sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 20/03/2023 -
20:00 ; Encerramento: 21:55 
Mesa Diretora: Presidente: JOELMIR BATISTA SOARES / UB ; Primeiro(a)-Secretário(a):
UDISON ESTÊVÂO DE SÁ DIAS / PT ; Segundo(a)-Secretário(a): SEBASTIÃO BENEDITO
PEREIRA / UB 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Francisco de Lima / PDT ; BARTOLOMEU DOS
SANTOS / PDT ; Cláudio José Borges Pires / PDT ; EDUARDO DA ROCHA MENDONÇA /
UB ; JAIRO ANTONIO FEREIRA / PDT ; JOELMIR BATISTA SOARES / UB ; Joice Maria
Barnabé / UB ; SEBASTIÃO BENEDITO PEREIRA / UB ; UDISON ESTÊVÂO DE SÁ DIAS /
PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Às vinte horas do dia vinte de março de dois mil
e vinte e três, reuniram-se os vereadores em sua totalidade em Sessão Ordinária
noPlenário Antônio Vicente Ferreira da Câmara Municipal de Cafeara. APRECIAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A ata da sessão anterior foi aprovada.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 09/2023 – Câmara Municipal de
Centenário do Sul. Ofício nº 33/2023 – APAE de Lupionópolis. Ofício nº 01/2023 – Conselho
Municipal da Saúde. Ofício nº 15/2023 – Resposta ao ofício nº 37/2023. Ofício nº 25/2023 –
Resposta ao ofício nº 39/2023. APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI:
Entrada no PL nº 10/2023 – Dispõe sobre a recuperação de créditos fiscais em atraso com
a fazenda pública municipal e da outras providências. • Entrada no PLC nº 05/2023 -
Altera os anexos II - tabela de Habilitação Mínima, vencimento inicial e número de vagas
para cada cargo, III - Promoção por habilitação e IV - Cargos, atividades e funções, da Lei
Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre a organização do plano de cargos, carreira e
remuneração dos servidores públicos do município de Cafeara, e dá outras providências.
VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI: Segunda apreciação e votação do Projeto de Lei nº
08/2023 – Cria o Conselho Municipal da Cidade. Leitura da Súmula, do Parecer Jurídico e
Parecer Conjunto das Comissões. Os documentos foram colocados em apreciação e
votação, consecutivamente, e todos foram aprovados por unanimidade. O PL nº 08/2023
também foi colocado em votação, e restou APROVADO por todos, em segunda apreciação e
votação; • Primeira apreciação e votação do PL Complementar nº 01/2023 - Altera a Lei
Municipal nº 453/2015. Leitura do Parecer Jurídico e o Parecer das Comissões; • Leitura
da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 e Leitura do Parecer
Jurídico quanto à Emenda Modificativa nº 01. Os documentos foram colocados em
apreciação e votação, consecutivamente, e todos foram aprovados por unanimidade. O PL
e a Emenda foram APROVADOS em primeira apreciação e votação; • Primeira apreciação
e votação do PL Complementar nº 03/2023 – Que altera a Lei nº 312/2009, que dispõe
sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária do Excepcional interesse público. Os documentos foram colocados em
apreciação e votação, consecutivamente, e todos foram aprovados por unanimidade. o PL
foi APROVADO em primeira apreciação e votação; • Primeira apreciação do PL nº 09/2023
– Institui a política pública municipal de Segurança alimentar e nutricional do município
de Cafeara, e cria os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar
e nutricional do município de Cafeara e dá outras providências. Os documentos foram
colocados em apreciação e votação, consecutivamente, e todos foram aprovados por
unanimidade. O PL nº 09/2023 também foi colocado em votação, e restou APROVADO por
todos, em primeira apreciação e votação. A vereadora Joice solicitou a Dispensa de
segunda e terceira votação, o que foi aprovado por todos. LEITURA DE DOCUMENTOS
- EMENDAS E PARECERES: • Leitura do Parecer Jurídico e Parecer das Comissões
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/03/2023
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 22/03/2023
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referente ao Projeto de Lei nº 06/2023 – Declara de Utilidade Pública, Entidade Específica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Presidente, antes de deixar a palavra livre comentou com
os vereadores sobre o envio de ofício à Sanepar, solicitando que seja informado à
população quando vai faltar água na cidade, o que foi aprovado por todos. Fizeram uso da
palavra os vereadores: Alexandre - que informou sobre a vinda de um recurso no valor de
cinco milhões de reais para o município, promessa do governo do Estado; Jairo - falou
sobre a questão de falta de água, o que não é de agora que acontece no município; e falou
sobre o valor disponibilizado pelo Governo do Estado para todos os municípios; Udison -
tratou sobre postagens na transmissão da Sessão; Joelmir - tratou sobre a questão de
pessoas que recebem alta em hospitais e demora para serem buscadas, principalmente as
pessoas com deficiência; Sebastião - respondeu ao vereador Joelmir sobre a questão das
altas em hospitais e sobre a questão da dengue no município; Bartolomeu - falou sobre
questão das chuvas e das estradas do município. E pediu respeito aos companheiros da
Casa. E falou sobre a questão de caramujos; Joice - falou sobre suas Indicações sobre o
conserto das estradas rurais e agradeceu o atedimento do Executivo. Apoiou as falas do
vereador Sebastião quanto a incidência da dengue; Alexandre - esclareceu que o dinheiro
disponibilizado é proveniente de fundo perdido. E como ninguém mais se manifestou,
encerrou a Quarta Reunião Ordinária do dia vinte de março de dois mil e vinte e três. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
JOELMIR BATISTA
SOARES / UB 
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Primeiro(a)-
Secretário(a): 
UDISON ESTÊVÂO
DE SÁ DIAS / PT 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
SEBASTIÃO
BENEDITO PEREIRA
/ UB 
22/03/2023
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