sessao nº 10

Ata Eletrônica da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 29/04/2026 -
20:00 ; Encerramento: 29/04/2026 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA TEMAS VARIADOS: JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO
EXERCÍCIO 2024 APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N°05/2026 - Projeto de Lei que Autoriza o Município a celebrar Termo de
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cafeara e dá outras
providências. LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°20/2026 -   Indica ao Poder
Executivo Municipal a CONFECÇÃO de marcação com pintura no asfalto para vagas
reservadas a idosos no (estacionamento/junto à calçada) da Prefeitura Municipal. - ISAAC
MAIA LEMES LEITURA DE REQUERIMENTO: REQUERIMENTO N°18/2026 -
REQUER: Que seja enviado os fatos ao Ministério Público, com a finalidade de verificar
possíveis irregularidades, omissões ou falhas na prestação dos serviços públicos de
assistência social no município, especialmente no que se refere:   À ausência ou
insuficiência de atendimentos básicos à população,À eventual descontinuidade dos
serviços ofertados; À falta de estrutura administrativa e de gestão adequada; À ausência
de titular na Secretaria, comprometendo a condução das políticas públicas;   Ao
cumprimento das diretrizes estabelecidas pela legislação da assistência social. - ISAAC
MAIA LEMES REQUERIMENTO N°19/2026 - REQUER: Quantos servidores atualmente
ocupam o cargo de Agente Administrativo no município, especificando:Quantitativo
total; Lotação por Secretaria/Departamento; Vínculo (efetivo, comissionado, contratado,
etc.); Qual a real necessidade administrativa que fundamenta a ampliação dos cargos,
apresentando estudo técnico, se houver;   Para quais setores, Secretarias ou
Departamentos serão destinados os novos cargos de Agente Administrativo; Se foram
consideradas alternativas como remanejamento interno de servidores antes da proposta
de criação/ampliação de novos cargos. - EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 29/04/2026
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
29/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 04/05/2026 - 20:00
Encerramento: 04/05/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
BREVES COMUNICAÇÕES: 
SEGUNDA APRECIAÇÃO DO JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO 2024
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°20/2026 - Requeiro ao Poder Executivo que seja encaminhado as
seguintes informações: Existe previsão, por parte da Administração Municipal, para a
realização de reforma, manutenção ou revitalização do Campinho localizado na Vila
Mercantil?; Em caso positivo, qual o prazo estimado para o início e conclusão das referidas
melhorias?; Há projeto elaborado ou em fase de elaboração para o referido espaço
esportivo?; Caso não haja previsão de reformas, quais as justificativas da Administração
para a ausência de intervenções no local? - CLAUDIO JOSE BORGES PIRES
REQUERIMENTO N°21/2026 - Requeiro que seja encaminhado expediente à Controladoria
Interna do Município, solicitando as seguintes informações: Qual o andamento da análise
referente ao Ofício nº 22/2026, que trata do encaminhamento de indícios de possível
irregularidade na cessão/empréstimo de ambulância do Município de Cafeara?; Houve
instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos? Em caso positivo,
informar número do processo e fase atual.; Já foi concluída alguma análise ou emitido
parecer por parte da Controladoria? Se sim, encaminhar cópia.; Caso ainda não tenha
havido conclusão, qual o prazo estimado para finalização da apuração e adoção das
providências cabíveis?; Quais medidas foram ou estão sendo adotadas pela Administração
diante dos indícios apresentados? - CLAUDIO JOSE BORGES PIRES
REQUERIMENTO N°22/2026 - Requeiro que seja encaminhado expediente ao Senhor
Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, solicitando as seguintes
informações: Considerando a existência de uma erosão localizada ao final da Avenida
Paraná, a qual vem se agravando progressivamente e causando sérios danos à área rural
situada em frente, inclusive comprometendo a integridade de uma chácara existente no
local; Considerando que a referida situação representa risco ao patrimônio privado, ao meio
ambiente e à segurança da população; - BARTOLOMEU DOS SANTOS
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
04/05/2026
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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ISAAC MAIA LEMES
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
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(2025 - 2028) Legislatura
04/05/2026
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