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materia nº 34/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaREQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o senhor prefeito, para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhe a esta Casa de Leis um relatório contendo as informações: • O número exato de cestas básicas adquiridas e distribuídas neste ano (2025). • Se o município faz a aquisição de cestas básicas, recebe cestas básicas enviadas pelo Estado, ou ambos. • Os critérios de seleção das famílias beneficiadas. • A lista dos beneficiários, respeitando as leis de proteção de dados, mas garantindo a transparência. • Se existe cadastro para distribuição aos moradores, assim como se existe prestação de contas. • Se as quantidades de cestas são suficientes para as famílias em vulnerabilidade social ou não.
native_id1572

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-02 REQUERIMENTO RESPONDIDO U Resposta através do ofício de nº 67 de 2026.
2025-12-16 Requerimento encaminhado para o Executivo U Encaminhado através do ofíco de nº 126 de 2025.
2025-12-15 Aprovado em 1ª votação U Aprovado por unanimidade de votos.
2025-12-12 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia U incluso na ordem do dia
2025-12-12 Encaminhado(a) ao Presidente da Câmara U Encaminhado para o Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T19:26:14.958428-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CfiMARA MUNtcIPAL BE CALIF6FLNIA
E§TADa Do pARirmiA
RUA AMERICA, 149 -CEP -86J8Zounoo -FONE/FAX: 43i34Z9 1242 - ramal 276
E-MAIL: ]egislativo€alifornia @: hotmai!.Com : ]egis]ativof'`@€a]ifornia.pr®leg.br
EXM° SENHOR REUCI VENANCI0 RERREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUT`ITCIPAL.
REQUERIMENTO N° 34/2025
Maycon Alessandro Landigraff, Vereador com regular assento
nesta Casa de Leis, vein respeitosamente a presenea de Vossa Excelen€ia REQUERER, que apes
ouvido o plerferio, seja oficiado o senhor prefeito, para que atraves da Secretaria Municipal de
Assistencia Saeial, enearninhe a esta Casa de Leis urn relat6rio centende as irfermap5es:
• O ndmero exato de cestas bdsicas adquiridas e distribuidas nests uno (2025).
• Se o municfpio faz a aquisigao de cestas bdsicas, recebe cestas bdsicas enviadas pelo Estado,
ou amb®s.
• Os criterios de seLeea® das famflias beneficiadas.
• A lisfa dos beneficifrios, respeitando as leis de prote€ao de dados, mac garantindo a
transparencia.
• Se existe €adastro para distribui€ao aos moradores, assim como se existe prestapfro de
contas.
• Se as quantidades de cestas sao suficientes para as fanilias em vulnerabilidade social ou
nao.
Temos em que,
Pede e espera deferimento.
Apresentado em 11
Encanirfuado atrav6s do Offcie n°
Em//

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