sessao nº 12

Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/05/2026 -
20:00 ; Encerramento: 11/05/2026 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; HELITON AMARAL / PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR
DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA GUASTALA BEDEU / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: GILMARA MILANI LAZARETTI /
ENFERMIDADE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA LEITURA DE INDICAÇÃO: INDICAÇÃO N°21/2026 -   Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados estudos e providências
para a instalação de refletores de iluminação e câmeras de monitoramento no Cemitério
Municipal de Cafeara. - MARAIZA DA SILVA GUASTALA BEDEU LEITURA DE
REQUERIMENTO: REQUERIMENTO N°23/2026 - Requeiro ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações
detalhadas acerca da constante falta de motoristas e veículos disponíveis na unidade de
saúde do município, principalmente para atendimentos de urgência e emergência, tendo
em vista que frequentemente a unidade permanece por várias horas sem nenhum
motorista ou veículo disponível, mesmo com pacientes necessitando de atendimento
imediato. Ressalta-se que tal situação já foi objeto do Requerimento nº 19/2025, de autoria
desta Vereadora, no qual já haviam sido solicitadas providências e informações acerca da
disponibilidade da frota e dos motoristas para os atendimentos de urgência e emergência
do município. - MARAIZA DA SILVA GUASTALA BEDEU APRECIAÇÃO DE PROJETOS
DE LEI: 1° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°05/2026 - Projeto de Lei
que Autoriza o Município a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Cafeara e dá outras providências. DOCUMENTOS
RECEBIDOS: OFICIO N°03/2026 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO
VEREADOR - PREFEITURA OFICIO N°61/2026 - ENCAMINHA RESPOSTA AO
REQUERIMENTO DA VEREADORA GILMARA MILANI LAZARETTI - PREFEITURA
OFICIO N°66/2026 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO VEREADOR
EDEVANIO JOSE DOS SANTOS - PREFEITURA 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/05/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 11/05/2026
Página 1
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
11/05/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 11/05/2026
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 18/05/2026 - 20:00
Encerramento: 18/05/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°06/2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA MANUTENÇÃO DA
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°22/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que entre em contato com o
Departamento de Estradas de Rodagem – DER, solicitando a instalação de placa de
sinalização no acesso de entrada para a Rodovia Hilário Sperandio, no trecho utilizado por
quem vem do município de Nossa Senhora das Graças em direção a Cafeara. - JAIR DE
OLIVEIRA
INDICAÇÃO N°23/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine ao setor competente a instalação de placas de sinalização proibindo o
estacionamento de veículos no Calçadão Municipal de Cafeara. - HELITON AMARAL
LEITURA DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°24/2026 - Vem respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, informações e providências
urgentes acerca das condições dos pneus do veículo oficial modelo Citroën 7 lugares, placa
TAN4E53, utilizado no transporte de pacientes do município para consultas, exames e
tratamentos em Londrina e região. - BARTOLOMEU DOS SANTOS
REQUERIMENTO N°25/2026 - Vem respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, bem como à Secretaria Municipal informações e providências urgentes acerca
das condições da veículo Parati da Saúde, placa final 6312, utilizada no transporte de
pacientes do município. - BARTOLOMEU DOS SANTOS
APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/05/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 18/05/2026
Página 1
2° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°05/2026 - Projeto de Lei que Autoriza
o Município a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Cafeara e dá outras providências.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
ISAAC MAIA LEMES
Presidente 
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/05/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 18/05/2026
Página 2