sessao nº 35

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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Às vinte horas do dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se os 
vereadores em sua maioria em Sessão Ordinária, no Plenário Antônio Vicente Ferreira da 
Câmara Municipal de Cafeara. A ata da sessão anterior foi lida, colocada em aprovação e 
restou aprovada por todos. O Presidente passou a apreciação da Pauta do dia: Leitura da 
EMENDA N° 1 AO PROJETO DE LEI N° 23/2022 – Autoria: PODER LEGISLATIVO; 
ENTRADA DO PROJETO DE LEI N° 27/2022 – CRIA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES 
PARA LANÇAMENTO DO I.P.T.U, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; Leitura da súmula e da 
mensagem; ENTRADA DO PROJETO DE LEI N° 28/2022 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal de Cafeara-PR a celebração de Termos de Colaboração com a Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de Cafeara, objetivando a transferência de recursos 
provenientes de Emendas Parlamentares Federais e dá outras providências; Leitura da 
súmula e da mensagem. passou, então, para a Primeira apreciação do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 26/2022 – que “Introduz alterações ao artigo 121, da Lei nº 354/2011, 
de 03 de junho de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Cafeara e dá outras providências”; realizando a leitura da Súmula, do Parecer Jurídico e do 
Parecer em conjunto das Comissões de Redação, Justiça e Legislação e Comissão de 
Finanças e Orçamento. A palavra ficou livre para tratar sobre os pareceres, e ao PL. Como 
não houve manifestação, o Presidente colocou os pareceres em aprovação, e restaram 
todos aprovados. Ao final, colocou o PL em aprovação, e restou aprovado por unanimidade 
em primeira apreciação. O vereador Udison pediu a segunda apreciação votação e dispensa 
de terceira votação, o que foi aprovado por todos. Em seguida, foi realizada a leitura dos 
REQUERIMENTOS nº 28 e 29/2022 – de autoria do vereador Joelmir; e REQUERIMENTOS 
nº 30 e 31 – de autoria do vereador Bartolomeu. O vereador Joelmir justificou seus 
requerimentos e comentou que foi dado início nos canteiros com telhas paulistinhas e 
gostaria de obter informações de por que parou e desmanchou o serviço. Considera um 
descaso com o dinheiro público, pois começou e não terminou. E a respeito do recape disse 
que há várias ruas que precisam de cuidados. Pediu ao Executivo que passe o planejamento 
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a esta Casa para passar as informações à população. Apoiou os requerimentos do vereador 
Bartolomeu. Vereador Bartolomeu – quanto a questão do asfalto os munícipes precisam 
saber o que está se passando. Foi ao local para ver o serviço, mas viu que parou e não sabe 
responder às pessoas o que está acontecendo. Pediu ao Executivo que dê as informações. 
Falou que se não for possível fazer tudo que se faça aos poucos. São muitas cobranças e a 
população está certa em cobrar. Pediu apoio a todos. A respeito dos aviários, comentou que 
é preciso saber o que vem de retorno para a Prefeitura, o lucro que dá um aviário de 
quarenta mil frangos. Disse que seus requerimentos são importantes, para que o Prefeito 
passe as informações para que sejam repassadas aos munícipes. Vereador Eduardo –
apoiou os requerimentos do vereador Joelmir, pois é preciso saber o porquê da não 
continuidade da obra nos canteiros. Quanto ao recape é muito importante e tem muito 
asfalto danificado na cidade. Apoiou os requerimentos do vereador Bartolomeu, disse que 
são muitas cobranças e os vereadores precisam saber o que está acontecendo. Quanto aos 
aviários seria interessante saber o valor que o município recebe. Comentou que alguns dias 
atrás um granjeiro teve problema com abastecimento de água e pediu um caminhão pipa, 
mas o município tem um caminhão pequeno e é difícil atender a todos. Disse que conversou 
com um funcionário e este informou que estão esperando um caminhão novo, que se tivesse 
resolveria o problema. Vereador Bartolomeu – comentou que o serviço na limpeza foi 
realizado na pracinha e parabenizou a administração pelo ato. Sobre o terreno da União
pediu que seja feita roçada, pois ali pode tornar um local muito perigoso, onde um bandido 
pode se esconder. Vereador Udison – parabenizou ao vereador Bartolomeu sobre a 
cobrança sobre a construção do asfalto e que também já foi cobrado. Comentou que o prazo 
de resposta do Prefeito deve ser cumprido para que a população saiba o que está 
acontecendo. Parabenizou ao vereador Joelmir pela cobrança em seus requerimentos. 
Vereadora Joice – comentou sobre os requerimentos dos vereadores e disse que são 
importantes para que a população saiba o que está acontecendo, pois as pessoas sempre 
questionam. Citou sobre os canteiros que se estivessem prontos hoje já estariam floridos e 
trariam mais beleza à cidade. Como ninguém se manifestou o Presidente colocou os 
Requerimentos 28, 29, 30 e 31 em votação e restaram todos aprovados por unanimidade. A 
palavra ficou livre. Se manifestaram os seguintes vereadores: vereador Joelmir – comentou 
sobre a sua ida a um curso em Curitiba que tratava sobre o novo PCA (Prestação de Contas 
Anual). Disse que a Prestação de Contas precisava de dois papéis, mas será diferente e 
chegará questionário on line a alguns setores do município. Como por exemplo, citou que 
chegará até o controle interno, setor que cobra o prefeito sobre as leis que devem ser 
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executadas na cidade. E duvida que o setor responda que não está cumprindo as leis. E 
então chegou no ponto que queria, que seria a construção das rampas, que é lei no 
município. E esse questionário vai para o Tribunal de Contas e vem para aprovação pela 
Câmara, e quer ver se as contas serão aprovadas. Esse questionário chegará contador e o 
Prefeito ainda não reajustou o salário dos aposentados e a lei não está sendo cumprida. E 
as contas do Prefeito não serão aprovadas. Quanto a questão das rampas, até mesmo a 
mídia tem mostrado sobre o assunto da acessibilidade. E em relação às caçambas também 
será difícil, pois não se cumpre a lei. Vereador Udison – falou sobre a realização da 
Primeira Conferência da Cultura no município e parabenizou a todos os envolvidos e aos 
participantes. E que estas atividades venham a acontecer no município e que com esses 
novos projetos venha dinheiro para a Cultura e a possibilidade de novas oficinas. Cobrou 
que a Secretaria de Esporte se envolva mais com a Cultura e aconteça mais esse tipo de 
trabalho no município. Vereadora Joice – falou sobre a Conferência e parabenizou a equipe
pelos trabalhos. Comentou sobre a fala do vereador Eduardo e lembrou que algum tempo 
atrás, no começo do mandato, ela havia conseguido uma emenda para a vinda de um 
caminhão pipa e um castra móvel, e que se o município tivesse ganhado seria muito 
importante. A sua intenção era ajudar aos munícipes e não sabe o porquê da não aceitação 
de sua emenda. Comentou também que está na Câmara, por vontade de Deus e do povo 
que a elegeu, e que nada que faça nesta Casa será de humilhar ou querer o mal de 
ninguém, pois preza sua educação e amizade que tem, e que não se corrompe por política. 
E não é sua intenção denegrir a imagem de ninguém. E trouxe o fato desta emenda porque 
não foi aceita, e se tivesse sido aceita, o município já teria o caminhão e o Prefeito poderia
pedir mais coisa a seu Deputado. E como não houve mais manifestações o Presidente 
agradeceu as pronúncias dos vereadores e encerrou a Sessão Ordinária do dia vinte e um
de novembro de dois mil e vinte e dois.