sessao nº 6

Ata Eletrônica da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 23/03/2026 -
20:00 ; Encerramento: 23/03/2026 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; CLAUDIO
JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI
LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL / PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE
OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA GUASTALA BEDEU / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: BARTOLOMEU DOS SANTOS / ENFERMIDADE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°04/2026 - Altera o parágrafo 2° do artigo 1° da Lei Complementar
n°586/2022 que dispõe sobre o auxílio alimentação ao trabalhador no âmbito do Poder
Executivo e Legislativo do Munícipio de Cafeara. LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO
N°10/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de estudo
técnico visando:   A implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua
Boiadeira; A melhoria e/ou ampliação da iluminação pública na referida via. - EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS LEITURA DE REQUERIMENTO: REQUERIMENTO N°14/2026 -
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que informe e encaminhe a devida prestação de
contas detalhada da Festa do Município e da Cavalgada realizadas no exercício de 2025. -
EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N°03/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL–CMDRS, DO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N°04/2026 - Dispõe sobre a Recuperação de Créditos Fiscais em atraso com a
Fazenda Pública Municipal e da outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N°01/2026 - Acrescenta o §3° ao artigo 4° da Lei Complementar n°586/2022, que institui o
auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Cafeara,
para dispor sobre as ausencias de servidoras gestantes para acompanhamento pré-natal, e
dá outras providencias. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2026 - Conceder
Recomposição Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do
Poder Legislativo Municipal de Cafeara e dá outras providências. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição
geral anual aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos do Poder Executivo
Municipal de Cafeara e dá outras providências. DOCUMENTOS RECEBIDOS: OFÍCIO
N°111/2026 - REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APOIO - Câmara Municipal de Miraselva 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/03/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 23/03/2026
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
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Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
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Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
23/03/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 06/04/2026 - 20:00
Encerramento: 06/04/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°11/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a realização de serviços de manutenção, recuperação e
adequação da estrada rural que dá acesso ao assentamento Novo Horizonte. - MARAIZA DA
SILVA GUASTALA BEDEU
INDICAÇÃO N°12/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de
adoção de medidas para redução ou isenção da taxa de energia elétrica rural aos
produtores rurais do município. - JAIR DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO N°13/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que faça manutenção das
guaritas da cidade. - CLAUDIO JOSE BORGES PIRES
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°15/2026 - Requeiro ao Poder Executivo que, junto aos órgãos
competentes, especialmente ao Comando da Polícia Militar do Estado do Paraná, verifique a
possibilidade de disponibilização de policiamento ostensivo em regime de plantão 24 (vinte
e quatro) horas no município de Cafeara – PR, bem como informe a esta Casa de Leis quais
medidas estão sendo adotadas nesse sentido. - JAIR DE OLIVEIRA
APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 
1° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°04/2026 - Altera o parágrafo 2°
do artigo 1° da Lei Complementar n°586/2022 que dispõe sobre o auxílio alimentação ao
trabalhador no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Munícipio de Cafeara.
DOCUMENTOS RECEBIDOS: 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
06/04/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 06/04/2026
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OFICIO N°42/2026 - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO 2025 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA E FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
CAFEARA 
OFICIO N°02/2026 - RESPOSTA AO OFICIO N°05/2026 - CONSELHO DE SAUDE
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°09/2026 - CONTROLE INTERNO
CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
USO DA TRIBUNA LIVRE PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CAFEARA - APAE
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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ISAAC MAIA LEMES
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
06/04/2026
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