sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 13/03/2023 -
20:00 ; Encerramento: 21:45 
Mesa Diretora: Presidente: JOELMIR BATISTA SOARES / UB ; Primeiro(a)-Secretário(a):
UDISON ESTÊVÂO DE SÁ DIAS / PT ; Segundo(a)-Secretário(a): SEBASTIÃO BENEDITO
PEREIRA / UB 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Francisco de Lima / PDT ; BARTOLOMEU DOS
SANTOS / PDT ; Cláudio José Borges Pires / PDT ; EDUARDO DA ROCHA MENDONÇA /
UB ; JAIRO ANTONIO FEREIRA / PDT ; JOELMIR BATISTA SOARES / UB ; Joice Maria
Barnabé / UB ; SEBASTIÃO BENEDITO PEREIRA / UB ; UDISON ESTÊVÂO DE SÁ DIAS /
PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Às vinte horas do treze de março de dois mil e
vinte e três, reuniram-se os vereadores em sua totalidade em Sessão Ordináriano
PlenárioAntônio Vicente Ferreira da Câmara Municipal de Cafeara. APRECIAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A ata da sessão anterior foi aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 20/2023 – do Executivo Municipal - com
respostas a requerimentos dos vereadores. Ofício nº 23/2023 - que trata sobre a
convocação do Secretário para tratar sobre o andamento do asfalto na PR-543.
APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: Projeto de Lei nº 05/2023 – Institui
a implantação de um Programa de Incentivo à Cooperativa de Catadores de Material
Reciclável no Município de Cafeara - PR; Projeto de Lei nº 06/2023 – Declara, de Utilidade
Pública, Entidade Específica. • Projeto de Lei nº 09/2023 – Institui a Política Pública
Municipal De Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Cafeara, e Cria os
Componentes Municipais do Sistema Nacional De Segurança Alimentar e Nutricional do
Município de Cafeara e dá outras providências. • Projeto de Lei Complementar nº 02/2023
– Altera a lei nº 243/2005 que dispõe sobre o estatuto e Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público do Município de Cafeara, estado do paraná e dá
outras providências. • Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 – Altera a Lei nº 312/2009
que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público. • Projeto de Lei Complementar
nº 04/2023 – Altera os anexos ll – Tabela de Habilitação Mínima, vencimento inicial e
Número de vagas para cada Cargo, lll- Promoção por habilitação e lV - Cargos Atividades e
funções, da lei Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre a organização do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do município de Cafeara, e dá
outras providências. LEITURA DE INDICAÇÃO: Indicação nº 08 – de autoria do
vereador Cláudio - que indica que sejam feitas reformas em bueiros na rua Domingos
Tomadon, próximo à residência nº 249. O vereador Cláudio, autor da Indicação, usou a
palavra para justificar o envio do documento. Ninguém mais se manifestou. VOTAÇÃO
DE PROJETOS DE LEI: Primeira apreciação e votação do Projeto de Lei nº 08/2023 –
Cria o Conselho Municipal da Cidade. APROVADO em primeira apreciação. LEITURA
DE DOCUMENTOS - EMENDAS E PARECERES: • Leitura da Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 – Altera a Lei Municipal nº 453/2015. • Leitura
de Pareceres referentes aos PLs nº 30/2022 - Dispõe sobre a alienação de bens móveis
inservíveis da Prefeitura Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, na forma de doação à
instituição sem fins lucrativos do município e dá outras providencias e; PL nº 07/2023. •
Leitura do Pedido de Arquivamento referente aos PLs nº 30/2022 e nº 07/2023 – Refixa o
subsídio dos Secretários Municipais de Cafeara (PR) e da outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Na palavra livre, o vereador Cláudio fez uso da palavra para
comentar sobre a questão de pedido da limpeza de bueiros, que há muito tempo já foi feito
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/03/2023
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pela Casa, e este serviço é uma competência da Administração e do Setor Competente.
Citou que há bueiros na Rua Domingos Barbosa que há mais de dois anos não é feita
limpeza. A palavra ficou livre para tratar sobre qualquer assunto, e como ninguém se
manifestou, encerrou a Terceira Sessão Ordinária de treze de março de dois mil e vinte e
três.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
JOELMIR BATISTA
SOARES / UB 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
UDISON ESTÊVÂO
DE SÁ DIAS / PT 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
SEBASTIÃO
BENEDITO PEREIRA
/ UB 
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