sessao nº 4

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/03/2026 -
20:00 ; Encerramento: 09/03/2026 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N°03/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL–CMDRS, DO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N°04/2026 - Dispõe sobre a Recuperação de Créditos Fiscais em atraso com a
Fazenda Pública Municipal e da outras providências. LEITURA DE INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO N°08/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine, por meio de ato administrativo, que o Secretário Municipal de Saúde se
abstenha de conduzir veículos pertencentes à frota pública municipal, devendo a
condução ser realizada exclusivamente por servidores designados para a função de
motorista. - BARTOLOMEU DOS SANTOS LEITURA DE REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO N°05/2026 - Requeiro ao Poder Executivo informações sobre possível
uso irregular de veículo público para transporte de bebidas alcoólicas destinadas a
terceiros. - BARTOLOMEU DOS SANTOS  REQUERIMENTO N°06/2026 - Requeiro ao
Poder Executivo informações sobre desaparecimento de televisores da Unidade Básica de
Saúde. - BARTOLOMEU DOS SANTOS  REQUERIMENTO N°07/2026 - Requeiro ao Poder
Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que preste as seguintes
informações: - BARTOLOMEU DOS SANTOS  REQUERIMENTO N°08/2026 - Requeiro ao
Poder Executivo solicitando informações acerca da suspensão do Pregão Eletrônico nº
08/2026 – Processo Administrativo nº 19/2026, destinado à aquisição de 02 veículos
básicos e 02 ambulâncias básicas para a Secretaria Municipal de Saúde. - ISAAC MAIA
LEMES DOCUMENTOS RECEBIDOS: OFICIO N° 23/2026 - Encaminha resposta
requerimento da vereadora. PODER EXECUTIVO OFICIO N°24/2026 - Encaminha
resposta requerimento da vereador. PODER EXECUTIVO OFICIO N°19/2026 - SMS -
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°03 E 04/2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 10/03/2026
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
10/03/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 10/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 16/03/2026 - 20:00
Encerramento: 16/03/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2026 - Acrescenta o §3° ao artigo 4° da Lei
Complementar n°586/2022, que institui o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo
e Legislativo do Município de Cafeara, para dispor sobre as ausencias de servidoras
gestantes para acompanhamento pré-natal, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2026 - Conceder Recomposição Geral Anual aos
Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de
Cafeara e dá outras providências.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°09/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos
e providências no sentido de construir um muro fechado no entorno da Escola Municipal,
bem como a instalação de câmeras de segurança no local, visando garantir maior proteção
aos alunos, professores e demais servidores da unidade escolar. - JAIR DE OLIVEIRA
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°09/2026 - Vem, respeitosamente, à presença do Controle Interno do
Município, requerer informações e esclarecimentos acerca da utilização de ambulância
supostamente vinculada à empresa responsável pelos serviços de poda de árvores e roçada
no município. - BARTOLOMEU DOS SANTOS
REQUERIMENTO N°10/2026 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da reforma realizada no Posto de Saúde
do Município, esclarecendo os seguintes pontos - BARTOLOMEU DOS SANTOS
REQUERIMENTO N°11/2026 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis informações e documentos acerca da mão de obra utilizada na reforma do
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
16/03/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 16/03/2026
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Posto de Saúde do Município, esclarecendo os seguintes pontos - BARTOLOMEU DOS
SANTOS
REQUERIMENTO N°12/2026 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Agricultura, que encaminhe as seguintes informações:Informar
quantas árvores existem atualmente no perímetro urbano do município, especificando, se
possível - BARTOLOMEU DOS SANTOS
REQUERIMENTO N°13/2026 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que informe se há
estudo técnico ou previsão para a construção/instalação de quebra-molas (redutores de
velocidade) na Vila Rural Boa Cultura, neste município. - HELITON AMARAL
DOCUMENTOS RECEBIDOS: 
OFICIO N°23/2026 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°06/2026 - SECRETARIA DE
SAUDE
OFICIO N°24/2026 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°08/2026 - SECRETARIA DE
SAUDE 
OFICIO N°26/2026 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°07/2026 - SECRETARIA DE
SAUDE
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
16/03/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 16/03/2026
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