sessao nº 22

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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Às vinte horas do dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniram-se os 
vereadores em sua totalidade em Sessão Ordinária, no Plenário Antônio Vicente Ferreira da 
Câmara Municipal de Cafeara. A ata da sessão anterior foi lida e colocada em aprovação, e 
restou aprovada por todos. Após, passou a apreciação e votação do PL nº 13/2022 – que 
cria de Cargo de Chefe de Gabinete, vinculado ao Prefeito Municipal de Cafeara de 
Provimento em Comissão, realizando a leitura do Parecer Jurídico e do Parecer em conjunto 
da Comissão de Redação, Justiça e Legislação, e Comissão de Fianças e Orçamento e 
Leitura e proposição da Emenda Supressiva n° 1 ao Projeto de Lei n°13/2022. Não houve 
manifestação quanto aos pareceres, proposição de Emenda e ao PL. Os Pareceres foram 
colocados em aprovação e todos restaram aprovados. O Projeto foi colocado em votação e 
restou reprovado por seis votos contrários e dois favoráveis. Passou a apreciação do PL nº 
14/2022 – que altera dispositivos da Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos 
Servidores Públicos do Município de Cafeara, Lei nº 362/2011 e seus anexos, dando outras 
providências. O Primeiro Secretário realizou a leitura do Parecer Jurídico e do Parecer em 
Conjunto da Comissão de Redação, Justiça e Legislação, e Comissão de Finanças e 
Orçamento. Não houve manifestação quantos aos Pareceres, bem como ao PL. Os 
Pareceres foram colocados em primeira votação e restaram todos aprovados por 
unanimidade. O Projeto foi colocado para primeira votação e restou reprovado, com cinco 
votos contrários e três votos favoráveis. Passou a apreciação do PL nº 15/2022 –
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitário Saúde e dos Agentes de 
combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras 
providências, realizando a leitura Parecer Jurídico e do parecer da Comissão de Redação, 
Justiça e Legislação, e Comissão de Finanças e Orçamento. Não houve manifestações no 
uso da palavra quanto aos Pareceres e ao PL. Os Pareceres e o PL foram colocados em 
votação, e restaram todos aprovados por unanimidade. A vereadora Joice pediu a dispensa 
de segunda apreciação, o que foi aprovado por todos. Foi realizada entrada no Projeto de 
Lei n° 16/2022 que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao 
RPPS de Cafeara com base no Relatório de Avaliação Atuarial do Exercício de 2022, sendo 
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realizada a leitura da Súmula, bem como da Mensagem do referido Projeto. Houve também 
a entrada do Projeto de Lei n° 17/2022 autoriza o Município de Cafeara a celebração de 
Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cafeara, 
objetivando repasse financeiro de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
FNAS, na modalidade fundo a fundo, pelo Ministério da Cidadania, e dá outras providências, 
sendo realizada a leitura da Súmula, bem como da Mensagem do referido Projeto. Em 
seguida a palavra ficou livre e o vereador Joelmir pediu novamente para que o Executivo
tome providências quanto a iluminação na entrada da cidade, pois há muita cobrança 
principalmente das pessoas que já moraram no município. A entrada da cidade é cartão 
postal do município. Disse que conversou com o Secretário que informou que estão 
elaborando um projeto, porém o vereador solicitou que coloquem luzes até o projeto ser 
realizado. E comentou que ali é um ponto onde está o parque industrial e que tem muita 
coisa de valor a ser preservada, além de ser um lugar que oferece aproximadamente 
duzentos empregos. Pediu também que o Projeto sobre as caçambas seja executado pelo 
município. Vereador Bartolomeu – endossou as palavras do vereador Joelmir e novamente 
pediu providências quanto a questão do embarque e desembarque de alunos na Escola 
Municipal, que está uma situação muito complicada. Pediu que pelo menos coloquem placa 
de impedimento que controlem o trânsito nos momentos de embarque e desembarque. E 
como ninguém mais se manifestou o Presidente encerrou a Sessão Ordinária do dia vinte e 
dois de agosto de dois mil e vinte e dois.