sessao nº 9

Ata Eletrônica da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 27/04/2026 -
20:00 ; Encerramento: 27/04/2026 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°05/2026 - Altera o Anexo II - Tabela de Habilitação Mínima,
Vencimento Inicial e Número de vagas para Cada cargo, da Lei Complementar nº
362/2011, que dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Servidores Públicos do Município de Cafeara - PR, e dá outras providências. LEITURA
DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°19/2026 -   Indica ao Poder Executivo Municipal que seja
incluída, na programação oficial da festa do município, uma noite de Louvor.  - MARAIZA
DA SILVA GUASTALA BEDEU LEITURA DE REQUERIMENTO: REQUERIMENTO
N°16/2026 - Requeiro o envio dos requerimentos número: 02/2026, 03/2026, 05/2026,
06/2026, 07/2026, 09/2026 e 10/2026, apresentados por este Vereador e devidamente
aprovadas em Plenário, ao Ministério Público da Comarca de Centenário do Sul-Paraná,
para que, julgando pertinente os elementos e fatos ali contidos, possa tomar providências
e apurar possíveis irregularidades na administração Direta ou Indireta, bem como de
terceiros envolvidos. - BARTOLOMEU DOS SANTOS REQUERIMENTO N°17/2026 -
Requeiro que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações: Em que fase se encontra a participação do Município de Cafeara
no programa “Estrada Boa”, do Governo do Estado do Paraná, considerando que diversos
municípios já foram contemplados com investimentos; Se o Município possui convênio
firmado com o Governo do Estado do Paraná relacionado a programas de reestruturação,
pavimentação ou melhoria de estradas rurais, incluindo o programa Estrada Boa ou
similares; - GILMARA MILANI LAZARETTI DOCUMENTOS EXPEDIDOS: OFICIO
N°26/2026 - Convocação para comparecimento à Câmara Municipal – Direito ao
contraditório em prestação de contas do Executivo referente ao exercício de 2024. -
PRESIDENTE DA CÂMARA DOCUMENTOS RECEBIDOS: OFICIO N°34/2026 -
ENCAMINHAMENTO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°05/2026 - PREFEITURA
OFICIO N°25/2026 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°05/2026 - SECRETARIA DE
SAUDE OFICIO N°50/2026 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO
VEREADOR - PREFEITURA OFICIO N° 52/2026 - ENCAMINHA RESPOSTA AO
REQUERIMENTO DO VEREADOR - PREFEITURA   
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 27/04/2026
Página 1
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
27/04/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 27/04/2026
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 29/04/2026 - 20:00
Encerramento: 29/04/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
TEMAS VARIADOS: 
JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO 2024
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°05/2026 - Projeto de Lei que Autoriza o Município a
celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Cafeara e dá outras providências.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°20/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal a CONFECÇÃO de marcação
com pintura no asfalto para vagas reservadas a idosos no (estacionamento/junto à calçada)
da Prefeitura Municipal. - ISAAC MAIA LEMES
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°18/2026 - REQUER: Que seja enviado os fatos ao Ministério Público,
com a finalidade de verificar possíveis irregularidades, omissões ou falhas na prestação dos
serviços públicos de assistência social no município, especialmente no que se refere: À
ausência ou insuficiência de atendimentos básicos à população,À eventual descontinuidade
dos serviços ofertados; À falta de estrutura administrativa e de gestão adequada; À
ausência de titular na Secretaria, comprometendo a condução das políticas públicas; Ao
cumprimento das diretrizes estabelecidas pela legislação da assistência social. - ISAAC
MAIA LEMES
REQUERIMENTO N°19/2026 - REQUER: Quantos servidores atualmente ocupam o cargo
de Agente Administrativo no município, especificando:
Quantitativo total; Lotação por Secretaria/Departamento; Vínculo (efetivo, comissionado,
contratado, etc.); Qual a real necessidade administrativa que fundamenta a ampliação dos
cargos, apresentando estudo técnico, se houver; Para quais setores, Secretarias ou
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
29/04/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 29/04/2026
Página 1
Departamentos serão destinados os novos cargos de Agente Administrativo; Se foram
consideradas alternativas como remanejamento interno de servidores antes da proposta de
criação/ampliação de novos cargos. - EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
29/04/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 29/04/2026
Página 2