sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/06/2023 -
20:00 ; Encerramento: 26/06/2023 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: JOELMIR BATISTA SOARES / UB ; Primeiro(a)-Secretário(a):
UDISON ESTÊVÂO DE SÁ DIAS / PT ; Segundo(a)-Secretário(a): SEBASTIÃO BENEDITO
PEREIRA / UB 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Francisco de Lima / PDT ; BARTOLOMEU DOS
SANTOS / PDT ; Cláudio José Borges Pires / PDT ; EDUARDO DA ROCHA MENDONÇA /
UB ; JAIRO ANTONIO FEREIRA / PDT ; JOELMIR BATISTA SOARES / UB ; Joice Maria
Barnabé / UB ; SEBASTIÃO BENEDITO PEREIRA / UB ; UDISON ESTÊVÂO DE SÁ DIAS /
PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Às vinte horas do dia vinte e seis de junho de
dois mil e vinte e três, reuniram-se os vereadores em sua totalidade em Sessão
Ordináriano Plenário Antônio Vicente Ferreira da Câmara Municipal de Cafeara.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A ata da sessão anterior foi colocada
em votação e restou aprovada por todos. APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE
LEI: Segunda apreciação do PL Nº 14/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 359/2011. O
Presidente colocou os documentos em discussão e aprovação, e restaram aprovados por
todos. O PL foi colocado em discussão e aprovação, consecutivamente, e restou aprovado
em segunda apreciação e votação. Segunda apreciação do PL Nº 15/2023 – Dispõe sobre o
Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial junto ao RPPS de Cafeara com base no
Relatório Avaliação Atuarial do Exercício 2023. O Presidente colocou os documentos em
discussão e aprovação, e restaram aprovados por todos. O PL foi colocado em discussão e
aprovação, consecutivamente, e restou aprovado em segunda apreciação e votação, com
aprovação da emenda. Segunda apreciação do PL Nº 16/2023 – Reserva aos negros 15%
(quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos
efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das
autarquias e das fundações públicas. O Presidente colocou os documentos em discussão e
aprovação, bem como as emendas, e restaram aprovados por todos. O PL foi colocado em
discussão e aprovação, consecutivamente, e restou aprovado em segunda apreciação e
votação, com aprovação da emenda. Primeira apreciação do PL nº 18/2023 – Altera os
anexos II - Tabela de habilitação Mínima, Vencimento Inicial e Número de vagas para cada
cargo, III - Promoção por habilitação e IV - Cargos, Atividades e Funções, da Lei
Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre Organização do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara, e dá outras providências.
O Presidente, solicitou a leitura de Parecer Jurídico e Parecer Contábil, colocou os
documentos em discussão e aprovação, e restaram aprovados por todos. O PL foi colocado
em discussão, e como ninguém se manifestou, colocou em aprovação, e restou aprovado
por todos. A vereadora Joice solicitou a dispensa de segunda e terceira apreciação e
votação, o que foi aprovado por todos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A palavra ficou livre
e se manifestaram os vereadores Udison, Bartolomeu, Sebastião, Jairo, Joelmir e Joice. Ao
final, os vereadores homenagearam os aposentados ( servidores públicos) do município
dos últimos dois anos com Moção de Aplausos. E não tendo mais a tratar, o Presidente
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27/06/2023
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encerrou a Décima Sétima Sessão Ordinária do dia vinte e seis de junho de dois mil e vinte
e três. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
JOELMIR BATISTA
SOARES / UB 
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Primeiro(a)-
Secretário(a): 
UDISON ESTÊVÂO
DE SÁ DIAS / PT 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
SEBASTIÃO
BENEDITO PEREIRA
/ UB 
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