sessao nº 13

Ata Eletrônica da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 18/05/2026 -
20:00 ; Encerramento: 18/05/2026 - 22:00 
Mesa Diretora: Presidente: ISAAC MAIA LEMES / PRD ; Primeiro(a)-Secretário(a):
ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ; Segundo(a)-Secretário(a): HELITON
AMARAL / PRD ; Vice-presidente: JAIR DE OLIVEIRA / PT 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PRD ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PSD ; CLAUDIO JOSÉ BORGES PIRES / PSD ; EDEVANIO
JOSÉ DOS SANTOS / UB ; GILMARA MILANI LAZARETTI / PRD ; HELITON AMARAL /
PRD ; ISAAC MAIA LEMES / PRD ; JAIR DE OLIVEIRA / PT ; MARAIZA DA SILVA
GUASTALA BEDEU / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N°06/2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM
TEMPO INTEGRAL – ETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DE INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO N°22/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que entre em contato com o
Departamento de Estradas de Rodagem – DER, solicitando a instalação de placa de
sinalização no acesso de entrada para a Rodovia Hilário Sperandio, no trecho utilizado por
quem vem do município de Nossa Senhora das Graças em direção a Cafeara. - JAIR DE
OLIVEIRA INDICAÇÃO N°23/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que determine ao setor competente a instalação de placas de sinalização proibindo o
estacionamento de veículos no Calçadão Municipal de Cafeara. - HELITON AMARAL
LEITURA DE REQUERIMENTO: REQUERIMENTO N°24/2026 - Vem respeitosamente
requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal
competente, informações e providências urgentes acerca das condições dos pneus do
veículo oficial modelo Citroën 7 lugares, placa TAN4E53, utilizado no transporte de
pacientes do município para consultas, exames e tratamentos em Londrina e região. - 
BARTOLOMEU DOS SANTOS REQUERIMENTO N°25/2026 - Vem respeitosamente
requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal
informações e providências urgentes acerca das condições da veículo Parati da Saúde,
placa final 6312, utilizada no transporte de pacientes do município. - BARTOLOMEU DOS
SANTOS APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 2° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N°05/2026 - Projeto de Lei que Autoriza o Município a celebrar Termo de
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cafeara e dá outras
providências. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/05/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 19/05/2026
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Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ISAAC
MAIA LEMES / PRD 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
ALEXANDRE
FRANCISCO DE
LIMA / PRD 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
HELITON AMARAL /
PRD 
____________________
Vice-presidente: 
JAIR DE OLIVEIRA /
PT 
19/05/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 19/05/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 25/05/2026 - 20:00
Encerramento: 25/05/2026 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
APROVAÇÃO DA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª
LEGISLATURA
LEITURA DE INDICAÇÃO: 
INDICAÇÃO N°24/2026 - Sugiro ao Poder Executivo a retirada do parquinho da praça da
igreja. - HELITON AMARAL
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO N°26/2026 - Vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, informações acerca da piscina localizada no
Centro de Convivência do Idoso do município. - BARTOLOMEU DOS SANTOS
REQUERIMENTO N°27/2026 - Vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo
Municipal e aos órgãos competentes informações acerca das condições do asfalto que liga o
município de Cafeara ao município de Santo Inácio, conhecido popularmente como “Asfalto
do 70”. - BARTOLOMEU DOS SANTOS
APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: 
1°APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°05/2026 - Altera o Anexo II - Tabela
de Habilitação Mínima, Vencimento Inicial e Número de vagas para Cada cargo, da Lei
Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara - PR, e dá outras
providências.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
25/05/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 25/05/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
25/05/2026
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 25/05/2026
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