sessao nº 21

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Às vinte horas do dia quinze de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniram-se os 
vereadores em sua totalidade em Sessão Ordinária, no Plenário Antônio Vicente 
Ferreira da Câmara Municipal de Cafeara. A ata da sessão anterior foi lida e 
colocada em aprovação, e restou aprovada por todos. O Presidente Cláudio 
agradeceu a presença dos munícipes, e solicitou que o primeiro secretário faça a 
leitura do parecer jurídico sobre o PL nº 12/2022, que trata da criação de rampas 
de acessibilidade nos pontos comerciais; leitura do parecer das comissões, sendo 
pareceres, jurídico e das comissões, contrários ao prosseguimento do PL, o qual 
foi arquivado. Em seguida, foi realizada leitura dos ofícios da Secretaria Municipal 
de Saúde contendo respostas aos Requerimentos e indicações dos vereadores. O 
presidente agradeceu à Secretária pelas respostas e pela consideração por esta 
Casa. Após, solicitou a realização da leitura da Indicação nº 24/2022 do vereador 
Sebastião, que no uso da palavra enfatizou a necessidade da produção dos pães 
e sua disponibilização aos servidores. O presidente colocou a Indicação em 
aprovação, restando aprovada por todos. Em Seguida, foi feita a leitura da 
Indicação nº 25/2022 – de autoria de todos os vereadores. O presidente deixou a 
palavra livre e se manifestaram os seguintes vereadores: Jairo – disse que é 
uma Lei Federal que permite o reajuste e espera que seja realizado o mais breve 
possível por esta Casa. Que tudo que vier para favorecer aos servidores será 
realizado, tendo os Pareceres favoráveis e o Impacto Financeiro. Bartolomeu –
apoiou a Indicação e disse que será muito importante a aprovação do reajuste 
que beneficiará a muitos. Sebastião – comentou ser uma luta que acontece há 
muitos anos e disse ser muito justo, pois a Saúde é uma das áreas mais visadas. 
Comentou também que lutarão para que se pague os plantões aos servidores. 
Alexandre – disse ser gratificante os profissionais serem lembrados e nada mais 
justo que tenham esse reajuste. Joice – comentou que o setor da Saúde é um 
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dos mais importantes e que cuida dos munícipes. Disse que lutarão pelo reajuste 
o mais rápido possível. Cláudio – comentou que deveria ter acontecido há 
muitos anos atrás ou até mesmo durante a pandemia, mas veio esse 
reconhecimento após esse momento. Acredita que não será diferente quando 
chegar a esta Casa, pois o mesmo aconteceu com os professores que receberam 
o seu reajuste e agora com os Agentes de Saúde. Pediu desculpas por demorar 
em alguns momentos para a votação, mas que faz parte dos trâmites. E como 
ninguém mais se manifestou, colocou a Indicação em aprovação e restou 
aprovada por todos. O presidente deixou a palavra livre, e o vereador Joelmir 
disse quanto ao seu projeto respeita a Comissão e o Parecer jurídico, mas que 
em seu entendimento a citada lei não fala especificamente sobre o assunto. Disse 
não concordar, mas pede à Comissão que o ajude a implantar esta lei no 
município, pois já perderam um munícipe que pedia essas rampas e não teve o 
prazer de entrar nos comércios. E se dirigiu aos profissionais de Saúde presentes 
para dizer que podem contar com ele para aprovar o seu aumento salarial.
Udison – comentou que os requerimentos não foram respondidos e lembrou 
sobre o pedido de conserto da iluminação do município que continua da mesma 
forma. Comentou sobre a fala do vereador Joelmir e disse que entende que o 
projeto deveria ser arquivado, mas que a Comissão e todos os vereadores vão 
lutar e cobrar para que aconteça o mais rápido possível. Joice – comentou que 
respeita o manifesto e considera o projeto louvável, mas com o estudo feito junto 
ao jurídico consideraram que este projeto já existe e este não poderia ser 
colocado para votação. Disse que é de interesse de todos que esta lei se 
concretize, assim como outros projetos que estão em tramitação. Alexandre –
disse que a lei existe e votaram respeitando a lei e não estão aqui para desfazer 
de projeto de nenhum vereador e contra nenhum munícipe. Não se pode passar 
por cima da lei para satisfazer o ego de algumas pessoas. Eduardo –
parabenizou ao vereador Joelmir pelo projeto e citou o exemplo de um cadeirante 
que ficou na rua esperando atendimento no comércio. Udison – agradeceu a 
Secretária de Saúde pelas respostas aos requerimentos. Joelmir – disse que o 
vereador Alexandre não entendeu sua colocação. Apenas pediu ajuda para fazer 
valer o projeto que já existe. Agradeceu à Secretária de Saúde pelas respostas. 
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Bartolomeu – comentou sobre o sofrimento das pessoas cadeirantes e disse que 
esse requerimento é muito louvável. Tudo que é cobrado pelos munícipes deve 
ser realizado. E tem muitas coisas que talvez esteja sendo gasto sem tanto valor 
quanto o que tem na confecção das rampas. Se dispôs, se não passar por esta 
Casa, ele mesmo fazer junto com o vereador, pois estão vendo a dificuldades dos 
cadeirantes. Pediu que o vereador faça a contagem de quantias de rampas e o 
gasto (orçamento), para trabalharem em cima do requerimento. Sebastião –
disse que o que aconteceu é simplesmente para barrar um projeto, e quando se 
escuta para favorecer o ego de alguém, não é de alguém que trouxe o projeto e 
sim de quem não quer fazer. Joelmir – agradeceu as falas dos vereadores e 
comentou que as rampas também servem para pessoas idosas, que não tem o 
prazer de ir até as lojas e mercados. Pediu que o Executivo se coloque no lugar 
dos cadeirantes e tome as providências. Joice – disse que alguns comentários 
foram além, pois a Comissão não fez nada sem estudar e também tiveram o 
apoio jurídico. Alguns comentários deram a entender que a Comissão não quer a 
construção das rampas, e não é esta a situação, pois o parecer foi para 
arquivamento, pois já tem projeto neste sentido. E todos podem ter certeza de 
que lutarão para que os direitos dos cadeirantes aconteçam. E como ninguém 
mais se manifestou o Presidente encerrou a Sessão Ordinária do dia quinze de 
agosto de dois mil e vinte e dois.