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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaDispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2024 – Processo TCE-PR nº 170260/25.
native_id1606

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Matéria Legislativa transformada em Decreto U Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/03/2026. Edição 3492 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
2026-03-17 Aprovado em 1ª votação U aprovado por unanimidade de votos.
2026-03-13 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia U Incluso na Ordem do dia.
2026-03-11 Encaminhado(a) ao Presidente da Câmara U Encaminhado para Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T18:49:27.984483-03:00 Aprovado 8 0 0

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.