sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 17/04/2023 -
20:00 ; Encerramento: 17/04/2023 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: JOELMIR BATISTA SOARES / UB ; Primeiro(a)-Secretário(a):
UDISON ESTÊVÂO DE SÁ DIAS / PT ; Segundo(a)-Secretário(a): SEBASTIÃO BENEDITO
PEREIRA / UB 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Francisco de Lima / PDT ; Cláudio José Borges
Pires / PDT ; EDUARDO DA ROCHA MENDONÇA / UB ; JAIRO ANTONIO FEREIRA / PDT
; JOELMIR BATISTA SOARES / UB ; Joice Maria Barnabé / UB ; SEBASTIÃO BENEDITO
PEREIRA / UB ; UDISON ESTÊVÂO DE SÁ DIAS / PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Às vinte horas do dia dez de abril de dois mil e
vinte e três, reuniram-se os vereadores em sua maioria em Sessão Ordinária no
PlenárioAntônio Vicente Ferreira da Câmara Municipal de Cafeara. Ausente o Vereador
Bartolomeu. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A ata da sessão anterior
foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: • Carta da ADCAP – Associação
dos Profissionais dos Correios – nº 34/2023 • Ofício nº 34/2023 – do Executivo Municipal
que encaminha resposta do Requerimento nº 08/2023. • Ofício nº 38/2023 – do Executivo
Municipal que encaminha resposta aos ofícios nº 47 e 48/2023. • Oficio nº 39/2023 – do
Executivo Municipal que solicita a indicação de 02 vereadores para compor o Conselho
Municipal da Cidade de Cafeara. O Presidente informou que em resposta ao ofício nomeou
os vereadores Udison e Sebastião para compor o Conselho. - Ofício nº 47/2023 – Resposta
ao Ofício nº 53/2023 – Indicações e Requerimento. APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE
PROJETO DE LEI: • Entrada no PLC nº 06/2023 – Acrescenta o artigo 22 – A, bem como
seus parágrafos, na Lei nº 250/2005, revogando as disposições em contrário. • Entrada no
PLC nº 07/2023 - Altera os Anexos II - Tabela de habilitação mínima, Vencimento inicial e
número de vagas para cada cargo, III - Promoção por Habilitação e IV - Cargos Atividades
e Funções, da Lei Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre a organização de Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara, e dá
outras providências. LEITURA DE REQUERIMENTO: Requerimento nº 10/2023 – dos
vereadores Udison, Eduardo, Sebastião, Cláudio, Joice e Joelmir. Fizeram uso da palavra
para tratar sobre o Requerimento os vereadores: Joelmir e Udison. - Requerimento nº
11/2023 - Udison, Eduardo, Sebastião, Cláudio, Joice e Joelmir. Fizeram uso da palavra os
vereadores: Sebastião, Joelmir, Udison, Jairo e Joice. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: O
Requerimento nº 10/2023 - foi colocado em votação e restou aprovado por todos. O
Requerimento nº 11/2023 - foi colocado em aprovação e restou aprovado por todos.
TEMAS VARIADOS: Entrada na Prestação de contas do Prefeito Municipal do ano de
exercício de 2021. O Presidente informou a todos que os documentos ficarão disponíveis
na Câmara por três Sessões, a fim de possíveis análises. VOTAÇÃO DE PROJETOS DE
LEI: • Segunda apreciação do PL nº 10/2023 – Dispõe sobre a recuperação de créditos
fiscais em atraso com a fazenda pública municipal e da outras providências. Leitura da
Súmula e da Mensagem. Após, o Presidente colocou os Pareceres Jurídico e das Comissões
em discussão. Não houve manifestação. Colocou o PL nº 10/2023 - em discussão. Não
houve manifestação. Enfim, colocou os Pareceres e o PL nº 10/2023 em votação,
consecutivamente, e restaram todos aprovados por unanimidade. O vereador Jairo
solicitou a dispensa de terceira votação, o que foi aprovado por todos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: A palavra ficou livre para tratar assuntos diversos. Se
manifestaram os seguintes vereadores: Udison, Joelmir, Cláudio, Jairo, Alexandre, Udison.
Câmara Municipal de Cafeara
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19/04/2023
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E não tendo mais a tratar, o Presidente encerrou a Oitava Sessão do dia dezessete de abril
de dois mil e vinte e três. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
JOELMIR BATISTA
SOARES / UB 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
UDISON ESTÊVÂO
DE SÁ DIAS / PT 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
SEBASTIÃO
BENEDITO PEREIRA
/ UB 
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