sessao nº 8

Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/04/2026 -
20:00 ; Encerramento: 13/04/2026 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°14/2026 - Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal por meio do setor competente e com apoio do
Engenheiro responsável, seja realizado um estudo técnico comparativo do percentual de
consumo e dos custos com iluminação pública entre os anos de 2024 e o ano atual. -
ISAAC MAIA LEMES INDICAÇÃO N°15/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que sejam adotadas providências urgentes quanto à fiscalização dos terrenos
baldios existentes no Município, com a aplicação das medidas legais cabíveis aos
proprietários que não realizam a devida manutenção. - HELITON AMARAL INDICAÇÃO
N°16/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas,
com urgência, as seguintes melhorias na Capela Mortuária do Município: Realização de
manutenção geral no espaço, considerando o estado atual de conservação;Poda da árvore
localizada em frente à capela, tendo em vista que a mesma está obstruindo a iluminação
do local;Revisão e melhoria da iluminação externa, a fim de garantir maior segurança,
especialmente no período noturno;Instalação de tranca/fechadura adequada no banheiro,
garantindo privacidade aos usuários. - MARAIZA DA SILVA GUASTALA BEDEU
INDICAÇÃO N°17/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam
adotadas, com urgência, providências para melhoria das condições da Capela Mortuária
do Município, especialmente no que se refere a: Melhoria da iluminação do local,
atualmente considerada precária;Disponibilização de mobiliário adequado, como cadeiras
e bancos, para acomodação das famílias;Organização e oferta de itens básicos de
acolhimento, como café e chá para os presentes;Realização de manutenção geral no
espaço, garantindo condições dignas de uso. - BARTOLOMEU DOS SANTOS INDICAÇÃO
N°18/2026 -  Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas,
com urgência, melhorias na Estrada Boiadeira, com serviços de recuperação e
manutenção, especialmente no que se refere ao escoamento da água, nivelamento do solo
e cascalhamento. - BARTOLOMEU DOS SANTOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 27/04/2026
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
27/04/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 27/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 27/04/2026 - 20:00
Encerramento: 27/04/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°05/2026 - Altera o Anexo II - Tabela de Habilitação
Mínima, Vencimento Inicial e Número de vagas para Cada cargo, da Lei Complementar nº
362/2011, que dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Servidores Públicos do Município de Cafeara - PR, e dá outras providências.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°19/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que seja incluída, na
programação oficial da festa do município, uma noite de show gospel. - MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°16/2026 - Requeiro o envio dos requerimentos número: 02/2026,
03/2026, 05/2026, 06/2026, 07/2026, 09/2026 e 10/2026, apresentados por este Vereador e
devidamente aprovadas em Plenário, ao Ministério Público da Comarca de Centenário do
Sul-Paraná, para que, julgando pertinente os elementos e fatos ali contidos, possa tomar
providências e apurar possíveis irregularidades na administração Direta ou Indireta, bem
como de terceiros envolvidos. - BARTOLOMEU DOS SANTOS
REQUERIMENTO N°17/2026 - Requeiro que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Em que fase se encontra a
participação do Município de Cafeara no programa “Estrada Boa”, do Governo do Estado do
Paraná, considerando que diversos municípios já foram contemplados com investimentos;
Se o Município possui convênio firmado com o Governo do Estado do Paraná relacionado a
programas de reestruturação, pavimentação ou melhoria de estradas rurais, incluindo o
programa Estrada Boa ou similares; - GILMARA MILANI LAZARETTI
DOCUMENTOS EXPEDIDOS: 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
27/04/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 27/04/2026
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OFICIO N°26/2026 - Convocação para comparecimento à Câmara Municipal – Direito ao
contraditório em prestação de contas do Executivo referente ao exercício de 2024. -
PRESIDENTE DA CÂMARA
DOCUMENTOS RECEBIDOS: 
OFICIO N°34/2026 - ENCAMINHAMENTO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°05/2026
- PREFEITURA
OFICIO N°25/2026 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°05/2026 - SECRETARIA DE
SAUDE
OFICIO N°50/2026 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO VEREADOR -
PREFEITURA
OFICIO N° 52/2026 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO VEREADOR -
PREFEITURA
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
27/04/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 27/04/2026
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