sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 19/06/2023 -
20:00 ; Encerramento: 19/06/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: JOELMIR BATISTA SOARES / UB ; Primeiro(a)-Secretário(a):
UDISON ESTÊVÂO DE SÁ DIAS / PT ; Segundo(a)-Secretário(a): SEBASTIÃO BENEDITO
PEREIRA / UB 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Francisco de Lima / PDT ; BARTOLOMEU DOS
SANTOS / PDT ; Cláudio José Borges Pires / PDT ; EDUARDO DA ROCHA MENDONÇA /
UB ; JAIRO ANTONIO FEREIRA / PDT ; JOELMIR BATISTA SOARES / UB ; Joice Maria
Barnabé / UB ; SEBASTIÃO BENEDITO PEREIRA / UB ; UDISON ESTÊVÂO DE SÁ DIAS /
PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Às vinte horas do dia dezenove de junho de dois
mil e vinte e três, reuniram-se os vereadores em sua totalidade em Sessão Ordinária
noPlenário Antônio Vicente Ferreira da Câmara Municipal de Cafeara. APRECIAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A ata da sessão anterior foi colocada em votação e restou
aprovada por todos. APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI: Entrada no PL
nº 18/2023 – Altera os anexos II - Tabela de habilitação Mínima, Vencimento Inicial e
Número de vagas para cada cargo, III - Promoção por habilitação e IV - Cargos, Atividades
e Funções, da Lei Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre Organização do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara, e dá
outras providências. Primeira apreciação do PL Nº 14/2023 – Revoga a Lei Municipal nº
359/2011. Leitura da Súmula, Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Redação, Justiça
e Legislação. O Presidente colocou os Pareceres em discussão e o PL nº 14/2023. E como
não houve manifestação, colocou-os em votação e restaram todos aprovados por
unanimidade. Primeira apreciação do PL Nº 15/2023 – Dispõe sobre o Plano de
Amortização do Déficit Técnico Atuarial junto ao RPPS de Cafeara com base no Relatório
Avaliação Atuarial do Exercício 2023. Leitura da Súmula. Leitura do Parecer Jurídico,
Contábil e Parecer em conjunto da Comissão de Redação, Justiça e Legislação e Comissão
de Finanças e Orçamento. O Presidente colocou os Pareceres em discussão, bem como o
PL nº 15/2023. O vereador Jairo usou a palavra para falar sobre o PL e a situação em que
o Fundo se encontra. Ao final, o Presidente colocou-os em votação e restaram todos
aprovados por unanimidade. Primeira apreciação do PL Nº 16/2023 – Reserva aos negros
15% (quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de
cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das
autarquias e das fundações públicas. Leitura da Súmula. Leitura do Parecer em conjunto
da Comissão de Redação, Justiça e Legislação, de Finanças e Orçamento e Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social. Leitura da Emenda MODIFICATIVA ao PL nº
16/2023. Leitura da Emenda ADITIVA ao PL nº 16/2023. O Presidente colocou em
discussão os Pareceres, as Emendas (modificativa e aditiva) e o PL nº 16/2023. E, ao final,
o Presidente colocou em aprovação os Pareceres, as Emendas (modificativa e aditiva) e o
PL nº 16/2023. E restaram todos aprovados por unanimidade. LEITURA DE
REQUERIMENTO: - Moção de Aplauso de autoria dos vereadores em nome de todos os
vereadores. DOCUMENTOS RECEBIDOS: • Documentos recebidos - Convite para a
3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; Ofício nº 86/2023 -
resposta a Indicações e Requerimento dos vereadores. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A
palavra ficou livre e o vereador Udison se manifestou para falar sobre um problema em
um equipamento utilizado pelo atendimento odontológico, mas que este já foi resolvido.
Parabenizou o Presidente pelo trabalho. O Vereador Jairo também teceu comentários
sobre a Conferência da Segurança Alimentar e a necessidade de participação nestes
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26/06/2023
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eventos. O Presidente se manifestou dizendo que como Presidente desta Casa tentará
articular com o Executivo, porque o município é muito pequeno para que tenha guerra, e o
município não merece. E não tendo mais a tratar, o Presidente encerrou a Décima Sexta
Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
JOELMIR BATISTA
SOARES / UB 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
UDISON ESTÊVÂO
DE SÁ DIAS / PT 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
SEBASTIÃO
BENEDITO PEREIRA
/ UB 
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