sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 17/07/2023 -
20:00 ; Encerramento: 17/07/2023 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: JOELMIR BATISTA SOARES / UB ; Primeiro(a)-Secretário(a):
UDISON ESTÊVÃO DE SÁ DIAS / PT ; Segundo(a)-Secretário(a): SEBASTIÃO BENEDITO
PEREIRA / UB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PDT ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PDT ; CLAUDINHO DO MINERINHO / PDT ; EDUARDO
DA ROCHA MENDONÇA / UB ; JAIRO ANTONIO FEREIRA / PDT ; JOELMIR BATISTA
SOARES / UB ; JOICE MARIA BARNABÉ / UB ; SEBASTIÃO BENEDITO PEREIRA / UB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Às vinte horas do dia dezessete de julho de dois
mil e vinte e três, reuniram-se os vereadores em sua maioria em Sessão Ordinária no
Plenário Antônio Vicente Ferreira da Câmara Municipal de Cafeara. Ausente o vereador
Udison e justificada a sua ausência pelo Presidente. Em seguida o Presidente convidou a
Vice-presidente Joice para ocupar o lugar da 1ª Secretaria. APRECIAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: A ata da sessão anterior foi colocada em votação e restou
aprovada por todos. MATÉRIAS - ORDEM DO DIA: Segunda apreciação do Projeto de
Lei nº 17/2023 – Institui o Programa “Câmara Mirim – A Escola vai à Câmara, e dá outras
providências. A Primeira Secretária Joice realizou a leitura da Mensagem do Projeto. O
presidente colocou o Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Redação, Justiça e
Legislação em discussão e votação, bem como o Projeto de Lei em discussão e em segunda
votação, o que foi aprovado por todos. A vereadora Joice solicitou a dispensa da terceira
votação, o que foi aprovado por todos. O vereador Bartolomeu justificou sua ausência na
sessão anterior. Primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 – Altera
a Meta 06 do Plano Municipal de Educação de que trata a Lei Municipal nº 457/2015, em
cumprimento ao Plano Nacional de Educação – PNE. O Segundo Secretário Sebastião
realizou a leitura da Mensagem do Projeto, do Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de
Redação, Justiça e Legislação. O Presidente colocou o Parecer Jurídico em discussão, bem
como o Parecer da Comissão e o Projeto de Lei. O Presidente colocou o Parecer Jurídico e
Parecer da Comissão de Redação, Justiça e Legislação em primeira votação, bem como o
Projeto de Lei, o que foi aprovado por todos. Primeira Apreciação do Projeto de Lei
Complementar nº 02/2023 – Altera a Lei nº 243/2005, que dispõe sobre o Estatuto e
Planos e Cargos, Carreira e Remuneração no Magistério Público do Município de Cafeara,
Estado do Paraná. A Primeira Secretária Joice realizou a leitura da Mensagem do Projeto,
do Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Redação, Justiça e Legislação. O Presidente
colocou o Projeto de Lei em discussão, o Vereador Jairo pediu a palavra para tratar sobre o
projeto. Ao final, o Presidente colocou os Pareceres e o Projeto em primeira votação, e
restou aprovado por todos. Primeira Apreciação Projeto de Lei Complementar nº 05/2023
– Institui a Implantação do Programa de Incentivo à Cooperativa de Catadores de Material
Reciclável no Município de Cafeara – PR. O Segundo Secretário Sebastião realizou a
leitura da Mensagem do Projeto, do Parecer Jurídico, Parecer da Comissão de Redação,
Justiça e Legislação e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. O Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei. O vereador Joelmir usou a palavra para tratar
sobre o Projeto, assim como os vereadores Jairo, Joice e Bartolomeu. Ao final, o Presidente
colocou os Pareceres e o Projeto em primeira votação, e restaram aprovados por todos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: A palavra ficou livre e o vereador Jairo se manifestou, bem
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/07/2023
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 19/07/2023
Página 1
como o Vereador Sebastião. E como não mais manifestações, o Presidente encerrou a
Décima Nona Sessão Ordinária do dia dezessete de julho de dois mil e vinte e três.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cafeara
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
JOELMIR BATISTA
SOARES / UB 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
UDISON ESTÊVÂO
DE SÁ DIAS / PT 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
SEBASTIÃO
BENEDITO PEREIRA
/ UB 
19/07/2023
AVENIDA BRASIL - 188 - CAFEARA PR Tel.: (43) 3625-1191 https://www.cafeara.pr.leg.br/ - E￾mail: camaracaf@hotmail.com 19/07/2023
Página 2