, pois a sua Indicação foi a que a um 
munícipe pediu e o Prefeito atende ou deixa de atender. Está fazendo sua obrigação assim 
como o vereador também faz. Vereador Joelmir – disse que sua pergunta não foi 
respondida, pois questionou porque trouxe a Indicação depois de estar pronto. Questionou 
como o vereador não é fiscal do município e se é puxa-saco do Prefeito. Vereador Jairo –
não deve satisfação ao vereador, mas trouxe a Indicação e não foi ver se estava pronto. 
Questionou ao vereador porque não questionou a Indicação no dia que esta foi lida se já 
sabia. Vereador Eduardo – comentou que no Paraná está havendo muito concurso público 
e questionou porque o Executivo não faz concurso no município para aumentar o número de 
funcionários para que se possa trabalhar com mais sossego e facilitar o serviço, pois sempre 
comentam sobre a falta de funcionários. E quanto a Indicação do Vereador Jairo, disse que 
não é contra o vereador, mas que acha uma coisa incrível, pois o trabalho já estava pronto, 
e assim fica sem explicação. Agradeceu a todos pela confiança e parabenizou o Presidente 
pelos trabalhos. Vereador Alexandre – comentou que ouviu que ele traz a discórdia nessa 
Casa, mas a população está vendo quem traz a discórdia. E quanto a questão do asfalto, 
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não pode responder pelo Prefeito e não sabe dizer se é promessa política. Mas deixou claro 
que a maioria dos donos dos aviários nem aqui moram ou votam, mas uma parte da 
arrecadação do município sai daquele lugar e se vier um projeto nesse sentido ele será 
favorável, pois está a favor do município. Vereadora Joice – deixou sua indignação porque 
são em nove vereadores nesta Casa e deveria haver igualdade, pois tudo que ela traz são 
estudos e pedidos da população e então ao mesmo tempo em que o Executivo não está 
respondendo, dando respaldo ao vereador, não está automaticamente respondendo aos 
munícipes. Todos os vereadores devem ser reconhecidos. Falou ao Executivo que todas as 
Indicações e Requerimentos são de importância ao município em geral. Entende que há 
muito serviço e muitos eventos, mas precisam dar respaldo a população. Tem de dar um 
jeito de responder as Indicações e Requerimentos, porque estão representando a 
população, mas que precisam que aconteça esse esforço. Vereador Udison – comentou 
que solicitou uma placa na Vila Rural e até agora não teve resposta. Mas falou que a fala da 
vereadora Joice traz muita indignação, pois o Prefeito teve muitos votos, na Vila Rural e na 
cidade toda, e nem sequer responde aos requerimentos desta Casa, mas responde a alguns 
de forma bem rápida, mas a outros que querem trabalhar e fazer a diferença, não acontece. 
E isso é revoltante. O que precisa é fazer cumprir a lei, dando o prazo de quinze dias ao 
Prefeito para que responda, e se não cumprir, será mandado ao Ministério Público, e se não 
responder, esta Casa pode fazer a sua cassação. Somente assim haverá respeito ao 
vereador. Parabenizou ao vereador Joelmir sobre a sua fala. Bartolomeu – justificou sua 
ausência na reunião anterior. Disse aos vereadores que fizeram as cobranças e que nada 
disso adianta, porque já ouviram que nesta Casa só tem dois vereadores que defendem o 
Prefeito. Em relação às granjas, foi uma promessa política, mas não deixará de apoiar e 
ajudar se vir para fazer asfalto que é melhoria para todos. É amigo de muitos granjeiros e as 
granjas dão muito retorno ao município. Questionou que fazer o asfalto é possível, mas para 
coletar o lixo não tem funcionário, e teve muito problema e hoje as pessoas levam seus lixos 
até o lixão. Não é contra os granjeiros, porque sabe das dificuldades para a retirada dos 
frangos, em que maquinários do município foram gastos pelo problema nas estradas. Então, 
nenhum vereador traz coisas a esta Casa sem ser a pedido dos munícipes. Comentou que 
representou Cafeara em outros municípios, e está aqui para representar o município, mas 
precisam ter mais o respeito do Executivo, pois para uns não vai uma pá de terra e para 
outros vai duas pás e dois caminhões trabalhar. Quanto a questão das rampas, disse que 
um eleitor cadeirante foi votar nas eleições, e questionou se um voto daquela pessoa é 
menor do que qualquer voto de outra pessoa. Pediu respeito aos munícipes, aos vereadores 
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e parabenizou ao Presidente pelos trabalhos. E disse que no dia das eleições verão quem 
está certo ou está errado. Vereador Sebastião – já estão no final do primeiro biênio e esta 
noite foi uma das mais proveitosas que tiveram, pois os vereadores expuseram toda 
indignação que sofrem dentro desta Casa. O ideal é fazer como o vereador Udison disse, 
que se não houver respostas, que se tome providências. Em relação às granjas também já 
cobrado pelas pessoas do Bom Jardim na gestão passada. E quanto às festividades do 
município, disse que estará na missa e espera que os companheiros também estejam, não 
pelo convite que não receberam, mas para representar a Câmara e o povo de Cafeara.
Vereador Alexandre – disse que se forem questionar tudo que está acontecendo não levará 
a nada, Mas em seu pensar, todos devem se reunir. Em relação a fala do vereador que citou 
que o Prefeito disse que havia dois vereadores do seu lado, ele quis dizer que havia dois 
vereadores que apoiavam seus deputados, porque cada vereador apoiou um deputado. E 
outra coisa, são nove vereadores questionou se a placa de inauguração sairá com os nomes 
só dele e do vereador Jairo, e disse que acredita que não. Pediu que se unam e trabalhem 
juntos. Vereador Bartolomeu – comentou sobre a fala do vereador Alexandre que disse 
para ter união, mas a fala do Prefeito foi diferente e que havia dois vereadores que o 
defende nesta Casa. Quanto as caçambas, disse que o vereador se dispôs a conversar com 
o Prefeito para que fizesse, mas aqui não sai trabalho, só sai guerra. Disse que estão 
esquecidos. Ele próprio é convidado por outras cidades para participar dos eventos. Disse 
que é tropeiro de Cafeara com os demais cavaleiros. Questionou quem seria o presidente da 
Cavalgada. E isso é uma humilhação para os peões. Está havendo muita cobrança, pois as
pessoas pedem para buscadas para a cavalgada. E ele não sabe responder. Falou ao
vereador Alexandre que os vereadores deveriam ser unidos, como em mandatos anteriores, 
mas quem está destruindo essa fraternidade se chama Elton Fábio Lazaretti que nunca se 
reuniu com os vereadores ou com o Presidente. E disse que irá à cavalgada como 
convidado e não como vereador. Vereador Joelmir – acrescentou ao vereador Bartolomeu 
que o Prefeito virou garoto propaganda e colocou sua foto no cartaz da cavalgada, talvez ele 
manda na cidade, é dono eterno. Disse ao vereador Alexandre que o que traz aqui é o bem 
para o município, mas ele tem de fiscalizar o prefeito e ajudar aos vereadores. E que o 
vereador Alexandre disse que o município tem cinco milhões de reais e questionou porque
então não faz benfeitorias para o povo, porque se não gastar, o próximo prefeito vai gastar. 
E como ninguém mais se manifestou o Presidente agradeceu às falas dos vereadores e 
encerrou a Sessão Ordinária do dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e dois.