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des CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
| o) y ESTADO DO PARANÁ
WED RUA AMÉRICA, 149 — CEP — 86.820-000 — FONE/FAX: 43-3429 1242 — ramal 276
; E-MAIL
EXMº SENHOR NEUCI VENANCIO FERREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 05/2026
Nos termos regimentais, o Vereador que subscreve vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado
ao Fiscal de Posturas do Município, para que preste as seguintes informações e esclarecimentos:
Considerando que os Agentes de Endemias vêm realizando vistorias e visitas domiciliares rotineiras,
tendo constatado focos de dengue, acúmulo de lixo, mato alto e terrenos em situação de abandono, inclusive
com risco à saúde pública;
Considerando que há informações de que algumas notificações estariam sendo encaminhadas
exclusivamente por via postal, o que pode gerar demora na ciência do proprietário e comprometer a
efetividade e urgência das medidas sanitárias necessárias;
Considerando que a ausência de medidas fiscalizatórias compromete o trabalho preventivo dos
agentes de saúde e pode contribuir diretamente para o aumento de casos de dengue no Município;
REQUER-SE:
1. Que informe qual é o procedimento adotado atualmente pelo setor de Fiscalização de Posturas
quando recebe comunicação de terrenos sujos, imóveis abandonados ou focos de dengue;
2. Quantas notificações, autuações ou multas foram lavradas nos últimos 12 meses referentes a
limpeza de terrenos e combate a criadouros do mosquito;
3. Por qual motivo, conforme relatado, não estariam sendo adotadas providências formais após as
comunicações realizadas pelos agentes;
4. Queo Fiscal de Posturas compareça a esta Casa de Leis, em data a ser designada, para prestar
esclarecimentos presenciais sobre o tema.
Justifica-se o presente requerimento diante do interesse público e da necessidade de garantir
efetividade nas ações de combate à dengue, preservando a saúde da população e assegurando o regular
cumprimento das atribuições legais do setor de fiscalização.
Câmara Municipal de Califórnia/PR, 09 de fevereiro de 2025.
Veg fa o Dos
VEREADOR
Apresentado em / /
Encaminhado através do Ofício nº
Em f /
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