materia nº 31/2025

€fiMARIA MUNICIPAL DE CALIFORNIA
ESTrm DO RARANfi
RUAJ-CA' 149 -CEP -86&0000 -BONE/FAX: 43i3429 1242 - renal 276
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PROJET0 DE LEI N® 31#025
SUMULA: Denomina Via Publica a "Rua Santo Mazeto" e da outras
providencias.
A CAMARA DE VEREADORES DO MUNIcfpIO DE
CALltoRNIA, ESTADO D0 PARANA APROVOU E EU,
PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. IQ - Fica denominnda "Run Santo Mazcto" a via ptiblica Run Projetada "A", que interliga a BR
376 ao Conjunto Habitacional Montreal, situndo no quadro urbano da Cidade, Municipio de
California e Comarea de Marilfrodia do Sul -Parand. Implantada pela Lei Municipal n° 2.136/2025,
publicada no Didrio Oficial dos Municfpios do ParanS Edigfro n° 3.280 de 21/05/2025.
Art. 2Q - Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas com a denominapao da Rua
nas dues Extremidedes da Run, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3Q Esta Lei extra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposie6es em contrfrio.
Edificio da Cfroara Municipal, aos 00 dias do mss de junho de 2025.
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GfiMARA MLJNICIPAL DE CALIFORNIA
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RICA, 149 - CEP - 86&01000 -DONE/FAX: 43t3429 1Z42 - ramal 276
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JUSTIFICATIVA
A denominapao de vias pdblicas e fundamental para a organizapao e o
funcionamento da cidade, facilitando a localizapao de enderegos, a entrega de correspondchcias, a
instalapao de servigos pdblicos e a organizapao de eventos. A lei que denomina uma via ptiblica e urn
ate importante que contribui para a ordem e a clareza na cidade, garantindo que todos os cidadaos
possam identificar e localizar facilmente os diferentes logrndouros ptiblicos
0 presente Projeto de Lei ten como objctivo prestar homenagem
p6stuma e o reconhecimento dos relevantes servieos prestedos a comunidade e ao estado municfpio
de California pelo senhor Santo Maz€to. E visa etemizar a mem6ria de uma pessoa que teve grande
importfrocia para o desenvolvimento de nosso municfpio, ao mesmo tempo, dar significado e
identidade a Run.
Edificio da Csmara Municipal, aos 00 dias do mss de junho de 2025.
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