sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 24/07/2023 -
20:00 ; Encerramento: 24/07/2023 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: JOELMIR BATISTA SOARES / UB ; Primeiro(a)-Secretário(a):
UDISON ESTÊVÃO DE SÁ DIAS / PT ; Segundo(a)-Secretário(a): SEBASTIÃO BENEDITO
PEREIRA / UB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA / PDT ;
BARTOLOMEU DOS SANTOS / PDT ; CLAUDINHO DO MINERINHO / PDT ; EDUARDO
DA ROCHA MENDONÇA / UB ; JAIRO ANTONIO FEREIRA / PDT ; JOELMIR BATISTA
SOARES / UB ; JOICE MARIA BARNABÉ / UB ; SEBASTIÃO BENEDITO PEREIRA / UB ;
UDISON ESTÊVÃO DE SÁ DIAS / PT 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Às vinte horas do dia vinte e quatro de julho de
dois mil e vinte e três, reuniram-se os vereadores em sua totalidade em Sessão Ordinária
noPlenário Antônio Vicente Ferreira da Câmara Municipal de Cafeara. Vereador Udison
justificou sua ausência na sessão anterior. O vereador Jairo chegou atrasado na sessão,
que foi justicado pelo presidente. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A
ata da sessão anterior foi colocada em votação e restou aprovada por todos. MATÉRIAS -
ORDEM DO DIA: - Segunda Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 –
Altera a Lei nº 243/2005, que dispõe sobre o Estatuto e Planos e Cargos, Carreira e
Remuneração no Magistério Público do Município de Cafeara, Estado do Paraná. O
Primeiro Secretário Udison realizou a leitura da Mensagem do Projeto. O Presidente
colocou o Parecer Jurídico em discussão, bem como o Parecer da Comissão e o Projeto de
Lei. O Presidente colocou os Pareceres e o Projeto em aprovação. A Vereadora Joice pediu
a palavra e com a concordância de todos os Nobres Vereadores foi dispensada a terceira
apreciação do projeto e restou aprovado por todos. - Segunda apreciação Projeto de Lei
Complementar nº 05/2023 – Institui a Implantação do Programa de Incentivo à
Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Município de Cafeara – PR. O
Segundo Secretário Sebastião realizou a leitura da Mensagem do Projeto. O Presidente
colocou o Parecer Jurídico em discussão, bem como o Parecer da Comissão e o Projeto de
Lei. O Presidente colocou os Pareceres e o Projeto em aprovação. O Vereador Jairo pediu
a palavra e com a concordância de todos os Nobres Vereadores foi dispensada a terceira
apreciação do projeto e restou aprovado por todos. - Segunda apreciação do Projeto de
Lei Complementar nº 08/2023 – Altera a Meta 06 do Plano Municipal de Educação de que
trata a Lei Municipal nº 457/2015, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação –
PNE. O Segundo Secretário Sebastião realizou a leitura da Mensagem do Projeto. O
Presidente colocou o Parecer Jurídico em discussão, bem como o Parecer da Comissão e o
Projeto de Lei. O Presidente colocou os Pareceres e o Projeto em aprovação. O Vereador
Eduardo pediu a palavra e com a concordância de todos os Nobres Vereadores foi
dispensada a terceira apreciação do projeto e restou aprovado por todos. - Entrada no
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023 – Inclui o art. 120-A, que institui
o orçamento impositivo na Lei Orçamentária Anual. O Segundo Secretário Sebastião
realizou a leitura da Mensagem do Projeto. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: Moção de
aplausos nº 03 – de autoria de todos os vereadores. O Segundo Secretário Sebastião
realizou a leitura da moção. DOCUMENTOS RECEBIDOS: Convite da III Conferência
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O Primeiro Secretário realizou a leitura
do Convite. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A palavra ficou livre e o vereador Udison se
manifestou, bem como os Vereadores Sebastião, Alexandre, Jairo. E como não mais
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manifestações, o Presidente encerrou a Vigésima Sessão Ordinária do dia vinte e quatro
de julho de dois mil e vinte e três. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
JOELMIR BATISTA
SOARES / UB 
____________________
Primeiro(a)-
Secretário(a): 
UDISON ESTÊVÂO
DE SÁ DIAS / PT 
____________________
Segundo(a)-
Secretário(a): 
SEBASTIÃO
BENEDITO PEREIRA
/ UB 
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